O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, assinou na sexta-feira, dia 21 de junho, decisão que altera a metodologia de pagamento do auxílio-transporte, que passa a ser único para todos(as) os(as) servidores(as) deste Poder, correspondente a R$27,50/dia. O valor aos(às) estagiários(as) e residentes, será 50% do valor pago aos(às) servidores(as), ambos com efeitos a partir de agosto/2024.

A decisão do presidente foi baseada em estudos de impacto realizados pelas Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Governança (G-GOV), a pedido da Secretaria-Geral. Também teve o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, considerando “um ambiente de trabalho saudável, estimulante e produtivo”, para incentivar os colaboradores(as) a “prestar à sociedade serviço de excelência”.

Segundo o estudo, o impacto orçamentário anual será de mais de 14 milhões de reais, o que gerou a necessidade de suplementação orçamentária para cobrir os custos, porém sem atingir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o benefício não possui caráter remuneratório, e não afeta os índices de despesas com pessoal. Além disso, ao adotar o novo valor, a administração concretiza, de forma gradativa, o Plano de Gestão (biênio 2024-2025). “É mais uma medida com vistas à valorização e gestão de pessoas, com a finalidade de propiciar bem-estar financeiro aos nossos servidores”, disse o presidente.

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