Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Administrativo
Pauta de Julgamento

Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em Sessão Ordinária, a ser realizada no Plenário do Tribunal Pleno desta Corte, localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar, aos vinte sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatorze, às 8h30.

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 "caput" e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, no Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.

01 - 0007364-83.2013.8.22.0000 Recurso Administrativo

Origem: Departamento do Conselho da Magistratura (ns. anteriores 0044963-21.2013.8.22.1111, 0041180-55.2012.8.22.1111 e 0043074-32.2013.8.22.1111/SAJADM )
Recorrente: Sandra Beatriz Merenda
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR ALEXANDRE MIGUEL
Impedido: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 12/8/2013
Objeto: Recurso referente ao indeferimento do pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pagamento da gratificação de direção do Fórum
Pedido de vista: Desembargador Eurico Montenegro Junior, em 28/10/2013
Decisão parcial: ¿APÓS O VOTO DO RELATOR PROVENDO O RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES DANIEL RIBEIRO LAGOS, GILBERTO BARBOSA BATISTA DOS SANTOS, OUDIVANIL DE MARINS E ISAÍAS FONSECA MORAES, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO JUNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM¿.
Observação: Julgamento adiado em 9/12/2013

02 - 0011319-25.2013.8.22.0000 Recurso Administrativo

Origem: Departamento de Recursos Humanos (n. anterior 0043564-54.2013.8.22.1111/SAJADM)
Recorrente: Elen Angela Dutra
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS
Impedido: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 18/11/2013
Objeto: Recurso referente ao indeferimento do pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a concessão do adicional de qualificação funcional (na modalidade Pós-Graduação)
Observação: Julgamento adiado em 9/12/2013

Porto Velho, 17 de janeiro de 2014.

(a.) Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia

Tribunal Pleno

Pauta de Julgamento

Sessão 590

Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará no Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 8h30min.


Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.


1. 0009302-50.2012.8.22.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança

Agte/Impte. : Raimundo Nonato Bezerra Sobrinho

Advogados : Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656-A) e Aurison da Silva Florentino (OAB/RO 308-B)

Agdo/Impdo.: Governador do Estado de Rondônia

Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Lívia Renata de Oliveira Silva, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros

Relator : JUIZ GLODNER LUIZ PAULETTO

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Mandamus distribuído por sorteio em 16.10.2012

Mandamus redistribuído em 15.3.2013

Agravo interposto em 28.5.2013

Objeto do Agravo Regimental : agravo regimental em face da decisão de fls. 433/434, que indeferiu a liminar.

Objeto do Mandamus: mandado de segurança com pedido de liminar, em face do Governador do Estado de Rondônia que, ao publicar o Decreto nº 17.019/2012, demitiu o impetrante do cargo de policial militar, violando direito líquido e certo.

Pedido de vista : Desembargador Isaias Fonseca Moraes, em 1º.7.2013

Decisão Parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ JOSÉ TORRES FERREIRA E PELOS DESEMBARGADORES MOREIRA CHAGAS, WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, MIGUEL MONICO, RADUAN MIGUEL FILHO E DANIEL RIBEIRO LAGOS, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES. OS DEMAIS AGUARDAM."


2. 0005282-79.2013.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrantes : Eliseu Segatto Pereira e Joel de Araujo Pereira

Advogados : Marcus Vinícius de Oliveira Cahulla (OAB/RO 4.117) e Tiago Fagundes Brito (OAB/RO 4.239)

Impetrado : Governador do Estado de Rondônia

Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos

Relator: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA

Incompatível: Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 10.6.2013

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, em desfavor do Governador do Estado de Rondônia, visando à reintegração no cargo de agente penitenciário, dos quais foram os impetrantes demitidos pelos Decretos de nº 17.783/2013 e 17.784/2013.

Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 5.8.2013

Decisão Parcial : ¿APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS, DIVERGINDO O DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM."


3. 0004355-16.2013.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante : Vanisa Durand Gonçalves Bernardi

Advogada : Paula Roberta Borsato (OAB/RO 5.820)

Impetrado : Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Edital nº 1/TJRO/2012

Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos, Regina Coeli S. de M. Franco e outros

Relator: JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 10.5.2013

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, alegando a impetrante possuir direito líquido e certo à retificação da pontuação obtida na prova de títulos, bem como objetiva o reconhecimento do exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública.


4. 0001734-51.2010.8.22.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante : Issamu Arimoto

Advogado : Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)

Impetrado : Governador do Estado de Rondônia

Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e Sávio de Jesus Gonçalves

Relator : DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS

Impedidos : Desembargadores Alexandre Miguel e Gilberto Barbosa

Distribuído por Sorteio em 14.5.2013

Objeto : ação mandamental visando a reintegração do impetrante ao cargo de médico Gineco/Obstetra, Código ANS-336, Classe VIII, ref. B, junto a SESAU/RO com lotação na Policlínica Osvaldo Cruz, no Município de Porto Velho.


5. 0009870-66.2012.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante : Flávio Conesuque

Advogado : Flávio Conesuque Filho (OAB/RO 1.009)

Impetrado : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON

Procurador : Francisco Lucas Gomes de Lucena

Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros

Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 23.10.2012

Objeto : ação mandamental contra ato supostamente ilegal do Presidente deste Tribunal, posto que ao conceder aposentadoria compulsória ao impetrante, teria ferido seu direito líquido e certo ao percebimento da aposentadoria especial nos termos do art. 40, § 4º, II e III da Constituição Federal.


6. 0004911-18.2013.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN

Procuradores: Saulo Rogério de Souza (OAB/RO 1.556), Cleuzemer Sorene Uhlendorf (OAB/RO 549) e outros

Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Manuel Jasmin Correia Barros e Maria Rejane Sampaio dos Santos

Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR

Impedido : Desembargador Roosevelt Quieroz Costa

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 28.5.2013

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, ao não permitir o encontro de contas nos autos de Precatório 0008768-09.2012.822.0000, estaria violando direito líquido e certo do impetrante.


