Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 623
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança n. 0005706-87.2014.8.22.0000
Impetrante : Ronaldo Nunes Pereira
Advogados : Francisco Barroso Sobrinho (OAB/RO 5.678) e Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656A)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500) e outros
Advogados : Francisco Barroso Sobrinho (OAB/RO 5.678) e Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656A)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500) e outros
Relator : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Impedido : Desembargador Hiram Souza Marques
Distribuído por sorteio em 4.6.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do impetrado que transferiu, ex officio, o impetrante para a reserva remunerada da polícia militar/bombeiros.
Pedido de vista conjunta : Desembargadores Sansão Saldanha e Walter Waltenberg Silva Junior, em 15.12.2014.
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIRAM VISTA CONJUNTA OS DESEMBARGADORES SANSÃO SALDANHA E WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM. EM FACE DO PEDIDO DE VISTA FORMULADO, FOI SUBMETIDA À CORTE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA POR OCASIÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PELO ADVOGADO JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR, PATRONO DO IMPETRANTE, REITERADA E PROPOSTA PELO DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA E, CONCEDIDA A LIMINAR PLEITEADA NOS TERMOS DO VOTO DO PROPONENTE, POR MAIORIA. VENCIDOS O RELATOR E OS DESEMBARGADORES RENATO MIMESSI, WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA E DANIEL RIBEIRO LAGOS."
02. Mandado de Segurança n. 0009921-09.2014.8.22.0000
Impetrante : Alzir Marques Cavalcante Junior
Advogadas : Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2.549) e Nayara Símeas Pereira Rodrigues Martins (OAB/RO 1.692) e outros
Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Matheus Carvalho Dantas (OAB/RO 6.391) e outros
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Suspeitos : Desembargadores Walter Waltenberg Silva Junior e Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 23.9.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal do impetrado ao avocar procedimento investigatório conduzido pelo impetrante.
Pedido de Vista : Desembargador Gilberto Barbosa, em 2.2.2015
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA. FIRMARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR E MIGUEL MONICO NETO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
03. Direta de Inconstitucionalidade n. 0005886-06.2014.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerida : Prefeita do Município de Jaru
Advogados : Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1.765), Merquizedks Moreira (OAB/RO 501), José Pereira Tavares (OAB/RO 441) e Marta de Assis Nogueira Calixto (OAB/RO 498A)
Requerida : Câmara de Vereadores do Município de Jaru
Procuradora : Ana Cassia Pelozato (OAB/RO 5.622)
Advogados : Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1.765), Merquizedks Moreira (OAB/RO 501), José Pereira Tavares (OAB/RO 441) e Marta de Assis Nogueira Calixto (OAB/RO 498A)
Requerida : Câmara de Vereadores do Município de Jaru
Procuradora : Ana Cassia Pelozato (OAB/RO 5.622)
Interessado (Parte Passiva) : Município de Jaru
Procurador : Sérgio Roberto Pegorer (OAB/RO 2.247)
Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por sorteio em 10.6.2014
Objeto : Busca a declaração de inconstitucionalidade por vício material da Lei n. 803/05, que cria cargos públicos de livre nomeação e exoneração, estabelecendo a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jaru.
04. Direta de Inconstitucionalidade n. 0002433-03.2014.8.22.0000
Requerente : Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia/SINEPE
Advogados : Antonio Porphírio Pinto dos Santos (OAB/GO 20.565) e James Nicodemos de Lucena (OAB/RO 973)
Advogados : Antonio Porphírio Pinto dos Santos (OAB/GO 20.565) e James Nicodemos de Lucena (OAB/RO 973)
Requerido : Prefeito do Município de Porto Velho
Requerido : Câmara Municipal de Porto Velho
Procurador : Marcelino Maciel M. Mariano (OAB/RO 945)
Interessado (Parte Passiva) : Município de Porto Velho
Procuradores : Mirton Moraes de Souza (OAB/RO 563) e Carlos Dobbis (OAB/RO127)
Interessado (Parte Passiva) : Município de Porto Velho
Procuradores : Mirton Moraes de Souza (OAB/RO 563) e Carlos Dobbis (OAB/RO127)
Relator : Desembargador Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 10.3.2014
Redistribuído em 24.4.2014
Redistribuído em 24.4.2014
Objeto : Busca a declaração da inconstitucionalidade por vício formal e material da Lei Complementar n. 507/2013, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa referente a documentação escolar nas escolas e faculdades de direito privado instaladas no município de Porto Velho.
