Os interessados(as) em participar do III Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, em Porto Velho, mas que não poderão comparecer presencialmente ao evento, têm a oportunidade de assistir à programação de forma virtual. Promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), o evento acontecerá na capital nos dias 22 e 23 de agosto, e no dia 24 em Cacoal (este sem transmissão).

As inscrições gratuitas para participação virtual estão disponíveis no link emeron.tjro.jus.br/inscricoes. O formulário ficará disponível até o dia 17 de agosto. No preenchimento da inscrição, é importante se atentar à modalidade de participação (se presencial ou virtual).

O evento será das 8h às 18h, nos dois dias, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia. A transmissão acontecerá pelo canal da Emeron no Youtube (youtube.com/EscolaEmeron). A inscrição prévia é necessária para a certificação no evento, que terá 16 horas-aula (4 horas-aula por turno).

Seminário

Atualmente é crescente o processo de judicialização das questões que envolvem o acesso da população aos direitos básicos designados constitucionalmente como obrigação do Estado, como por exemplo a saúde. O III Seminário Estadual de Judicialização da Saúde contará com mesa-redonda, oficinas, painéis, palestra e minicurso sobre a temática.

Entre os(as) ministrantes do evento estão nomes como o juiz federal Clênio Jair Schulze, membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, e a médica Maria Inez Pordeus Gadelha, oncologista clínica pelo Instituto Nacional de Câncer/Ministério da Saúde. Também palestrarão no seminário outros(as) profissionais da medicina, magistrados(as) do Judiciário de Rondônia e representantes dos demais órgãos do Sistema de Justiça no estado e da área da saúde, para discutir e propor o aperfeiçoamento das medidas referentes às demandas do público e de que maneira a sociedade, gestão e Poder Judiciário podem efetivar o direito à saúde, acessibilidade e atendimento à saúde mental.

O seminário abordará ainda os temas Tutelas Provisórias nas Demandas de Saúde e Saúde Mental e a Internação Compulsória em Rondônia e no município de Porto Velho, além de outros, com foco na Estruturação e Integração das Instâncias para a garantia dos direitos dos cidadãos(ãs).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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