7. 0004811-63.2013.822.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança

Agravante/Impetrante : Maria Salete Ferreira Nascimento

Advogados : Carlos Frederico Meira Borré (OAB/RO 3.010) e Orlando Leal Freire (OAB/RO 5.117)

Agravado/Impetrado : Governador do Estado de Rondônia

Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia

Procuradores do Estado: Maria Rejane Sampaio dos Santos, Jane Rodrigues Mayhone e outros

Relator : DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Mandamus distribuído por sorteio em 23.5.2013

Agravo interposto em 1º.7.2013

Objeto do Agravo : agravo interposto em face da decisão de f. 91 que negou a liminar pleiteada por entender possuir caráter satisfativo e confundir-se com o próprio mérito.

Objeto do mandamus : ação mandamental contra ato do Governador do Estado que, ao exonerar a impetrante do cargo de Conselheira do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, estaria violando direito líquido e certo.


8. 0004390-73.2013.8.22.0000 - Mandado de Segurança

Impetrantes : Antônio Leal Alves e outros

Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910) e Outros

Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia

Procs. do Estado: Regina Coeli Soares de Maria Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros

Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA

Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 13.5.2013

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, na determinação da correção do pagamento da parcela referente aos quintos auferidos pelos servidores, estaria violando a direito líquido e certo dos impetrantes.


9. 0004647-98.2013.822.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança

Agravantes/Impetrantes : Rosanjela Bezerra Gomes Araújo e outros

Advogados: Odair Martini (OAB/RO 30B), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) e outros

Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Glauber Luciano Costa Gahyva, Regina Coeli Soares de Maria Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros

Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA

Impedido: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Incompatível: Desembargador Alexandre Miguel

Mandamus distribuído por sorteio em 16.5.2013

Mandamus redistribuído por prevenção em 9.7.2013

Agravo regimental interposto em 12.6.2013

Objeto do agravo : agravo interposto em face da decisão de fls. 253/256 que indeferiu o pedido de liminar.

Objeto do mandamus : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, na determinação da correção do pagamento da parcela referente aos quintos auferidos pelos servidores, estaria violando a direito líquido e certo dos impetrantes.


10. 0004946-75.2013.822.0000 - Agravo Regimental e Mandado de Segurança

Agravante/Impetrante : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - SINJUR

Advogados : Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641), Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640) e outros

Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Lit. Pas. Nec.: Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Glauber Luciano Costa Gahyva, Regina Coeli Soares de Maria Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros

Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA

Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Mandamus distribuído por sorteio em 29.5.2013

Mandamus redistribuído por prevenção em 9.7.2013

Agravo regimental interposto em 15.7.2013

Objeto do agravo: agravo interposto em face da decisão de fls. 126/133 que indeferiu o pedido de liminar, sob o fundamento principal de não ter sido demonstrado o direito líquido e certo do impetrante.

Objeto do mandamus: ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, ao revogar decisão anteriormente proferida, alterou a forma de cálculo da "vantagem pessoal de incorporação de quintos".


11. 0002835-21.2013.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrantes : Amado Ahamad Rahhal e Outros

Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910) e Adailton Pereira de Araújo (OAB/RO 2.562)

Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Regina Coeli S. de M. Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros

Relator : ISAIAS FONSECA MORAES

Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 27.3.2013

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, não procedendo a atualização dos quintos incorporados às remunerações correspondentes, estaria violando a direito líquido e certo dos impetrantes.


12. 0003020-59.2013.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante : João Bosco França Silva Filho

Advogado : Edison Correia de Miranda (OAB/RO 4.886)

Impetrado : Governador do Estado de Rondônia

Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros

Relator : DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 3.4.2013

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do governador do Estado que, ao publicar o Decreto de 16.8.2012, demitindo o impetrante do cargo de agente de polícia, estaria violando direito líquido e certo.


13. 0005456-88.2013.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante : Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO

Advogados : Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640), Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e outros

Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 19.6.2013

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, ao não autorizar a individualização e conversão em Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos Precatórios autuados sob os nºs 1216869-27.1995.822.0001 e 0006439-92.2010.822.0000 violou seu direito líquido e certo.


14. 0005164-06.2013.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante : Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Manuel Jasmin Correia Barros (OAB/RO 5.229), Élcio de Sousa Araújo (OAB/RO 5.220), Brunno Correa Borges e Marcella Sanguinetti Soares Mendes

Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Relator : DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA

Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 6.6.2013

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que estaria violando direito líquido e certo da Fazenda Pública Estadual ao permitir a antecipação do pagamento de precatório humanitário (idoso) em favor de credores que já obtiveram tal benesse em outro processo.


15. 0011374-10.2012.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante : Valdir José Barbosa

Defensor Público : Antônio Fontoura Coimbra

Impetrado : Governador do Estado de Rondônia

Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Livia Renata de Oliveira Silva, Daiane Oliveira da Frota, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros

Relator: JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Incompatível: Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 5.12.2012

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, contra o Estado de Rondônia, alegando, em síntese que, deixou de convocar o impetrante, aprovado em concurso público para tomar posse no cargo de Técnico Administrativo Educacional, nível 2 - Inspetor de pátio, vaga no Distrito de 5º BEC/RO.


16. 0005571-12.2013.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante : Andreia Alves de Andrade

Advogado : Luciano Filla (OAB/RO 1.585)

Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia

Procs. do Estado : Jane Rodrigues Maynhone e Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros

Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 21.6.2013

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato atribuído ao Governador do Estado de Rondônia e Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, consistente na preterição de nomeação em concurso público.


17. 0007140-45.2013.822.0001 - Exceção de Suspeição

Excipiente : Giselle Maiolino Simioli

Advogado : Gabriel de Moares Correia Tomasete (OAB/RO 2.641)

Excepto : José Augusto Alves Martins

Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 24.6.2013

Objeto : exceção de suspeição contra Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.


