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Pautas (61)
Sub-categorias
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Sessão 244
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão, que se realizará no Plenário I deste Tribunal, aos quatrodias domês de novembrodo ano dois mil e quinze,às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Judiciário Criminal, ou verbalmente, até 15 minutos antes do início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n.01 0006154-26.2015.8.22.0000 Petição
Origem: 0066893-24.2009.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara Criminal
Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Wildney Jorge Canto de Lima Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909) Advogado: Sebastião de Castro Filho (OAB/RO 3646) Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Prevenção em 29/06/2015
Pedido de vista formulado na sessão do dia 14.10.2015.
Decisão parcial: APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO À REPRESENTAÇÃO. PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO. O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON, AGUARDA.
n.02 0004100-87.2015.8.22.0000 Apelação Origem: 00046917420108220501 Porto Velho/2ª Vara do Tribunal do Júri
Apelante: Adeilson dos Santos Cardoso Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Prevenção em 07/05/2015
Pedido de vista formulado na sessão do dia 14.10.2015.
Decisão parcial: APÓS O VOTO DA RELATORA, CONHECENDO PARCIALMENTE O RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON, O DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO, AGUARDA.
n.03 0000476-52.2010.8.22.0017 Apelação Origem: 00004765220108220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Ordilei Buss Advogado: Roberto Araújo Júnior (OAB/RJ 137438) Apelado: Antonio Basilio dos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 16/09/2015
n.04 0008149-74.2015.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 00961263720078220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravada: Ana Natiele da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 24/09/2015
n.05 0038200-64.2008.8.22.0501 Apelação Origem: 00382006420088220501 Porto Velho/2º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: Marcilio Xavier de Araújo Advogado: Sebastião Teixeira Chaves (OAB/RO 5853) Advogada: Marilda Shirley de Souza Leiras Teixeira Chaves (OAB/RO 1080) Advogado: Mário Sérgio Leiras Teixeira (OAB/RO 1400) Apelante: Ezequias Duarte Nogueira Junior Advogado: Sebastião Teixeira Chaves (OAB/RO 5853) Advogada: Marilda Shirley de Souza Leiras Teixeira Chaves (OAB/RO 1080) Advogado: Mário Sérgio Leiras Teixeira (OAB/RO 1400) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 17/08/2015
Impedimento: Juiz Acir Teixeira Grécia
n.06 0000190-87.2008.8.22.0003 Apelação Origem: 00001908720088220003 Jaru/1ª Vara Criminal
Apelante: Thiago Alves da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 23/09/2015
n.07 0008159-21.2015.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 00007900620078220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Elizeu Meirelles Ou Elizeu da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 24/09/2015
n.08 0003732-04.2013.8.22.0015 Apelação Origem: 00037320420138220015 Guajará-Mirim/2ª Vara Criminal
Apelante: Esair Virgílio da Silva Advogado: Hélio Fernandes Moreno (OAB/RO 227B) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 24/02/2015
n.09 0001289-02.2012.8.22.0020 Apelação Origem: 00012890220128220020 Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Pedro Soares Advogado: Juraci Marques Júnior (OAB/PR 55703) Advogada: Andréia Fernanda Barbosa de Mello Marques (OAB/PR 30373) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 09/09/2015
n.10 0004576-28.2015.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 00896703720088220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agte/Agda: Elisângela Santos Lopes Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agdo/Agte: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 19/05/2015
n.11 0008081-27.2015.8.22.0000 Apelação Origem: 00021928620158220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Lucas Felipe da Silva Advogado: Reginaldo Ferreira dos Santos (OAB/RO 5947) Advogado: Jonas Mauro da Silva (OAB/RO 666A) Apelante: João Felipe Goes de Jesus Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 22/09/2015
n.12 0003025-69.2013.8.22.0004 Apelação Origem: 00030256920138220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Adenor Soares do Nascimento Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 28/09/2015
n.13 0006510-06.2015.8.22.0005 Recurso em Sentido Estrito Origem: 00065100620158220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Recorrente: Moisés Lopes Filho Advogado: Jaedson Rezende dos Santos (OAB/RO 2325) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 23/09/2015
n.14 0005666-23.2015.8.22.0501 Apelação Origem: 00056662320158220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Sérgio Castro dos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 28/09/2015
n.15 0008194-89.2013.8.22.0601 Apelação Origem: 00081948920138220601 Porto Velho/1ª Vara Criminal
Apelante: Rodrigo Ricarte Minosso Advogado: Jacson da Silva Sousa (OAB/RO 6785) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 30/09/2015
n.16 0020478-41.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00204784120138220501 Porto Velho/1ª Vara Criminal
Apelante: Bruno Henrique Silva de Oliveira Defensora Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 17/09/2015
n.17 0008117-69.2015.8.22.0000 Apelação Origem: 00221324520088220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Agnaldo de Oliveira Gomes Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 23/09/2015
n.18 0007150-46.2014.8.22.0004 Apelação Origem: 00071504620148220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Edivaldo Pereira de Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 14/04/2015
n.19 0002712-43.2015.8.22.0003 Apelação Origem: 00027124320158220003 Jaru/2ª Vara Cível (Juizado Infância e Juventude)
Apelante: W. dos S. C. M. Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 23/09/2015
n.20 0004434-79.2015.8.22.0014 Apelação Origem: 00044347920158220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Valdemir da Silva Advogado: Dejamir Ferreira da Costa (OAB-RO 1724) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 16/09/2015
n.21 0008417-31.2015.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 10005407720128220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Mauro José de Souza Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 07/10/2015
n.22 0001493-90.2014.8.22.0015 Apelação Origem: 00014939020148220015 Guajará-Mirim/2ª Vara Criminal
Apelante: Sebastiao Garcia de Souza Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 15/09/2015
n.23 0010278-13.2010.8.22.0005 Apelação Origem: 00102781320108220005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal
Apelante: Nausso Ribeiro Pereira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 04/09/2015
n.24 0003610-90.2010.8.22.0501 Apelação Origem: 00036109020108220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Francisco das Chagas Cavalcante de Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 21/09/2015
n.25 0000618-83.2015.8.22.0501 Apelação Origem: 00006188320158220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: José Ivo Marques Advogado: Uilian Honorato Tressmann (OAB/RO 6805) Advogado: Gilber Rocha Mercês (OAB/RO 5797) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 09/09/2015
n.26 0000554-34.2014.8.22.0008 Apelação Origem: 00005543420148220008 Espigão do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Vilmar Domingues Advogado: Jucimaro Bispo Rodrigues (OAB/RO 4959) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 08/06/2015
n.27 0001503-39.2011.8.22.0016 Apelação Origem: 00015033920118220016 Costa Marques/1ª Vara Criminal
Apelante: Edison Pinheiro da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 21/09/2015
n.28 0001543-76.2015.8.22.0017 Apelação Origem: 00015437620158220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Cível (Infância e Juventude)
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: L. R. D. Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 22/09/2015
n.29 0007259-08.2010.8.22.0002 Apelação Origem: 00072590820108220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Apelante: Marcio Henry Ferraz Chiquetti Advogada: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074) Apelante: Ednaldo Mattheus Fujimiya Vidigal Advogado: Alex Souza de Moraes Sarkis (OAB/RO 1423) Advogada: Natália da Rocha Prado (OAB/RO 5715) Advogado: Rafael Burg (OAB/RO 4304) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Assistente de Acusação Advogada: Cláudia Adriana de Ângelo Nardo (OAB/RO 3703)
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 21/01/2014
n.30 0005220-25.2012.8.22.0501 Apelação Origem: 00052202520128220501 Porto Velho/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Apelante: Leandro Rodrigues Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 22/09/2015
n.31 0016796-44.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 00167964420148220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Maria Iasmine Gomes de Souza Advogado: José Haroldo de Lima Barbosa (OAB/RO 658A) Apelante: Diego Fernandes de Castro Advogado: José Haroldo de Lima Barbosa (OAB/RO 658A) Apelante: Weslei Vale Franco Advogada: Lilian Maria Lima de Oliveira (OAB/RO 2598) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Prevenção em 07/08/2015
n.32 0006183-76.2015.8.22.0000 Petição
Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Luiz Inácio de Souza Advogado: Antônio Fraccaro (OAB/RO 1941) Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 30/06/2015 Redistribuído por Sorteio em 30/07/2015
n.33 0000626-60.2015.8.22.0016 Recurso em Sentido Estrito Origem: 00006266020158220016 Costa Marques/1ª Vara Criminal
Recorrente: Ministério Público do Estado de Rondônia Recorrido: Credivaldo Torres Leite Advogado: Renan da Silva Pereira (OAB/RO 6325)
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Prevenção em 21/09/2015
n.34 0008275-81.2012.8.22.0501 Apelação Origem: 00082758120128220501 Porto Velho/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Apelante: Marcelo Vieira dos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 24/09/2015
n.35 0053013-89.2009.8.22.0007 Apelação Origem: 00530138920098220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Elizeu da Silva Tavares Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Lindomar Gomes da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 21/09/2015
n.36 0008042-30.2015.8.22.0000 Agravo de Execução Penal Origem: 00017561920148220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Rogério Santana de Souza Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Prevenção em 21/09/2015
n.37 0000006-75.2015.8.22.0007 Apelação Origem: 00000067520158220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Apelante: Danilo Jaques Durães Advogado: Jefferson Magno dos Santos (OAB/RO 2736) Advogado: Elton David de Souza (OAB/RO 6301) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 21/09/2015
n.38 0008196-48.2015.8.22.0000 Apelação Origem: 00056890920148220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Albani Alves de Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Prevenção em 25/09/2015
n.39 0017366-30.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 00173663020148220501 Porto Velho/1ª Vara Criminal
Apelante: Eduardo Junior de Oliveira Ramos Ou Eduardo Dhunio de Oliveira Ramos Defensora Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 08/06/2015
n.40 0005819-56.2015.8.22.0501 Apelação Origem: 00058195620158220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Joselio Cirilo Nobre Advogado: Pascoal Cahulla Neto (OAB/RO 6571) Advogado: Eliseu dos Santos Paulino (OAB/AC 3650) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Prevenção em 25/08/2015
n.41 0000163-21.2015.8.22.0501 Apelação Origem:00001632120158220501Porto Velho/1ª Vara Criminal
Apelante: Flávio de Almeida Braga Advogado: Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO 2139) Advogado: Alexandre Bruno da Silva (OAB/RO 6971)
Advogada: Maria Anabela paz de Veloso (OAB/RO 668-B) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 16/06/2015
n.42 0005582-56.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 00055825620148220501 Porto Velho/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Apelante: Odiley Raposo Lima Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 24/09/2015
n.43 0016068-70.2013.8.22.0005 Apelação Origem:00160687020138220005<span style="color:
Pauta disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 090 , de 16/05/2016, considerando-se como data da publicação o dia 17/05/2016, nos temos do artigo 4º, § 3º, da Lei 11.419 de 19/12/2006 e Resolução nº 007/2007-PR.
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 498
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às 8h.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput, e § 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Judiciário Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
Processo de interesse do Ministério Público
n. 01 0023766-08.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0023766-08.2014.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 9ª Vara Cível
Apelante :Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado :Lázaro José Gomes Júnior (OAB/MS 8125)
Advogado :Alcides Ney José Gomes (OAB/MS 8659)
Advogado :Rafael Balieiro Santos (OAB/RO 6864)
Apelada :Iracy de Oliveira Silva
Advogado :Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado :Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Advogada :Anna Luíza Soares Diniz dos Santos (OAB/RO 5841)
Relator :DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 23/12/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 02 0001116-11.2012.8.22.0009 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0001116-11.2012.8.22.0009 Pimenta Bueno / 2ª Vara Cível
Apelante :Banco do Brasil S/A
Advogado :Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567)
Advogada :Érika Camargo Gerhardt (OAB/RO 1911)
Apelada :Maria de Fátima de Almeida
Advogado :Paulo Ferreira de Souza (OAB/RO 243B)
Advogado :Paulo César de Oliveira (OAB/RO 685)
Advogada :Ellen Corso Henrique de Oliveira (OAB/RO 782)
Interessada (Parte Ativa):Lamisul Madeiras Ltda
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Prevenção em 13/08/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 03 0015800-96.2011.8.22.0001 Apelação (Recurso Adesivo) (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0015800-96.2011.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 2ª Vara Cível
Apelantes/Recorridos:Edilson Ramos Machado e outra
Advogada :Josélia Valentim da Silva (OAB/RO 198)
Advogada :Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO 1248)
Apelada/Recorrente:Elida de Lima Assen
Advogado :Anísio Feliciano da Silva (OAB/RO 36A)
Advogada :Sandra Maria Feliciano da Silva (OAB/RO 597)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Prevenção em 04/05/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 04 0019181-78.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0019181-78.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 10ª Vara Cível
Apelantes :Karita Souza Alencar Miranda e outro
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelada :EGO - Empresa Geral de Obras S/A
Advogado :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado :Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Advogada :Amanda Géssica de Araújo Farias (OAB/RO 5757)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 30/04/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 05 0021292-98.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0021292-98.2013.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 10ª Vara Cível
Apelante :Maria Lúcia Nogueira de Lima
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelada :Novacap Imóveis Ltda
Advogado :Marcello Henrique de Menezes Pinheiro (OAB/RO 265B)
Advogado :Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1228)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 20/01/2016
Processo de interesse do Ministério Público
n. 06 0001710-32.2015.8.22.0102 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0001710-32.2015.8.22.0102 Porto Velho - Varas de Família / 3ª Vara de Família e Sucessões
Apelante :R. da C. B.
Advogado :Stanley Jorge Maloney (OAB/RO 5881)
Apelada :A. M. B. da S.
Apelado :R. O. da S.
Apelada :G. O. da S. B.
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 07/10/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 07 0002620-59.2015.8.22.0102 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0002620-59.2015.8.22.0102 Porto Velho - Varas de Família / 2ª Vara de Família e Sucessões
Apelante :J. P. C.
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: A. F. de A.
Apelado: A. P. de A.
Interessado (Parte Ativa): J. P. C. N.
Interessada (Parte Ativa): J. A. P.
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 25/01/2016
Processo de interesse do Ministério Público
n. 08 0003059-41.2013.8.22.0102 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003059-41.2013.8.22.0102 Porto Velho - Varas de Família / 4ª Vara de Família e Sucessões
Apelante :R. P. da S. representada por sua mãe V. F. DA S.
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado :L. A. de C.
Advogado :José Luiz Xavier Filho (OAB/RO 2545)
Advogado :José Luiz Xavier (OAB/RO 739)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 19/05/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 09 0005136-93.2013.8.22.0014 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0005136-93.2013.8.22.0014 Vilhena / 2ª Vara Cível
Apelante :E. V. F. N.
Advogado :Leonardo Guimarães Bressan Silva (OAB/RO 1583)
Advogado :Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Apelada :N. K. P. A.
Advogada :Vivian Bacaro Nunes Soares (OAB/RO 2386)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 20/03/2014
Processo de interesse do Ministério Público
n. 10 0008382-90.2014.8.22.0102 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0008382-90.2014.8.22.0102 Porto Velho - Varas de Família / 4ª Vara de Família e Sucessões
Apelante :A. T. de O.
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado :L. F. S. da C. representado por sua mãe P. N. da C.
Apelado :F. S. e S.
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 13/03/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 11 0008535-60.2013.8.22.0102 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0008535-60.2013.8.22.0102 Porto Velho - Varas de Família / 1ª Vara de Família e Sucessões
Apelante :V. de A. L.
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado :E. O. L. representado por sua mãe E. O. P.
Advogado :Firmino Gisbert Banus (OAB/RO 163)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 04/08/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 12 0009057-53.2014.8.22.0102 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0009057-53.2014.8.22.0102 Porto Velho - Varas de Família / 4ª Vara de Família e Sucessões
Apelante :E. R. V.
Advogado :Cláudio Araújo Furtado (OAB/PA 2658)
Advogada :Ana Cristina Nunes de Souza (OAB/PA 12043)
Apelada :S. B. representada por sua mãe I. B. do N.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 11/03/2016
Processo de interesse do Ministério Público
n. 13 0017760-70.2014.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0017760-70.2014.8.22.0005 Ji-Paraná / 5ª Vara Cível
Apelante :M. C. C. C. representada por sua mãe G.M.C.M
Advogado :Jefferson Carlos Santos Silva (OAB/RO 5754)
Apelado :V. C. da S.
Apelado :J. L. C.
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 10/06/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 14 0007721-89.2015.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0007721-89.2015.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 7ª Vara Cível
Apelante :Domingos da Costa Lima
Advogada :Márcia Berenice Simas Antonetti (OAB/RO 1028)
Advogado :Everthon Barbosa Padilha de Melo (OAB/RO 3531)
Advogado :Wilmo Alves (OAB/RO 6469)
Apelada :Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado :Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogado :Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 29/09/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 15 0007725-29.2015.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0007725-29.2015.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 7ª Vara Cível
Apelante :Rodolfo Erdmann
Advogada :Márcia Berenice Simas Antonetti (OAB/RO 1028)
Advogado :Everthon Barbosa Padilha de Melo (OAB/RO 3531)
Apelada :Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado :Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogado :Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 28/09/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 16 0009227-03.2015.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0009227-03.2015.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 10ª Vara Cível
Apelante :Marlene Andrade Mendes
Advogado :Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)
Apelada :Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado :Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogado :Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Prevenção em 12/11/2015
Processo de interesse do Ministério Público
n. 17 0021134-09.2014.8.22.0001 Apelação (Agravo Retido) (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0021134-09.2014.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 1ª Vara Cível
Apelante/Agravante:Banco Santander Brasil S/A
Advogado :Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB/PA 19832-A)
Advogada :Manuela Gsellmann da Costa (OAB/RO 3511)
Advogado :Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)
Advogada :Francimeyre Rúbio Passos (OAB/RO 6507)
Apelada/Agravada:Neide Antônia Arouca Lima
Advogado :Gustavo Bernardo Hadamés Bernardi Monteiro (OAB/RO 5275)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 20/07/2015
n. 18 0021721-02.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0021721-02.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 1ª Vara Cível
Apelante :Davidson Walace Soares Moreira
Advogada :Paula Gracielle Piva (OAB/RO 5175)
Advogado :Pitágoras Custódio Marinho (OAB/RO 4700)
Apelada :Loc-Maq Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda EPP
Advogado :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado :Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Advogada :Amanda Géssica de Araújo Farias (OAB/RO 5757)
Relator :DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 07/11/2014
n. 19 0005289-05.2012.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0005289-05.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 9ª Vara Cível
Agravante :EGO - Empresa Geral de Obras S/A
Advogado :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado :Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Agravadas :Tereza Gomes Oliveira e outra
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interposto em 23/03/2016
n. 20 0005370-51.2012.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0005370-51.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 9ª Vara Cível
Agravante :EGO - Empresa Geral de Obras S/A
Advogado :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado :Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Advogada :Amanda Géssica de Araújo Farias (OAB/RO 5757)
Agravada :Valeria Silva Mesquita
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interposto em 23/03/2016
n. 21 0021351-86.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0021351-86.2013.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 5ª Vara Cível
Apelante :Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - NPLI
Advogado :Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB/SP 290089)
Advogada :Elgislane Matos Borges da Silva Cordeiro (OAB/RO 5575)
Advogada :Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Apelado :Fábio Pereira da Silva
Advogado :Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Advogada :Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Relator :DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 17/11/2014
n. 22 0011310-94.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0011310-94.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 7ª Vara Cível
Apelantes :Aline Gomes Ferreira e outro
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelada :EGO - Empresa Geral de Obras S/A
Advogado :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado :Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Advogada :Amanda Géssica de Araújo Farias (OAB/RO 5757)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 11/12/2014
n. 23 0011805-75.2011.8.22.0001 Apelação (Recurso Adesivo) (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0011805-75.2011.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 2ª Vara Cível
Apelantes/Recorridos:Arisoneide de Farias Machado e outro
Advogada :Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198)
Advogada :Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO 1248)
Advogado :Gilson Luiz Jucá Rios (OAB/RO 178)
Apelada/Recorrente:Elida de Lima Assen
Advogado :Anísio Feliciano da Silva (OAB/RO 36A)
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 04/05/2015
n. 24 0016610-66.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0016610-66.2014.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 10ª Vara Cível
Apelante/Apelado:Francisco Faustino dos Santos
Advogado :Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Advogada :Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Apelado/Apelante:Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira
Advogado :Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB/SP 290089)
Advogado :Eduardo Montenegro Dotta (OAB/SP 155456)
Advogada :Elgislane Matos Borges da Silva Cordeiro (OAB/RO 5575)
Advogada :Caren Bueno dos Santos (OAB/PR 51721)
Advogada :Sirlene Elias Ribeiro (OAB/PR 28933)
Relator :DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 26/05/2015
n. 25 0016940-34.2012.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0016940-34.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 9ª Vara Cível
Agravante :EGO - Empresa Geral de Obras S/A
Advogado :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado :Edson Antonio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Agravados :Maria de Landra e Silva e outro
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interposto em 23/03/2016
n. 26 0017056-06.2013.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0017056-06.2013.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 9ª Vara Cível
Agravante :EGO - Empresa Geral de Obras S/A
Advogado :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado :Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Advogada :Camila Chaul Aidar Pereira (OAB/RO 5777)
Agravado :Francisco Francimar da Silva
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interposto em 23/03/2016
n. 27 0005004-07.2011.8.22.0014 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0005004-07.2011.8.22.0014 Vilhena / 4ª Vara Cível
Apelante :Portela Ochiai Comércio de Veículos Ltda
Advogado :Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111)
Apelado :Fernando José Neis
Advogada :Diandria Aparecida Fantuci Araujo Pereira (OAB/RO 5910)
Advogado :Roberto Berttoni Cidade (OAB/RO 4178)
Advogada :Carla Falcão Rodrigues (OAB/RO 616A)
Advogada :Kátia Costa Teodoro (OAB/RO 661A)
Relator :DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 05/11/2014
n. 28 0019109-91.2012.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0019109-91.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Agravante :EGO - Empresa Geral de Obras S/A
Advogado :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado :Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Agravados :Cláudia de Sousa Rabelo Ramos e outro
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interposto em 23/03/2016
n. 29 0019228-52.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0019228-52.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 8ª Vara Cível
Apelante :EGO - Empresa Geral de Obras S/A
Advogado :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado :Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Advogada :Amanda Géssica de Araújo Farias (OAB/RO 5757)
Advogado :Felipe Bensiman Ciampi (OAB/RO 760E)
Apelados :Josilda Oliviac Rauber e outro
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 05/05/2014
n. 30 0001967-06.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0001967-06.2014.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 2ª Vara Cível
Apelante :Banco do Brasil S/A
Advogado :Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567)
Advogado :Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior (OAB/RO 4407)
Advogada :Carolina Gioscia Leal de Melo (OAB/RO 2592)
Apelado :José Carlos Garcia Dantas
Advogado :Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado :Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Relator :DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 09/10/2014
n. 31 0019273-22.2013.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0019273-22.2013.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 7ª Vara Cível
Agravante :EGO - Empresa Geral de Obras S/A
Advogado :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado :Edson Antonio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Agravada :Neuza Maria da Silva
Defensor Público:Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator :DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interposto em 23/03/2016
n. 32 0024145-17.2012.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0024145-17.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível / 2ª Vara Cível
Agravante :EGO - Empresa Geral de Obras S/A
Advogado :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4389)
Advogado :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Advogado :Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Agravada :Raimunda Castro de Lima
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PAUTA PLENO JUDICIÁRIO - SESSÃO 613 1º.9.2014
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 613
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança n. 0003997-17.2014.8.22.0000
Impetrante : Diretório Regional do Partido Republicano Progressita/PRP
Advogados : Manoel Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766) e Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276)
Interessada (Parte Ativa): Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Cecatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Advogado : José Roberto de Castro (OAB/RO 2.350)
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Distribuído por sorteio em 16.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, objetivando a anulação da posse do suplente César Licório em vaga deixada pelo parlamentar Adriano Boiadeiro.
