A Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia exerce um papel fundamental, assegurando que os recursos de TIC sejam gerenciados de maneira eficaz e alinhados aos objetivos estratégicos da instituição. Rege-se por diversos instrumentos normativos, comitês e processos de trabalho objetivando garantir a transparência, responsabilidade e previsibilidade na gestão dos recursos de TIC.
Conforme definições da Resolução n. 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) é o instrumento de que deve elencar as ações que estarão alinhadas ao Planejamento Estratégico Institucional, ao Planejamento Estratégico Nacional e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação. Esse documento visa consolidar as metas, os projetos e as ações de Tecnologia da Informação e Comunicação para o exercício de 2022-2026, além de outros planos para implementação de políticas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Assim, declara-se esse documento como a materialização do planejamento tático desenvolvido pela equipe designada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), por meio do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC), sendo elaborado conforme o processo de elaboração do planejamento tático (PDTIC), normatizado por meio do Ato n. 1127/2017-PR. Os princípios que guiam as atividades da TIC conforme o PDTIC são: governança de tic; foco no cidadão, (aceitar) receptividade às mudanças, criatividade, ética, união, transparência, comprometimento e inovação.
A supervisão da área de TIC do PJRO é exercida de modo geral por meio do Comitê de Governança de TIC, e tem como responsabilidade: coordenar, priorizar, aprovar e promover as ações de TIC conforme os processos de trabalho estabelecidos. Outros comitês temáticos atuam dentro de sua área de competência com a colaboração da Secretaria de TIC, como o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Cibernética Multidisciplinar (CGSI), o Comitê de Governança em Inteligência Artificial (CGIA) e o Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico no Estado de Rondônia (CGPDPJ-RO).
Os resultados da TIC no PJRO estão relacionados majoritariamente no Objetivo Estratégico “Fortalecer a Estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação” com as seguintes metas: 39 - Atingir, anualmente, o nível de maturidade Excelência do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC; e 40 - Atingir, anualmente, o índice de execução previsto do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC). Tratam-se de macro indicadores complexos, que são alimentados em cascata por uma série de objetivos alcançados.
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