18. 0010414-54.2012.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante : Cleicivania Valiatti da Silva

Advogada : Lusimar Bernardes Viana (OAB/RO 2.662)

Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem e Transportes - DER/RO

Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia

Procs do Estado : Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros

Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 8.11.2012

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar, alegando, em síntese que, foi aprovada dentro do número de vagas oferecidas para o cargo de fiscal de transporte para a cidade de Ouro Preto do Oeste e que até a interposição deste mandado ainda não tinha sido nomeada, configurando o seu direito líquido e certo já que a homologação do concurso se deu em 30.12.2010.


19. 0005040-23.2013.822.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante : Carlos André garcia Lima

Advogados : Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4.389), Edson Antônio Souza Pinto (OAB/4.643) e outros

Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia

Procs. do Estado: Regina Coeli S. de M. Franco, Maria Rejane Sampaio dos Santos e outros

Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR

Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Incompatível : Desembargador Alexandre Miguel

Distribuído por sorteio em 3.7.2013

Objeto : ação mandamental com pedido de liminar contra ato do Presidente deste Tribunal que, não aguardando a finalização do processo administrativo disciplinar houve por bem demitir o impetrante.

Porto Velho, 6 de agosto de 2013.


(e-sig.) Desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Presidente

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Arquivos para download

 PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 567 - 03.09.2012
 PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 568 - 17.09.2012
 PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 569 - 01.10.2012
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 PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 571 - 05.11.2012
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 PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 573 - 3.12.2012
 PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 574 - 17.12.2012
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 PAUTA PLENO JUDICIÁRIO SESSÃO N. 590 - 13.08.2013

Poder Judiciário do Estado de Rondônia

1ª Câmara Cível

Pauta de Julgamento

Sessão 1605

Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 08h30.

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.

n. 01 0005582-41.2013.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem:01102171020038220005Ji-Paraná/2ª Vara Cível

Agravante: José Aurinno Monteiro
Advogada: Lucelena Martins Fernandes Vilela (OAB/RO 456)
Agravado: Jonas Celestrini
Advogada: Nívea Magalhães Silva (OAB/RO 1613)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO

Distribuído por Sorteio em 21/06/2013

n. 02 0005016-92.2013.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem:00049957420138220014Vilhena/2ª Vara Cível

Embargantes: Multifós Nutrição Animal Ltda e outro
Advogado: Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2022)
Embargada: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Juruena Sicredi Univales
Advogada: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB/RS 30.820)
Advogada: Mariane Cardoso Macarevich (OAB/RS 30264)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS

Interpostos em 30/07/2013

n. 03 0005489-78.2013.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem:00095354420128220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível

Agravante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Gelca Maria de Oliveira Pereira (OAB/RO 4786), Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) e outros
Agravados: José Ricardo Silva de Oliveira e outra
Advogado: José Raimundo de Jesus (OAB/RO 3975)
Advogada: Gisele Marculino (OAB/RO 5429)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO

Distribuído por Sorteio em 19/06/2013

n. 04 0005474-12.2013.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento
Origem:00038434020128220009Pimenta Bueno/2ª Vara Cível

Agravante: Eletrogóes S/A
Advogado: Flávio Kloos (OAB/RO 4537)
Advogado: Abdiel Afonso Figueira (OAB/RO 3092)
Agravada: Narezzi Engenharia Ltda
Advogados: Vanessa Pelegrini (OAB/MT 10059), Rubiane Keli Massoni (OAB/MT 12419) e outros
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO

Interpostos em 15/07/2013

n. 05 0005279-27.2013.8.22.0000 Agravo e Agravo de Instrumento
Origem:00113686320138220001Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível

Agte/Agdo: Flávio Henrique Teixeira Orlando
Advogado: Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208)
Advogada: Beatriz Veiga Cidin (OAB/RO 2674)
Agda/Agte: Rocilda Simone da Silva Sales

Advogada: Léa Tatiana da Silva Leal (OAB/RO 5730)

Agda/Interessada: Clara Regina do Carmo Góes Orlando

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO

Distribuído por Sorteio em 10/06/2013

Interpostos em 22/07/2013

n. 06 0061534-41.2009.8.22.0001 Apelação (Recurso Adesivo)(Processo Digital)
Origem:00615344120098220001Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível

Aptes/Rcdos: Orlando Sampaio Monteiro e outra
Advogado: José Carlos Lino Costa (OAB/RO 1163)
Advogada: Maria Idalina Monteiro Rezende Costa Queiroz (OAB/RO 3194)
Apdos/Rctes: Hospital Unimed de Rondônia e outro
Advogada: Franciany D'Alessandra Dias de Paula Dandolini (OAB/RO 349B)
Advogado: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 06/09/2011

n. 07 0013512-15.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00135121520108220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível

Apelante: BV Financeira S. A. CFI
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986) e outros
Apelada: Cleide Mercês de Almeida
Advogadas: Claudecy Cavalcante Feitosa (OAB/RO 3257), Ana Cavalcante Feitosa (OAB/RO 4324) e outra
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 20/11/2012

n. 08 0007303-66.2011.8.22.0010 Apelação (Processo Digital)
Origem:00073036620118220010Rolim de Moura/2ª Vara Cível

Apelante: Joabe Eller Olive
Advogados: Cristovam Coelho Carneiro (OAB/RO 115), Danilo Constance Martins Durigon (OAB/RO 5114) e outro
Apelado: WMS Supermercados do Brasil Ltda
Advogadas: Kamila Costa Miranda (OAB/PE 27852), Camilla Medeiros de Araújo (OAB/PE 24463) e outra
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 26/11/2012

n. 09 0003191-63.2011.8.22.0007 Apelação (Processo Digital)
Origem:00031916320118220007Cacoal/4ª Vara Cível

Apelante: Natalino Matias da Conceição
Advogados: Rosimeiry Maria de Lima (OAB/RO 2504), Miguel Antônio Paes de Barros (OAB/RO 301) e outra
Apelado: HSBC Seguros Brasil S. A.
Advogados: Joaquim Fábio Mielli Camargo (OAB/MT 2680), Verônica Martin Batista dos Santos (OAB/PR 47435) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Prevenção de Magistrado em 07/12/2012

n. 10 0006386-71.2011.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00063867120118220002Ariquemes/3ª Vara Cível