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS, OUDIVANIL DE MARINS, VALDECI CASTELLAR CITON, EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, RENATO MIMESSI, VALTER DE OLIVEIRA, IVANIRA FEITOSA BORGES, SANSÃO SALDANHA E PELOS JUÍZES ILISIR BUENO RODRIGUES E JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO, TENDO DIVERGIDO OS DESEMBARGADORES ISAIAS FONSECA MORAES E HIRAM MARQUES QUE RECONHECERAM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, OS DEMAIS AGUARDAM."
02. Mandado de Segurança n. 0005223-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Fabrissa Laís Dutra Gomes
Advogados : Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3.844) e Leivando Soares Farias (OAB/RO 5.969)
Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 22.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia, indeferindo o pedido de remoção da impetrante para acompanhar o cônjuge recém-empossado em cargo público na cidade de Porto Velho.
Pedido de vista : Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. OS DEMAIS AGUARDAM."
03. Direta de Inconstitucionalidade n. 0000011-55.2014.8.22.0000
Requerente : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Ativa) : Município de Porto Velho/RO
Procurador : Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio de Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído por sorteio em 3.1.2014 Redistribuído em 6.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade da Lei n. 2.095/2013, argumentando não ter boa técnica legislativa na medida em que regulamenta a indicação e aprovação de emendas parlamentares municipais.
Pedido de Vista : Desembargador Oudivanil de Marins, em 2.6.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS. OS DEMAIS AGUARDAM."
04. Agravo Regimental e Mandado de Segurança n. 0002251-17.2014.8.22.0000
Agravada/Impetrante : Dinalva Alves de Souza Rezende
Advogados : Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1.228), Marcello Henrique de Menezes Pinheiro (OAB/RO 265B) e outros
Impetrado : Presidente da Comissão Organizadora do IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia
Agravante/Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Impedidos : Desembargadores Renato Martins Mimessi, Kiyochi Mori e Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 5.3.2014
Interposto em 25.4.2014
Objeto do Mandado de Segurança : Questiona ato supostamente ilegal e coator do Presidente da Comissão do Concurso que, em tese, permitiu a exigência de questões relativas a assuntos não previstos no edital.
Objeto do Agravo Regimental : Busca reformar a decisão que concedeu a liminar e, por consequência, determinou a reclassificação da impetrante no certame.
Pedido de vista : Desembargador Gilberto Barbosa, em 4.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA E JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, RADUAN MIGUEL FILHO, MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS E PELOS JUÍZES JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO E JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS QUE ANTECIPARAM O VOTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA. OS DEMAIS AGUARDAM."
05. Direta de Inconstitucionalidade n. 0008182-35.2013.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido : Prefeito do Município de Ariquemes
Requerida : Câmara do Município de Ariquemes
Interessado (Parte Passiva) : Município de Ariquemes
Procurador : Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3.390)
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Distribuído por sorteio em 3.9.2013
Redistribuído em 11.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade do artigo 261, VI, da Lei n. 1.172, e da expressão 'de emissão de guias de recolhimento', nos artigos 139 e 140, da Lei nº 1.173/2005, que tratam da cobrança de taxa de expediente, por inconstitucionalidade material
06. Mandado de Segurança n. 0007049-21.2014.8.22.0000
Impetrante : Lucineys Pederiva Pereira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Aparício Paixão Ribeiro Junior (OAB/RO 1.313)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras
07. Mandado de Segurança n. 0003831-82.2014.8.22.0000
Impetrante : Everaldo Cardoso dos Santos
Advogados : Mayara Aparecida Kalb (OAB/RO 5.043) e Ronilson Wesley Pelegrine Barbosa (OAB/RO 4.688)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Rolim de Moura.
08. Mandado de Segurança n. 0000067-88.2014.8.22.0000
Impetrante : Sueli Pereira Nascimento dos Santos
Advogado : Dennis Giovanni Sousa dos Santos (OAB/AM 961A)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 7.1.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Pimenteiras do Oeste.
09. Mandado de Segurança n. 0006585-94.2014.8.22.0000
Impetrante : Saulo de Souza Teixeira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 30.6.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
10. Mandado de Segurança n. 0007050-06.2014.8.22.0000
Impetrante : Maiara Silva
Advogados : Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.751) e Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator da impetrada que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
11. Mandado de Segurança n. 0007048-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Eliana Pereira de Souza
Advogados : Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656), Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.754)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
12. Mandado de Segurança n. 0004447-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Adriano Aparecido de Siqueira
Advogados : Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2.721), Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5.193)
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Impetrado : Presidente da Comissão Parlamentar Processante Provisória da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Advogados : Maneol Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766), Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276) e outra
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 2.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados, no qual decretou a suspensão do impetrante pelo prazo de 6 (seis) meses, do exercício do mandato de Deputado Estadual, em razão dos fatos oriundos da 'Operação Apocalipse'.
13. Mandado de Segurança n. 0007622-93.2013.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5.726) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada (Parte Passiva) : Tekla Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas Ltda.
Advogado : Lourenço Manoel dos Santos (OAB/RO 522A)
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargadores Rowilson Teixeira e Roosevelt Queiroz Costa
Redistribuído por sorteio em 25.11.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça que deferiu o pedido de compensação de créditos do Precatório n. 2008232.66.2009.8.22.0000, com créditos da Execução Fiscal n. 001.2008.010766-3, alegando afronta ao art. 100, da CF.
Pedido de vista : Desembargador Renato Mimessi, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES HIRAM MARQUES E EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RENATO MIMESSI. OS DEMAIS AGUARDAM."
14. Agravo em Mandado de Segurança n. 0006539-08.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrante : Aucilene Maria Marques Soares
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768)
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Interposto em 22.7.2014
Objeto : Busca reformar a decisão que indeferiu a inicial do mandado de segurança, o qual questiona ato praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça em autos de Precatório.
15. Mandado de Segurança n. 0004526-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Jamil Lourenço
Advogado : Edmundo Santiago Chagas Júnior (OAB/RO 905)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Ígor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6.152) e outro
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargador Rowilson Teixeira, Alexandre Miguel e Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 5.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de reexame de cálculo, teria alterado o valor de crédito de Precatório.
Porto Velho, 25 de agosto de 2014.
Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO - SESSÃO 613 1º.9.2014
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 613
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança n. 0003997-17.2014.8.22.0000
Impetrante : Diretório Regional do Partido Republicano Progressita/PRP
Advogados : Manoel Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766) e Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276)
Interessada (Parte Ativa): Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Cecatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Advogado : José Roberto de Castro (OAB/RO 2.350)
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Distribuído por sorteio em 16.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, objetivando a anulação da posse do suplente César Licório em vaga deixada pelo parlamentar Adriano Boiadeiro.
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS, OUDIVANIL DE MARINS, VALDECI CASTELLAR CITON, EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, RENATO MIMESSI, VALTER DE OLIVEIRA, IVANIRA FEITOSA BORGES, SANSÃO SALDANHA E PELOS JUÍZES ILISIR BUENO RODRIGUES E JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO, TENDO DIVERGIDO OS DESEMBARGADORES ISAIAS FONSECA MORAES E HIRAM MARQUES QUE RECONHECERAM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, OS DEMAIS AGUARDAM."
02. Mandado de Segurança n. 0005223-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Fabrissa Laís Dutra Gomes
Advogados : Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3.844) e Leivando Soares Farias (OAB/RO 5.969)
Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 22.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia, indeferindo o pedido de remoção da impetrante para acompanhar o cônjuge recém-empossado em cargo público na cidade de Porto Velho.
Pedido de vista : Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. OS DEMAIS AGUARDAM."
03. Direta de Inconstitucionalidade n. 0000011-55.2014.8.22.0000
Requerente : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Ativa) : Município de Porto Velho/RO
Procurador : Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio de Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído por sorteio em 3.1.2014 Redistribuído em 6.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade da Lei n. 2.095/2013, argumentando não ter boa técnica legislativa na medida em que regulamenta a indicação e aprovação de emendas parlamentares municipais.
Pedido de Vista : Desembargador Oudivanil de Marins, em 2.6.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS. OS DEMAIS AGUARDAM."
04. Agravo Regimental e Mandado de Segurança n. 0002251-17.2014.8.22.0000
Agravada/Impetrante : Dinalva Alves de Souza Rezende
Advogados : Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1.228), Marcello Henrique de Menezes Pinheiro (OAB/RO 265B) e outros
Impetrado : Presidente da Comissão Organizadora do IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia
Agravante/Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Impedidos : Desembargadores Renato Martins Mimessi, Kiyochi Mori e Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 5.3.2014
Interposto em 25.4.2014
Objeto do Mandado de Segurança : Questiona ato supostamente ilegal e coator do Presidente da Comissão do Concurso que, em tese, permitiu a exigência de questões relativas a assuntos não previstos no edital.
Objeto do Agravo Regimental : Busca reformar a decisão que concedeu a liminar e, por consequência, determinou a reclassificação da impetrante no certame.
Pedido de vista : Desembargador Gilberto Barbosa, em 4.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA E JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, RADUAN MIGUEL FILHO, MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS E PELOS JUÍZES JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO E JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS QUE ANTECIPARAM O VOTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA. OS DEMAIS AGUARDAM."
05. Direta de Inconstitucionalidade n. 0008182-35.2013.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido : Prefeito do Município de Ariquemes
Requerida : Câmara do Município de Ariquemes
Interessado (Parte Passiva) : Município de Ariquemes
Procurador : Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3.390)
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Distribuído por sorteio em 3.9.2013
Redistribuído em 11.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade do artigo 261, VI, da Lei n. 1.172, e da expressão 'de emissão de guias de recolhimento', nos artigos 139 e 140, da Lei nº 1.173/2005, que tratam da cobrança de taxa de expediente, por inconstitucionalidade material
06. Mandado de Segurança n. 0007049-21.2014.8.22.0000
Impetrante : Lucineys Pederiva Pereira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Aparício Paixão Ribeiro Junior (OAB/RO 1.313)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras
07. Mandado de Segurança n. 0003831-82.2014.8.22.0000
Impetrante : Everaldo Cardoso dos Santos
Advogados : Mayara Aparecida Kalb (OAB/RO 5.043) e Ronilson Wesley Pelegrine Barbosa (OAB/RO 4.688)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Rolim de Moura.
08. Mandado de Segurança n. 0000067-88.2014.8.22.0000
Impetrante : Sueli Pereira Nascimento dos Santos
Advogado : Dennis Giovanni Sousa dos Santos (OAB/AM 961A)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 7.1.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Pimenteiras do Oeste.
09. Mandado de Segurança n. 0006585-94.2014.8.22.0000
Impetrante : Saulo de Souza Teixeira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 30.6.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
10. Mandado de Segurança n. 0007050-06.2014.8.22.0000
Impetrante : Maiara Silva
Advogados : Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.751) e Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator da impetrada que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
11. Mandado de Segurança n. 0007048-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Eliana Pereira de Souza
Advogados : Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656), Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.754)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
12. Mandado de Segurança n. 0004447-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Adriano Aparecido de Siqueira
Advogados : Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2.721), Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5.193)
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Impetrado : Presidente da Comissão Parlamentar Processante Provisória da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Advogados : Maneol Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766), Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276) e outra
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 2.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados, no qual decretou a suspensão do impetrante pelo prazo de 6 (seis) meses, do exercício do mandato de Deputado Estadual, em razão dos fatos oriundos da 'Operação Apocalipse'.
13. Mandado de Segurança n. 0007622-93.2013.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5.726) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada (Parte Passiva) : Tekla Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas Ltda.
Advogado : Lourenço Manoel dos Santos (OAB/RO 522A)
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargadores Rowilson Teixeira e Roosevelt Queiroz Costa
Redistribuído por sorteio em 25.11.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça que deferiu o pedido de compensação de créditos do Precatório n. 2008232.66.2009.8.22.0000, com créditos da Execução Fiscal n. 001.2008.010766-3, alegando afronta ao art. 100, da CF.
Pedido de vista : Desembargador Renato Mimessi, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES HIRAM MARQUES E EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RENATO MIMESSI. OS DEMAIS AGUARDAM."
14. Agravo em Mandado de Segurança n. 0006539-08.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrante : Aucilene Maria Marques Soares
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768)
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Interposto em 22.7.2014
Objeto : Busca reformar a decisão que indeferiu a inicial do mandado de segurança, o qual questiona ato praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça em autos de Precatório.
15. Mandado de Segurança n. 0004526-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Jamil Lourenço
Advogado : Edmundo Santiago Chagas Júnior (OAB/RO 905)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Ígor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6.152) e outro
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargador Rowilson Teixeira, Alexandre Miguel e Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 5.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de reexame de cálculo, teria alterado o valor de crédito de Precatório.
Porto Velho, 25 de agosto de 2014.
Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO - SESSÃO 613 1º.9.2014
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 613
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança n. 0003997-17.2014.8.22.0000
Impetrante : Diretório Regional do Partido Republicano Progressita/PRP
Advogados : Manoel Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766) e Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276)
Interessada (Parte Ativa): Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Cecatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Advogado : José Roberto de Castro (OAB/RO 2.350)
Relator : Desembargador Raduan Miguel Filho
Distribuído por sorteio em 16.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, objetivando a anulação da posse do suplente César Licório em vaga deixada pelo parlamentar Adriano Boiadeiro.
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS, OUDIVANIL DE MARINS, VALDECI CASTELLAR CITON, EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, RENATO MIMESSI, VALTER DE OLIVEIRA, IVANIRA FEITOSA BORGES, SANSÃO SALDANHA E PELOS JUÍZES ILISIR BUENO RODRIGUES E JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO, TENDO DIVERGIDO OS DESEMBARGADORES ISAIAS FONSECA MORAES E HIRAM MARQUES QUE RECONHECERAM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, OS DEMAIS AGUARDAM."
02. Mandado de Segurança n. 0005223-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Fabrissa Laís Dutra Gomes
Advogados : Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3.844) e Leivando Soares Farias (OAB/RO 5.969)
Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 22.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia, indeferindo o pedido de remoção da impetrante para acompanhar o cônjuge recém-empossado em cargo público na cidade de Porto Velho.
Pedido de vista : Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. OS DEMAIS AGUARDAM."
03. Direta de Inconstitucionalidade n. 0000011-55.2014.8.22.0000
Requerente : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Ativa) : Município de Porto Velho/RO
Procurador : Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio de Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Distribuído por sorteio em 3.1.2014 Redistribuído em 6.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade da Lei n. 2.095/2013, argumentando não ter boa técnica legislativa na medida em que regulamenta a indicação e aprovação de emendas parlamentares municipais.
Pedido de Vista : Desembargador Oudivanil de Marins, em 2.6.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS. OS DEMAIS AGUARDAM."
04. Agravo Regimental e Mandado de Segurança n. 0002251-17.2014.8.22.0000
Agravada/Impetrante : Dinalva Alves de Souza Rezende
Advogados : Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1.228), Marcello Henrique de Menezes Pinheiro (OAB/RO 265B) e outros
Impetrado : Presidente da Comissão Organizadora do IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Rondônia
Agravante/Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Impedidos : Desembargadores Renato Martins Mimessi, Kiyochi Mori e Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 5.3.2014
Interposto em 25.4.2014
Objeto do Mandado de Segurança : Questiona ato supostamente ilegal e coator do Presidente da Comissão do Concurso que, em tese, permitiu a exigência de questões relativas a assuntos não previstos no edital.
Objeto do Agravo Regimental : Busca reformar a decisão que concedeu a liminar e, por consequência, determinou a reclassificação da impetrante no certame.
Pedido de vista : Desembargador Gilberto Barbosa, em 4.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA E JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, RADUAN MIGUEL FILHO, MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS E PELOS JUÍZES JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO E JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS QUE ANTECIPARAM O VOTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA. OS DEMAIS AGUARDAM."
05. Direta de Inconstitucionalidade n. 0008182-35.2013.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido : Prefeito do Município de Ariquemes
Requerida : Câmara do Município de Ariquemes
Interessado (Parte Passiva) : Município de Ariquemes
Procurador : Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3.390)
Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Distribuído por sorteio em 3.9.2013
Redistribuído em 11.2.2014
Objeto : Busca a inconstitucionalidade do artigo 261, VI, da Lei n. 1.172, e da expressão 'de emissão de guias de recolhimento', nos artigos 139 e 140, da Lei nº 1.173/2005, que tratam da cobrança de taxa de expediente, por inconstitucionalidade material
06. Mandado de Segurança n. 0007049-21.2014.8.22.0000
Impetrante : Lucineys Pederiva Pereira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Aparício Paixão Ribeiro Junior (OAB/RO 1.313)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras
07. Mandado de Segurança n. 0003831-82.2014.8.22.0000
Impetrante : Everaldo Cardoso dos Santos
Advogados : Mayara Aparecida Kalb (OAB/RO 5.043) e Ronilson Wesley Pelegrine Barbosa (OAB/RO 4.688)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 11.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Rolim de Moura.
08. Mandado de Segurança n. 0000067-88.2014.8.22.0000
Impetrante : Sueli Pereira Nascimento dos Santos
Advogado : Dennis Giovanni Sousa dos Santos (OAB/AM 961A)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 7.1.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Pimenteiras do Oeste.
09. Mandado de Segurança n. 0006585-94.2014.8.22.0000
Impetrante : Saulo de Souza Teixeira
Defensor Público : Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 30.6.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam o impetrante ao cargo em que foi aprovado dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
10. Mandado de Segurança n. 0007050-06.2014.8.22.0000
Impetrante : Maiara Silva
Advogados : Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.751) e Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator da impetrada que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
11. Mandado de Segurança n. 0007048-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Eliana Pereira de Souza
Advogados : Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4.656), Shara Eugênio de Souza Silva (OAB/RO 3.754)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia e outro
Interessado : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator : Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Distribuído por sorteio em 11.7.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados que não nomearam a impetrante ao cargo em que foi aprovada dentro do número de vagas, no prazo de validade do certame, para o Município de Cerejeiras.
12. Mandado de Segurança n. 0004447-57.2014.8.22.0000
Impetrante : Adriano Aparecido de Siqueira
Advogados : Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2.721), Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5.193)
Impetrado : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogados : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) e Leme Bento Lemos (OAB/RO 308A)
Impetrado : Presidente da Comissão Parlamentar Processante Provisória da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Litisconsorte Passivo Necessário : Carmivalda Gomes dos Santos Gon
Advogados : Maneol Veríssimo Ferreira Neto (OAB/RO 3.766), Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276) e outra
Litisconsorte Passivo Necessário : César Licório
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Distribuído por sorteio em 2.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e coator dos impetrados, no qual decretou a suspensão do impetrante pelo prazo de 6 (seis) meses, do exercício do mandato de Deputado Estadual, em razão dos fatos oriundos da 'Operação Apocalipse'.
13. Mandado de Segurança n. 0007622-93.2013.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5.726) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada (Parte Passiva) : Tekla Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas Ltda.
