Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 860

Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às 08h30.

Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.

Processo de Interesse do Ministério Público
n. 01 0003612-82.2013.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003612-82.2013.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível
Apelantes: Andreia Salvador Sampaio, Elizeu Marques Jordão, Laudeci Maria da Silva e Outros
Advogado: Jean de Jesus Silva (OAB/RO 2518)
Advogado: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171)
Apelado: Município de Ministro Andreazza
Procurador: Thiago Caron Fachetti (OAB/RO 4252)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Constitucionalidade de Lei Municipal/Redução ou aumento de carga horária de professores
Distribuído por Sorteio em 29/06/2015

Processo de Interesse do Ministério Público
n. 02 0003305-91.2014.8.22.0008 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003305-91.2014.8.22.0008 Espigão do Oeste/1ª Vara
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Lucio Junior Bueno Alves (OAB/RO 6454)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): E. B. R.
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Fornecimento de Medicamentos/Menor Hipossuficiente/Portador de doença grave
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 14/09/2016

Processo de Interesse do Ministério Público
n. 03 0000445-04.2015.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0000445-04.2015.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado/Apelante: Município de Ariquemes - RO
Procurador: Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3390)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Adequação de hospital as normas de acessibilidade/Dano coletivo
Distribuído por Sorteio em 25/06/2015

Processo de Interesse do Ministério Público
n. 04 7012294-51.2015.8.22.0001 Apelação (PJE)
Origem: 7012294-51.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO
Procurador: Cristiane Carli Lima de Sousa (OAB/RO 6854)
Apelado: Valdemy Mariano Neto
Advogado: Keyla de Oliveira Pereira (OAB/RO 2880)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto:Nomeação e posse em concurso público/Vacância de cargo dentro do prazo de validade do concurso
Distribuído por sorteio em 19/04/2016

n. 05 0800594-70.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem: 0004003-12.2014.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/2ª Vara Cível
Agravante: Alvirio Marques da Silva
Defensora Pública: Silmara Borghelot
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO
Procurador: Marlon Gonçalves Holanda Júnior (OAB/RO 3650)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Requer o provimento do recurso para o acolhimento da exceção de pré-executividade e posterior nulidade da citação editalícia.
Distribuído por sorteio em 06/08/2015

n. 06 0020000-41.2014.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0020000-41.2014.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Apelante/Apelado: Gilmar da Silva Ferreira
Advogada: Cleonice da Silva Lacheski (OAB/RO 4703)
Apelado/Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO
Procuradora: Cristiane Carli Lima de Sousa (OAB/RO 6854)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Pagamento de verbas salariais e adicionais
Distribuído por Sorteio em 25/08/2015

n. 07 0076948-08.2007.8.22.0015 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0076948-08.2007.8.22.0015 Guajará-Mirim/2ª Vara Cível
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Thiago Denger Queiroz (OAB/RO 2360)
Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B)
Procurador: Valdecir da Silva Maciel (OAB/RO 390)
Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)
Apelado: José Domingos dos Santos
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Execução Fiscal/Prescrição Intercorrente
Distribuído por Sorteio em 08/09/2015

n. 08 0004117-91.2013.8.22.0001 Apelação/Recurso Adesivo (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0004117-91.2013.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante/Recorrida: Vanusa Rossow Maciel
Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A)
Advogada: Marta Martins Ferraz Paloni (OAB/RO 1602)
Apelado/Recorrente: Estado de Rondônia
Procurador: Carlos Roberto Bittencourt Silva (OAB/RO 6098)
Procurador: Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho (OAB/RO 1143)
Procuradora: Tais Macedo de Brito Cunha (OAB/RO 6142)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Perda da capacidade auditiva/Curso de formação de policiais/Responsabilidade do Ente Público
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 05/06/2015

n. 09 0191990-55.2004.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0191990-55.2004.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Embargante: Estado de Rondônia
Procurador: Daniel Leite Ribeiro (OAB/RO 7142)
Embargado: Lidio Barbosa Oliveira Junior
Advogada: Vanessa Oliveira de Morais Santos (OAB/RO 5595)
Advogada: Idalice Oliveira de Morais (OAB/RO 6129)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Omissão
Opostos em 11/10/2016

n. 10 0008860-76.2015.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0008860-76.2015.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Cassio Bruno Castro Souza (OAB/RO 7936)
Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)
Procurador: Bruno dos Anjos (OAB/RO 5410)
Agravada: Edileia Luciana Braga Effgem
Defensor Público: Bruno Rosa Balbé
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Requer o provimento do Agravo para reconhecer a competência das Câmaras Especiais do TJ/RO para julgamento do recurso de apelação
Interposto em 19/08/2016

Porto Velho, 3 de novembro de 2016

Exmo. Des. Eurico Montenegro
Presidente da 1ª Câmara Especial