Apelante: BV Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120) e outro
Apelado: Edinei de Melo Andrade

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 19/01/2012

n. 11 0033153-81.2009.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00331538120098220014Vilhena/2ª Vara Cível

Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A
Advogados: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/RO 4570), Reynaldo Augusto Ribeiro Amaral (OAB/RO 4507) e outra
Apdo/Apte: B & V Transportes e Comércio Ltda ME
Advogado: Roberto Carlos Mailho (OAB/RO 3047)
Advogado: Watson Müeller (OAB/RO 2835)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Prevenção de Magistrado em 15/06/2011

n. 12 0001254-94.2011.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00012549420118220014Cerejeiras/2ª Vara

Apelante: Silvino Orlando
Advogado: Trumam Gomer de Souza Corcino (OAB/RO 3755)
Apelada: Agro Sul Comércio e Representações Ltda
Advogado: Josemário Secco (OAB/RO 724)
Advogado: Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2022)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 06/03/2013

n. 13 0012379-98.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00123799820118220001Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível

Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Fábio Antonio Moreira (OAB/RO 1553)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Apelada: Maria Lúcia Soares de Lima
Advogados: Pedro Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461), Telson Monteiro de Souza (OAB/RO 1051) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 07/02/2013

n. 14 0014317-31.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00143173120118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível

Apte/Apdo: 14 Brasil Telecom Celular S/A
Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240)
Advogado: José Augusto Fonseca Moreira (OAB/DF 11003)
Apda/Apte: Denise Reyes Ortiz
Advogado: Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 20/02/2013

n. 15 0003877-61.2011.8.22.0005 Embargos de Declaração em Apelação (Processo Digital)
Origem:00038776120118220005Ji-Paraná/1ª Vara Cível, Reg. Púb. e Correg. dos Cart. Extra

Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
Advogado: Alexandre Paiva Calil (OAB/RO 2894)
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB/MS 8767)
Embargado: Paulo Avelino Alves
Advogado: Sinomar Francisco dos Santos (OAB/RO 4815)

Relator: DES. SANSÃO SALDANHA

Interpostos em 26/03/2013

n. 16 0005567-95.2011.8.22.0015 Apelação (Processo Digital)
Origem:00055679520118220015Guajará-Mirim/1ª Vara Cível

Apelante: Azogue & Dorado Comércio de Combustíveis Imp. e Exp. Ltda
Advogado: Darco Assad Azzi Santos (OAB/RO 631A)
Advogada: Cleude Zeed Estevão (OAB/RO 1210)
Apelado: Victor Hugo da Silva Valinhos ME

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO

Distribuído por Sorteio em 08/03/2012

n. 17 0040915-51.2009.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00409155120098220014Vilhena/4ª Vara Cível

Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986) e outros
Apelado: Maiki Alexandro Rohling

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 25/02/2013

n. 18 0004192-38.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00041923820108220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível

Apelante: Flaézio Lima Negócios Imobiliários Ltda
Advogada: Renata Fabris Pinto (OAB/RO 3126)
Apelada: Lúcia de Fátima Lopes Siqueira
Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Apelado: Jorge Siqueira de Lima
Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 15/03/2012

n. 19 0003547-36.2012.8.22.0003 Apelação (Processo Digital)
Origem:00035473620128220003Jaru/1ª Vara Cível

Apelante: B2W Viagens e Turismo Ltda
Advogados: Rodrigo Henrique Colnago (OAB/SP 145521), Bruno Bezerra de Souza (OAB/PE 19352) e outros
Apelado: Eleazar Messias dos Santos
Advogado: Wudson Siqueira de Andrade (OAB/RO 1658)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 06/03/2013

n. 20 0001213-35.2012.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00012133520128220001Porto Velho - Fórum Cível/10ª Vara Cível

Apelante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S. A.
Advogados: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/RO 4570), Diogo Morais da Silva (OAB/RO 3830) e outros
Apelado: Daniel Pinheiro da Silva
Advogados: Fabrício Francis da Silva Figueiredo (OAB/RO 4829), Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 07/02/2013

n. 21 0012921-19.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00129211920118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível

Apelante: Jorge Ednelson Mendes
Advogado: Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4741)
Advogado: Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3765)
Apelada: BV Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 20/02/2013

n. 22 0000257-19.2012.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00002571920128220001Porto Velho - Fórum Cível/10ª Vara Cível

Apte/Apda: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Apda/Apte: Jovelina Marques da Silva Ferreira
Advogado: Renner Paulo Carvalho (OAB/RO 3740)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 08/02/2013

n. 23 0006719-23.2011.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00067192320118220002Ariquemes/4ª Vara Cível

Apelante: Banco Itaú S/A
Advogados: Celso Marcon (OAB/ES 10990), Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120) e outros
Apelada: Empresa de Extração de Madeira e Transporte Líder Ltda EPP

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Impedido: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 14/11/2011

n. 24 0012485-60.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00124856020118220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível

Apelante: Itaú Unibanco S.A.
Advogados: Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB/RJ 151056), Erika Shimakoishi (OAB/SP 131750) e outra
Apelada: A Gervasio de Ataídes Comércio de Alimentos Ltda ME

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Impedido: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 28/05/2012

n. 25 0013333-47.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00133334720118220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível

Apelante: Gilberto Fernandes dos Santos
Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Apelado: Banco BMG S/A
Apelado: Banco do Brasil S/A

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS

Distribuído por Sorteio em 26/06/2012

n. 26 0003240-25.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00032402520118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível

Apte/Apdo: Francimar Alves de Oliveira
Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Apda/Apte: BV Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120) e outra
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 27/11/2012

n. 27 0014200-74.2010.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (Processo Digital)
Origem:00142007420108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível

Embargante: Bradesco Seguros S/A
Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/RO 5017)
Advogado: Paulo Vinício Porto de Aquino (OAB/RO 2723)
Advogado: Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230)
Embargado: M. V. S. da S. S. Representado por seu pai I. J. de O. S.
Advogada: Elda Luciana Oliveira Melo (OAB/RO 3924)

