A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) abriu inscrições para magistrados(as) e servidores(as) - integrantes de equipes multidisciplinares, interessados em participar do sorteio de vagas de custeio para participação na XVIII Jornada Lei Maria da Penha. O evento acontecerá em Brasília (DF), nos dias 7 e 8 de agosto de 2024.

O evento, promovido desde 2007 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de discutir temas que fortaleçam o enfrentamento da violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário. A iniciativa é orientada pelo paradigma de direitos humanos proposto pela Lei Maria da Penha, que pressupõe uma atuação integrada em formato de rede.

Conforme o Edital nº 8/2024, serão 4 vagas sorteadas, sendo 3 a magistrados(as) e 1 a servidor(a), com atuação nas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Juizados ou Varas do interior do estado, preferencialmente aqueles que tenham competência para aplicar a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 

As inscrições deverão ser realizadas através do preenchimento do formulário disponível no site da Emeron, até às 13h do dia 24 de julho de 2024. O sorteio eletrônico acontecerá no dia 25 de julho, às 13h, aberto ao público. Já o resultado será divulgado no Portal do Magistrado e no site da Emeron no dia 26 de julho de 2024.

Os(as) contemplados(as) no sorteio deverão realizar a inscrição no evento e encaminhar o comprovante à Emeron, assim como solicitar autorização da Corregedoria-Geral da Justiça ou da chefia imediata para seu afastamento. Aqueles que estejam afastados(as) por motivos de férias, licenças regimentais, compensatórias e outros afastamentos legais no período de realização do evento não terão o benefício suspenso.

Os magistrados(as) sorteados terão direito a passagens aéreas, diárias para o período do evento e à Indenização de Deslocamento Intermunicipal (IDI) até o aeroporto mais próximo.