Advogado : Lourenço Manoel dos Santos (OAB/RO 522A)
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargadores Rowilson Teixeira e Roosevelt Queiroz Costa
Redistribuído por sorteio em 25.11.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça que deferiu o pedido de compensação de créditos do Precatório n. 2008232.66.2009.8.22.0000, com créditos da Execução Fiscal n. 001.2008.010766-3, alegando afronta ao art. 100, da CF.
Pedido de vista : Desembargador Renato Mimessi, em 18.8.2014
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO A SEGURANÇA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES HIRAM MARQUES E EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RENATO MIMESSI. OS DEMAIS AGUARDAM."
14. Agravo em Mandado de Segurança n. 0006539-08.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrante : Aucilene Maria Marques Soares
Advogado : Morel Marcondes Santos (OAB/RO 3.832)
Agravado/Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768)
Relator : Desembargador Gilberto Barbosa
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Interposto em 22.7.2014
Objeto : Busca reformar a decisão que indeferiu a inicial do mandado de segurança, o qual questiona ato praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça em autos de Precatório.
15. Mandado de Segurança n. 0004526-36.2014.8.22.0000
Impetrante : Jamil Lourenço
Advogado : Edmundo Santiago Chagas Júnior (OAB/RO 905)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e outro
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Ígor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6.152) e outro
Relator : Desembargador Valdeci Castellar Citon
Impedidos : Desembargador Rowilson Teixeira, Alexandre Miguel e Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 5.5.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de reexame de cálculo, teria alterado o valor de crédito de Precatório.
Porto Velho, 25 de agosto de 2014.
Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
2ª Câmara Cível - Sessão 497
-
Pauta de Julgamento disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 085, de 09/05/2016, considerando-se como data da publicação o dia 10/05/2016, nos termos da Lei 11.419, de 19/12/2006 e Resolução nº 007/2007-PR.
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 497
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, referente aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às 8h.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e § 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Judiciário Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n. 01 0801081-40.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0000899-51.2015.8.22.0012 Colorado do Oeste/RO 1ª Vara Cível
Agravante : Unimed Vilhena Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado : Luiz Antônio Gatto Junior (OAB/RO 4683)
Agravado : Jeferson Luiz Salgueiro
Advogada : Simoni Rocha (OAB/RO 2966)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 08/09/2015
Observação: Processo Retirado de Pauta em 20/04/2016
n. 02 0003194-94.2015.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0003194-94.2015.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelante : Elzeli Aparecida Ramos dos Santos
Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)
Apelada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogada : Érica Cristina Claudino de Assunção (OAB/RO 6207)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 17/08/2015
n. 03 0011251-04.2015.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0011251-04.2015.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Apelante : Orlando Silva e Silva
Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)
Apelada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogada : Érica Cristina Claudino de Assunção (OAB/RO 6207)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 12/11/2015
n. 04 0012830-84.2015.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0012830-84.2015.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Apelante : Vilma Miranda de Queiroz
Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)
Apelada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogada : Érica Cristina Claudino de Assunção (OAB/RO 6207)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 16/12/2015
n. 05 0001764-49.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001764-49.2011.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante : Banco BMG S/A
Advogado : Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/RO 6235)
Apelante : Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875A)
Apelada : Cirlene Maria dos Santos Brito Fernandes
Advogado : João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Advogada : Romara Nascimento Magalhães (OAB/MG 114978)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 13/06/2014
n. 06 0000728-05.2012.8.22.0011 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0000728-05.2012.8.22.0011 Alvorada do Oeste - 1ª Vara Cível
Apelante/Apelada: Canaã Industria de Laticínios Ltda
Advogado : José Alberto Borges (OAB/RO 4607)
Apelada/Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogada : Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740)
Advogada : Kênia de Carvalho Mariano (OAB/RO 994)
Advogado : Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Advogado : Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Advogada : Silvia de Oliveira (OAB/RO 1285)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 11/02/2014
n. 07 0001207-91.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001207-91.2013.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante : Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712)
Advogada : Marta Turola de Araujo Penna (OAB/SP 300884)
Apelada : Adriana Silva Assis
Advogado : Thiago de Souza Gomes Ferreira (OAB/RO 4412)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 24/11/2014
n. 08 0003017-04.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0003017-04.2013.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelantes/Apelados: Áureo Virgílio Queiroz e outra
Advogada : Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias (OAB/RO 2353)
Advogado: Diego Fernando Furtado Anastácio (OAB/RO 4302)
Apelada/Apelante: Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 6360)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 11/12/2014
n. 09 0018254-15.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0018254-15.2012.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelante : Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712)
Advogada : Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034)
Apelados : Waldirney Guimarães de Rezende e outra
Advogado : Pedro Alexandre Assis Moreira (OAB/RO 3675)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 17/09/2014
n. 10 0021382-43.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0021382-43.2012.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante/Apelada: Maria Madalena Nichele
Advogado : Gustavo Gerola Marzolla (OAB/RO 4164)
Advogado : José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718)
Apelada/Apelante: Direcional TSC Rio Madeira Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB/MG 42785)
Advogado : Robledo Oliveira Castro (OAB/MG 53795)
Advogado : Marcelo Arantes Komel (OAB/MG 45366B)
Advogado : Nelson WIilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875)
Advogado : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 21/10/2014
n. 11 0025038-08.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0025038-08.2012.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelantes/Apelados: Cezar Rafael Freitas Zoghbi e outra
Advogado : Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208)
Advogada : Vanessa de Souza Camargo Fernandes (OAB/RO 5651)
Apelada/Apelante: Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712)
Advogada : Marta Turola de Araujo Penna (OAB/SP 300884)
Advogado : Diogo da Silva Cardoso (OAB/PA 15250)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 15/12/2014
n. 12 0004717-91.2013.8.22.0008 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0004717-91.2013.8.22.0008 Espigão do Oeste - 1ª Vara
Apelante : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado : Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogada : Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Advogada : Francianny Aires da Silva Ozias (OAB/RO 1190)
Apelado : Adair José da Silva
Advogada : Gilvani Vaz Raizer Bordinhão (OAB/RO 5339)
Advogado : Aécio de Castro Barbosa (OAB/RO 4510)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 24/07/2015
n. 13 0010162-48.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0010162-48.2012.8.22.0001 Porto Velho - 9ª Vara Cível
Apelante : Gilmario dos Santos Barbosa
Advogada : Geisebel Erecilda Marcolan (OAB/RO 3956)
Apelado : Otino José de Araújo Freitas
Advogado : Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969)
Advogado : Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)
Advogado : Mozart Luiz Borsato Kerne (OAB/RO 272)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 23/05/2014
n. 14 0007534-81.2015.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0007534-81.2015.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado : Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogada : Érica Cristina Claudino de Assunção (OAB/RO 6207)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Apelada : Creuza Cecilia da Silva
Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 04/12/2015
n. 15 0015382-44.2014.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0015382-44.2014.8.22.0005 Ji-Paraná 5ª Vara Cível
Apelante : Sidinei Eugenio Teles
Advogado : José Carlos Nolasco (OAB/RO 393B)
Advogada : Ângela Maria da Conceição Belico Guimarães (OAB/RO 2241)
Apelada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogada : Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 10/06/2015
n. 16 0800768-79.2015.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0010752-20.2015.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial
Advogado : Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5859)
Advogado : Benedicto Celso Benicio Junior (OAB/SP 131896)
Advogado : Igor Daniel Candalaft Drimus (OAB/SP 216196)
Advogado : Gustavo Nagalli Guedes de Camargo (OAB/SP 306029)
Embargado : Aluizio José Barros Nery
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Interpostos em 18/12/2015
n. 17 0007338-35.2011.8.22.0007 Apelação (Agravo Retido) (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0007338-35.2011.8.22.0007 Cacoal - 2ª Vara Cível
Apelante/Agravante: Varivaldo Antonio Formagio
Advogada : Glória Chris Gordon (OAB/RO 3399)
Advogado : Fábio Charles da Silva (OAB/RO 4898)
Advogado : Vinicius Pompeu da Silva Gordon (OAB/RO 629E)
Apelada/Agravada : Maria de Oliveira Mamedes
Advogado : Jefferson Magno dos Santos (OAB/RO 2736)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 06/12/2013
n. 18 0005459-21.2010.8.22.0009 Apelação (Agravo Retido) (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0005459-21.2010.8.22.0009 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível
Apelante/Apelada/Agravante: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A
Advogada : Débora Schalch (OAB/SP 113514)
Advogada : Maristela Fabiana Bacco (OAB/SP 145937)
Advogada : Ellen Corso Henrique de Oliveira (OAB/RO 782)
Advogado : Denir Borges Tomio (OAB/RO 3983)
Advogado : Daniel Marcus (OAB/SP 181463)
Advogado : Thais Scavasin de Moraes Polla (OAB/SP 310523)
Advogada : Ana Paula Gomes da Silva Lima (OAB/RO 3596)
Apelada/Apelante/Agravada: Eletrogóes S/A
Advogado : Flavio Zahn Kloos (OAB/RO 4537)
Advogada : Cibele Thereza Barbosa Rissardo (OAB/RO 235B)
Advogada : Cristhiane Paula Cremonese de Freitas (OAB/RO 2470)
Advogado : Rodrigo Silva de Oliveira (OAB/MG 113148)
Advogado : José Anchieta da Silva (OAB/MG 23405)
Advogado : Gustavo Henrique de Souza e Silva (OAB/MG 84247)
Advogado : Marcelo Corrêa Villaça (OAB/SP 147212)
Advogado : Laercio Monteiro Dias (OAB/SP 67568)
Advogado : Max Roberto de Souza e silva (OAB/MG 102328)
Advogado : Daniel Dorsi Pereira (OAB/SP 206649)
Advogado : Cristiano Silveira Pinto (OAB/RO 1157)
Advogado : Abdiel Afonso Figueira (OAB/RO 3092)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Prevenção em 17/01/2014
n. 19 – 0800618-64.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 7018755-39.2015.8.22.0001 Porto Velho - 9ª Vara Cível
Agravante : Gilberto Costa do Nascimento
Advogado : Carlos Alberto Troncoso Justo ((OAB/RO 535-A))
Advogada : Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Agravada : Losango Promoções de Vendas Ltda
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 02/03/2016
n. 20 0000769-56.2013.8.22.0004 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0000769-56.2013.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível
Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado : Alvaro Luiz da Costa Fernandes
Advogado : Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Advogado : Julian Cesar Matsumoto Pedri Valença (OAB/RO 4978)
Apelada : Luci Salete Dalberto
Advogado : Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3940)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 15/01/2014
n. 21 0007012-54.2015.8.22.0001 Agravo em Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0007012-54.2015.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 2ª Vara Cível
Agravante : GEAP Autogestão em Saúde
Advogado : Eduardo da Silva Cavalcante (OAB/DF 24923)
Advogada : Gabriela Schiffler Senna Gonçalves (OAB/DF 33347)
Advogado : Nelson WIilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875)
Agravada : Maria do Carmo Mattos de Paiva Dias
Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827)
Advogado : Cassio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interposto em 22/03/2016
n. 22 0801915-43.2015.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0004398-89.2014.8.22.0008 Espigão do Oeste - 2ª Vara Cível
Agravante : Banco Itauleasing S/A
Advogado : Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986)
Advogado : Celso Marcon(OAB/RO 3700)
Advogada : Jurcelândia Leite do Nascimento Bragado (OAB/RO 7478)
Agravado : Odair José Correia de Araujo
Advogado : Alexandre Henriques Rodrigues (OAB/RO 3840)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Interposto em 21/01/2016
n. 23 0004808-02.2013.8.22.0003 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0004808-02.2013.8.22.0003 Jaru - 2ª Vara Cível
Apelante : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)
Advogada : Livia Patricio Garcia de Souza (OAB/RO 5277)
Advogado : Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Advogado : Gustavo Corrêa Rodrigues (OAB/RJ 110459)
Advogada : Ana Gabriela Rover (OAB/RO 5210)
Apelada : Erli Aparecida da Silva Teodoro
Advogado : Thiago Gonçalves dos Santos (OAB/RO 5471)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 14/02/2014
n. 24 0001614-97.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001614-97.2013.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Apelante : Maria Jose Uchoa dos Santos
Advogado : Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado : Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelada : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
Advogado : Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297)
Advogada : Rosilene de Oliveira Zanini (OAB/RO 4542)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 08/10/2014
n. 25 0001863-53.2011.8.22.0022 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001863-53.2011.8.22.0022 São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Cível
Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado : Alexandre Paiva Calil (OAB/RO 2894)
Apelado : Fábio Maciel Pereira
Advogado : José Luis Torelli Gabaldi (OAB/RO 2543)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 24/06/2014
n. 26 0201091-13.2009.8.22.0011 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0201091-13.2009.8.22.0011 Alvorada do Oeste - 1ª Vara Cível
Apelante : S. da R. L.
Advogado : Rhuan Alves de Azevedo (OAB/RO 5125)
Apelada : E. C. L. C. L.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 01/06/2015
n. 27 0006386-06.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0006386-06.2013.8.22.0001 Porto Velho - 9ª Vara Cível
Apelante/Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - NPL I
Advogado : Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB/SP 290089)
Advogado : Eduardo Montenegro Dotta (OAB/SP 155456)
Advogada : Hianara de Marilac Braga Ocampo (OAB/RO 4783)
Advogado : Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)
Apelada/Apelante: Angelita Alves dos Santos
Advogada : Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Advogado : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 07/10/2014
n. 28 0011145-92.2013.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0011145-92.2013.8.22.0007 Cacoal 3ª Vara Cível
Apelante : Centauro Vida e Previdência S/A
Advogada : Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB/RO 5017)
Advogada : Lílian Mariane Lira (OAB/RO 3579)
Advogado : Diógenes Nunes de Almeida Neto (OAB/RO 3831)
Advogada : Maristella de Farias Melo Santos (OAB/RJ 135132)
Apelado : Ricardo Fagner Scharff
Advogada : Rosimeiry Maria de Lima (OAB/RO 2504)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 06/03/2014
n. 29 0025341-85.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0025341-85.2013.8.22.0001 Porto Velho - 2ª Vara Cível
Apelante : Banco Itaú S/A
Advogado : Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB/RJ 151056S)
Advogada : Karinny de Miranda Campos (OAB/RO 2413)
Advogado: Ernesto Antunes de Carvalho (OAB/SP 53974)
Advogada : Cândida Ricardo de Paula (OAB/RJ 128104)
Apelados : Wolney Marcos Bueno Me e outro
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 21/10/2014
n. 30 0012386-44.2012.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0012386-44.2012.8.22.0005 Ji-Paraná - 3ª Vara Cível
Apelante/Apelado: Antonio Pereira Viana
Advogado : Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3940)
Apelada/Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado : Alexandre Paiva Calil (OAB/RO 2894)
Advogada : Michele Luana Sanches (OAB/RO 2910)
Advogado : Edyen Valente Calepis (OAB/MS 8767)
Advogado : Nelson Araújo Escudero Filho (OAB/RO 787)
Advogada : Fabiola Santana (OAB/RO 4096)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 27/03/2014
n. 31 0001638-31.2014.8.22.0021 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001638-31.2014.8.22.0021 Buritis - 1ª Vara
Apelante : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda
Advogado : Edemilson Koji Motoda (OAB/RO 4281)
Advogado : Rodrigo Sanches de Paiva (OAB/SP 220343)
Apelada : Marcilene Borges de Souza
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 18/05/2015
n. 32 0020229-98.2014.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0020229-98.2014.8.22.0002 Ariquemes - 2ª Vara Cível
Apelante/Apelada: Josefa dos Santos Lemes
Advogado : Marcos Roberto Faccin (RO 1453)
Apelada/Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado : Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogada : Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 02/12/2015
n. 33 0800893-47.2015.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0011611-07.2013.8.22.0001 Porto Velho - 5ª Vara Cível
Agravante : Santo Antônio Energia S/A
Advogada : Natalie Fang Hamaoui (OAB/SP 306095)
Advogado : Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155105)
Advogada : Ligia Favero Gomes e Silva (OAB/SP 235033)
Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861)
Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026)
Agravados : Wilson de Albuquerque e outros
Advogado : Gustavo Lauro Korte Junior (OAB/SP 14983)
Terceiro Interessado: Consórcio Construtor Santo Antônio - CCSA
Advogado : Ricardo Gonçalves Moreira (OAB/RJ 109513)
Advogado : Diogo Uehbe Lima (OAB/BA 32633)
Terceiro Interessado: Energia Sustentável do Brasil S/A
Advogado : Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/SP 279767)
Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interposto em 21/10/2015
n. 34 0017188-34.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0017188-34.2011.8.22.0001 Porto Velho - 8ª Vara Cível
Apelantes/Apelados: Adelar Francisco Zaro e outra
Advogado : José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado : Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Apelada/Apelante: Estação Transmissora de Energia S/A
Advogada : Tatiana Feitosa da Silveira (OAB/RO 4733)
Advogado : Marco Vanin Gasparetti (OAB/SP 207221)
Advogado : Diego Herrera Alves de Moraes (OAB/DF 22002)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 30/06/2014
Observação: Processo Retirado de Pauta em 23/03/2016
n. 35 0010655-85.2013.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0010655-85.2013.8.22.0002 Ariquemes - 3ª Vara Cível
Apelante : Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial
Advogada : Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5859)
Advogado : Fernando Augusto Torres dos Santos (OAB/RO 4725)
Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Advogado : Benedicto Celso Benício Júnior (OAB/SP 131896)
Apelado : Raimundo Nonato Nery de Souza
Advogado : Jonis Tôrres Tatagiba (OAB/RO 4318)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 09/07/2014
n. 36 0802048-85.2015.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0003684-13.2015.8.22.0003 Jaru - 2ª Vara Cível
Agravantes : Joaquim Laurentino Aires e outros
Advogada : Cristiane Ribeiro Bissoli (OAB/RO 4848)
Agravada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interposto em 04/12/2015
n. 37 0000710-64.2010.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0000710-64.2010.8.22.0007 Cacoal - 4ª Vara Cível
Apelante : Banco Bradesco S/A
Advogada : Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4370)
Advogado : Elias Malek Hanna (OAB/RO 356B)
Advogado : Júlio César Pettarin Sicheroli (OAB/RO 2299)
Advogado : Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4937)
Apelada : Microssystem Comércio de Equipamentos
Apelado : Vilson Catafesta
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 10/02/2015
n. 38 0011064-46.2013.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0011064-46.2013.8.22.0007 Cacoal - 4ª Vara Cível
Apelante : José Pereira das Neves Filho
Advogada : Claudinéia Duarte da Silva Gomes (OAB/RO 2248)
Advogado : Leonardo Fabri Souza (OAB/RO 6217)
Apelado : José Corrente
Advogado : José Carlos Laux (OAB/RO 566)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 11/07/2014
n. 39 0801344-72.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0060893-22.2001.8.22.0005 Ji-Paraná - 1ª Vara Cível
Agravante : Banco Sistema S/A
Advogado : Arlindo Frare Neto (OAB/RO 3811)
Advogado : Antonio Augusto Ferreira Porto (OAB/PR 13258)
Advogado : Charles Baccan Junior (OAB/RO 2823-A)
Agravados : K D Madeiras Indústria Comércio e Exportação
ltda – ME e outro
Advogado : Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 24/09/2015
n. 40 0002411-39.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0002411-39.2014.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4567)
Advogado : Luiz Carlos Icety Antunes (OAB/RO 6143)
Advogada : Carolina Gioscia Leal de Melo (OAB/RO 2592)
Advogada : Laura Caroline de Araujo (OAB/RO 3641)
Apelada : A.K.M. Comércio de Confecções Ltda ME
Apelado : Alexsandro Campelo da Silva
Apelada : Karla Grazielly Ferreira Santos
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 19/06/2015
n. 41 0015920-08.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0015920-08.2012.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante : Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - NPL I
Advogado : Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB/SP 290.089)
Advogado : Eduardo Montenegro Dotta (OAB/SP 155456)
Advogada : Hianara de Marilac Braga Ocampo (OAB/RO 4783)
Apelado : Rosinaldo Lemos Ferreira
Advogado : Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado : Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 15/10/2014
n. 42 0800281-75.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0003563-81.2012.8.22.0005 Ji-Paraná - 2ª Vara Cível
Agravante : Claudemir Alcantara de Oliveira
Advogado : Milton Fugiwara (OAB/RO 1194)
Agravada : Net Florianópolis Ltda
Advogado : Antônio Roberto Salles Baptista (OAB/SP 237255)
Advogada : Jaqueline de Souza Rodrigues (OAB/RJ 125378)
Advogado : Renato Ferreira de Melo Silva (OAB/RJ 153190)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio 03/02/2016
n. 43 0003621-60.2012.8.22.0013 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0003621-60.2012.8.22.0013 Cerejeiras - 1ª Vara
Apelante : Banco de Lage Landen Finacial Services Brasil S/A
Advogado : Marcelo Brasil Saliba (OAB/RO 5258)
Advogado : Manoel Archanjo Dama Filho (OAB/RO 4658)
Advogada : Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5714)
