A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e o Departamento do Conselho da Magistratura (Decom) informam que, para os(as) magistrados(as) e servidores(as) que tomaram posse a partir de 06/11/2018, a aposentadoria está limitada ao Teto do Regime Geral de Previdência Social/RGPS. 

Diante disso, é possível realizar simulações na Previdência Complementar - PREVCOM/RP e efetuar a adesão, com direito a uma contrapartida de até 8% do Patrocinador/TJRO.

Por meio da Lei 3.270/2013 às aposentadorias e pensões pagas pelo IPERON ficam limitadas ao teto do INSS, atualmente no valor de R$ 7.786,02 (2024). 

A PREVCOM RO é opcional, utilizando a modalidade de Contribuição Definida (CD). Nessa modalidade, investe-se um valor pré-determinado mensalmente, e ao se aposentar, o beneficiário recebe o montante acumulado em parcelas mensais, com o período de recebimento à sua escolha, sendo de no mínimo 5 anos.

O valor do benefício varia de acordo com o tempo de recebimento, o montante acumulado e a rentabilidade das aplicações realizadas no período. 

Para simulações e esclarecimento de dúvidas sobre a previdência complementar / PREVCOM RO, é possível agendar um encontro presencial com os agentes da empresa, Glécia Anselmo, pelo telefone (69) 99208-8412 e Wellygton Sharlyton, pelo telefone (69) 99239-4921.

Mais informações, contatar a Secretaria de Gestão de Pessoas:

- Dirps - Divisão de Remuneração e Política Salarial/SGP

e-mail dirps@tjro.jus.br

(69) 3309-6433 / (69) 3309-6434 / (69) 3309-6435

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