A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e o Departamento do Conselho da Magistratura (Decom) comunicam que a partir de outubro do corrente ano, a alíquota mínima do plano de benefícios Prevcom/RO, para aqueles(as) que são beneficiários(as), passará a ser de 1% (um por cento).

A alteração do regulamento do plano de benefícios Prevcom/RO foi aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em 19 de julho de 2023. 

Entre as mudanças solicitadas pelo governo de Rondônia está a exigência de contribuição mínima de 1%.

Sendo assim, a fim de se adequar à nova regulamentação, a Prevcom/RO informa que o percentual de quem contribui com menos de 1% será atualizado para esta alíquota, com aplicação na folha de pagamento do mês de outubro/2023.

Caso os(as) magistrados(as) e servidores(as) discordem do desconto quanto ao reajuste da nova alíquota, deverão solicitar o cancelamento do plano na área restrita do site da PREVCOM RO, até 19/09/2023.

Em caso de dúvidas, os(as) servidores(as) devem entrar em contato com a Dirps 3309-6433/6434 e 6435 ou Dipes 3309-6422.

Já no caso de magistrados(as), contatar o Decom, nos ramais 3309-6657 ou 3309-6658.

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