Relator: DES. SANSÃO SALDANHA

Interpostos em 01/04/2013

n. 28 0001104-37.2011.8.22.0007 Apelação (Processo Digital)
Origem:00011043720118220007Cacoal/3ª Vara Cível

Apelante: Patricia Sales dos Santos
Advogados: Juarez Paulo Bearzi (OAB/RO 752), Douglas Augusto do Nascimento Oliveira (OAB/RO 3190) e outra
Apelada: Expresso Nacional Ltda
Advogado: Arthur Paulo de Lima (OAB/RO 1669)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO

Distribuído por Sorteio em 29/02/2012

n. 29 0000808-81.2012.8.22.0006 Apelação (Processo Digital)
Origem:00008088120128220006Presidente Médici/1ª Vara Cível

Apelante: TAM Linhas Aéreas S/A
Advogados: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111), Fernanda Garbin Savaris (OAB/RS 79076) e outros
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567), Érika Camargo Gerhardt (OAB/RO 1911) e outro
Apelada: Aparecida Rosangela dos Santos
Advogada: Elisângela de Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1043)
Advogado: Luiz Carlos Barbosa Miranda (OAB/RO 2435)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 03/12/2012

n. 30 0001310-69.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00013106920118220001Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais

Apelante: Geraldo Gonçalves Ferreira
Advogado: José Carlos Lino Costa (OAB/RO 1163)
Advogada: Maria Idalina Monteiro Rezende (OAB/RO 3194)
Apelado: Banco GE Capital S.A.
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB/SP 188846)
Advogado: Laed Álvares Silva (OAB/RO 263A)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 04/04/2013

n. 31 0005302-38.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00053023820118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível

Apelante: Joaquim Pereira Coêlho
Advogado: Raimundo Façanha Ferreira (OAB/RO 1806)
Advogado: Aluízio Antônio Fortunato (OAB/RO 2423)
Apelado: Banco Panamericano S/A
Advogados: Feliciano Lyra Moura (OAB/PE 21714), Cloris Garcia Toffoli (OAB/SP 66416) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 21/11/2012

n. 32 0016127-41.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00161274120118220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível

Apelante: Dismobrás - Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos Ltda
Advogados: Fábio Luis de Mello Oliveira (OAB/MT 6848B), Inessa de Oliveira Trevisan Sophia (OAB/MT 6483) e outros
Apelada: Érika Silva dos Santos
Advogada: Patrícia Bergamaschi de Araújo (OAB/RO 4242)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 19/02/2013

n. 33 0022065-51.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00220655120108220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível

Apelante: Maria Vani Feitoza Cordeiro
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelada: Serasa S.A.
Advogados: Rosana Benencase (OAB/SP 120552), Míriam Peron Pereira Curiati (OAB/SP 104430) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 20/03/2013

n. 34 0010299-25.2011.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00102992520118220014Vilhena/3ª Vara Cível

Apelante: Club Administradora de Cartões de Crédito S.A.
Advogados: Bruno Bezerra de Souza (OAB/PE 19352), Sandra Abate Murcia (OAB/SP 127720) e outros
Apelada: Loidi Lorenzzi da Silva
Advogada: Joice Carla Santini Antônio (OAB/RO 617)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 06/03/2013

n. 35 0012160-80.2010.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00121608020108220014Vilhena/4ª Vara Cível

Apelante: Floripes de Melo Tolosa
Advogados: Estevan Soletti (OAB/RO 3702), Rayanna de Souza Louzada Neves (OAB/RO 574E) e outro
Apelado: João Mariano Neto
Advogado: Roberley Rocha Finotti (OAB/RO 690)
Advogado: Josafá Lopes Bezerra (OAB/RO 3165)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Prevenção de Magistrado em 11/03/2013

n. 36 0005931-09.2011.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00059310920118220002Ariquemes/4ª Vara Cível

Apelante: Silvio Oliveira Santos
Advogados: Juliane Silveira da Silva Araújo Moreira (OAB/RO 2268), Alexandre Jenner de Araújo Moreira (OAB/RO 2005) e outro
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogada: Ivone de Paula Chagas Sant'Ana (OAB/RO 1114)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 12/11/2011

n. 37 0002830-10.2011.8.22.0019 Apelação (Processo Digital)
Origem:00028301020118220019Machadinho do Oeste/1ª Vara Cível

Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986) e outros
Apelado: Avelino Ribeiro de Jesus

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 26/11/2012

n. 38 0008004-70.2010.8.22.0007 Embargos de Declaração em Apelação (Processo Digital)
Origem:00080047020108220007Cacoal/4ª Vara Cível

Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.
Advogados: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/RO 5017), Paulo Vinício Porto de Aquino (OAB/RO 2723) e outros
Embargado: Josué de Oliveira Melo
Advogada: Sinomar Francisco dos Santos (OAB/RO 4815)

Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Interpostos em 06/05/2013

n. 39 0237877-23.2008.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)

Origem:02378772320088220001Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível

Apelante: Julieta Schneider Catani & Cia Ltda
Advogados: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B), Franciany D'Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B) e outro
Apelado: Cesar Zoghbi
Advogado: Lester Pontes de Menezes Júnior (OAB/RO 2657)
Advogado: Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS

Distribuído por Sorteio em 11/03/2013

n. 40 0011475-78.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00114757820118220001Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível

Apelante: Banco Safra S. A.
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3700), Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120) e outro
Apelado: Fernando da Silva

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS

Distribuído por Sorteio em 26/11/2011

n. 41 0008055-60.2010.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00080556020108220014Vilhena/1ª Vara Cível

Apelante: Cloves Reis de Souza
Advogada: Carina Batista Hurtado (OAB/RO 3870)
Advogado: Marcelo Longas Guedes de Paiva (OAB/RO 211B)
Apelado: Banco BMG S/A
Advogados: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696), Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 03/04/2013

n. 42 0017443-26.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00174432620108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível

