Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 23, o edital de prorrogação das inscrições para a seleção de discentes no curso de Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), oferecido em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). O novo prazo para envio da inscrição é o dia 2 de agosto de 2024.

São oferecidas 20 vagas para o curso na área de concentração “Estado, Cidadania e Globalização”, linha de pesquisa “Direito Penal”. Veja a distribuição das vagas entre o público-alvo.

• 10 vagas para magistrados(as) 

• 5 vagas para servidores(as)

• 5 vagas para concorrência universal

O edital prevê a reserva de vagas para a política de cotas para candidatos/as negros/as, conforme a legislação da Emeron e da UERJ. Não haverá cobrança de taxa de inscrição ou mensalidade no mestrado, que se regerá pelo primado da gratuidade do ensino público.

Agora, o envio da documentação de inscrição pode ser feito até sexta-feira, 2 de agosto de 2024, para o e-mail minter2024uerj@gmail.com com cópia para ppgd.projetos@uerj.br. Veja a lista completa da documentação necessária para inscrição no item 2.4 do Edital. 

O candidato(a) deverá encaminhar um único e-mail com o título “MINTER EMERON”, com todos os documentos em um único arquivo PDF, exceto o plano de trabalho que deverá ser enviado em PDF único sem identificação.

A declaração de disponibilidade para cursar o Minter, deve ser solicitada pelos magistrados(as) à Corregedoria Geral da Justiça. Já o servidor(a) interessado em cursar o mestrado deve obter a declaração por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).  

O plano de trabalho, de apresentação obrigatória, deverá ter até 12 páginas, sob a formatação prevista no edital e conter: resumo; introdução e justificativa; objetivos geral e específicos; metodologia e bibliografia. No plano de trabalho, o candidato deverá identificar apenas a categoria que pretende concorrer: Magistrado/Servidor(a) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia ou Livre Concorrência, bem como indicar se concorre na modalidade de cotas.

Serão atribuídas notas de 0 a 10 aos planos de trabalho pela banca de seleção, sendo levados em conta a inovação da pesquisa proposta, a aderência à linha de pesquisa, a profundidade e a complexidade da metodologia apresentada, o marco teórico apresentado e demais elementos previstos no edital. A divulgação das notas está prevista para 7 de agosto.

Os(as) candidatos(a) autores(as) dos planos de trabalho com notas iguais ou superiores à 7,0 (sete) serão convocados para arguição perante a banca de Seleção, dentro do limite estipulado em edital. A arguição com a Comissão de Seleção terá caráter exclusivamente eliminatório.

Será considerado aprovado no processo seletivo o(a) candidato(a) que obtiver nota igual ou superior a 7,0 na análise de plano de trabalho e menção “aprovado” na arguição com a banca de seleção. Os(as) candidatos(as) serão classificados(as) segundo a nota dos planos de trabalho e aprovados(as) conforme o número de vagas disponíveis. Logo, o(a) candidato(a) poderá ser aprovado(a), mas não classificado(a).

O(a) candidato(a) aprovado(a) e matriculado(a) terá até o final do primeiro ano de curso (agosto de 2025) para apresentar certificado de proficiência em língua estrangeira. A ausência de apresentação da declaração no prazo acarretará no desligamento automático do(a) discente do curso.

O resultado final da seleção deve ser divulgado no dia 16 de agosto de 2024. A formação terá início com uma aula magna no dia 19, dentro da programação do aniversário da Emeron. As aulas serão ministradas presencialmente na cidade de Porto Velho. A defesa da dissertação de mestrado pelos discentes deverá ser realizada até julho de 2026.

Todo o programa acontecerá em conformidade com as recomendações e autorização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Clique aqui e acesse o edital com todos os detalhes da seleção, incluindo cronograma de eventos. Em caso de dúvidas, os interessados(as) podem entrar em contato pelo telefone do Cepep da Emeron (69) 3309-6450.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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