BIÊNIO: 2014/2016

COMARCA: PORTO VELHO   PERÍODO: 22/09/2016 a 22/09/2018
(Ato n. 1125/2016, DJE n. 178 , de 21/9/2016)

Edital n. 0007/2015-CM

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador ROWILSON TEIXEIRA, em cumprimento ao que dispõe os artigos 81 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN e 231, §§ 2º e 6º, do Regimento Interno deste Poder,torna público  aos Juízes Substitutos que  fará provimento da  Vara Única da  Comarca de Costa Marques-1ª Entrância decorrente  do processo n. 0000280-60.2015.8.22.0000 a  ser preenchida pelo critério de MERECIMENTO.Assim, os Juízes Substitutos que se interessarem na promoção, deverão encaminhar por meio do Sistema de Protocolo(protos) requerimento dirigido ao gabdecom, no prazo de cinco (05) dias, a contar da disponibilização do presente Edital.  Na referida promoção serão considerados os critérios objetivos estabelecidos na Resolução n. 106 do Conselho Nacional de Justiça datada de  06 de abril de 2010 (em vigor desde 07 de maio de 2010), e Resolução n. 013/2006-PR. Em cumprimento ao artigo 3º, alíneas  “b” e “d” da Resolução n. 13/2006-PR, o magistrado deverá instruir o requerimento, sob pena de indeferimento sumário, com os seguintes documentos:

a) Certidão circunstanciada  da respectiva  Vara, na qual conste a relação de todos os processos conclusos  além do prazo legal na data de publicação deste Edital.

b) Havendo processos conclusos além do prazo legal, o magistrado deverá justificar, separadamente e por escrito, os motivos que conduziram à situação.

c) Comprovação no caso de ter havido  prestação de serviço relevante à comunidade em geral, à Justiça, ao Poder Judiciário e à magistratura, não necessária e diretamente vinculada à sua atuação profissional regular, ou a atuação reconhecidamente destacada por iniciativas e projetos de interesse da Justiça.

Eventual desistência só será aceita se, formulada  no prazo  de  2 (dois) dias, contados  da disponibilização do Edital de lista final dos inscritos.

Porto Velho, 28 de janeiro de 2015.

Desembargador ROWILSON TEIXEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia      

Edital n. 0008/2015-CM

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador ROWILSON TEIXEIRA, em cumprimento ao que dispõe os artigo 83 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN e 231, § 6º, do Regimento Interno deste Poder, torna público aos Juízes Substitutos que  fará provimento da  Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Oeste-1ª Entrância decorrente da Promoção da Juíza de Direito Cláudia Vieira Maciel de Sousa conforme Ato n. 83/2015-CM, disponibilizado no Diário da Justiça n. 17 de 27/01/2015 a  ser preenchida pelo critério de ANTIGUIDADE. Assim, os Juízes Substitutos que se interessarem na promoção, deverão encaminhar por meio do Sistema de Protocolo (protos) requerimento dirigido ao gabdecom, no prazo de cinco (05) dias, a contar da disponibilização do presente Edital. Em cumprimento ao artigo  93,II alínea “e” da Constituição Federal, o magistrado deverá instruir o requerimento, sob pena de indeferimento sumário, com os  seguintes documentos:

a) Certidão circunstanciada da respectiva Vara, na qual conste a relação de todos os processos conclusos  além do prazo  legal na data de publicação deste Edital.

b) Havendo processos conclusos além do prazo legal, o magistrado deverá justificar, separadamente e por escrito, os motivos que conduziram à situação.                           

Eventual desistência só será aceita se, formulada  no prazo  de  2 (dois) dias, contados da data da disponibilização do Edital de lista final dos inscritos.

Porto Velho, 28 de janeiro de 2015.

 Desembargador ROWILSON TEIXEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia