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ESTRUTURA REMUNERATÓRIA - MEMBROS DA MAGISTRATURA (ANEXO III-C - RES. 102 DO CNJ)
Referência: Julho/2019
Membros da Magistratura Subsídio
DESEMBARGADOR 35.462,22
DESEMBARGADOR - TETO MINISTRO 39.293,32
JUIZ DE DIREITO DA 1ª ENTRÂNCIA 30.404,42
JUIZ DE DIREITO DA 2ª ENTRÂNCIA 32.004,65
JUIZ DE DIREITO DA 3ª ENTRÂNCIA 33.689,11
JUIZ DE DIREITO SEM TITULARIDADE 33.689,11
JUIZ SUBSTITUTO 28.884,20
Total de Registros: 7
Base Legal: Nos termos do Art. 37, XI, da CF/88; Art. 2º da LC Estadual n. 352/2006 c/c Art. 56, caput da LC Estadual n. 94/93 e Lei Federal n. 13.752/2018 (Valores vigentes a partir de 27/11/2018) Observação: A Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral não é paga por este Tribunal.

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