Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Administrativo
Pauta de Julgamento
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em Sessão Ordinária, a ser realizada no Plenário do Tribunal Pleno desta Corte, localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar, aos dez dias do mês de junho do ano dois mil e treze, às 8h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 "caput" e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, no Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01 ¿ 0002572-86.2013.8.22.0000 Recurso Administrativo
Origem: Departamento de Recurso Humanos (n. anterior 0002274-30.2011.8.22.1111/SAJADM)
Recorrente: José Roberto Ribeiro Lourenço
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Impedidos: Desembargadores Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes e Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 20/3/2013
Objeto: Recurso referente ao indeferimento do pedido de reconsideração da decisão que deferiu parcialmente a concessão do adicional de qualificação funcional
Observação: Julgamento adiado, em 27/5/2013
02 - 0001953-59.2013.8.22.0000 Recurso administrativo
Origem: Departamento de Recursos Humanos (ns. anteriores 339/DRH/01 e 0000183-16.2001.8.22.1111/SAJADM)
Recorrente: Daniela Magalhães Braga
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relatora: DESEMBARGADORA IVANIRA FEITOSA BORGES
Impedido: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 4/3/2013
Objeto: Recurso referente ao indeferimento do pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a correção do pagamento da licença prêmio por assiduidade
03 ¿ 0004903-41.2013.8.22.0000 Processo Administrativo
Origem: Departamento do Conselho da Magistratura (ns. anteriores 0007944-50.2012.8.22.0000 e 0041040 - 21.2012.8.22.1111/SAJADM)
Requerente: Elisangela Frota Araújo
Relator: DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA (Presidente)
Distribuído por encaminhamento ao relator em 28/5/2013
Objeto: Remoção (a pedido) de Juiz Substituto, com fulcro no art. 223 do RITJRO
Porto Velho, 03 de junho de 2013.
(a.) Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Presidente
