Como parte da programação da 5ª Semana do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) abriu inscrições para participação do público externo no Seminário “Direito e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes”. O evento acontecerá no dia 19 de abril, das 8h às 14h, no auditório do Fórum Geral Desembargador César Montenegro (Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria).

O objetivo é fornecer conhecimento teórico e prático, capacitando profissionais e atores envolvidos no sistema de acolhimento para melhor atender às necessidades das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Serão abordados o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e suas interfaces com o acolhimento institucional, o acolhimento familiar e a importância do Judiciário para a garantia desse direito, além da atuação dos(as) técnicos(as) no trabalho com famílias acolhedoras.

As palestras serão proferidas por convidados com vasta experiência na temática. Os(a) ministrantes serão o desembargador Sérgio Luiz Kreuz, do Tribunal de Justiça do Paraná, o procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, do Ministério Público do Paraná, e a advogada especialista em direito da criança e adolescente Neusa Eli Figueiredo Cerutti.

Advogados(as), promotores(as) de Justiça e demais interessados(as) podem se inscrever pelo menu “Inscrições” do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes) até o dia 12 de abril. A carga horária do seminário é de 6 horas-aula, com certificação pela Emeron.

Semana

A realização da 5ª Semana do Direito à Convivência Familiar e Comunitária é uma iniciativa do Núcleo Psicossocial do Tribunal de Justiça de Rondônia, que desempenha um papel crucial no acompanhamento de seis Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes na comarca de Porto Velho, onde a temática do direito à convivência familiar e comunitária se mostra de extrema relevância.

O objetivo primordial dessa semana é garantir a celeridade e a excepcionalidade das medidas protetivas, bem como buscar alternativas para promover a convivência familiar, mesmo nos casos em que as crianças foram afastadas do convívio com sua família por razões de proteção. A iniciativa da 5ª Semana visa atender ainda às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de aprimoramento das políticas de proteção à infância e à adolescência.

Além do seminário, a Emeron também realiza, dentro da programação da Semana, o curso Implantação e Execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, nos dias 18 e 19 de abril. A formação é voltada a 50 analistas (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos) das comarcas do interior e do Núcleo Psicossocial de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho, e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família. Esse público também participará do seminário, assim como 30 magistrados(as) da capital e interior que atuam na temática da infância.

As atividades atendem ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Os ODS compõem o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual a Emeron é signatária desde 2020.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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