Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 624
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança n. 0001734-51.2010.8.22.0000
Impetrante : Issamu Arimoto
Advogado : Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Impetrado : Governo do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Sávio de Jesus Gonçalves (OAB/RO 519A), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Oudivanil de Marins
Impedido : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído por sorteio em 10.2.2010
Redistribuído em 14.5.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal de demissão do impetrante por parte do Governador do Estado, por ofensa a LC n. 68/92.
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 2.3.2015.
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES VALDECI CASTELLAR CITON, HIRAM SOUZA MARQUES, MOREIRA CHAGAS E PELO DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA (QUE ANTECIPOU O VOTO), TENDO DIVERGIDO PARA CONCEDÊ-LA OS DESEMBARGADORES ISAIAS FONSECA MORAES, VALTER DE OLIVEIRA, ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, IVANIRA FEITOSA BORGES, SANSÃO SALDANHA, JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS E, OS DESEMBARGADORES MIGUEL MONICO NETO (QUE APRESENTARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO) E RADUAN MIGUEL FILHO (QUE IGUALMENTE ANTECIPARAM OS VOTOS), PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
02. Mandado de Segurança n. 0002169-25.2010.8.22.0000
Impetrante : Maria da Conceição Ribeiro Simões
Advogado : Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Sávio de Jesus Gonçalves (OAB/RO 519A) e outros
Relator : Desembargador Miguel Monico Neto
Impedido : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído em 23.2.2010
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal de demissão do impetrante por parte do Governador do Estado, por ofensa a L.C n. 68/92.
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 2.3.2015.
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES RADUAN MIGUEL FILHO, ISAIAS FONSECA MORAES, VALTER DE OLIVEIRA, ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, IVANIRA FEITOSA BORGES, SANSÃO SALDANHA E PELO JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS, TENDO DIVERGIDO PARA DENEGÁ-LA OS DESEMBARGADORES OUDIVANIL DE MARINS, VALDECI CASTELLAR CITON, HIRAM MARQUES, MOREIRA CHAGAS E MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA (QUE ANTECIPOU O VOTO), PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
03. Direta de Inconstitucionalidade n. 0005886-06.2014.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerida : Prefeita do Município de Jaru
Advogados : Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1.765), Merquizedks Moreira (OAB/RO 501), José Pereira Tavares (OAB/RO 441) e Marta de Assis Nogueira
Calixto (OAB/RO 498A)
Requerida : Câmara de Vereadores do Município de Jaru
Procuradora : Ana Cassia Pelozato (OAB/RO 5.622)
Interessado (Parte Passiva) : Município de Jaru
Procurador : Sérgio Roberto Pegorer (OAB/RO 2.247)
Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por sorteio em 10.6.2014
Objeto : Busca a declaração de inconstitucionalidade por vício material da Lei n. 803/05, que cria cargos públicos de livre nomeação e exoneração, estabelecendo a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jaru.
Pedido de vista : Desembargador Isaias Fonseca Moraes, em 2.3.2015.
Decisão parcial : “REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DA RELATORA JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES ALEXANDRE MIGUEL, DANIEL RIBEIRO LAGOS, GILBERTO BARBOSA E OUDIVANIL DE MARINS, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES. OS DEMAIS AGUARDAM.”
04. Direta de Inconstitucionalidade n. 0002433-03.2014.8.22.0000
Requerente : Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia/SINEPE
Advogados : Antonio Porphírio Pinto dos Santos (OAB/GO 20.565) e James Nicodemos de Lucena (OAB/RO 973
Requerido : Prefeito do Município de Porto Velho
Requerido : Câmara Municipal de Porto Velho
Procurador : Marcelino Maciel M. Mariano (OAB/RO 945)
Interessado (Parte Passiva) : Município de Porto Velho
Procuradores : Mirton Moraes de Souza (OAB/RO 563) e Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Relator : Desembargador Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 10.3.2014
Redistribuído em 24.4.2014
Objeto : Busca a declaração da inconstitucionalidade por vício formal e material da Lei Complementar n. 507/2013, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa referente a documentação escolar nas escolas e faculdades de direito privado instaladas no município de Porto Velho.
