GOVERNANÇA DE PESSOAS
- Resolução n. 306/2023-TJRO - Institui o Sistema de Integridade no Poder Judiciário de Rondônia (PJRO).
- Resolução n. 307/2023 - Dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
- Resolução n. 309/2023-TJRO - Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
- Ato Conjunto n. 21/2023-PRE-CGJ - Dispõe sobre situações de conflito de interesses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
- Ato n. 2102/2023 - Dispõe sobre o tratamento de presentes, brindes, hospitalidades ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
- Ato n. 2096/2023 - Dispõe sobre a avaliação reputacional de terceiros (as) e estabelece critérios de avaliação dos sistemas e mecanismos de integridade de licitantes ou contratados (as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
- Ato n. 2100/2023 - Dispõe sobre relacionamento com agentes públicos(as) e agentes privados, por magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário de Rondônia (PJRO), no âmbito de licitações e contratos administrativos e dá outras providências.