Apelante: Aldino Lucas Pereira
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Raduan Miguel Filho

Distribuído por Sorteio em 16/11/2011

n. 43 0008697-72.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00086977220108220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível

Apelante: Iron Vieira Júnior
Advogado: Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843)
Advogado: José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Reynaldo Augusto Ribeiro Amaral (OAB/RO 4507), Karina de Almeida Batistuci (OAB/RO 4571) e outros
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 06/02/2012

n. 44 0016841-35.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00168413520108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível

Apelante: Renato Zahn
Advogada: Mabiagina Mendes de Lima (OAB/RO 3912)
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Apelado: Banco Pine S/A
Advogados: Fabrício Francis da Silva Figueiredo (OAB/RO 4829), Viviane Tessari Buk Cardoso (OAB/SP 173691), Ricardo Seghetto (OAB/SP 222637) e outro
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 20/01/2012

n. 45 0016449-95.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00164499520108220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível

Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
Advogados: Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991), Laiana Oliveira Melo (OAB/RO 4906) e outros
Apelado: Elisangela Gonçalves de Souza Chagas
Advogada: Elisângela Gonçalves de Souza Chagas (OAB/RO 825)
Advogada: Odessa Dourado de Mello e Silva Schlottfeldt (OAB/RO 1942)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 13/04/2012

n. 46 0015017-41.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00150174120108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível

Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.
Advogados: Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991), Laiana Oliveira Melo (OAB/RO 4906) e outros
Apelado: Sandro Lúcio Diogo
Advogado: Casimiro Ancilon de Alencar Neto (OAB/RO 4569)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 20/01/2012

n. 47 0019322-68.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00193226820108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível

Apelante: Elizabethe Simão Guimarães Rodrigues
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567), Sandro Pissini Espíndola (OAB/SP 198040) e outra
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 23/01/2012

n. 48 0002025-09.2010.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00020250920108220014Vilhena/1ª Vara Cível

Apelante: Magazine Minozzo Ltda - EPP
Advogado: Sérgio Antônio Bergamin Júnior (OAB/RO 4728)
Advogado: Alex André Smaniotto (OAB/RO 2681)
Apelado: Ivan Cardoso dos Santos
Curador: Defensoria Pública do Eestado de Rondônia

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 05/03/2012

n. 49 0010112-90.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00101129020108220001Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível

Apelantes: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e outra
Advogados: Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991), Nicholas Thomas Pereira da Silva (OAB/PR 54738) e outros
Apelado: Rogério Alessandro Silva
Advogada: Alessandra Mie Araújo Otakara (OAB/RO 1116)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 21/08/2012

n. 50 0014097-67.2010.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (Processo Digital)
Origem:00140976720108220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível

Embargante: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não - Padronizados
Advogados: Manuela Gsellmann da Costa (OAB/RO 3511), Danilo Menezes de Oliveira (OAB/BA 21664) e outros
Embargado: Ronny Rodrigues Valadares
Advogado: Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843)
Advogado: José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816)

Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Interpostos em 24/07/2013

n. 51 0009040-16.2011.8.22.0007 Apelação (Processo Digital)
Origem:00090401620118220007Cacoal/4ª Vara Cível

Apelante: Banco Santander Brasil S/A
Advogados: Marcos Antônio Metchko (OAB/RO 1482), Marcos Antônio Araújo dos Santos (OAB/RO 846) e outra
Apelada: Emília Dibas Flores
Advogado: Celso Rivelino Flores (OAB/RO 2028)
Advogada: Mayara Glanzel Bidu (OAB/RO 4912)

Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas

Distribuído por Sorteio em 07/06/2013

n. 52 0000045-32.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00000453220118220001Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais

Apelante: 14 Brasil Telecom Celular S/A
Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240)
Advogada: Maria Eliza Mac Culloch Pais Costa (OAB/DF 26665)
Apelada: Raimunda Ferreira Abreu
Advogado: Raimundo Façanha Ferreira (OAB/RO 1806)
Advogado: Aluízio Antônio Fortunato (OAB/RO 2423)

Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas

Distribuído por Sorteio em 06/06/2013

n. 53 0012539-57.2010.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00125395720108220002Ariquemes/3ª Vara Cível

Apelante: Gil Informática Ltda
Advogado: Valdeni Orneles de Almeida Paranhos (OAB/RO 4108)
Advogado: Gean Roberto Cardoso (OAB/RO 4499)
Apelada: EUCATUR Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda
Advogado: Edson Ferreira do Nascimento (OAB/RO 296B)
Advogado: Gilberto Piselo do Nascimento (OAB/RO 78B)

Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas

Distribuído por Sorteio em 04/05/2012

n. 54 0010803-33.2012.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00108033320128220002Ariquemes/2ª Vara Cível

Apelante: Erotildes Florentino Perutti
Advogado: José Alberto Borges (OAB/RO 4607)
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)

Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas

Distribuído por Sorteio em 16/05/2013

n. 55 0002358-63.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00023586320118220001Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível

Apelante: Aldecy da Silva Carril
Advogado: Paulo Roberto da Silva Maciel (OAB/RO 4132)
Advogado: Paulo Fernando Lérias (OAB/RO 3747)
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)

Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas

Distribuído por Sorteio em 15/05/2012

n. 56 0088235-73.2008.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00882357320088220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível

Apelantes: Edmilson Reis de Azevedo e outros
Advogada: Aline Daros Ferreira (OAB/RO 3353)
Advogada: Pompília Armelina dos Santos (OAB/RO 1318)
Apelada: Bradesco Vida e Previdência S/A
Advogados: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/SP 115762), Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230) e outros
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas

Distribuído por Sorteio em 14/05/2013

n. 57 0016361-86.2012.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00163618620128220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível

Apelante: Paulo Roberto Fernandes dos Santos
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco Bonsucesso S. A.
Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/RO 5736), Ana Carolina Mendes Teixeira da Silva (OAB/MG 115450) e outro
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas

Distribuído por Sorteio em 28/05/2013

n. 58 0003941-18.2013.8.22.0000 Apelação (Processo Digital)
Origem:00091113620118220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível

