O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) destaca aos servidores(as) e magistrados(as) sobre a importância de proteger dados pessoais na publicação de atos judiciais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As instruções incluem a publicização apenas dos dados essenciais e a pseudonimização de informações sensíveis, como o uso de iniciais para identificar partes em processos sigilosos. Para dúvidas, o TJRO disponibiliza o e-mail igpd@tjro.jus.br.
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