A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), abriu as inscrições para o curso "Conflitos Fundiários", que será realizado de 17 a 19 de julho de 2024. A formação visa capacitar magistrados e magistradas para lidarem com os complexos litígios fundiários na Amazônia, abordando não apenas os aspectos legais, mas também as dimensões sociais, econômicas e ambientais envolvidas.

O curso terá uma carga horária de 20 horas-aula e será realizado presencialmente na Emeron. O público-alvo do curso são os magistrados(as), com prioridade para os(as) vitaliciandos(as), que serão indicados. Magistrados(as) vitaliciados podem se inscrever até o dia 28 de junho pelo menu “Inscrições” do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br). 

O curso é uma resposta às diretrizes estabelecidas pelo Ato Conjunto n. 22/2023-PR-CGJ, que prevê a capacitação de magistrados(as) e servidores(as) em temáticas como direito agrário, direito urbanístico e regularização fundiária. Esta iniciativa também atende à decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828/DF e à Resolução n. 510/2023-CNJ.

A necessidade de tal formação é evidenciada pela complexidade e peculiaridade dos conflitos fundiários na região amazônica, que frequentemente envolvem questões de justiça social e sustentabilidade ambiental. 

O ministrante é o juiz Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Agenor é mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará, além de possuir um MBA em Direito Público. Sua trajetória inclui atuação como Procurador Autárquico e Fundacional e Promotor de Justiça do Pará. Ele é certificado como Mediador Judicial pelo CNJ e possui formação como facilitador de Círculos de Justiça Restaurativa. 

Texto: Raíssa Fontes (estagiária, sob a supervisão de Gustavo Sanfelici) 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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