A migração de regimes de previdência é uma decisão que deve ser tomada com cautela. Por isso, é importante que os(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia tenham acesso a informações completas e atualizadas sobre o tema.

Em que pese a live realizada no dia 27 de novembro último, com a participação de membros do TJRO, TCERO, MPRO, Iperon e Defensoria Pública, alguns pontos ainda carecem de esclarecimento. 

Com essa finalidade, a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJRO realizará, dia 2 de fevereiro, às 9h, nova live sobre a migração de regimes de previdência para todos os magistrados e servidores deste Poder, pelo Canal do TJRO no YouTube, no qual serão demonstrados exemplos e orientações práticas de como a migração/adesão poderá ocorrer.

A Lei 5.348/2022 estabelece as regras para a migração do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS para o Regime Geral de Previdência Social, com a responsabilidade personalíssima de cada segurado(a) pela adesão ao regime de previdência complementar do Estado de Rondônia ou outro privado (para aqueles que ingressaram no cargo antes de 2018). A Resolução 305/2023, do Tribunal de Justiça de Rondônia, por sua vez, regulamenta a aplicação da Lei 5.348/2022.

Caso os(as) magistrados(as) e servidores(as) possuam dúvidas quanto ao tema e queiram encaminhá-las para serem respondidas durante a live, devem remetê-las por meio do formulário eletrônico abaixo, cujo acesso é exclusivo para e-mails do TJRO (@tjro.jus.br):

https://docs.google.com/forms/d/19-i7Yk5DTNYaqgzoB7egNrb8-njWbyPjTg1hxly6gbU/edit?pli=1

O prazo para fazer as perguntas vai até às 14 horas do dia 30 de janeiro.

Veja o link da live do próximo dia 2:

https://youtube.com/live/uOGv2fut3G4?feature=share 

Veja também:

A live realizada em 27/11/2023 pelos membros do TJRO, TCERO, MPRO, Iperon e Defensoria Pública, está disponível no Canal do TJRO no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=3gcPTYE9ing). 

Comunicação Interna