Apelante: Almir da Silva
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Mabiagina Mendes de Lima (OAB/RO 3912)
Apelada: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas CNDL
Advogada: Priscila Araújo Saldanha Oliveira (OAB/RO 2485)
Advogada: Sheila Nascimento Vieira (OAB/SP 283604)

Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas

Distribuído por Prevenção de Magistrado em 21/05/2013

n. 59 0017948-17.2010.8.22.0001 Apelação (Recurso Adesivo)(Processo Digital)
Origem:00179481720108220001Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais

Apte/Recdo: Banco Bonsucesso S/A
Advogados: Celso Henrique dos Santos (OAB/RO 4949), Abaeté de Paula Mesquita (OAB/RJ 129092) e outros
Apdo/Recte: Moisés Carneiro de Oliveira
Advogados: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outra
Relator: DES. SANSÃO SALDANHA
Revisor: Des. Moreira Chagas

Distribuído por Sorteio em 15/05/2013

n. 60 0010793-23.2011.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00107932320118220002Ariquemes/1ª Vara Cível

Apelante: Banco Santander Brasil S/A
Advogados: Marcos Antônio Metchko (OAB/RO 1482), Marcos Antônio Araújo doss Santos (OAB/RO 846) e outros
Apelada: Sônia Cristina Ferreira Junqueira
Advogado: Luiz Eduardo Fogaça (OAB/RO 876)
Advogado: José Carlos Fogaça (OAB/RO 2960)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 22/11/2012

n. 61 0244363-87.2009.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:02443638720098220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível

Apelante: TAM Linhas Aéreas S/A
Advogados: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111), Bruna Roitman Iasnogrodski (OAB/RS 68475) e outras
Apelados: Rodrigo Simas Sokol e outro
Advogada: Daniele Meira Couto (OAB/RO 2400)
Advogada: Karinny de Miranda Campos (OAB/RO 2413)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 10/05/2012

n. 62 0018016-30.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00180163020118220001Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível

Apelante: Americel S/A
Advogados: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696) e outros
Apelado: Paulo Célio de Lucena Costas
Advogado: Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3844)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 12/07/2012

n. 63 0014205-62.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00142056220118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível

Apelante: Tereza Marques da Silva
Advogado: Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4741)
Advogado: Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3765)
Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogados: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4937), Nelson Bruno Valença (OAB/CE 15783) e outros
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 09/10/2012

n. 64 0019324-38.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00193243820108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível

Apelante: Elizabethe Simão Guimarães Rodrigues
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco BMG S.A.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696)
Advogado: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 16/01/2012

n. 65 0002013-60.2012.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00020136020128220002Ariquemes/3ª Vara Cível

Apelante: Claro S.A.
Advogados: Amauri Luiz de Souza (OAB/RO 1301), André Luís Gonçalves (OAB/RO 1991) e outra
Apelada: Roseli Gomes Martins
Advogados: Márcio Aparecido Miguel (OAB/RO 4961), Eunice de Oliveira Santos (OAB/RO 4801) e outra
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 24/09/2012

n. 66 0002244-27.2011.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00022442720118220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível

Apelante: Banco do Brasil S/A
Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567)
Advogada: Érika Camargo Gerhardt (OAB/RO 1911)
Apelado: Alexmar Vizone Carvalho
Advogada: Mabiagina Mendes de Lima (OAB/RO 3912)
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 13/03/2013

n. 67 0004593-76.2011.8.22.0009 Apelação (Processo Digital)
Origem:00045937620118220009Pimenta Bueno/1ª Vara Cível

Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Apelada: Mônica Cristina da Costa
Advogado: Sebastião Cândido Neto (OAB/RO 1826)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 03/08/2012

n. 68 0003412-93.2013.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00034129320138220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível

Apelante: Franco Nei Rodrigues Borges
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco Bradesco S.A.

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 17/04/2013

n. 69 0004394-41.2012.8.22.0002 Apelação (Processo Digital)
Origem:00043944120128220002Ariquemes/4ª Vara Cível

Apelante: Brasil Telecom S/A
Advogados: Taíse Guilherme Moura (OAB/RO 5106), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros
Apelada: Elisabete Soares de Assis
Advogado: João Alberto Chagas Muniz (OAB/RO 3030)
Advogado: Rafael Burg (OAB/RO 4304)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 17/09/2012

n. 70 0008498-11.2010.8.22.0014 Apelação (Processo Digital)
Origem:00084981120108220014Vilhena/2ª Vara Cível

Apelante: Giancarlo Rebelato
Advogada: Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Apelada: Guaporé Máquinas e Equipamentos Ltda
Advogado: Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB/RO 3249)
Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB/RO 1084)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Prevenção de Magistrado em 29/02/2012

n. 71 0001665-03.2012.8.22.0015 Apelação (Processo Digital)
Origem:00016650320128220015Guajará-Mirim/2ª Vara Cível

Apelante: Fapor Fábrica de Portas Ind. Com. Imp. e Exportação Ltda EPP
Advogado: Francisco Fernandes Filho (OAB/SP 189558)
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 24/10/2012

n. 72 0019079-27.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)

Origem:00190792720108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível

Apelante: Marcia da Silva Ramos
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco BMG S.A.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696)
Advogado: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)

Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 18/01/2012

n. 73 0019424-90.2010.8.22.0001 Apelação (Processo Digital)
Origem:00194249020108220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível

Apelante: Maicon Furtado dos Santos
Advogada: Karina Rocha Prado (OAB/RO 1776)
Advogada: Jane Sampaio de Souza (OAB/RO 3892)
Apelada: Tim Celular S/A
Advogados: Flávio Luis dos Santos (OAB/RO 2238), Taiana Santos Azevedo (OAB/DF 22452) e outra
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: Des. Sansão Saldanha

Distribuído por Sorteio em 25/01/2012

Porto Velho, 13 de agosto de 2013.

