A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizará o curso "Lei do Superendividamento", destinado a magistrados(as), com o objetivo de aprofundar conhecimentos sobre a Lei nº 14.181/2021. A formação visa capacitar os juízes(as) a lidarem de maneira mais qualificada e humanizada com os casos de superendividamento, uma questão crescente e complexa no cenário jurídico brasileiro.

O curso será realizado de 9 a 11 de julho de 2024, na modalidade presencial, na Emeron, voltado a magistrados(as), com prioridade para os vitaliciandos(as) e assessores(as), com um total de 40 vagas disponíveis.

Os magistrados vitaliciandos(as) serão indicados pela Direção da Emeron. Já os magistrados vitaliciados poderão realizar suas inscrições, no site da Emeron, no menu “inscrições” (emeron.tjro.jus.br/inscricoes) até o dia 21 de junho. Caso existam vagas remanescentes, assessores(as) serão indicados pela Divisão de Acompanhamento e Divisão de Carreiras (Diadec).

Dividido em cinco unidades, o curso abordará os fundamentos e o contexto da Lei do Superendividamento, procedimentos de renegociação de dívidas, casuística e jurisprudência, estratégias de intervenção e prevenção do superendividamento, além dos desafios e perspectivas futuras na aplicação da lei. Entre os objetivos, destaca-se o desenvolvimento de habilidades práticas para a aplicação justa e eficaz dos dispositivos legais na resolução de casos de superendividamento, promovendo a cidadania financeira e prevenindo situações de vulnerabilidade econômica.

O curso será ministrado por Leonardo de Medeiros Garcia, mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduando em Direito Desportivo, e Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho.

A necessidade de um curso sobre a Lei do Superendividamento se justifica pela complexidade dos casos envolvidos, que exigem conhecimento técnico e sensibilidade dos juízes para equilibrar os interesses dos devedores e credores. A capacitação busca garantir que os magistrados estejam preparados para lidar com essa questão desde o início de suas carreiras, e promovam a justiça social e a efetividade da lei.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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