Pedido de vista : Desembargador Raduan Miguel Filho, em 2.3.2015.
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
05. Mandado de Segurança n. 0010207-84.2014.8.22.0000
Impetrante : Yassuco Yokota dos Santos
Advogados : Estevan Soletti (OAB/RO 3.702) e Gilson Ely Chaves de Matos (OAB/RO 1.733)
Impetrado : Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Impetrado : Juiz Corregedor Permanente das Atividades Notariais e Registrais da Comarca de Vilhena
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Distribuído por sorteio em 30.9.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelos impetrados, pois determinaram que a impetrante apresentasse os comprovantes de pagamento do imposto (ISSQN) referentes aos meses de setembro/2013 a julho/2014.
Pedido de vista : Desembargador Miguel Monico Neto, em 2.3.2015.
Decisão parcial : “REJEITADAS AS PRELIMINARES DO VALOR DA CAUSA E DA ILEGITIMIDADE PASSIVA, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
06. Mandado de Segurança n. 0009921-09.2014.8.22.0000
Impetrante : Alzir Marques Cavalcante Junior
Advogadas : Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2.549) e Nayara Símeas Pereira Rodrigues Martins (OAB/RO 1.692) e outros
Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Matheus Carvalho Dantas (OAB/RO 6.391) e outros
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Suspeitos : Desembargadores Walter Waltenberg Silva Junior e Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 23.9.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal do impetrado ao avocar procedimento investigatório conduzido pelo impetrante.
Pedido de Vista : Desembargador Gilberto Barbosa, em 2.2.2015
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA. FIRMARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR E MIGUEL MONICO NETO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
07. Direta de Inconstitucionalidade n. 0004600-90.2014.8.22.0000
Requerente : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Requerida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Relator : Desembargador Sansão Saldanha
Distribuído por sorteio em 7.5.2014
Redistribuído em 14.7.2014
Objeto : Busca a declaração de inconstitucionalidade por vício formal da Lei n. 3.335/2014 por ter revogado a Lei n. 3.307/2014 que regulamenta as transferências de recursos da Administração Direta e Indireta do Estado mediante convênios financeiros, contratos de repasse e termos de cooperação e dá outras providências.
08. Direta de Inconstitucionalidade n. 0007848-64.2014.8.22.0000
Requerente : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Requerida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bentos Lemos (OAB/RO 308-A)
Relator : Desembargador Moreira Chagas
Distribuído por sorteio em 4.8.2014
Redistribuído em 26.8.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade por vício formal e material da Lei n. 3.404/2014 que determina compulsoriamente o afastamento temporário dos servidores para aguardar a aposentadoria, com percepção de remuneração e, caso não atendido, os servidores farão jus a um acréscimo de 30% dos vencimentos e vantagens pessoais, até a data da aposentadoria.
09. Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0007471-93.2014.8.22.0000
Embargante/Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Sávio de Jesus Gonçalves (OAB/RO 519A), Aparício Paixão Ribeiro Júnior (OAB/RO 1.313), Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Embargado/Impetrante : Gledson do Rosário Borges
Advogado : Marcelo Cantarella da Silva (OAB/RO 558)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Impetrado : Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes/DER/RO
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Opostos em 9.2.2015
Objeto : Omissão. Efeitos infrigentes. Concurso.
10. Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0008136-12.2014.8.22.0000
Embargante/Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768)
Embargado/Impetrante : Joadelson Brito Rocha Silva
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Impetrado : Secretário de Estado da Administração
Relator : Desembargador Oudivanil de Marins
Interpostos em 6.2.2015
Objeto : Omissão. Efeitos infringentes. Concurso.
11. Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0011052-19.2014.8.22.0000
Embargante/Intererssado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Embargado/Impetrante : Uilian Amorim Ferreira
Advogados : Édison Fernando Piacentini (OAB/RO 978) e Masterson Neri Castro Chaves (OAB/RO 5.346)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Impetrado : Secretário de Estado da Administração
Relator : Desembargador Hiram Souza Marques
Opostos em 9.2.2015
Objeto : Omissão. Efeitos infrigentes. Concurso.