(e.sig.) Exmo. Des. Sansão Saldanha

Presidente da 1ª Câmara Cível em substituição regimental

Disponibilizada no Diário da Justiça
     Nº 43 de 08/03/2017

 

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Câmaras Criminais Reunidas
Pauta de Julgamento
Sessão 77

          Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário I deste Tribunal, aos 17 (dezessete) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, às 08h30.

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Criminal, ou verbalmente, até 15 minutos antes do início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.

n. 01 - 0005386-66.2016.8.22.0000 Agravo Regimental em Mandado de Segurança
Origem: 00089633820158220501 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara Criminal
Agravante: Antônio Alves de Lacerda Filho
Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297)
Agravado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RO
Relatora: DESª MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Interpostos em 18/10/2016
O Advogado Carl Teske Júnior sustentou oralmente em favor do Agravante.
Pedido de vista formulado na sessão do dia 16/12/2016: Des. Valter de Oliveira.
Decisão parcial: “APÓS A RELATORA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, SENDO ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES DANIEL RIBEIRO LAGOS E JOSE JORGE RIBEIRO DA LUZ, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA. OS DEMAIS AGUARDAM ”.

n. 02 - 0004558-70.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0001351-91.2015.8.22.0002 Ariquemes/ 2ª Vara Criminal
Embargante: W. da C. N.
Advogado: Luiz Eduardo Fogaça (OAB/RO 876)
Advogado: José Carlos Fogaça (OAB/RO 2960)
Advogado: Valdeni Orneles de Almeida Paranhos (OAB/RO 4108)
Advogado: Ozéias Dias de Amorim (OAB/RO 4194)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. José Jorge Ribeiro da Luz
Distribuído por Sorteio em 25/08/2016
Pedido de vista formulado na sessão do dia 16/12/2016: Des. José Jorge Ribeiro da Luz.
Decisão parcial: “APÓS O RELATOR NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ. OS DEMAIS AGUARDAM”.

n. 03 - 0001058-93.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00097743220148220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Revisionando: Mateus Ribeiro Silva
Advogado: Allan Diego Guilherme Benarrosh Vieira (OAB/RO 5868)
Advogado: Walmir Benarrosh Vieira (OAB/RO 1500)
Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 02/03/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 04 - 0006496-03.2016.8.22.0000 Conflito de Jurisdição
Origem: 00096637720168220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara Criminal
Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RO
Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho - RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 29/11/2016
Redistribuído por Sorteio em 31/01/2017

n. 05 - 0001613-13.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00000328520158220003 Jaru/1ª Vara Criminal
Revisionando: Marcos Gean Limoeiro
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Revisionando: Washington Thomaz Campos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 28/03/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 06 - 0002323-33.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 0020451-58.2013.8.22.0501 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara do Tribunal do Júri
Revisionando: José Elias de Oliveira
Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 05/05/2016
Redistribuído por Encaminhamento ao Relator em 27/07/2016

n. 07 - 0001272-84.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00039592520128220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara do Tribunal do Júri
Revisionando: Vlamir Jose Jesus de Paula
Advogada: Rucilene Araujo Botelho Campos (OAB/RO 5587)
Advogado: Adriano Brito Feitosa (OAB/RO 4951)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 11/03/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 08 - 0005449-91.2016.8.22.0000 Agravo Interno em Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0009318-96.2015.8.22.0000 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Aurelino Romero Rodrigues
Advogado: Aírton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Advogado: Danilo Constance Martins Durigon (OAB/RO 5114)
Agravante: Manelito Rodrigues dos Santos
Advogado: Aírton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Agravante: Danizete Antunes de Oliveira
Advogado: Aírton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Interpostos em 27/01/2017

n. 09 - 0004978-75.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0000383-24.2012.8.22.0501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Embargante: Alexandre da Silva Pereira
Advogado: Dimas Queiroz de Oliveira Júnior (OAB/RO 2622)
Apelante: Carlos Handerson Sales
Advogada: Maysa Cecília Cavalcante Silva de Azevedo (OAB/RO 6161)
Apelante: Oneir Dias Aparecida
Defensor Público: João Luís Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelante: Izidro Pinto Miranda Filho
Advogado: Mozart Luiz Borsato Kerne (OAB/RO 272)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 13/09/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 10 - 0000452-31.2017.8.22.0000 Conflito de Jurisdição
Origem: 00140597620158220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes - RO
Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajará Mirim - RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 31/01/2017

n. 11 - 0004028-66.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 0010750-10.2012.8.22.0501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Revisionando: Jacó Marques Elhage
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 28/07/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 12 - 0004473-84.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 1000050-74.2006.8.22.0013 Cerejeiras/1ª Vara Criminal
Revisionando: Edmilson José da Silva Hoffmann
Advogada: Mariana Kuipers Soares (OAB/RO 5478)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 22/08/2016

n. 13 - 0004475-54.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00073569220128220501 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Revisionando: Ismaik do Nascimento Ferreira
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 22/08/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 14 - 0006781-93.2016.8.22.0000 Revisão Criminal
Origem: 00004057520138220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Revisionando: Valdir Costa Pereira
Advogado: Thiago Luis Alves (OAB/RO 8261)
Advogado: Demilson Martins Pires (OAB/RO 8148)
Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. José Jorge R. da Luz
Distribuído por Sorteio em 13/12/2016

n. 15 - 0003030-98.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0017088-63.2013.8.22.0501 Porto Velho/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
Embargante: Cristian Bento Lima
Defensor Público: João Luís Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 10/06/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

n. 16 - 0002382-21.2016.8.22.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade
Origem: 0007744-28.2012.8.22.0005 Ji-Paraná/ 3ª Vara Criminal
Embargante: Antonio de Paula Freitas Junior
Advogado: José Sebastião da Silva (OAB/RO 1474)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. JOSÉ JORGE R. DA LUZ
Revisor: Des. Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 09/05/2016
Processo transferido entre magistrados em 24/10/2016

          Porto Velho, 07 de março de 2017.

Desembargador VALTER DE OLIVEIRA
Presidente das Câmaras Criminais Reunidas