Advogado : Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)
Advogado : Renan Nadaf Gumão (OAB/MT 16284)
Apelado : Neudi Dalazem
Advogado : Josemário Secco (OAB/RO 724)
Advogado : Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Advogado : Márcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5836)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 28/05/2014
n. 44 0025576-86.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0025576-86.2012.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelante : Albernilson Mourão Vieira
Advogado : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Advogada : Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Apelada : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL
Advogado : Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogado : Rafael Gonçalves Rocha (OAB/RS 41486)
Advogado : Luiz Carlile Fontenelle Cerqueira (OAB/PA 2585)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 10/10/2014
n. 45 0802063-54.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0003383-36.2010.8.22.0005 Ji-Paraná - 3ª Vara Cível
Agravante : Moacir Silva
Advogada : Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Advogado : Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Advogado : Marcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5836)
Advogada : Kelly Mezzomo Crisostomo Costa (OAB/RO 3551)
Agravado : Dilcenir Camilo de Melo
Advogado : Bassem de Moura Mestou (OAB/RO 3680)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 20/11/2015
n. 46 0006257-64.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0006257-64.2014.8.22.0001 Porto Velho - 1ª Vara Cível
Apelante : Banco Honda S/A
Advogado : Thiago de Siqueira Batista Macedo (OAB/MT 17528)
Advogado : Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB/SP 107414)
Advogado : Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894)
Apelado : Frank Alisson Nunes Marinho
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 27/05/2015
n. 47 0000764-04.2013.8.22.0014 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0000764-04.2013.8.22.0014 Vilhena - 1ª Vara Cível
Apelante : Márcio Pedroso de Amorim Júnior
Advogado : Roniéder Trajano Soares Silva (OAB/RO 3694)
Advogada : Ezequielma da Silva Vieira (OAB/RO 5048)
Apelado : NS2. Com Internet S/A
Advogado : Ricardo Ejzenbaum (OAB/SP 206365)
Advogada : Cristiane Tessaro (OAB/RO 1562)
Advogada : Rayanna de Souza Louzada Neves (OAB/RO 5349)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 11/12/2014
n. 48 0017678-85.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0017678-85.2013.8.22.0001 Porto Velho - 5ª Vara Cível
Apelante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF
Advogado : Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB/DF 39290)
Advogado : Carlos Alberto Alves Peixoto (OAB/PR 33844)
Advogado : Sylvan Bessa dos Reis (OAB/RO 1300)
Advogada : Ana Paula Silveira Barbosa (OAB/RO 1588)
Advogado : Cleverton Alves dos Santos (OAB/DF 35293)
Advogado : Séfora Vieira Rocha da Silva Gattai (OAB/DF 15703)
Advogada : Marlene de Fátima Ribeiro Silva (OAB/DF 9583)
Advogado : Lilianne de Carvalho Ramos (OAB/DF 38046)
Apelado : Nelson de Oliveira
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 14/10/2014
n. 49 0013632-53.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0013632-53.2013.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Apelante : Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema II
Advogada : Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG 96864)
Advogado : Amaro Vinícius Bacinello Ramalho (OAB/RO 3212)
Apelada : Maria Luciana Felix de Oliveira
Advogado : Márcio José dos Santos (OAB/RO 2231)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 07/10/2014
n. 50 0000369-46.2012.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0000369-46.2012.8.22.0014 Vilhena - 3ª Vara Cível
Embargante : Graphite Grafica e Editora Ltda ME
Advogado : Jacyr Rosa Júnior (OAB/RO 264B)
Embargado : Dhiony Costa e Silva
Advogada : Valdete Tabalipa (OAB/RO 2140)
Advogado : José Antônio Corrêa (OAB/RO 5292)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 21/03/2016
n. 51 0022338-88.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0022338-88.2014.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Apelante : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
Advogada : Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB/RO 5086)
Advogado : Fernando Salioni de Sousa (OAB/RO 4077)
Advogada : Cintia Regina Dornelas Martins Pereira (OAB/SP 192973)
Apelada : Meryanny Gonçalves de Melgar Matos
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por Sorteio em 06/05/2015
n. 52 0001378-82.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001378-82.2012.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Apelante : Jose Hildo dos Santos
Curador : Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado : Eloi Vercosa Sanches
Advogado : Velci José da Silva Neckel (OAB/RO 3844)
Advogado : William Alves Borges (OAB/RO 5074)
Advogado : José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280)
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por Sorteio em 05/11/2014
n. 53 0022693-06.2011.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0022693-06.2011.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Embargante : Raymundo Fagner Farias Novais dos Santos
Advogado : Alan Kardec dos Santos Lima (OAB/RO 333)
Embargada : Sociedade Mantenedora de Pesquisa, Educação, Assistência, Comunicação e Cultura Maria Coelho Aguiar
Advogada : Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Advogado : Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 24/03/2016
n. 54 0800481-19.2015.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0006814-05.2015.8.22.0005 Ji-Paraná 3ª Vara Cível
Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S/A – Em Liquidação Extrajudicial
Advogado : Igor Daniel Candalaft Drimus (OAB/SP 216196)
Advogado : Allison Dilles dos Santos Predolin (OAB/SP 285526)
Advogado : Benedicto Celso Benicio Junior (OAB/SP 131896)
Advogada : Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5859)
Embargado : Sebastião da Cruz Mendes
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interpostos em 04/12/2015
n. 55 0001637-77.2012.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001637-77.2012.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível
Embargante : Linha Verde Transmissora de Energia S/A
Advogada : Nilmara Gimenes Navarro (OAB/RO 2288)
Advogado : Washington Rodrigues Dias (OAB/MS 12363)
Advogado : Marco Vanin Gasparetti (OAB/SP 207221)
Advogado : Diego Herrera Alves de Moraes (OAB/DF 22002)
Advogada : Nayara Ribeiro da Silva (OAB/DF 46074)
Embargado : Fernando Otavio Ribeiro Barbosa
Advogada : Ana Cristina da Silva Barbosa (OAB/RO 3232)
Embargada : Maria de Nazare da Silva Barbosa
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 21/03/2016
n. 56 0800697-77.2015.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0001473-71.2015.8.22.0013Cerejeiras - 2ª Vara Cível
Agravante : Odete Schnorr Alcantara
Advogado : Marcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5836)
Advogado : Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Advogada : Kelly Mezzomo Crisostomo Costa (OAB/RO 3551)
Advogada : Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3046)
Agravado : SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito
Advogado : Hélio Yasbek (OAB/SP 168204)
Advogada : Samantha Martoni Pires Gabriel (OAB/SP 286761)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interposto em 07/12/2015
n. 57 0022979-81.2011.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0022979-81.2011.8.22.0001 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Embargante : Iolanda Freitas Pinheiro
Advogado : Alan Kardec dos Santos Lima (OAB/RO 333)
Embargada : Sociedade Mantenedora de Pesquisa, Educação, Assistência, Comunicação e Cultura Maria Coelho Aguiar
Advogada : Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Advogado : Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644)
Advogada : Rosecleide Martins Noé (OAB/RO 793)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 29/03/2016
n. 58 0801000-91.2015.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem : 0011731-79.2015.8.22.0001 Porto Velho - 7ª Vara Cível
Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S/A – Em Liquidação Extrajudicial
Advogada : Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5859)
Embargada : Maria Olita Cruz de Moraes
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Interpostos em 03/12/2015
n. 59 0003345-36.2010.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0003345-36.2010.8.22.0001 Porto Velho - 3ª Vara Cível
Embargante : Unimed de Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado : Breno de Paula (OAB/RO 399-B)
Advogado : Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)
Advogada : Franciany D'Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)
Advogado : Mozart Luiz Borsato Kerne (OAB/RO 272)
Advogada : Suelen Sales da Cruz (OAB/RO 4289)
Advogado : Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969)
Embargadas: F. G. P. e G. G. P. Assistidas por sua mãe A. G. do N. P.
Advogado : Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO 1646)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 12/04/2016
n. 60 0002413-93.2011.8.22.0007 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0002413-93.2011.8.22.0007 Cacoal - 3ª Vara Cível
Embargante : Bianchini & Travain Ecoturismo Ltda
Advogado : Edson Luiz Perin (OAB/MT 8804)
Advogada : Maria Odete Miranda (OAB/RO 1353)
Advogada : Kelly da Silva Martins Strellow (OAB/RO 1560)
Embargado : Enio Monteiro
Advogado : Aidevaldo Marques da Silva (OAB/RO 1467)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 15/04/2016
n. 61 0001020-19.2014.8.22.0011 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem : 0001020-19.2014.8.22.0011 Alvorada do Oeste - 1ª Vara Cível
Embargante : Banco da Amazônia S/A
Advogado : Washington Ferreira Mendonça (OAB/RO 1946)
Advogada : Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1221)
Advogado : Daniel Solum Franco Maués (OAB/PA 13590B)
Advogado : Marçal Marcellino da Silva Neto (OAB/PA 5865)
Advogado : Lauro Lúcio Lacerda (OAB/RO 3919)
Embargado : Geraldo de Souza Guedes
Advogado : Felipe Wendt (OAB/RO 4590)
Advogada : Rosana Ferreira Pontes (OAB/RO 6730)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interpostos em 21/03/2016
Porto Velho, 6 de maio de 2016.
Desembargador Isaias Fonseca Moraes
Presidente da 2ª Câmara Cível
Sessão 483 de 15.12.2015
Sessão da 2ª Câmara Especial do TJRO - Veja a pauta de julgamento desta terça-feira
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO - SESSÃO 664 20.03.2017
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Judiciário
Pauta de Julgamento
Sessão 664
Pauta elaborada nos termos do artigo 49 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará no Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, 585, Bairro Olaria - 5º andar), aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.
PROCESSOS FÍSICOS
01. Embargos de Declaração em Direta de Inconstitucionalidade n. 0004589-95.2013.8.22.0000
Embargante/Interessado (Parte Passiva) : Município de Porto Velho
Procuradores : José Luiz Storer Júnior (OAB/RO 761), Mirton Moraes de Souza (OAB/RO 563)
Embargado/Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido : Prefeito do Município de Porto Velho
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho
Procurador : Marcelino Maciel Mazalli Mariano (OAB/RO 946)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Opostos em 7.1.2016
Objeto : Omissão. Prequestionamento. Acórdão da e. Corte que julgou procedente a ação e declarou inconstitucional a Lei Complementar n. 453/2012.
Pedido de vista : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em 6.3.2017
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, MIGUEL MONICO, MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, DANIEL RIBEIRO LAGOS, GILBERTO BARBOSA, PELO JUIZ CARLOS AUGUSTO TELES DE NEGREIROS, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA. ” OS DEMAIS AGUARDAM.”
02. Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0012641-46.2014.8.22.0000
Embargante/Interessado : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Thiago Araujo Madureira de Oliveira (OAB/RO 7.410) e Glauber Luciano Costa Gahyva (OAB/RO 1.768)
Embargado/Impetrado : Romero Pinheiro de Vasconcelos
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910), Adailton Pereira de Araújo (OAB/RO 2.562) e Lélia de Oliveira Ribeiro Gomes Neta (OAB/RO 4.308)
Impetrado : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Advogado (Procurador-Geral) : Roger Nascimento (OAB/RO 6.099)
Relator : Desembargador Sansão Saldanha
Opostos em 25.10.2016
Objeto : Omissão. Prequestionamento. Incidente de arguição de inconstitucionalidade do art. 19, III, LC n. 568/2000 e § 1º do art. 13, LC n. 432/2008.
Pedido de vista : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em 6.3.2017
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA. OS DEMAIS AGUARDAM”.
PROCESSOS PJe
03. Mandado de Segurança n. 0801335-76.2016.8.22.0000 - PJe
Impetrante : Alexandre Chaves Maciel
Advogadas : Mariana Leite de Freitas (OAB/RO 7.959), Satie Andretta Vigiato Kossin Gamarra (OAB/RO 7.864)
Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Renato Martins Mimessi
Distribuído por sorteio em 28.6.2016
Objeto : Nomeação e Posse no cargo de Analista em Engenharia Florestal, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia, na cidade de Ji-Paraná, em razão de aprovação no concurso público na forma do Edital n. 047/2011/MP/RO.
04. Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 0801676-39.2015.8.22.0000 - PJe
Agravante/Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Franklin Silveira Baldo (OAB/RO 5.733) e outros
Agravado/Impetrante : Leandro Aparecido Fonseca
Advogados : Sebastião Edilson Rodrigues Gomes (OAB/RO 1.289) e outro
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Miguel Monico Neto
Impedidos : Desembargadores Rowilson Teixeira e Sansão Saldanha
Interpostos em 6.6.2016
Objeto : Busca modificar a decisão monocrática que deferiu a liminar para que o impetrante frequentasse as aulas de mestrado, sem ônus para a administração pública.
Pedido de vista : Desembargador Kiyochi Mori, em 5.12.2016
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA, TENDO DIVERGIDO PARA DAR PROVIMENTO O DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI. OS DEMAIS AGUARDAM.”
Observação : Julgamento adiado em 6.3.2017.
05. Mandado de Segurança n. 0803020-21.2016.8.22.0000 - PJe
Impetrante : Slany de Moraes Castro
Advogados : Andrey Cavalcante (OAB/RO 303-B), Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4. 923), Felipe Augusto Ribeiro Matheus (OAB/RO 1.641) e outros
Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Distribuído por sorteio em 4.9.2016
Objeto : Nomeação e Posse no cargo de Analista em Engenharia Sanitária, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia, na cidade de Porto Velho, em razão de aprovação no concurso público na forma do Edital n. 047/2011/MP/RO.
Pedido de vista : Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 6.3.2017
Decisão parcial : “REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA (QUE ANTECIPOU O VOTO), PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. OS DEMAIS AGUARDAM”.
06. Mandado de Segurança n. 0801834-60.2016.8.22.0000 - PJe
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Jersilene de Souza Moura (OAB/RO 1.676) Livia Renata de Oliveira Silva(OAB/RO 1.673)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada : Maria da Paz Cabral de Souto
Advogados : Honório Moraes Rocha Neto (OAB/RO 3736), Marilcéia Rodrigues de Lima (OAB/RO 2848) e Joana Luiza Neta (OAB/RO 3.170)
Relator : Juiz Carlos Augusto Teles de Negreiros
Impedido : Desembargador Sansão Saldanha
Distribuído por sorteio em 24.6.2016
Objeto : Busca anular a decisão do Presidente do TJ/RO que determinou o pagamento por antecipação, a títulos de crédito humanitário, nos autos do Precatório n. 0001904-86.2011.8.22.0000, em favor de Maria da Paz Cabral de Souto.
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 7 de março de 2017.
(e.sig) Desembargador Sansão Saldanha Presidente
| TRIBUNAL PLENO JUDICIÁRIO - DOWLOADS | PAUTA | ATA |
| SESSÃO Nº 660 (ORDINÁRIA) | DOWNLOAD | DOWNLOAD |
PAUTA PLENO JUDICIÁRIO - SESSÃO 608 16.06.2014
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno
Pauta de Julgamento
Sessão 608
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança n. 0001517-03.2013.8.22.0000
Impetrantes : Meire Ester Duarte Pinto Toledo e Reluy Christina de Oliveira Toledo
Advogados : Rosimeiry Maria de Lima (OAB/RO 2.504) e Miguel Antônio Paes de Barros (OAB/RO 301)
Impetrada : Juíza de Direito Corregedora dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Pimenta Bueno/RO
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Regina Coeli Soares de Maria Franco (OAB/RO 430), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 18.2.2013
Pedido de vista : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em 19.5.2014.
Objeto : Postula a anulação da Portaria n. 007/2012 e o imediato retorno da tabeliã titular ao comando do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato do Município de São Felipe D'Oeste.
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA SANDRA APARECIDA SILVESTRE DE FRIAS TORRES E PELOS DESEMBARGADORES EURICO MONTENEGRO, RENATO MIMESSI, VALTER DE OLIVEIRA, ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, IVANIRA FEITOSA BORGES E MOREIRA CHAGAS, TENDO DIVERGIDO PARA CONCEDÊ-LAPARCIALMENTE O DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
Observação : Julgamento adiado em 2.6.2014
02. Mandado de Segurança n. 0005756-50.2013.8.22.0000
Impetrante :Valdelino Fernandes da Silva
Advogado : Edson Matos da Rocha (OAB/RO 1.208)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Impetrado : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Procurador : Thiago Alencar Alves Pereira (OAB/RO 5.633)
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Jane Rodrigues Maynhone (OAB/RO 185), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 27.6.2013
Pedido de vista : Desembargador Sansão Saldanha, em 19.5.2014.
Objeto : Questiona o ato que indeferiu aposentadoria especial, argumentando que obteve parecer favorável da Procuradoria de Controle dos Direitos do Servidor.
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA. OS DEMAIS AGUARDAM.”
Observação : Julgamento adiado em 2.6.2014
03. Direta de Inconstitucionalidade n. 0006321-14.2013.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A) e outros
Requerido : Governador do Estado de Rondônia
Requerida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Relator : DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por sorteio em 11.7.2013
Redistribuído em 1º.1.2014
Pedido de vista : Desembargador Gilberto Barbosa, em 2.6.2014.
Objeto : Pleiteia a declaração de inconstitucionalidade material do art. 4º, incs. II e IV, da Lei Complementar Estadual n. 709/2013.
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, TENDO DIVERGIDO PARA JULGÁ-LA IMPROCEDENTE O DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO, O JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR, O DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS E, OS DESEMBARGADORES VALDECI CASTELLAR CITON, EURICO MONTENEGRO JUNIOR E WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR (QUE ANTECIPARAM OS VOTOS), PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA. OS DEMAIS AGUARDAM.
04. Arguição de Inconstitucionalidade n. 0003880-26.2014.8.22.0000
Arguente : Fábio Marcelo da Silva
Advogado : Alex Souza Cunha (OAB/RO 2.656)
Arguido : Município de Porto Velho/RO
Arguido : Coordenador Municipal de Transportes da Coordenadoria Municipal de Transportes CMT
Procuradores : Luiz Duarte Freitas Junior (OAB/RO 1.058) e Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Distribuído por prevenção de magistrado em 14.4.2014
Objeto : Pleiteia reconhecimento de vício formal ao editar a Lei n. 1.856/2009 - o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, "mototaxista" – , uma vez que o Município não dispõe de competência para legislar sobre seguro, trânsito e transporte.
Pedido de vista : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em 2.6.2014.
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A ARGUIÇÃO E DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA. OS DEMAIS AGUARDAM.”
05. Direta de Inconstitucionalidade n. 0000011-55.2014.8.22.0000
Requerente : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Ativa): Município de Porto Velho/RO
Procurador : Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fábio de Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Relator : DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA
Distribuído por sorteio em 3.1.2014
Redistribuído em 6.2.2014
Objeto : Busca declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 2.095/2013, argumentando que regulamenta a indicação e aprovação de emendas parlamentares municipais (lei ordinária), razão pela qual seria inconstitucional.
Pedido de vista : Desembargador Oudivanil de Marins, em 2.6.2014.
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OUDIVANIL DE MARINS. OS DEMAIS AGUARDAM.”
06. Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n.0010431-56.2013.8.22.0000
Embargante/Embargado : Henrique de Tarso Pereira Contreiras
Advogado: Fabrício Fernandes Andrade (OAB/RO 2.621)
Embargado/Embargantes : Estado de Rondônia e outro
Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia
Procuradores : Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado/Embargante : Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO
Opostos em 22.5.2014 e 28.5.2014
Objeto dos Embargos opostos por Henrique de T. P. Contreiras : Alegação de Omissão no acórdão com relação ao prazo para cumprir a decisão ou Arbitramento de multa, em caso do não cumprimento da ordem judicial.
Objeto dos Embargos opostos pelo Ministério Público : Alegação de omissão, contradição e obscuridade no acórdão, bem como prequestionamento.
07. Direta de Inconstitucionalidade n. 0005336-45.2013.8.22.0000
Requerente : Município de São Francisco do Guaporé/RO
Procurador : Cleverson Plentz (OAB/RO 1.481)
Requerida : Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Advogada : Fabricia Uchaki da Silva (OAB/RO 3.062)
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondonia
Procuradores: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira (OAB/RO 638), Jane Rodrigues Maynhone (OAB/RO 185), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por sorteio em 12.6.2013
Redistribuído por sorteio em 26.7.2013
Objeto : Pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal n. 33, de 24 de maio de 2012, por vicio de iniciativa.
08. Argüição de Inconstitucionalidade n. 0001100-16.2014.8.22.0000
Arguente : George Barreto Filho
Advogados : Samuel dos Santos Júnior (OAB/RO 1.238) e Henry Rodrigo Rodrigues Gouvêa (OAB/RO 632A)
Arguido : Defensor Público Geral do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO
Distribuído por prevenção em 31.1.2014
Objeto : Pleiteia a declaração de inconstitucionalidade do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 553/09 porque incompatível com o princípio da eficiência contido no art. 37, caput, e por violar o § 1º do art. 134, ambos da Constituição Federal.
09. Direta de Inconstitucionalidade n. 0008951-43.2013.8.22.0000
Requerente : José Lima da Silva
Advogados: Delmário de Santana Souza (OAB/RO 1.531) e Merquizedks Moreira (OAB/RO 501)
Requerida : Câmara de Vereadores do Município de Theobroma/RO
Interessado (Parte Passiva): Município de Theobroma/RO
Procurador : Indiano Pedroso Gonçalves (OAB/RO 3.486)
Relator : DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA
Distribuído por sorteio em 20.9.2013
Redistribuído em 3.12.2013
Objeto : Pleiteia a declaração de inconstitucionalidade do inciso XV do artigo 69 e § 4º do artigo 88 da Lei Orgânica do Municipio de Theobroma.
10. Direta de Inconstitucionalidade n. 0004625-40.2013.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerido : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Passiva) : Município de Porto Velho/RO
Procuradores : Geane Pereira da Silva Goveia (OAB/RO 2.536) e Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Passiva) : Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO
Advogados : Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640), Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e Maria de Lourdes de Lima Cardoso (OAB/RO 4.114)
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 16.5.2013
Redistribuído em 3.7.2013
Objeto : Pleiteia a declaração de inconstitucionalidade material do art. 11, da Lei Complementar n. 360/2009.