05. Agravo Regimental em Direta de Inconstitucionalidade n. 0005361-24.2014.8.22.0000
Agravante/Requerida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bento Lemos (OAB/RO 308-A)
Agravado/Requerente : Governador do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bento Lemos (OAB/RO 308-A)
Agravado/Requerente : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Rowilson Teixeira
Interposto em 16.6.2014
Objeto : Busca reconsiderar a decisão que concedeu a liminar e suspendeu a eficácia da Lei n. 3.275/2013 que trata de atos, sindicâncias e processos administrativos no âmbito da Polícia Militar.
06. Agravo Regimental em Direta de Inconstitucionalidade n. 0012779-13.2014.8.22.0000
Agravante/Interessado (Parte Passivo) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Requerida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bento Lemos (OAB/RO 308-A)
Agravado/Requerente : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Rowilson Teixeira
Relator : Desembargador Rowilson Teixeira
Interposto em 26.1.2015
Objeto : Busca reformar decisão que deferiu o pedido de liminar e, por consequência, suspendeu a eficácia da EC n. 92/2014 que acrescenta o art. 101-A, permitindo que o Procurador Geral de Justiça possa requisitar policiais civis e militares para atuarem nos Grupos Especiais do Ministério Público do Estado de Rondônia.
07. Mandado de Segurança n. 0001734-51.2010.8.22.0000
Impetrante : Issamu Arimoto
Advogado : Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Impetrado : Governo do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Sávio de Jesus Gonçalves (OAB/RO 519A), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Oudivanil de Marins
Impedimento : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído por sorteio em 10.2.2010
Redistribuído em 14.5.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal de demissão do impetrante por parte do Governador do Estado, por ofensa a LC n. 68/92.
08. Mandado de Segurança n. 0002169-25.2010.8.22.0000
Impetrante : Maria da Conceição Ribeiro Simões
Advogado : Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Sávio de Jesus Gonçalves (OAB/RO 519A) e outros
Relator : Desembargador Miguel Monico Neto
Advogado : Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Sávio de Jesus Gonçalves (OAB/RO 519A) e outros
Relator : Desembargador Miguel Monico Neto
Impedimento : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído em 23.2.2010
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal de demissão do impetrante por parte do Governador do Estado, por ofensa a LC n. 68/92.
09. Agravos Regimentais na Execução em Mandado de Segurança n. 2003613-35.2005.8.22.0000
Agravante/Agravado (Executado) : Estado de Rondônia
Procurador : Ítalo Lima de Paula Miranda (OAB/RO 5.222), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Agravado/Agravante (Exequente) : Ailton Alves de Oliveira
Impetrado/Agravado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Rowilson Teixeira
Interposto em 5.8.2014
Agravado/Agravante (Exequente) : Ailton Alves de Oliveira
Impetrado/Agravado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Rowilson Teixeira
Interposto em 5.8.2014
Objeto do Agravo Interposto pelo Estado : Busca reformar decisão que condenou o Estado ao pagamento dos reflexos da gratificação de quintos sobre o 13º salário e terço de férias do Exequente/Agravante, por entender ter sido decisão ultra petita.
Objeto do Agravo Interposto por Ailton Alves de Oliveira : Busca modificar a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça e, por consequência, a remessa dos cálculos à contadoria para fins de análise técnica sobre índices, valores e metodologia aplicada.
Objeto do Agravo Interposto por Ailton Alves de Oliveira : Busca modificar a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça e, por consequência, a remessa dos cálculos à contadoria para fins de análise técnica sobre índices, valores e metodologia aplicada.
10. Agravo Regimental e Mandado de Segurança n. 0004392-09.2014.8.22.0000
Agravante/Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondonia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Agravada/Impetrante : Gecilene Antunes Faustino
Advogada : Gecilene Antunes Faustino (OAB/RO 2.474)
Impetrado : Presidente da Comissão Organizadora do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Sansão Saldanha
Impedidos : Desembargador Miguel Monico Neto e Kiyochi Mori
Distribuído por sorteio em 30.4.2014
Redistribuído por sorteio em 28.8.2014
Redistribuído por sorteio em 28.8.2014
Agravo interposto : 12.6.2014
Objeto Mandado de Segurança : Questiona ato supostamente ilegal praticado por parte do impetrado, consistente em questionamentos fora do conteúdo programático do certame.