12. Mandado de Segurança n. 0004291-69.2014.8.22.0000
Impetrante : Alan Lanzarin
Advogado : Domingos Sávio Figueiredo de Arruda (OAB/RO 4.578)
Impetrado : Presidente da Comissão Organizadora do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Rondônia
Impetrado : Membros da Comissão Organizadora do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Impedidos : Desembargador Kiyochi Mori e Miguel Monico Neto
Suspeito : Desembargador Hiram Marques
Distribuído por sorteio em 28.4.2014
Redistribuído em 22.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo dos impetrantes que não reconheceram títulos apresentados no certame.
13. Mandado de Segurança n. 0011996-21.2014.8.22.0000
Impetrante : Odenir Fernandes dos Santos
Advogado : Fábio Pereira Mesquita Muniz (OAB/RO 5.904)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Impetrado : Secretário de Estado da Administração
Impetrado : Secretário de Estado da Educação
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Tomás José Medeiros Lima (OAB/RO 6.389) e outros
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 18.11.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo dos impetrantes que não nomearam a impetrante a cargo a qual foi aprovada, sob o argumento ou cumulação de dois cargos públicos (em cidades distintas).
14. Mandado de Segurança n. 0012641-46.2014.8.22.0000
Impetrante : Romero Pinheiro de Vasconcelos
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910) e Adailton Pereira de Araújo (OAB/RO 2.562)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Impetrado : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia/ IPERON
Interessado (Parte Passiva) : Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia/IPERON
Procuradores : Thiago Alencar Alves Pereira (OAB/RO 5.633) e outros
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Oudivanil de Marins
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 3.12.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelos impetrados, pois deixaram de incluir em seus proventos o benefício do adicional de produtividade pago aos oficiais de justiça.
Pedido de vista : Desembargador Hiram Marques, em 2.3.2015.
Decisão Parcial : “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES ISAIAS FONSECA MORAES E VALDECI CASTELLAR CITON, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR HIRAM SOUZA MARQUES. OS DEMAIS AGUARDAM.”
15. Agravo em Mandado de Segurança n. 0006189-20.2014.8.22.0000
Agravantes/impetrantes : Ademir David dos Santos, Luiz Carlos Gadelha Plácido, Izaias Fernandes da Silva e outros
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Secretário Estadual de Finanças do Estado de Rondônia
Agravado/(Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Marcella Sanguinetti Souza Mendes (OAB/RO 5.727)
Interessado (Parte Passiva) : Hélio Vieira da Costa e Zênia Cernov Oliveira
Advogados : Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640) e Zênia Cernov Oliveira (OAB/RO 641)
Relator : Desembargador Valter de Oliveira
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Interpostos em 18.11.2014
Objeto : Busca reformar decisão que indeferiu a inicial, ante a ausência de prova pré-constituída.
16. Mandado de Segurança n. 0010099-55.2014.8.22.0000
Impetrante : Espólio de Messias Jaconi representado pelo inventariante representado por Ismael Tavares Jacone
Impetrante : Espólio de Lucy Tavares Jaconi representada pelo inventariante representado por Iduardo Jaconi
Advogados : Ilson Jaconi Junior (OAB/RO 5.643) e Alice Barbosa Reigota Ferreira (OAB/RO 164)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Interessado (Parte Passiva) : Hélio Vieira da Costa e Zênia Cernov de Oliveira
Advogados : Hélio Vieira da Costa (OAB/RO e Zênia Cernov de Oliveira (OAB/RO 641)
Relator : Desembargador Hiram Marques
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 26.9.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal do impetrante ao reposicionar o Precatório n. 2006006-79.1995.822.0000, do qual são credores.
17. Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 0010276-19.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrante : Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia/SINJUR
Advogados : Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4.643), José Eduardo Pires Alves (OAB/RO 6.171) e Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4.389)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Agravado/Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Relator : Desembargador Valter de Oliveira
Impedidos : Desembargador Rowilson Teixeira e Roosevelt Queiroz Costa
Interpostos em 14.10.2014
Objeto : Busca reformar decisão que indeferiu liminar e, por consequência, afastar desconto/redução na remuneração dos servidores sindicalizados.
Porto Velho, 9 de março de 2015
Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