11. Direta de Inconstitucionalidade n. 0003042-83.2014.8.22.0000
Requerente : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Procurador : Carlos Dobbis (OAB/RO 127)
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Passiva): Município de Porto Velho/RO
Procuradores : Carlos Dobbis (OAB/RO 127) e outros
Relator : DESEMBARGADOR ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por sorteio em 25.3.2014
Redistribuído por sorteio em 13.5.2014
Objeto : Lei Municipal n. 2.132/2014, vício de iniciativa (formal).
12. Direta de Inconstitucionalidade n. 0012597-61.2013.8.22.0000
Requerente : Prefeito do Município de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Ativa) : Município de Porto Velho/RO
Procuradores : Carlos Dobbis (OAB/RO 127) e outros
Requerida : Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 30.12.2013
Redistribuído por sorteio em 6.2.2014
Objeto : Pleiteia declaração de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Municipal n. 2.064/2013.
13. Direta de Inconstitucionalidade n. 0012079-71.2013.8.22.0000
Requerente : Força Sindical Rondônia
Advogado : Luiz Eduardo Staut (OAB/RO 882)
Requerido : Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO
Advogado : Márcio Antônio Pereira (OAB/RO 1.615)
Interessado (Parte Passiva): Município de Rolim de Moura/RO
Procuradores : Felippe Roberto Pestana (OAB/RO 5.077) e Leandro Junior Rodrigues (OAB/RO 5.405)
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 9.12.2013
Objeto : Busca a declaração de inconstitucionalidade material do art. 5º e art. 7º da Lei n. 148/13.
14. Mandado de Segurança n. 0002946-68.2014.8.22.0000
Impetrante : Valério César Milani e Silva
Advogado : Marcos Simão de Souza (OAB/RO 3.725)
Impetrado : Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Estado de Rondônia
Procuradores : Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221), Lívia Renata de Oliveira Silva (OAB/RO 1.673), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por sorteio em 21.3.2014
Objeto : Questiona ato da banca examinadora na correção da sua dissertação. Concurso Público, alegando vício de iniciativa do proceso legislativo.
15. Mandado de Segurança n. 0002893-87.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Advogado : João Dias de Sousa Neto (OAB/RO 5.012)
Relator : DESEMBARGADOR ALEXANDRE MIGUEL
Distribuído por sorteio em 20.3.2014
Objeto : Questiona o ato que considerou ilegal edital de Pregão Eletrônico n. 676/2013, referente a contratação de empresa de gestão, preparo e refeição em restaurante comunitário.
16. Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 0002860-97.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5.726), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 20.3.2014
Objeto : Pleiteia modificar a decisão monocrática que denegou a segurança. Crédito Humanitário. Pagamento. Outro Processo.
17. Mandado de Segurança n. 0001216-22.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Marcella Sanguinetti Soares Mendes (OAB/RO 5.727), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 4.2.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
18. Mandado de Segurança n. 0001573-02.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Ítalo Lima de Paula Miranda (OAB/RO 5.222), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 12.2.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
19. Mandado de Segurança n. 0004104-61.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procurador : Igor Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 6.153), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessario : Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Rondônia - SINDEPRO
Advogados : Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640), Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e Maria de Lourdes de Lima Cardoso (OAB/RO 4.114)
Relator : DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Impedidos : Desembargador Rowilson Teixeira e Alexandre Miguel
Distribuído por sorteio em 23.4.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
20. Mandado de Segurança n. 0004171-26.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Manuel Jasmim Correia Barros (OAB/RO 5.229), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 24.4.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
21. Mandado de Segurança n. 0003786-78.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Ítalo Lima de Paula Miranda (OAB/RO 5.222), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 10.4.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
22. Mandado de Segurança n. 0003099-04.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Manuel Jasmim Correia Barros (OAB/RO 5.229), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 26.3.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
23. Mandado de Segurança n. 0001861-47.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Marcella Sanguinetti Soares Mendes (OAB/RO 5.727), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 19.2.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
24. Mandado de Segurança n. 0003963-42.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Marcella Sanguinetti Soares Mendes (OAB/RO 5.727), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia/SINPEC
Relator : DESEMBARGADOR ALEXANDRE MIGUEL
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 15.4.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
25. Mandado de Segurança n. 0002808-04.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5.726), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 19.3.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
26. Mandado de Segurança n. 0001681-31.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Marcella Sanguinetti Soares Mendes (OAB/RO 5.727), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 14.2.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
27. Mandado de Segurança n. 0003777-19.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Marcella Sanguinetti Soares Mendes (OAB/RO 5.727), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 10.4.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
28. Mandado de Segurança n. 0002960-52.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Manuel Jasmim Correia Barros (OAB/RO 5.229), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 21.3.2014
Objeto : Questiona a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
Porto Velho, 9 de junho de 2014
Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Câmaras Cíveis Reunidas Sessão n. 98
-
Pauta de Julgamento disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n. 183, de 28/9/2016, considerando-se como data da publicação o dia 29/9/2016, nos termos da Lei 11.419, de 19/12/2006 e Resolução nº 007/2007-PR.
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Câmaras Cíveis Reunidas
Pauta de Julgamento
Sessão 98
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa ao processo abaixo relacionado, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário I deste Tribunal, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, perante o 1º Departamento Judiciário Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Ação Rescisória n. 0003330-94.2015.8.22.0000 (Processo Físico)
Origem : 0010520-47.2011.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível
Autora : Oi S.A.
Advogados : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1.501) e Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3.250)
Ré: Elisângela da Silva
Advogado : Tiago Fagundes Brito (OAB/RO 4.239)
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Objeto : Busca a desconstituição de sentença que se encontra em fase de cumprimento, no tocante ao arbitramento do quantum indenizatório por dano moral. Monocraticamente, o relator concedeu a liminar ao recurso para suspender o julgado rescindendo. Decisão colegiada negou provimento ao agravo regimental. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Distribuído por sorteio em 10/4/2015
Porto Velho, 27 de setembro de 2016.
Exmo. Des. Isaias Fonseca Moraes
Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1357 DA 1ª CAMARA CRIMINAL
PUB. NO DJE N.122
DIA 04/07/2014
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Sessão 1358
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará, no Plenário I desteTribunal,aos dez dias do mês de julho do ano dois mil e catorze, às 8h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Criminal, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n.01- 0001186-52.2013.8.22.0701 Apelação Origem: 00011865220138220701 Porto Velho/1ª Vara Criminal
Apelante: Anderson dos Santos Pereira Advogada: Ana Lidia da Silva (OAB/RO 4153) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 18/02/2014
n.02 - 0004803-56.2013.8.22.0010 Apelação Origem: 00048035620138220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante: Maycon Eler Von Rondon Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES Revisor: Des Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 16/05/2014
n.03 - 0044387-14.2000.8.22.0002 Apelação Origem: 00443871420008220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Abílio de Abreu Advogado: Luiz Eduardo Fogaça (OAB/RO 876) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES VALTER DE OLIVEIRA Revisor: Desª Ivanira Feitosa Borges
Distribuído por Sorteio em 07/08/2013
n.04 - 0011951-45.2013.8.22.0002 Apelação Origem: 00119514520138220002 Ariquemes/3ª Vara Criminal
Apelante: Dhione Ferreira de Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Sorteio em 12/02/2014
n.05 - 0017027-50.2013.8.22.0002 Apelação Origem: 00170275020138220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Alessandro Lauro Ferreira Gomes Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES Revisor: Des Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 24/04/2014 Redistribuído por Sorteio em 28/04/2014
n.06 - 0000624-59.2011.8.22.0007 Apelação Origem: 00006245920118220007 Cacoal/2ª Vara Cível (Juizado Infância e Juventude)
Apelante: M. H. F. de S. Advogado: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Sorteio em 25/09/2013
n.07- 0002919-98.2013.8.22.0007 Apelação Origem: 00029199820138220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Fernando Neco de Araújo de Oliveira Advogado: Darci José Rockenbach (OAB/RO 3054) Apelante: Romildo Lagarce Gonsalves Oliveira Advogado: Valdinei Santos de Souza Ferres (OAB/RO 3175) Advogado: Márcio Sugahara Azevedo (OAB/RO 4469) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 27/11/2013
n.08- 0006828-57.2013.8.22.0005 Apelação Origem: 00068285720138220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelada/Apelante: Tatiane de Oliveira Florencio Advogada: Andreia Severina Barreiros (OAB/RO 1455)
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES Revisor: Des Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 29/01/2014 Redistribuído por Sorteio em 28/04/2014
n.09- 0012531-86.2010.8.22.0000 Representação Criminal
Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Antonio Alves Rodrigues Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB 1909)
Relator: DES VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 20/09/2010
n.10- 0002126-94.2011.8.22.0019 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 00021269420118220019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Criminal
Embargante: Valdineis Lanza Franco Advogada: Maracélia Lima de Oliveira (RO 2549) Advogado: José Viana Alves (RO 2.555) Advogada: Nayara Simeas Pereira Rodrigues Martins (OAB/RO 1692) Advogada: Érica Caroline Ferreira Vairich (OAB/RO 3893) Advogado: Juarez Rosa da Silva (OAB/RO 4200) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES
Interpostos em 22/05/2014
n.11- 0013130-69.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00131306920138220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Luiz Carlos da Cruz Advogado: Euflávio Dionízio Lima (OAB/RO 436) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES Revisor: Des Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 08/05/2014
n.12 - 0001080-79.2011.8.22.0501 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 00010807920118220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Embargante: Naiara Conceição da Costa Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553) Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A) Advogado: Sebastião de Castro Filho (OAB/RO 3646) Advogado: José Haroldo de Lima Barbosa (OAB/RO 658A)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES
Interpostos em 05/06/2014 Apelante: Geraldino Evangelista da Silva Advogado: Fernando da Silva Maia (OAB/RO 452) Apelante: Jacó Marques Elhage Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553) Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A) Advogado: Sebastião de Castro Filho (OAB/RO 3646) Apelante: Ricardo Dourado Santos Advogado: Geovanni da Silva Nunes (OAB/RO 2421) Apelante: Maria Missilânia Amorim Advogado: José Haroldo de Lima Barbosa (OAB/RO 658A) Apelante: Marcos André Amorim da Silva Advogado: Eliseu dos Santos Paulino (OAB/AC 3650) Apelante: Jean Pereira da Silva Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294) Apelante: Kaio Martins Campos Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294) Apelado/Apelante: Jacó Antonino da Costa Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado/Apelante: Eder Jose da Silva Paulino Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294) Apelado/Apelante: Uesclei Silva de Souza Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
n.13- 0001941-13.2012.8.22.0022 Apelação Origem: 00019411320128220022 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Criminal
Apelante: Erick da Rocha Santos Advogado: Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3940) Advogado: Jean Noujain Neto (OAB/RO 1684) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES Revisor: Des Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 23/04/2014 Redistribuído por Sorteio em 28/04/2014
n.14 - 0004829-69.2013.8.22.0005 Apelação Origem: 00048296920138220005 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal
Apelante: Adonias Batista de Abreu Advogado: Amadeu Alves da Silva Júnior (OAB/RO 3954) Advogado: Irian Medianeira Braga (OAB/RO 3654) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES Revisor: Des Valter de Oliveira
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 08/11/2013 Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 28/04/2014
n.15- 0042709-02.2007.8.22.0007 Recurso em Sentido Estrito Origem: 00427090220078220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Recorrente: Cássio de Jesus Claros Advogado: Valdinei Santos Souza Ferres (OAB/RO 3175) Advogado: Roberto Sidney Marques de Oliveira (OAB/RO 2946) Advogada: Cleuza Marcial de Azevedo (OAB/RO 1624) Recorrente: Jonas de Freitas Advogado: Rouscelino Passos Borges (OAB/RO 1205) Recorrente: Sóstenes Alencar Ferreira Advogado: Abadio Marques de Rezende (OAB/MS 2894) Advogado: Valdinei Santos Souza Ferres (OAB/RO 3175) Advogado: André Luis Gonçalves (OAB/RO 1991) Advogada: Cristhiane Bergmaier (OAB/MS 12925) Recorrente: Vera Lúcia Nunes de Almeida Advogado: Diógenes Nunes de Almeida Neto (OAB/RO 3831) Advogada: Cristhiane Bergmaier (OAB/MS 12925) Advogado: Abadio Marques de Rezende (OAB/MS 2894) Advogada: Lílian Mariane Lira (OAB/RO 3579) Advogado: Celso Limongi (OAB/SP 19580) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 13/05/2014
n.16- 0000913-87.2010.8.22.0601 Apelação Origem: 00009138720108220601 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Jhonatan da Costa Rodrigues Defensor Público: Edvaldo Caires Lima (OAB/RO 306) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES Revisor: Des Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 15/01/2013
n.17- 0002292-94.2013.8.22.0007 Apelação Origem: 00022929420138220007 Cacoal/2ª Vara Cível (Juizado Infância e Juventude)
Apelante: H. J. P. C. Defensora Pública: Anelise Justino (OAB/RO 197) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por Sorteio em 14/11/2013
n.18 - 0017049-03.2012.8.22.0501 Apelação Origem: 00170490320128220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Maicon Henrique Valerio Advogada: Maria Márcia Fernandes Nunes (OAB/RO 4933) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatoar: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 09/09/2013
n.19- 0000464-53.2010.8.22.0012 Apelação Origem: 00004645320108220012 Colorado do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Willian Welington Pereira da Silva Defensor Público: Manoel Elias de Almeida (OAB/RO 208)
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES Revisor: Des Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 25/06/2012
n.20- 0006334-60.2007.8.22.0020 Apelação Origem: 00063346020078220020 Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Gustavo de Freitas Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES VALTER DE OLIVEIRA Revisora: Desª Ivanira Feitosa Borges
Distribuído por Sorteio em 20/07/2011
n.21- 0013573-30.2007.8.22.0501 Apelação Origem: 00135733020078220501 Porto Velho/3ª Vara Criminal
Apelante: Carla Cíntya Teixeira Peçanha Advogado: Antônio Cândido de Oliveira (OAB/RO 2311) Advogada: Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES
Distribuído por Sorteio em 21/11/2011
n.22- 0010082-39.2012.8.22.0501 Apelação Origem: 00100823920128220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Ricardo Villarruel de Sousa Advogada: Jucirene Lopes Cardoso (OAB/RO 798) Advogada: Cristiane Patrícia Hurtado Madueno (OAB/RO 1013) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES Revisor: Des Valter de Oliveira
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 13/05/2013
n.23- 0003844-64.2008.8.22.0009 Apelação Origem: 00038446420088220009 Pimenta Bueno/1ª Vara Criminal
Apelante: Doriedson de Almeida Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES VALTER DE OLIVEIRA Revisora: Desª Ivanira Feitosa Borges
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 29/09/2011
n.24- 0008831-47.2011.8.22.0007 Apelação Origem: 00088314720118220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Apelante: Messias Ribeiro de Oliveira Defensor Público: Adelino Catâneo (OAB/RO 150B) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Sorteio em 29/04/2014
n.25- 0008093-30.2009.8.22.0007 Apelação Origem: 00080933020098220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Leila de Oliveira Soares Advogado: Líbio Gomes Medeiros (OAB/RO 41B) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES Revisor: Des Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 21/05/2012
n.26- 0003743-38.2010.8.22.0015 Apelação Origem: 00037433820108220015 Guajará-Mirim/1ª Vara Criminal
Apelante: Daniela Gomes de Sousa Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES VALTER DE OLIVEIRA Revisora: Desª Ivanira Feitosa Borges
Distribuído por Sorteio em 23/09/2011
n.27- 0057417-72.2007.8.22.0002 Apelação Origem: 00574177220078220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Valter Miranda Alves Advogado: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75A) Advogado: Kinderman Gonçalves (OAB/RO 1541) Advogada: Magali Ferreira da Silva (OAB/RO 646A) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 03/10/2011
n.28 - 0027126-92.2008.8.22.0022 Apelação Origem: 00271269220088220022 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Cleomar Coelho Defensor Público: Constantino Gorayeb Neto (OAB/RO 60)
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES Revisor: Des Valter de Oliveira
Distribuído por Sorteio em 14/08/2012
n.29- 0006297-79.2001.8.22.0008 Apelação Origem: 00062977920018220008 Espigão do Oeste/1ª Vara
Apelante: José Paulo Carvalho Advogado: Geovanni da Silva Nunes (OAB/RO 2421) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 20/07/2011
n.30- 0003932-82.2011.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 00039328220118220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Embargante: Valdequi Fagundes Castilho Advogado: Estevan Soletti (OAB/RO 3702) Advogado: Gilson Ely Chaves de Matos (OAB/RO 1733) Advogada: Regiane Estefanny Castilho (OAB/RO 4835) Advogada: Rayanna de Souza Louzada Neves (OAB/RO 574E) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES VALTER DE OLIVEIRA
Interpostos em 26/05/2014
n.31- 0003902-93.2010.8.22.0010 Apelação Origem: 00039029320108220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelante/Apelado: Adriano Tinelo Defensor Público: Leonídio Quadros Caldeira Brant (OAB/RO 150A) Apelado: Bruno de Jesus Defensor Público: Leonídio Quadros Caldeira Brant (OAB/RO 150A)
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Sorteio em 25/07/2011
n.32 - 0002082-56.2012.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 00020825620128220014 Vilhena/2ª Vara Criminal
Embargante: Udo Wahlbrink Advogada: Cláudia Maria Soares (OAB/RO 4527) Advogada: Telma Santos da Cruz (OAB/RO 3156) Advogado: Romilson Fernandes da Silva (OAB/RO 5109) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES
Interpostos em 06/06/2014
n.33- 0027932-87.2004.8.22.0501 Apelação Origem: 00279328720048220501 Porto Velho/1ª Vara do Tribunal do Júri
Apelante: Edilson Souza da Costa Defensor Público: Paulo Eduardo Pereira Lima (OAB/RO 161) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 22/08/2011
n.34- 0011816-59.2011.8.22.0501 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 00118165920118220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Embargante: Railan de Almeida Pimenta Advogado: Aldenízio Custódio Ferreira (OAB/RO 1546) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES
Interpostos em 02/06/2014
n.35- 0010407-96.2011.8.22.0000 Apelação Origem: 01244751620088220501 Porto Velho/1ª Vara da Auditoria Militar
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Francisco de Assis do Carmo dos Anjos Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909) Advogado: Janor Ferreira da Silva (OAB/RO 3081) Apelado: Fabricio Calegari Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909) Advogado: Janor Ferreira da Silva (OAB/RO 3081) Apelado: Adilson Legal Pereira Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909) Advogado: Janor Ferreira da Silva (OAB/RO 3081)
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 27/09/2011
n.36- 0013669-06.2011.8.22.0501 Recurso em Sentido Estrito Origem: 00136690620118220501 Porto Velho/2ª Vara do Tribunal do Júri
Recorrente: Joelma de Andrade de Oliveira Azevedo Advogada: Lilian Maria Lima de Oliveira (OAB/RO 2598) Advogada: Maria Cleonice Gomes de Araújo (OAB/RO 1608) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES
Distribuído por Sorteio em 24/03/2014 Redistribuído por Sorteio em 28/04/2014
n.37- 0029866-07.2009.8.22.0501 Apelação Origem: 00298660720098220501 Porto Velho/1ª Vara Criminal
Apelante: Jhonatan Oliver Pereira Advogado: Cleodimar Balbinot (OAB/RO 3663) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 02/12/2011
n.38- 0002155-94.2013.8.22.0013 Recurso em Sentido Estrito Origem: 00021559420138220013 Cerejeiras/2ª Vara
Recorrente: Edivaldo Alves Miguel Advogado: Mário Guedes Júnior (OAB/RO 190A) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 31/03/2014 Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 28/04/2014
n.39- 0014128-42.2010.8.22.0501 Apelação Origem: 00141284220108220501 Porto Velho/3ª Vara Criminal
Apelante: Heitor Gomes Pereira Advogado: João Lenes dos Santos (OAB/RO 392) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Sorteio em 13/10/2011
n.40- 0002171-53.2014.8.22.0000 Representação Criminal
Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Pedro Ferreira da Silva Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB 1909) Requerido: Luiz Alberto Alves de Oliveira Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB 1909)
Relator: DES HIRAM SOUZA MARQUES
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 27/02/2014 Redistribuído por Sorteio em 28/04/2014
n.41- 0025843-30.2009.8.22.0012 Apelação Origem: 00258433020098220012 Colorado do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Francisco Alfredo de Lima Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª IVANIRA FEITOSA BORGES Revisor: Des Hiram Souza Marques
Distribuído por Sorteio em 27/12/2011
Porto Velho, 3 de julho de 2014
Desembargador VALTER DE OLIVEIRA
Presidente da 1ª Câmara Criminal
Mais ...
Conciliação - 2ª Câmara Cível
O Desembargador Kiyochi Mori, integrante da 2ª Câmara Cível, COMUNICA às partes e advogados que todos os processos que se encontrem sob sua relatoria, aguardando julgamento de recurso, poderão ser objeto de sessão conciliatória, salvo impedimento legal.
