Reclamação
Em ouvidoria se considera reclamação a queixa, a manifestação de desagrado ou o protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público e a existência ou ausência de norma reguladora.,
Sugestão
Entende-se por sugestão a mensagem que apresenta uma idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho, das unidades administrativas e/ou dos serviços prestados pelo órgão ou instituição.
Elogio
Entenda-se por elogio a demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação para com o serviço recebido.
Solicitação
Apresenta-se o pedido de Informação alguma referência (endereço, local e horário de atendimento das unidades administrativas, etc), nomes de responsáveis, legislação, dados estatísticos etc. A solicitação de informações é o segundo tipo de mensagem mais recebido em volume.
Denúncia
Considera-se denúncia a informação, a notitia criminis ou a acusação contra ato, pessoa ou órgão que descumpre ou não observa a norma jurídica ou o devido procedimento legal que deveria seguir ou que causa prejuízo ou dano ao patrimônio público. Para que sejam aceitas, devem ser observados os seguintes requisitos:
- A identificação e o endereço para correspondência;
- O endereçamento ao órgão competente para proceder a sua apuração;
- A descrição da irregularidade que implique lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público;
- A fundamentação mínima, capaz de permitir a apuração.