Objeto Agravo Regimental : Visa reformar a decisão monocrática que suspendeu a escolha das vagas para provimento por ingresso das serventias reservadas as pessoas portadoras de deficiência - PPD.
11. Mandado de Segurança n. 0010207-84.2014.8.22.0000
Impetrante : Yassuco Yokota dos Santos
Advogados : Estevan Soletti (OAB/RO 3.702) e Gilson Ely Chaves de Matos (OAB/RO 1.733)
Impetrados : Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Juiz Corregedor Permanente das Atividades Notariais e Registrais da Comarca de Vilhena
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Advogados : Estevan Soletti (OAB/RO 3.702) e Gilson Ely Chaves de Matos (OAB/RO 1.733)
Impetrados : Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Juiz Corregedor Permanente das Atividades Notariais e Registrais da Comarca de Vilhena
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Distribuído por sorteio em 30.9.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelos impetrados, pois determinaram que a impetrante apresentasse os comprovantes de pagamento do imposto (ISSQN) referentes aos meses de setembro/2013 a julho/2014.
12. Mandado de Segurança n. 0009204-94.2014.8.22.0000
Impetrante : Raimunda dos Anjos Rodrigues
Advogado : Rodrigo Augusto Barboza Pinheiro (OAB/RO 5.706)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Glaucio Puig de Mello Filho (OAB/RO 6.382), Juraci Jorge da Silva (OAB/528) e outros
Relator : Desembargador Hiram Souza Marques
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 4.9.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça ao determinar o descontos de valores pagos a maior a impetrante, referente a progressão funcional e vantagem pessoal de anuênio.
Pedido de Vista : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em 2.2.2015
Decisão Parcial : “REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA. OS DEMAIS AGUARDAM”
13. Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0006539-08.2014.8.22.0000
Embargante/Impetrante : Aucilene Maria Marques Soares
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Embargador/Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Embargador/Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Opostos em 10.9.2014
Objeto : Omissão. Obscuridade.
14. Mandado de Segurança n. 0012641-46.2014.8.22.0000
Impetrante : Romero Pinheiro de Vasconcelos
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910) e Adailton Pereira de Araújo (OAB/RO 2.562)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910) e Adailton Pereira de Araújo (OAB/RO 2.562)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Impetrado : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia/ IPERON
Interessado (Parte Passiva) : Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia/IPERON
Procuradores : Thiago Alencar Alves Pereira (OAB/RO 5.633) e outros
Interessado (Parte Passiva) : Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia/IPERON
Procuradores : Thiago Alencar Alves Pereira (OAB/RO 5.633) e outros
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Procuradores : Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Oudivanil de Marins
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 3.12.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelos impetrados, pois deixaram de incluir em seus proventos o benefício do adicional de produtividade pago aos oficiais de justiça.
15. Mandado de Segurança n. 0000389-11.2014.8.22.0000
Impetrantes : Judith da Silva Arruda Fernandes, Lucas Arruda Madeira Fernandes e Felipe Arruda Madeira Fernandes
Advogados : Carl Teske Júnior (OAB/RO 3.297) e Urano Freire de Morais (OAB/RO 240B)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Manuel Jasmim Correia Barros (OAB/RO 5229), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Impedimentos : Rowilson Teixeira, Roosevelt Queiroz Costa e Hiram Souza Marques
Distribuído por sorteio em 14.1.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do impetrante ao revisar e homologar cálculo do Processo n. 2002302-14.2002.822.0000 do Município de Vilhena. .
16. Mandado de Segurança n. 0006188-35.2014.8.22.0000
Impetrante : Deraldo Scatolon
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219), Marcella Sanguinetti Soares Mendes (OAB/RO 5.727), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219), Marcella Sanguinetti Soares Mendes (OAB/RO 5.727), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Kiyochi Mori
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 16.6.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça que, nos autos do Precatório n. 0006477-70.2011.8.22.0000, absteve-se de analisar petição juntada. Ofensa a ordem cronológica de pagamento de precatório.
Porto Velho, 23 de fevereiro de 2015
Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