Os interessados na realização de audiência poderão agendá-la por meio do telefone (69) 32171193 ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com as seguintes informações:
- número do recurso
- dados do solicitante ( nome, e-mail, advogado, telefone)
- dados da parte contrária ( nome, endereço, telefone, e-mail, advogado)
Tribunal Pleno Judiciário
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno
Pauta de Julgamento
Sessão 606
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária, que se realizará Plenário do Tribunal Pleno, desta Corte (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar), aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Mandado de Segurança • n. 0002835-21.2013.8.22.0000
Impetrantes : Amado Ahamad Rahhal e outros
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910), Adailton Pereira de Araújo (OAB/RO 2.562) e Lélia de Oliveira Ribeiro Gomes Neta (OAB/RO 4.308)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Regina Coeli Soares de Maria Franco (OAB/RO 430), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES
Impedidos : Desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 27.3.2013
Objeto : Questiona ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que não procedendo a atualização dos quintos incorporados às remunerações dos impetrantes, estaria violando direito líquido e certo dos mesmos.
Pedido de vista : Desembargador Sansão Saldanha, em 18.11.2013
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A ORDEM, SENDO ACOMPANHADO PELOS JUÍZES OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR, SANDRA APARECIDA SILVESTRE DE FRIAS TORRES E GLODNER LUIZ PAULETTO, BEM COMO PELOS DESEMBARGADORES RENATO MARTINS MIMESSI E VALTER DE OLIVEIRA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA. OS DEMAIS AGUARDAM."
02. Mandado de Segurança • n. 0001517-03.2013.8.22.0000
Impetrantes : Meire Ester Duarte Pinto Toledo e Reluy Christina de Oliveira Toledo
Advogados : Rosimeiry Maria de Lima (OAB/RO 2.504) e Miguel Antônio Paes de Barros (OAB/RO 301)
Impetrada : Juíza de Direito Corregedora dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Pimenta Bueno
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Regina Coeli Soares de Maria Franco (OAB/RO 430), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 18.02.2013
Objeto : Postula a anulação da Portaria n. 007/2012, expedida pela autoridade apontada como coatora, bem como o imediato retorno da tabeliã titular ao comando do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato do Município de São Felipe D'Oeste.
Pedido de vista : Desembargador Eurico Montenegro, em 17.03.2014.
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA SANDRA APARECIDA SILVESTRE DE FRIAS TORRES, ANTECIPOU O VOTO CONCEDENDOPARCIALMENTE A SEGURANÇA O DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
03. Agravo Regimental (em Mandado de Segurança) • n. 0000736-44.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrado : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Fabio Sousa Santos (OAB/RO 5.221) e outros
Agravado/Impetrante : Antônio Hélio da Costa Gomes
Advogado : Rodrigo Augusto Barboza Pinheiro (OAB/RO 5.706)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuído por sorteio em 22.1.2014
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Pedido de vista : Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 5.5.2014
Objeto : Busca reformar a decisão que concedeu a liminar e, por consequência, determinou a suspensão de qualquer desconto na remuneração do impetrante/agravado, até o julgamento do mérito do mandamus.
Decisão parcial : "APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON. OS DEMAIS AGUARDAM."
04. Agravo Regimental em Mandado de Segurança • n. 0000630-82.2014.8.22.0000
Agravante/Impetrado: Estado de Rondônia
Procuradores : Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221), Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Agravado/Impetrante : José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo
Advogados : Renan Thiago Pasqualotto Silva (OAB/RO 6.017), Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4.643), e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado : (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A), Fábio Sousa Santos (OAB/RO 5.221), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 20.1.2014
Redistribuído em 5.5.2014
Objeto : Busca reformar a decisão que concedeu a liminar para impedir a realização de todo e qualquer desconto na folha de pagamento do impetrante relativo ao processo n. 0036637-72.2013 - Portaria n. 1804/2013-PR.
05. Mandado de Segurança • n. 0001227-51.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Marcella Sanguinetti Soares Mendes (OAB/RO 5.727), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário : Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia - SINSEPOL
Advogados : Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640), Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e Maria de Lourdes de Lima Cardoso (OAB/RO 4.114)
Relator : DESEMBARGADOR WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 4.2.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que permitiu a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
06. Mandado de Segurança • n. 0001221-44.2014.8.22.0000
Impetrante : Estado de Rondônia
Procuradores : Marcella Sanguinetti Soares Mendes (OAB/RO 5.727), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 4.2.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que permitiu a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
07. Mandado de Segurança • n. 0003381-42.2014.8.22.0000
Impetrante: Estado de Rondônia
Procuradores : Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5.726), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : JUIZ JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS
Impedido : Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 2.4.2014
Redistribuído em 2.4.2014
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que permitiu a antecipação de pagamento de precatório humanitário em favor de credor que já teria a benesse em outro processo.
08. Mandado de Segurança • n. 0012257-20.2013.8.22.0000
Impetrante : Itazil Evangelista de Araujo
Advogados : Aliadne Bezerra Lima Felberk de Almeida (OAB/RO 3.655) e Jakson Felberk de Almeida (OAB/RO 982)
Impetrado : Relator do Agravo de Instrumento n. 0009277-03.2013.8.22.0000
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR RENATO MARTINS MIMESSI
Impedido : Desembargador Raduan Miguel Filho
Distribuído por sorteio em 13.12.2013
Redistribuído em 13.12.2013
Objeto : Pleiteia a correção da decisão judicial que converteu o recurso de agravo de instrumento n. 0002267-87.2013.8.22.0005, em retido, exarado pelo impetrado Desembargador Raduan Miguel Filho.
09.Mandado de Segurança • n. 0010907-94.2013.8.22.0000
Impetrante : Davison Beleza Campos
Advogados : Pompílio Nascimento de Mendonça (OAB/RO 769) e Cleide Claudino de Pontes (OAB/RO 539)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procurador : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 258) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Impedidos : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa e Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 8.11.2013
Redistribuído em 8.11.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, injustamente, lhe aplicou pena de demissão.
10. Mandado de Segurança • n. 0004355-16.2013.8.22.0000
Impetrante : Vanisa Durand Gonçalves Bernardi
Advogado : Diego Santos Chagas (OAB/RO 6.026)
Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Edital n. 1/TJRO/2012
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Regina Coeli Soares de Maria Franco (OAB/RO 430), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Litisconsorte Passivo Necessário : Carlos Francisco da Paz e Paulo Eduardo M. Américo dos Reis
Defensor Público : Adelino Cataneo (OAB/RO 150B)
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Impedido : Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por sorteio em 10.5.2013
Redistribuído em 25.11.2013
Objeto : Questiona ato supostamente ilegal e abusivo do Presidente da Comissão do Concurso que indeferiu recurso administrativo e, por consequência, não pontuou seus títulos que, no seu entender, possui direito a nota real.
11. Mandado de Segurança n. 0005756-50.2013.8.22.0000
Impetrante : Valdelino Fernandes da Silva
Advogado : Edson Matos da Rocha (OAB/RO 1.208)
Impetrados : Governador do Estado de Rondônia
Impetrado : Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Procurador : Thiago Alencar Alves Pereira (OAB/RO 5.633)
Litisconsorte Passivo Necessário : Estado de Rondônia
Procuradores : Jane Rodrigues Maynhone (OAB/RO 185), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 27.6.2013
Redistribuído em 25.11.2013
Objeto : Questiona ato tido como ilegal e abusivo do Governador do Estado que, mesmo com parecer favorável da Procuradoria de Controle dos Direitos do Servidor, indeferiu seu pedido de aposentadoria especial da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
12. Direta de Inconstitucionalidade • n. 0006321-14.2013.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A) e outros
Requerido : Governador do Estado de Rondônia
Requerida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Relator : DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por sorteio em 11.7.2013
Redistribuído em 1º.1.2014
Objeto : Ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual, objetivando a declaração de inconstitucionalidade material do art. 4º, incs II e IV, da Lei Complementar Estadual n. 709/2013.
13. Direta de Inconstitucionalidade • n. 0001970-32.2012.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Ativa) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Requerido : Prefeito Municipal de Presidente Médici/RO
Requerido : Câmara Municipal de Presidente Médici/RO
Procuradores : João Valdivino dos Santos (OAB/RO 2.319) e outros
Interessado (Parte Passiva) : Município de Presidente Médici/RO
Procuradores : Ademir Manoel de Souza (OAB/RO 781) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 8.3.2012
Redistribuído em 9.5.2012
Objeto : O Ministério Público impugna vários artigos da Lei n. 1.665/2011 que regem e estabelecem o rateio dos honorários advocatícios de sucumbência atribuídos à Fazenda Municipal.
14. Direta de Inconstitucionalidade • n. 0001299-38.2014.8.22.0000
Requerente : Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia - SINJUR
Advogados : Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4.643), Renan Thiago Pasqualotto Silva (OAB/RO 6.017) e Jose Eduardo Pires Alves (OAB/RO 6.171)
Requerida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Cecatto (OAB/RO 111)
Requerido : Governador do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Distribuído por sorteio em 5.2.2014
Redistribuído em 14.2.2014
Objeto : O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia alega que o artigo 22, § 2º da Lei Complementar Estadual n. 568/2010, é inconstitucional, pois fixa o teto do Adicional de Produtividade dos Oficiais de Justiça ao de Juiz Substituto.
15. Direta de Inconstitucionalidade • n. 0006981-08.2013.8.22.0000
Requerente : Prefeita do Município de Jaru/RO
Advogados : Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1.765) e Merquizedks Moreira (OAB/RO 501) e outros
Requerida : Câmara Municipal de Jaru/RO
Requerido : Município de Jaru/RO
Procurador : Sérgio Roberto Pegorer (OAB/RO 2.247)
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 31.7.2013
Redistribuído em 25.11.2013
Objeto : A Chefe do Poder Executivo Municipal busca a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 1.779/2013 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura na Rede Pública de Jaru - apontando vício no processo legislativo, argumentando que ausência de sua promulgação macula a constitucionalidade do diploma legal combatido.
16. Direta de Inconstitucionalidade • n. 009455-83.2012.8.22.0000
Requerente : Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerida : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Interessado (Parte Passiva) : Estado de Rondônia
Procuradores : Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e outros
Relator : DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por sorteio em 10.10.2012
Redistribuído por sorteio em 23.01.2013
Objeto : Alega inconstitucionalidade da Lei Ordinária n. 2.386/2010 que promoveu a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS referentes às operações internas com querosene de aviação (QAV), sob o argumento da ocorrência de vício formal e material.
17. Ação Rescisória • n. 0005074-32.2012.8.22.0000
Autor : Município de Porto Velho/RO
Procuradores : José da Costa Gomes (OAB/RO 673), Carlos Dobbis (OAB/RO 127) e outros
Ré : Associação Comercial de Rondônia - ACR
Advogados : Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B) e Franciany D'Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor : Desembargador Hiram Souza Marques
Distribuído por sorteio em 31.5.2012
Redistribuído em 31.5.2012
Objeto : Busca desconstituir decisão que, por força da decisão proferida pelo STF em sede de repercussão geral, manteve a inconstitucionalidade da LC n. 153/2002 do Município de Porto Velho.
18. Exceção de Suspeição • n. 0009661-63.2013.8.22.0000
Excipiente: Sidnei Sotele
Advogado : Sidnei Sotele (OAB/RO 4.192)
Excepto: Carlos Roberto Rosa Burck
Relator : DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por sorteio em 8.10.2013
Redistribuído em 25.11.2013
Objeto : Afirma haver inimizade suscetível de abalar a imparcialidade no julgamento do processo por tentativa de homicídio onde figura como réu e, a animosidade seria em decorrência da sua atuação como advogado na Comarca em que o Excepto também atua.
Porto Velho, 12 de maio de 2014.
Desembargador Alexandre Miguel
Presidente em Exercício
2ª Câmara Criminal
-
Publicada no Diário da Justiça
Nº 35 de 22/02/2017
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Sessão 305
Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão, que se realizará no Plenário I deste Tribunal,aos oito dias domês de março do ano dois mil e dezessete,às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57, caput, e parágrafos 1º e 2º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Judiciário Criminal, ou verbalmente, até 15 minutos antes do início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 271 da mesma norma.
n.1 0006485-91.2014.8.22.0501 Apelação
Origem: 0006485-91.2014.8.22.0501 Porto Velho/3ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Marcio Melo Nogueira
Advogada: Maracelia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549)
Advogada: Nayara Simeas Pereira Rodrigues Martins (OAB/RO 1692)
Advogado: Saulo Henrique Mendonça Correia (OAB/RO 5278)
Advogado: José Viana Alves (OAB/RO 2555)
Relatora: DESª MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Redistribuído por Sorteio em 10/10/2016
Pedido de vista formulado na sessão do dia 1/2/2017
Decisão: APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO E DO REVISOR PROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA.
n.2 0006712-61.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00068066520148220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravado: Gentil Ferreira de Lima Júnior
Advogada: Vanessa Saldanha Vieira (OAB/RO 3587)
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Prevenção em 09/12/2016
n.3 0006246-67.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00002046420148220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Agravante: Cairo Rodrigues Maciel
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 16/11/2016
n.4 0000332-85.2017.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00149341720138220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Agravante: Alexandre Henrique Ferreira Gomes
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 25/01/2017
n.5 0002955-17.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00029551720168220014 Vilhena/2ª Vara Criminal
Apelante: Eduardo Modesto Joaquim
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 17/01/2017
n.6 0006139-23.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 10005358420148220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravada: Maiara Tamires da Silva Maia
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 09/11/2016
n.7 0000411-64.2017.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00298400320048220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Agravante: Nelson Rodrigues
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Prevenção em 27/01/2017
n.8 0003323-26.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00033232620168220014 Vilhena/2ª Vara Criminal
Apelante: José Carlos Sena Inácio
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 23/01/2017
n.9 0006113-25.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00006766720078220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Eduardo Souza Lima
Advogado: Celivaldo Soares da Silva (OAB/RO 3561)
Advogada: Larissa Nery Soares (OAB/RO 7172)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 08/11/2016
n.10 0001832-14.2016.8.22.0004 Apelação
Origem: 00018321420168220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Mateus Vieira Pereira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Thiago Alves Jordão
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 23/01/2017
n.11 0008951-87.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00089518720168220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Luiz Mariano
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
n.12 0005942-68.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00013774720158220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Lucas Souza Nogueira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 01/11/2016
n.13 0002446-86.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00024468620168220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Elizeu Destro
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelante: Elvis Kauê de Souza Carvalho
Advogado: Rodrigo Ferreira Batista (OAB/RO 2840)
Advogado: Felipe Parro Jaquier (OAB/RO 5977)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 23/01/2017
n.14 0012383-17.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00123831720168220501 Porto Velho/3ª Vara Criminal
Apelante: Brendo da Silva Barros
Advogada: Mirtes Lemos Valverde (OAB/RO 2808)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
n.15 0005967-81.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00107988820158220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Agravante: Gercivan Cruz da Silva
Advogado: Valdinei Santos Souza Ferres (OAB/RO 3175)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 01/11/2016
n.16 0000506-25.2016.8.22.0002 Apelação
Origem: 00005062520168220002 Jaru/1ª Vara Criminal
Apelante: Valdinei da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
n.17 0010523-48.2015.8.22.0005 Apelação
Origem: 00105234820158220005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal
Apelante: Elias Vieira de Melo
Advogado: Ricardo Marcelino Braga (OAB/RO 4159)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 13/10/2016
n.18 0005973-88.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00107970620158220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Agravante: Moyses Claudio Lourenço Pereira
Advogado: Valdinei Santos Souza Ferres (OAB/RO 3175)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 01/11/2016
n.19 0008659-45.2015.8.22.0014 Apelação
Origem: 00086594520158220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Claudemir Lopes Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 23/01/2017
n.20 0001700-68.2014.8.22.0022 Apelação
Origem: 00017006820148220022 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Criminal
Apelante: Paulo Anderson Araújo Bispo
Advogado: Heitor Fernandes Pinheiro da Silva (OAB/RO 7509)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 30/01/2017
n.21 0005693-20.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 00006791920118220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravado: Carlos Junior Gonçalves da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Prevenção em 18/10/2016
n.22 0002966-73.2016.8.22.0005 Apelação
Origem: 00029667320168220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Apelante: Alex Figueredo de Souza
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 30/01/2017
n.23 7010762-08.2016.8.22.0001 Apelação
Origem: 70107620820168220001 Porto Velho/1º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: N. B. M. T.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 30/11/2016
n.24 0000677-70.2016.8.22.0005 Apelação
Origem: 00006777020168220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Apelante: Miquéias Pereira da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 24/10/2016
n.25 0001606-35.2014.8.22.0018 Apelação
Origem: 00016063520148220018 Santa Luzia do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Valdir Vieira de Lima
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 25/01/2017
n.26 0007020-83.2015.8.22.0501 Apelação
Origem: 00070208320158220501 Porto Velho/3ª Vara Criminal
Apelante: Leandro Aguiar Muniz
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 08/11/2016
n.27 0001844-95.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00018449520168220014 Vilhena/2ª Vara Criminal
Apelante: George Allesson Magalhães Melgar
Advogado: Rubens Devet Gênero (OAB/RO 3543)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 27/10/2016
n.28 0000235-89.2016.8.22.0010 Apelação
Origem: 00002358920168220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante: Sulivan da Consolação Oikava
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
n.29 0001154-06.2015.8.22.0013 Apelação
Origem: 00011540620158220013 Cerejeiras/1ª Vara Criminal
Apelante: Carlos Antônio Rosa Nazaré
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 07/12/2016
n.30 0001355-94.2016.8.22.0002 Apelação
Origem: 00013559420168220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Edianderson Lima Moura
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Prevenção em 13/10/2016
n.31 0000889-03.2016.8.22.0002 Apelação
Origem: 00008890320168220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Leocir de Jesus Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 26/01/2017
n.32 0000042-24.2014.8.22.0017 Apelação
Origem: 00000422420148220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Sandro Friciano Teixeira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 16/01/2017
n.33 0002636-43.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00026364320168220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Cristiane Viana Lopes
Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Advogada: Kelly Michelle de Castro Inácio Doerner (OAB/RO 3240)
Advogado: Sebastião de Castro Filho (OAB/RO 3646)
Advogado: Gabriele Silva Ximenes (OAB/RO 7656)
Apelante: Enoque Francelino dos Santos
Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Advogada: Kelly Michelle de Castro Inácio Doerner (OAB/RO 3240)
Advogado: Sebastião de Castro Filho (OAB/RO 3646)
Advogado: Gabriele Silva Ximenes (OAB/RO 7656)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Prevenção em 10/08/2016
n.34 0000175-40.2016.8.22.0003 Apelação
Origem: 00001754020168220003 Jaru/1ª Vara Criminal
Apelante: Alex do Carmo Amorim
Advogado: Rooger Taylor Silva Rodrigues (OAB/RO 4791)
Apelante: Elielton Carlos Lorbieski da Rocha
Advogado: Rooger Taylor Silva Rodrigues (OAB/RO 4791)
Apelante: Edimar Andrade Mendes
Advogado: José Feliphe Rosário Oliveira (OAB/RO 6568)
Advogado: Everton Campos de Queiroz (OAB/RO 2982)
Advogado: Iure Afonso Reis (OAB/RO 5745)
Apelante: Sivaldo de Oliveira Gonçalves
Advogado: Everton Campos de Queiroz (OAB/RO 2982)
Advogado: Iure Afonso Reis (OAB/RO 5745)
Advogado: José Feliphe Rosário Oliveira (OAB/RO 6568)
Apelante: Wesley Castro da Silva
Advogado: Everton Campos de Queiroz (OAB/RO 2982)
Advogado: José Feliphe Rosário Oliveira (OAB/RO 6568)
Advogado: Iure Afonso Reis (OAB/RO 5745)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 16/11/2016
Redistribuído por Prevenção em 31/01/2017
n.35 0011870-28.2006.8.22.0007 Apelação
Origem: 00118702820068220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Apelante: Vonildo Antonio Correia
Advogado: João Francisco Matara Júnior (OAB/RO 6226)
Advogada: Glaucia Elaine Fenali (OAB/RO 5332)
Advogado: Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4741)
Advogado: Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3765)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor: Desª Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 19/01/2017
n.36 0001602-58.2015.8.22.0019 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00016025820158220019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Criminal
Recorrente: Itamar Ferreira
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 17/11/2016
n.37 0004983-49.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00049834920168220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: Marcelo Cristiano dos Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 03/02/2017
n.38 0001673-41.2016.8.22.0014 Apelação
Origem: 00016734120168220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Evandro Faustina
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 03/02/2017
n.39 0019417-48.2013.8.22.0501 Apelação
Origem: 00194174820138220501 Porto Velho/1ª Vara Criminal
Apelante: Marcos José Santos
Advogado: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DESª MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 22/08/2016
n.40 0016635-97.2015.8.22.0501 Apelação
Origem: 00166359720158220501 Porto Velho/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Apelante: Ferneudis Santos de Freitas
Advogado: Joaquim Soares Evangelista Junior (OAB/RO 6426)
Advogado: Renan Gomes Maldonado de Jesus (OAB/RO 5769)
Advogada: Gigliane Estelita dos Santos Bizarello (OAB/RO 5432)
Advogada: Lidiane Teles Shockness (OAB/RO 6326)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 15/12/2016
n.41 0001907-37.2013.8.22.0011 Apelação
Origem: 00019073720138220011 Alvorada do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Valdeci Nolace da Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 17/01/2017
n.42 0001778-12.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00017781220168220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: Douglas Lopes Braga
Advogado: Wilson de Araujo Moura (OAB/RO 5560)
Advogado: Felipe Godinho Crevelaro (OAB/RO 7441)
Advogado: George Amilton da Silva Carneiro (OAB/RO 7527)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 20/10/2016
n.43 0006984-47.2015.8.22.0014 Apelação
Origem: 00069844720158220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Sávio Henrique dos Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelante: Rafael Braz dos Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 26/01/2017
n.44 0012958-59.2015.8.22.0501 Apelação
Origem: 00129585920158220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: Katya Mendonca Alexandre
Advogado: Wilson Dias de Souza (OAB/RO 1804)
Advogado: Oscar Dias de Souza Netto (OAB/RO 3567)
Advogado: Daison Nobre Belo (OAB/RO 4796)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 26/10/2016
n.45 0012047-52.2012.8.22.0501 Apelação
Origem: 00120475220128220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Anilson Pereira da Silva
Advogado: Célio Oliveira Souza (OAB/RO 7350)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisora: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 05/08/2016
n.46 0001495-10.2012.8.22.0701 Apelação
Origem: 00014951020128220701 Porto Velho/2º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: Raimundo Nonato Avelino dos Santos
Advogado: Paulo Higo Ferreira de Almeida (OAB/RO 8106)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 07/12/2016
n.47 0000453-78.2016.8.22.0023 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00004537820168220023 São Francisco do Guaporé/1ª Vara Criminal
Recorrente: Ministério Público do Estado de Rondônia
Recorrido: Dinayte Lara dos Santos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 10/11/2016
n.48 0008959-64.2016.8.22.0501 Apelação
Origem: 00089596420168220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Jarleson Mendonça Costa
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 20/01/2017
n.49 0000447-09.2017.8.22.0000 Correição Parcial
Origem: 00019835920168220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Corrigente: Ministério Público do Estado de Rondônia
Corrigido: Juiz de Direito da 1 Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura -RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 31/01/2017
n.50 0002732-13.2015.8.22.0010 Apelação
Origem: 00027321320158220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante: Júnio César Pires
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
n.51 0005926-17.2016.8.22.0000 Agravo de Execução Penal
Origem: 10001783620168220501 Porto Velho/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais
Agravante: Marlon Sérgio Lustosa Jungles
Advogada: Lizandréia Ribeiro de Oliveira Jungles (OAB/RO 2369)
Advogado: Dimas Queiroz de Oliveira Júnior (OAB/RO 2622)
Advogado: Eliseu dos Santos Paulino (OAB/RO 6558)
Advogado: Pascoal Cahulla Neto (OAB/RO 6571)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Distribuído por Sorteio em 31/10/2016
n.52 0000298-17.2016.8.22.0010 Apelação
Origem: 00002981720168220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante: Ananias Gomes de Oliveira Celos
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 26/01/2017
n.53 0011469-48.2014.8.22.0007 Apelação
Origem: 00114694820148220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Wesley Vieira Mariano
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 03/02/2017
n.54 0001825-13.2016.8.22.0007 Apelação
Origem: 00018251320168220007 Cacoal/2ª Vara Criminal
Apelante: José Roberto Antonio de Oliveira
Advogado: Paulo Luiz de Laia Filho (OAB/RO 3857)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 19/01/2017
n.55 0001345-11.2016.8.22.0015 Apelação
Origem: 00013451120168220015Guajará-Mirim/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Joaquim Freitas Neto
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 10/01/2017
n.56 0013341-79.2015.8.22.0002 Apelação
Origem: 00133417920158220002 Ariquemes/3ª Vara Criminal
Apelante: André Luiz Gomes
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuído por Sorteio em 03/10/2016
n.57 0003980-20.2015.8.22.0008 Apelação
Origem: 00039802020158220008 Espigão do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Max Ramos
Advogada: Gilvani Vaz Raizer Bordinhão (OAB/RO 5339)
Advogado: Aécio de Castro Barbosa (OAB/RO 4510)
Advogada: Carla do Nascimento Galdino (OAB/RO 7283)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 09/01/2017
n.58 0000403-07.2015.8.22.0017 Apelação
Origem: 00004030720158220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Elias Euzébio Torres
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 07/12/2016
n.59 0001809-57.2015.8.22.0019 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00018095720158220019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Criminal
Recorrente: Antonio Soares de Abreu
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 26/01/2017
n.60 0087258-29.2009.8.22.0007 Apelação
Origem: 00872582920098220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Osmar Borghi
Advogado: Paulo Luiz de Laia Filho (OAB/RO 3857)
Apelante: Odair Rodrigues Lumes
Advogado: Jesiel Rodrigues da Silva (OAB/RO 5282)
Advogado: Paulo Luiz de Laia Filho (OAB/RO 3857)
Apelante: Jair Pagoto Moreira
Advogado: José Carlos Laux (OAB/RO 566)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 27/09/2016
n.61 0005279-22.2016.8.22.0000 Recurso em Sentido Estrito
Origem: 00872582920098220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Recorrente: Idirceu Bento Abramosk
Advogado: Sidnei Sotele (OAB/RO 4192)
Advogado: Nelson Rangel Soares (OAB/RO 6762)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Prevenção em 27/09/2016
n.62 0000296-26.2016.8.22.0017 Apelação
Origem: 00002962620168220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Afonso Carvalho Dias Gomes
Advogado: Gilson Alves de Oliveira (OAB/RO 549A)
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Advogado: Alvaro Marcelo Bueno (OAB/RO 6843)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 07/12/2016
n.63 0078871-13.2000.8.22.0501 Apelação
Origem: 00788711320008220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: João Ribeiro Rodrigues
Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370)
Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
Advogado: Hudson Delgado Camurça Lima (OAB/RO 6792)
Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora: DESª. MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 08/09/2016
Redistribuído por Sorteio em 08/09/2016
Impedimento: Des. Valdeci Castellar Citon
n.64 0006745-69.2012.8.22.0007 Apelação
Origem: 00067456920128220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Fábio Souza Silva
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 27/01/2017
Porto Velho, 21 de fevereiro de 2017.
Desembargador MIGUEL MONICO NETO
Presidente da 2ª Câmara Criminal
Sessão n. 1.728 de 7/6/2016
| Comunicado disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 097, de 25.05.2016, considerando-se como data de publicação o dia 30.5.2016, nos termos da Lei 11.419, de 19/12/2006; e Resolução n. 007/2007-PR. |
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 1728
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal (localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria – 5º andar), aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01. Agravo Regimental em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 0800245-67.2015.8.22.0000 (PJE - 2º GRAU)
Origem: 0000705-87.2011.822.0013 – Cerejeiras / 2ª Vara
Agravante: Lauro Inácio Lago
Advogados: Márcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5.836), Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3.134), Kelly Mezzomo Crisóstomo Costa (OAB/RO 3.551), Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3.046)
Agravada: BASA – Banco da Amazônia S/A
Advogados: Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1.221) e Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1.096)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Execução por título extrajudicial. Penhora de bens. Avaliação. Indeferimento da reavaliação por perito especializado. Embargos Declaratórios desprovidos. Reforma da decisão.
Interposto em 28/03/2016
02. Agravo de Instrumento n. 0800733-85.2016.8.22.0000(PJE - 2º GRAU)
Origem: 0136550-98.2009.822.0001 – Porto Velho / 1ª Vara Cível
Agravante: Mirtes Alvina Souza
Advogados: Fabrício dos Santos Fernandes (OAB/RO 1.940), Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) e Antônio Carlos Mendonça Tavernard (OAB/RO 4.206)
Agravada: Banco BMG S/A
Advogados: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB/CE 3.432) e Renato Djean Roriz de Assumpção (OAB/RO 3.917)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito. Multa. Banco. Empréstimo. Pugna que seja mantido o valor da multa anteriormente arbitrado.
Distribuído em 10/3/2016
03. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800765-27.2015.8.22.0000 (PJE - 2º GRAU)
Origem: 0011681-53.2015.822.0001 – Porto Velho / 1ª Vara Cível
Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A – Em Liquidação Extrajudicial
Advogados: Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5.859), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB/SP 131.896), Allison Dilles dos Santos Predolin (OAB/SP 285.526) e Eudiracy Alves da Silva Júnior (OAB/SP 122.605)
Agravada: Jorgete Teresinha Prata de Sousa Lima Bilio
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Gratuidade de Justiça. Massa falida. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Interposto em 20/01/2016
04. Agravo de Instrumento n. 0800682-11.2015.8.22.0000 (PJE - 2º GRAU)
Origem: 0015401-59.2014.8.22.0001 – Ariquemes / 3ª Vara Cível
Agravante: Canaã Geração de Energia S/A
Advogados: Richard Campanari (OAB/RO 2.889), Luiz Felipe da Silva Andrade (OAB/RO 6.175), Gustavo Dandolini (OAB/RO 3.205) e outros
Agravado: Sebastião de Castro Inácio
Advogados: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) e Odair Martini (OAB/RO 30-B)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação desapropriação. Honorários periciais. Reforma da decisão para reduzir honorários periciais ou designação de novo perito.
Distribuído em 13/08/2015
05. Agravo de Instrumento n. 0801012-71.2016.8.22.0000 (PJE - 2º GRAU)
Origem: 0020730-55.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Agravante: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda
Advogados: Alexandre Henrique Duarte (OAB/SP 288.652), Carolina Neves do Patrocínio Nunes (OAB/SP 249.937), Júlio César Goulart Lanes (OAB/RO 4.365), Hélida Genari Baccan (OAB/RO 2.838), Natália Lopes Acquisti (OAB/RO 291.719), Guilherme Cesáro de Lima (OAB/SP 288.970), Luciana Marcondes dos Santos (OAB/SP 263.947) e Scheila Pundan Nunes (OAB/RS 93.496)
Agravado: Gonçalo Cássio Figueiredo
Advogado: Raimisson Miranda de Souza (OAB/RO 5.565)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Impugnação ao cumprimento de sentença. Nulidade de citação. Pessoa Jurídica. Reforma da decisão.
Distribuído em 30/03/2016
06. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 0800860-57.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0016482-80.2013.8.22.0001 – Porto Velho / 5ª Vara Cível
Embargante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155.105), Lígia Fávero Gomes e Silva (OAB/SP 235.033), Natálie Fang Hamaoui (OAB/SP 306.095), Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861) e Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21.026)
Embargado: Célio Gomes Rodrigues, Darivete Almeida da Silva, Cilene da Silva Santos e outros
Advogados: Gustavo Lauro Korte Junior (OAB/SP 14.983), Clodoaldo Luís Rodrigues (OAB/RO 2.720) e Jorge Felype Costa de Aguiar dos Santos (OAB/RO 2.844)
Terceiro Interessado: Energia Sustentável do Brasil
Advogados: Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB/SP 92.114), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP 234.412), Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/SP 279.767) e Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Terceiro Interessado: Construtora Norberto Odebrecht S.A.
Advogado: Ricardo Gonçalves Moreira (OAB/RJ 109.513)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Omissões. Prequestionamento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Conexão. Ilegitimidade. Pontos controvertidos. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Embargos de declaração negado provimento. Agravo parcialmente provido.
Opostos em 20/04/2016
07. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800787-85.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0009901-49.2013.8.22.0001 – Porto Velho / 9ª Vara Cível
Agravante: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo
Advogados: Giuliano Caio Sant'Ana (OAB/RO 4.842), Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7.295), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB/PR 24.498), Rita de Cássia Correa de Vasconcelos (OAB/RO 6.637)
Agravados: Eni Fiau da Silva, Joziney Rosa Silva, Marineide Rosa da Silva Carvalho e outros
Advogado: Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3.471)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Cumprimento de sentença. Nulidade de decisão que homologou cálculos do contador judicial. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Requer reforma integral da decisão.
Interposto em 10/02/2016
08. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de instrumento nº 0801518.81.2015.8.22.0000 (PJE– 2º Grau)
Origem: 0010755-72.2015.8.22.0001 Porto Velho / 1ª Vara Cível
Embargante: Banco Cruzeiro do Sul S/A – Em Liquidação Judicial
Advogados: Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/RO 5.859), Benedicto Celso Benício Júnior (OAB/SP 131.896) e Gustavo Nagalli Guedes de Camargo (OAB/SP 306.029)
Embargada: Analídia Nascimento Chagas
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Omissão. Justiça gratuita. Massa Falida. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Agravo não provido. Requer reforma da decisão.
Opostos em 24/03/2016
09. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800231-83.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0009845-16.2013.822.0001 – Porto Velho / 10ª Vara Cível
Agravante: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo
Advogados: Giuliano Caio Sant'Ana (OAB/RO 4.842), Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7.295), Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier (OAB/PR 22.129-A), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB/PR 24.498), Rita de Cássia Correa de Vasconcelos (OAB/MG 143.505), Maria Lúcia Lins Conceição de Medeiros (OAB/PR15.348)
Agravados: Almiro Roberto de Freitas Rosa, Norival Guido Facicani, José de Souza Vieira e outros
Advogados: Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3.471) e Antônio Camargo Júnior (OAB/RO 4.582)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Reforma da decisão que homologou os cálculos do contador judicial. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Requer reforma da decisão.
Distribuído em 10/02/2016
10. Agravo de Instrumento n. 0801009-19.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0004048-95.2014.8.22.0010 - Rolim de Moura/ 2ª Vara Cível
Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogados: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4.923), Iran da Paixão Tavares Júnior(OAB/RO 5.087), Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7.295),Evaristo Aragão Ferreira dos Santos(OAB/PR 24.498), Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos (OAB/PR 15.711)
Agravado: Sivaldo Pavim
Advogados: Lilian Santiago Teixeira Nascimento (OAB/RO 4.511), Victor Marcelo Herrera (OAB/MS 9.548-A) e Márcio Emerson Alves Pereira (OAB/GO 23.771-A)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Cumprimento de sentença. Expurgos. Inflacionários.
Distribuído em 30/03/2016
11. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800542-40.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0011599-22.2015.822.0001 – Porto Velho / 8ª Vara Cível
Agravante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861), Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2.803), Luciana Sales Nascimento (OAB/PB 17.625-B), Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21.026), Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131.774)
Agravados: Sebastiana Mota Lopes, G. L. D. A. representada por sua mãe S. M. L, H.B.L.C representado por sua mãe S. M. L e outros
Advogados: Robson Araújo Leite (OAB/RO 5.196) e Mateus Baleeiro Alves (OAB/RO 4.707)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos morais e materiais. Nomeação do perito. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Interposto em 14/03/2016
12. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0802170-98.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0014672-36.2014.822.0001 – Porto Velho / 4ª Vara Cível
Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogados: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4.923), Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5.087), Luiz Rodrigues Wambier (OAB/PR 7.295) e Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB/PR 24.498)
Agravada: Francisca Miranda Martins
Advogado: Laércio José Tomasi (OAB/RO 4.400)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Cumprimento de sentença. Expurgos. Inflacionários. Ilegitimidade Ativa. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Interposto em 15/02/2016
13. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0801487-61.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0007904-54.2006.8.22.0008 – Espigão do Oeste / 1ª Vara Cível
Agravante: Florisvaldo de Barros Alessio Costa
Advogado: Valter Henrique Gundlach (OAB/RO 1.374)
Agravado: Pemaza S/A
Advogados: Lidia Nara Altoe(OAB/RO 1.374), Paulo César de Oliveira (OAB/RO 685) e Denir Borges Tomio (OAB/RO 3.983)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Execução. Cheques. Bens penhorados. Prescrição. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Interposto em 30/3/2016
14. Agravo de Instrumento n. 0800945-09.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 7001201-34.2015.8.22.0020 - Nova Brasilândia Do Oeste / Vara Única
Agravante: Banco BMG S/A
Advogados: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG 109.730) e Marcelo Tostes
de Castro Maia (OAB/MG 63.440)
Agravado: Gil Pereira de Souza
Advogados: Edson Vieira dos Santos (OAB/RO 4.373)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenizatória. Empréstimo. Reforma da decisão para revogar a tutela antecipada deferida.
Distribuído em 23/03/2016
15. Agravo de Instrumento n. 0801268-14.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 7004358-72.2015.8.22.0001 – Porto Velho / 10ª Vara Cível
Agravante: Banco Volkswagen S.A.
Advogados: Manoel Archanjo Dama Filho (OAB/RO 4.658) e Daniel Penha De Oliveira (OAB/RO 3.434)
Agravado: Almir Nunes de Oliveira
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de busca e apreensão e execução. Assinatura de duas testemunhas. Requer a concessão do efeito suspensivo.
Distribuído em 03/05/2016
16. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800549-32.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 7026924-15.2015.822.0001 – Porto Velho / 2ª Vara Cível
Agravante: Elori Cason
Advogados: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962) e Hugo André Rios Lacerda (OAB/RO 5.717)
Agravado: Francisco Barroso Sobrinho
Advogado: Juacy Dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656-A)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de busca e apreensão de veículo. Bloqueio judicial de circulação de veículo. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Opostos em 23/03/2016
17. Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800411-65.2016.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0012575-63.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 9ª Vara Cível
Agravante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861), Everson Aparecido Barbosa
(OAB/RO 2.803), Luciana Sales Nascimento (OAB/PB 17.625-B) e Rafaela Pithon
Ribeiro (OAB/BA 21.026)
Agravados: Raimundo Pereira dos Santos e Maria Salete Sales da Silva
Advogado: Cristian José de Sousa Delgado (OAB/RO 4.600)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação de indenização por danos morais e materiais. Substituição do perito. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Reforma da decisão.
Interposto em 15/03/2016
18. Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 0802398-73.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0010529-49.2015.8.22.0007 - Cacoal / 1ª Vara Cível
Embargante: Gilberto Pereira Sabino
Advogado: José Jovino de Carvalho (OAB/RO 385-A)
Embargada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ação ordinária de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Concessão da gratuidade da justiça. Custas ao final. Indeferimento. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Agravo Regimental não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 07/04/2016
19. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento n. 0801630-50.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0003129-34.2013.8.22.0013 - Cerejeiras / 2ª Vara
Embargante: Rubens Bettine
Advogados: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3.134), Márcio Henrique da Silva Mezzomo (OAB/RO 5.836), Marianne Almeida e Vieira de Freitas Pereira (OAB/RO 3.046) e Kelly Mezzomo Crisostomo Costa (OAB/RO 3.551)
Embargado: Banco do Brasil S/A
Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4.567)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ação revisional de contrato. Repetição de indébito. Multa. Litigância de má-fé. Decisão monocrática negou provimento ao recurso. Agravo não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 04/03/2016
20. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800796-47.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0002632-22.2014.8.22.00001 - Porto Velho / 5ª Vara Cível
Embargante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Natalie Fang Hamaoui (OAB/SP 306.095), Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155.105), Ligia Favero Gomes e Silva (OAB/SP 235.033), Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861) e Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21.026)
Embargados: Jozé Virgilio Rodrigues, Sinval Gonçalves de Oliveira, José Rodrigues de Oliveira e outros
Advogados: Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO 2.720) e Gustavo Lauro Korte Junior (OAB/SP 14.983)
Terceiro Interessado: Energia Sustentável do Brasil
Advogados: Edgard Hermelino Leite Junior (OAB/SP 92.114), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP 234.412), Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/SP 279.767) e Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Terceiro Interessado: Construtora Norberto Odebrecht S.A.
Advogados: Ricardo Gonçalves Moreira (OAB/RJ 109.513) e Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão monocrática parcialmente provida. Agravo não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 21/3/2016
21. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento n. 0800829-37.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0000060-30.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 5ª Vara Cível
Agravante: Santo Antônio Energia S.A.
Advogados: Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155.105), Ligia Fávero Gomes e Silva (OAB/SP 235.033), Natalie Fang Hamaoui (OAB/SP 306.095), Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861) e Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21.026)
Agravados: Alcimar Gomes Vieira, Alcir Naveca de Lima, Aldivio de Oliveira Costa e outros
Advogados: Gustavo Lauro Korte Junior (OAB/SP 14.983) e Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO 2.720)
Terceiro Interessado: Energia Sustentável do Brasil S.A.
Advogados: Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/SP 279.767) e Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB/SP 92.114)
Terceiro Interessado: Consórcio Construtor Santo Antônio - CCSA
Advogados: Ricardo Gonçalves Moreira (OAB/RJ 109.513) e Diogo Uehbe Lima (OAB/RJ 184.564)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ilegitimidade ativa dos agravantes. Pontos controvertidos. Indenização por danos materiais e morais. Decisão monocrática deu parcial provimento ao agravo. Agravo não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 14/03/2016
22. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento nº 0801271-03.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0008375.13.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Embargante: Santo Antônio Energia S/A
Advogados: Natalie Fang Hamaqui (OAB/SP 306.095), Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 115.105) Lígia Favero Gomes e Silva (OAB/SP 235.033) e Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861)
Embargados: Francisco Ferreira da Silva, Bernadete Aparecida Penha, Maria de Fátima Ferreira da Fonseca e outros
Advogados: Gustavo Lauro Korte Júnior (OAB/RO 14.983) e Clodoaldo Luiz Rodrigues (OABRO 2.720)
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ilegitimidade ativa dos agravantes. Pontos controvertidos. Indenização por danos materiais e morais. Decisão monocrática deu parcial provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 11/04/2016
23. Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento nº 0801598-45.2015.8.22.0000 (PJE - 2º Grau)
Origem: 0015308.02.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Embargante: Santo Antônio Energia S/A
Advogados: Natalie Fang Hamaqui (OAB/SP 306.095), Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 115.105) Lígia Favero Gomes e Silva (OAB/SP 235.033) e Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3.861)
Embargados: José Edilson Pinto Nogueira, Antônio de Menezes Simões, Ana Rosa da Penha e outros
Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2.479) e Vinícius Jácome dos Santos Júnior (OAB/RO 3.099)
Relator: Des. Raduan Miguel Filho
Assunto: Omissão. Ação por danos morais e materiais. Ilegitimidade ativa. Conexão. Decisão monocrática negou seguimento ao recurso. Agravo interno em juízo de retratação deu provimento ao agravo de instrumento para afastar a inversão do ônus da prova. Segundo Agravo interno não provido. Reforma da decisão.
Opostos em 11/04/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
24. Apelação nº 0005768-61.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0005768-61.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 9ª Vara Cível
Apelante: S. S. S.
Advogados: João Rafael Lopez Alves (OAB/RS 56.563), Henrique de Souza Lopes (OAB/RS 58.340), Alexandre de Almeida (OAB/RS 43.621) e Renan Thiago Pasqualotto Silva (OAB/RO 6.017)
Apelado: J. A. de O.
Advogados: Jaqueline Joice Rebouças Pires Noé (OAB/RO 5.481) e Vítor Martins Noé (OAB/RO 3.035)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais e materiais. Desconto em folha de pagamento. Sentença julgada parcialmente procedente. Parecer do Ministério Público pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo improvimento. Reforma da decisão
Distribuído por Sorteio em 05/02/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
25. Apelação nº 0007152-53.2013.8.22.0003 Apelação (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0007152-53.2013.8.22.0003 – Jaru / 1ª Vara Cível
Apelante: B. O. da S. representado(a) por sua mãe D. S. de O.
Advogados: Alexandre Moraes dos Santos (OAB/RO 3.044) e Eunice Braga Leme (OAB/RO 1.172)
Apelada: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.
Advogados: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5.369) e Lívia Patrício Garcia de Souza (OAB/RO 5.277)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de cobrança. Seguro Obrigatória (DPVAT). Sentença julgada improcedente. Parecer do Ministério Público pelo conhecimento do recurso e, no mérito pelo não provimento do apelo. Reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 23/10/2014
Processo de Interesse do Ministério Público
26. Apelação nº 0013379-65.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0013379-65.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 4ª Vara Cível
Apdo/Apte: Rubens Suarez Carvalho representado(a) por sua mãe
Advogada: Ana Lídia da Silva (OAB/RO 4.153)
Apte/Apda: Unimed Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogados: Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2.969), Suelen Sales da Cruz (OAB/RO 4.289) e Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1-B)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de reparação por danos morais. Plano de saúde, período de carência. Sentença julgada procedente.
Apelação de Unimed Rondônia: pugna pela reforma da decisão, julgando improcedente os pedidos invertendo-se o ônus sucumbencial.
Apelação de Rubens Suarez Carvalho: pugna a reforma da decisão para majorar o "quantum" indenizatório.
Parecer do Ministério Público pelo conhecimento e, no mérito, pelo improvimento de ambos os apelos.
Distribuído por Sorteio em 10/02/2015
27. Agravo em Apelação n. 0010068-82.2012.8.22.0007 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0010068-82.2012.8.22.0007 – Cacoal / 3ª Vara Cível
Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4.875-A)
Agravado: Jucimar Martins
Advogados: Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4.741) e Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3.765)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Gratuidade de Justiça. Massa falida. Decisão monocrática não conheceu do recurso. Reforma da decisão
Interposto em 11/03/2016
28. Apelação nº 0010140-19.2014.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0010140-19.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Apdo/Apte: Osmar Macêdo de Brito
Defensor Público: Kelsen Henrique Rolim dos Santos (OAB/RN 8.997)
Apte/Apda: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3.011), Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1.818), Uérlei Magalhães de Morais (OAB/RO 3.822) e Rodrigo Augusto Barboza Pinheiro (OAB/RO 5.706)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais. Energia Elétrica. Perícia unilateral. Inscrição indevida em cadastro de inadimplente. Sentença julgada parcialmente procedente. Reforma da sentença. Alternativamente, minoração do valor do "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 15/04/2015
29. Embargos de Declaração em Apelação nº 0000045-15.2014.8.22.0005 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0000045-15.2014.8.22.0005 - Porto Velho / 2ª Vara Cível
Embargante: VRG Linhas Aéreas S/A
Advogados: Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367), Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2.991), Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3.728) e Luana Corina Medéa Antonioli Zucchini (OAB/SP 181.375)
Embargados: Maria da Luz Gomes Coelho Amado e José Oliveira Amado
Advogado: João Bosco Fagundes Júnior (OAB/RO 6.148)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Prequestionamento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Impedimento de embarque no voo. Recursos não providos. Reforma da decisão.
Opostos em 31/3/2016
30. Embargos de Declaração em Apelação nº 0000458-16.2014.8.22.0009 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0000458-16.2014.8.22.0009 - Pimenta Bueno / 1ª Vara Cível
Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A.
Advogados: Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3.728), Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2.991), Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367) e Luana Corina Medéa Antonioli Zucchini (OAB/SP 181.375)
Embargados: Augusta Passador Sanches, Osmar Luiz de Giuli, M. G. de G. representado por seu pai O. L. de G. e Rosemary Aparecida Passador Sanches de Giuli
Advogadas: Cibele Thereza Barbosa Rissardo (OAB/RO 235-B) e Cristhianne Paula Cremonese de Freitas (OAB/RO 2.470)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Prequestionamento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Atraso e cancelamento de voo. Apelo de VRG Linhas Aéreas S/A não conhecido. Apelo de Augusta Passador Sanches e outros parcialmente provido. Reforma da decisão.
Opostos em 11/3/2016
31. Embargos de Declaração em Agravo em Apelação nº 0002193-45.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0002193-45.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível
Embargante: Mapfre Vera Cruz Seguradora
Advogados: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques (OAB/BA 9.446), José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3.718), Gustavo Gerola Marzolla (OAB/RO 4.164) e Oswaldo Paschoal Junior (OAB/RO 3.426)
Embargada: Elzimar Silva de Oliveira
Advogados: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1.688) e Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2.437)
Apelante: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A
Advogados: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4.567), Alexandre Leandro da Silva (OAB/RO 4.260) e Sandro Pissini Espíndola (OAB/SP 198.040)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Omissão. Decisão monocrática negou seguimento aos recursos de apelação. Deserção. Agravos internos não providos. Reforma da decisão.
Opostos em 29/2/2016
32. Apelação n. 0000973-12.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0000973-12.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Apelante: Sara Ribeiro da Silva
Advogados: Aramadson Barbosa da Silva (OAB/RO 5.948) e Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1.246)
Apelado: Banco Bradesco S/A
Advogados: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4.937), Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4370), Nara Lima Carvalho (OAB/RO 5.416) e Saionara Mari (OAB/MT 5.225)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 24/09/2014
33. Apelação nº 0016969-16.2014.8.22.0001(PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0016969-16.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível
Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/CE 17.314), Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3.434), Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5.714) e Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB/CE 8.502)
Apelada: Tatiane Aguiar Moita
Advogada: Katia Aguiar Moita (OAB/RO 6.317)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada procedente. Requer a reforma da decisão. Alternativamente, minoração do "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 23/03/2015
34. Apelação nº 0022533-10.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0022533-10.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 2ª Vara Cível
Apelante: Banco do Brasil S/A
Advogadas: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/PR 8.123), Amanda Géssica de Araújo Farias (OAB/RO 5.757) e Maria Heloísa Bisca Bernardi (OAB/RO 5.758)
Apelada: Rosilene Rodrigues Pereira
Advogada: Rosilene Rodrigues Pereira (OAB/RO 1.572)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada procedente. Requer a reforma da decisão. Alternativamente, minoração do "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 03/07/2014
35. Apelação nº 0022912-48.2013.8.22.0001(PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0022912-48.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível
Apelante: Ivo Francisco Furtado
Advogada: Ana Gabriela Rover (OAB/RO 5.210)
Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogados: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4.937), Saionara Mari (OAB/MT 5.225) e Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4.370)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 27/08/2014
36. Apelação nº 0009461-19.2014.8.22.0001(PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0009461-19.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 3ª Vara Cível
Apelante: Carlos Eduardo Lima Viana
Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1.073)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB/RO 5.553)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 23/01/2015
37. Apelação nº 0025451-84.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0025451-84.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 2ª Vara Cível
Apelante: Pagliani Ereira Barros
Advogado: Carlos Henrique Teles de Negreiros (OAB/RO 3.185)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogadas: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/RO 5.553), Maria Heloísa Bisca Bernardi (OAB/RO 5.758) e Amanda Géssica de Araújo Farias (OAB/RO 5.757)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 09/10/2014
38. Apelação nº 0021600-03.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0021600-03.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 8ª Vara Cível
Apelante: Rosinildo de Castro
Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1.073)
Apelado: Banco Bradesco S. A.
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 31/03/2015
39. Apelação nº 0023352-44.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0023352-44.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 2ª Vara Cível
Apelante: Hildiberto de Jesus Fróes Pereira
Advogado: Renan Gomes Maldonado de Jesus (OAB/RO 5.769)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Gustavo Amato Pissini (OAB/RO 4.567), Carolina Gioscia Leal de Melo (OAB/RO 2.592) e Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior (OAB/RO 4.407)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão
Distribuído por Sorteio em 07/07/2014
40. Apelação nº 0025073-31.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0025073-31.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível
Apelante: Clemilson Teixeira de Miranda
Advogado: Jhonatas Emmanuel Pini (OAB/RO 4.265)
Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/RN 392-A), Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior (OAB/RO 4.407) e José Antonio Franzzola Júnior (OAB/SP 208.109)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de indenização por danos morais. Espera na fila do banco. Sentença julgada improcedente. Requer a reforma da decisão.
Distribuído por Sorteio em 05/12/2014
41. Agravo em Apelação nº 0004651-69.2012.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0004651-69.2012.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível
Agravante: EGO - Empresa Geral de Obras S.A.
Advogados: Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4.389), Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4.643) e Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5.546)
Agravados: Marlene Rodrigues Dias da Silva e Francisco Xavier Gomes da Silva
Defensor Público: Hélio Vicente de Matos (OAB/RO 265)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Usucapião Extraordinária. Extinção do processo sem resolução de mérito. Decisão monocrática deu provimento ao recurso. Reforma da decisão
Interposto em 12/04/2016
42. Apelação nº 0008741-05.2012.8.22.0007 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0008741-05.2012.8.22.0007 – Cacoal / 3ª Vara Cível
Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileira S.A
Advogados: Ítallo Gustavo de Almeida Leite (OAB/MT 7.413), Carla Denes Ceconello Leite (OAB/MT 8.840-B), Artur Lopes de Souza (OAB/RO 6.231) e Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB/SP 248.779)
Apelados: Âmina Ahmad de Freitas Barbosa e Ruy de Freitas Martins Barbosa
Advogados: Teófilo Antônio da Silva (OAB/RO 1.415) e Fairuz Nabih Daud (OAB/RO 5.264)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Indenização por danos morais e materiais. Atraso de voo. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão para minorar o "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 16/05/2014
43. Agravo em Apelação nº 0024993-67.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0024993-67.2013.8.22.0001 - Porto Velho/1ª Vara Cível
Agravante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
Advogados: Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367) e Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3.728)
Agravado: Editan Felipe Farias Claudino dos Santos
Advogados: Margarete Geiareta da Trindade (OAB/RO 4.438), Rafael Valentin Raduan Miguel (OAB/RO 4.486) e Vinícius Valentin Raduan Miguel (OAB/RO 4.150)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Decisão monocrática que negou seguimento. Reforma da decisão impugnada. Ação de Indenização por danos materiais e danos morais.
Interposto em 28/03/2016
44. Apelação nº 0018787-37.2013.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0018787-37.2013.8.22.0001 - Porto Velho / 8ª Vara Cível
Apelante: José Pessoa Sobrinho
Advogadas: Jane Sampaio de Souza (OAB/RO 3.892) e Karina Rocha Prado (OAB/RO 1.776)
Apelada: Tim Celular S/A
Advogados: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MT 16.846-A), Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3.434) e Gabriela de Lima Torres (OAB/RO 5.714)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inclusão indevida no cadastro de inadimplente. Telefonia. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão para majorar o "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 21/10/2014
45. Apelação nº 0002671-19.2014.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0002671-19.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 8ª Vara Cível
Apelante: Noeli dos Santos
Advogado: Leudo Ribamar Souza Silva (OAB/RO 4.485)
Apelada: Tim Celular S/A
Advogados: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/SP 317.407), Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3.434) e Ronaldo Celani Hipólito do Carmo (OAB/SP 195.889)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inclusão indevida no cadastro de inadimplente. Telefonia. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão para majorar o "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 16/09/2014
46. Agravo em Apelação nº 0000941-34.2014.8.22.0013 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0000941-34.2014.8.22.0013 – Cerejeiras / 2ª Vara
Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogados: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5.369), Armando Krefta (OAB/RO 321-B) e Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800), Diego Vinícius Sant'Ana (OAB/RO 6.880), Giuliano Caia Sant'Ana (OAB/RO 4.842) e Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3.230)
Agravado: Rubens Cândido de Souza
Advogado: Emerson Baggio (OAB/RO 4.272)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de cobrança. Seguro Obrigatória (DPVAT). Decisão monocrática deu provimento ao recurso. Reforma da decisão para que seja mantida sentença de 1º Grau aplicando-se o instituto da prescrição.
Interposto em 22/03/2016
47. Agravo em Apelação nº 0005266-76.2014.8.22.0005 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0005266-76.2014.8.22.0005 – Ji-Paraná / 5ª Vara Cível
Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogados: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5.369), Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800), Luciana Nagarol Pagotto (OAB/RO 4.198), Allana Araújo Silva Oliveira (OAB/RO 5.500), Diego Vinícius Sant'Ana (OAB/RO 6.880), Giuliano Caia Sant'Ana (OAB/RO 4.842) e Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3.230)
Agravado: Valmir Gomes de Macedo
Advogado: Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3.940)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de cobrança. Seguro Obrigatória (DPVAT). Decisão monocrática negou seguimento ao apelo da Seguradora Líder e deu parcial provimento ao apelo de Valmir Gomes de Macedo. Reforma da decisão para conhecer o recurso de apelação julgando o mérito, observando-se a necessidade de realizar perícia pelo IML.
Interposto em 22/03/2016
48. Agravo em Embargos de Declaração em Apelação nº 0000807-54.2012.8.22.0020 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0000807-54.2012.8.22.0020 - Nova Brasilândia do Oeste / 1ª Vara Cível
Agravante: Nobre Seguradora do Brasil S/A
Advogados: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5.369), Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800), Edson Vieira dos Santos (OAB/RO 4.373), Gustavo Corrêa Rodrigues (OAB/RJ 110.459), Bruno Leonardo Moreira e Vieira Pinto (OAB/RO 3.585), Diego Vinicius Sant'Ana (OAB/RO 6.880) e Giuliano Caio Sant'Ana (OAB/RO 4.842)
Agravado: Francielton Cardoso de Oliveira
Advogado: José Luís Torelli Gabaldi (OAB/RO 2.543)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de cobrança. Seguro Obrigatória (DPVAT). Decisão monocrática negou seguimento ao apelo. Embargos de Declaração rejeitados. Decisão monocrática negou seguimento ao 2º e ao 3º Embargos de Declaração interpostos. Pugna pela minoração do "quantum" indenizatório.
Interposto em 23/02/2016
49. Apelação nº 0005512-89.2011.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0005512-89.2011.8.22.0001 - Porto Velho / 3ª Vara Cível
Apelante: VRG Linhas Aéreas S/A
Advogados: Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367), Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3.728), Laiana Oliveira Melo (OAB/RO 4.906), Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2.991), Gustavo Franco Ferreira (OAB/SP 236.811) e Luana Corina Medéa Antonioli Zucchini (OAB/SP 181.375)
Apelada: Eliana Maria David
Advogados: Hermínio Rodrigues de Sousa (OAB/RO 3.068) e Luciana Xavier Gaspar de Souza (OAB/RO 4.903)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Indenização por danos morais e materiais. Extravio de bagagem. Sentença julgada parcialmente procedente. Reforma da decisão para que seja julgada improcedente a ação. Alternativamente, minoração do "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 20/01/2014
50. Apelação nº 0017804-72.2012.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0017804-72.2012.8.22.0001 - Porto Velho / 3ª Vara Cível
Apte/Apdo: Banco BMG S/A
Advogados: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696), Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2.913), Paula Prates Boggione Guimarães (OAB/MG 127.451) e Natália Kelly Garbazza de Carvalho (OAB/MG 132.164)
Apda/Apte: Cosma Maria da Silva
Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1.073)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais. Inclusão indevida em cadastro de inadimplente. Empréstimo consignado. Sentença julgada procedente.
Apelo do Banco BMG S/A: Pugna pela reforma da decisão minorando o valor do "quantum" indenizatório.
Apelo do Cosma Maria da Silva: Pugna pelo provimento do recurso e a reforma da decisão de 1º Grau que cerceou o direito de defesa do autor, bem como a majoração do "quantum" indenizatório e a condenação das custas e honorários advocatícios.
Distribuído por Sorteio em 26/08/2014
51. Apelação nº 0006579-87.2014.8.22.0000 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0009046-41.2011.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível
Apte/Apda: Tereza Cácia Ribeiro Duarte
Advogados: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2.281)
Apdo/Apte: Banco Itaucred Financiamentos S.A.
Advogados: Celso Marcon (OAB/RO 3.700), Carla Passos Melhado (OAB/SP 187.329)
Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4.986) e Wellington Reberte de Carvalho (OAB/SP 171.961)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação cautelar de exibição de documentos. Banco. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão julgando procedente os pedidos e condenando o apelado ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 10/07/2014
52. Apelação nº 0022873-17.2014.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0022873-17.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 5ª Vara Cível
Apelante: Diomar Maria de Lima
Advogados: José Ademir Alves (OAB/RO 618) e Laura Maria Braga Araruna (OAB/RO 3.730)
Apelado: Banco Itaucard S/A
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/RN 392-A), Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Júnior (OAB/RO 4.407) e José Antônio Franzzola Júnior (OAB/SP 208.109)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação Cautelar de exibição de documento. Banco. Sentença julgou procedente os pedidos. Requer a inversão do ônus sucumbencial condenando o apelado ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Distribuído por Sorteio em 01/07/2015
53. Apelação nº 0010782-92.2014.8.22.0000 Apelação (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0012922-04.2011.8.22.0001 - Porto Velho/6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante: Banco GE S.A.
Advogados: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696), Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2.913) e Eduardo Gherardi (OAB/SP 224.165)
Apelado: Jorge Ednelson Mendes
Advogados: Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3.765), Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4.741) e Pedro Luiz Lepri Júnior (OAB/RO 4.871)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de exibição de documentos. Contrato de empréstimo consignado. Banco. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão para que seja julgada improcedente a ação.
Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 24/09/2015
54. Apelação nº 0008355-25.2014.8.22.0000 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0008368-26.2011.8.22.0001 - Porto Velho / 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4.937), Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4.370), Carmen Eneida da Silva Rocha (OAB/RO 3.846), Nara Lima Carvalho (OAB/RO 5.416), Saionara Mari (OAB/MT 5.225) e Daynne Francyelle de Godoi Pereira (OAB/GO 30.368)
Apelado: Remisson Negreiros Monteiro
Advogados: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2.281)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação de exibição de documentos. Contrato. Banco. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Sentença julgada procedente. Reforma para afastar a condenação em honorários advocatícios.
Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 09/04/2015
55. Apelação nº 0208306-70.2009.8.22.0001 (PROCESSO DIGITAL- SDSG)
Origem: 0208306-70.2009.8.22.0001 - Porto Velho / 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais
Apelante: Sérgio Vargas Marcondes
Advogados: Daniel dos Anjos Fernandes Júnior (OAB/RO 3.214) e Danilo Constance Martins Durigon (OAB/RO 557-E)
Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogados: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/RO 4.570), Diogo Morais da Silva (OAB/RO 3.830), Reynaldo Augusto Ribeiro Amaral (OAB/RO 4.507), Caio Médici Madureira (OAB/SP 236.735) e Alessandra Cristina Mouro (OAB/SP 161.979)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Cumprimento de sentença nos autos de ação civil pública. Expurgos inflacionários. Plano Verão e Bresser. Sentença homologou os cálculos elaborados pelo perito e extinguiu o feito nos termos do artigo 794, I, do CPC. Reforma da decisão para realização de novos cálculos.
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 05/06/2013
56. Apelação nº 0012385-88.2014.8.22.0005 (PROCESSO DIGITAL - SDSG)
Origem: 0012385-88.2014.8.22.0005 – Ji-Paraná / 3ª Vara Cível
Apelante: OI S/A
Advogados: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4.240), Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Virgilia Maria Barbosa Mendonça Stábile (OAB/RO 2.292) e Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3.250)
Apelada: Ynaiáh Cristina Cremonese
Advogadas: Cristhianne Paula Cremonese de Freitas (OAB/RO 2.470), Cibele Thereza Barbosa Rissardo (OAB/RO 235-B) e Louise Souza Santos (OAB/RO 3.221)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
Assunto: Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais e materiais. Inclusão indevida em cadastro de inadimplente. Telefonia. Sentença julgada procedente. Reforma da decisão para julgar improcedente a ação. Alternativamente, redução do "quantum" indenizatório.
Distribuído por Sorteio em 30/03/2015
Porto Velho, 24 de maio de 2016.
Exmo. Desembargador Rowilson Teixeira
Presidente da 1ª Câmara Cível
Dia 27 de setembro de 2024
