A segurança institucional no Poder Judiciário do Estado de Rondônia nasceu junto com o estabelecimento da Justiça, quando Porto Velho passou a ser assistido por uma Comarca, em 1917. Evidentemente, a estrutura de segurança institucional daquela época era muito diferente da que se tem na atualidade. Com o desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, a segurança institucional acompanhou as mudanças atendendo as demandas de segurança que foram surgindo. Não apenas isso, mas se antecipando, conforme o cenário estadual e nacional exigia.

As Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (atualmente vigora a Resolução nº 435, de 28.10.2021), que regula a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, em Rondônia, foi aprovada a Resolução nº 209/2021, que trata da Política de Segurança e do Comitê Permanente de Segurança. A Resolução nº 030/2016, criou o Gabinete de Segurança Institucional – GSI e as Coordenadorias de Segurança Patrimonial e Humana (COSEPH); de Inteligência e Contrainteligência (COINC); as Assessorias Militar (ASMIL) e Bombeiro Militar (ABM). A Resolução 095/2019, criou na estrutura da COSEPH, o Centro Integrado de Monitoramento – CIM e o Núcleo de Apoio Operacional –NOP. A Instrução nº 071/2021, regula o funcionamento do CIM, que atua na vigilância eletrônica das unidades prediais nas Comarcas do estado, 24 horas por dia ininterruptamente. A Instrução nº 020/2017, com alterações feita pela Instrução nº 116/2023, regula o controle de acesso às dependências das unidades prediais, sob a supervisão dos Núcleos de Segurança, que operam modernos dispositivos de detecção.

A gestão de segurança no âmbito do Poder Judiciário do estado de Rondônia, aliadas a modernos aparelhos de controle de acesso e emprego de pessoal de segurança, legaram à segurança institucional, a terceira posição, no âmbito nacional dos Tribunais de Justiça, conforme o Diagnostico de Segurança do Poder Judiciário, de 2021, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

035/2016-PR - Institui o plantão dos servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. (Altera a Resolução n. 023/2010-PR).

Art. 2º Para efeitos desta Resolução, entende-se por:

• Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC): ativo estratégico que suporta processos institucionais, por meio da conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, armazenar, fazer uso e disseminar informações;
• Plantão de TIC: atendimento realizado preferencialmente de forma remota, quando não for possível de forma presencial, pelos servidores lotados nas unidades diretamente subordinadas à STIC, quando não houver expediente forense ou, nos dias úteis, em horário distinto da jornada de trabalho normal regulamentada, e que finaliza às 7 horas do dia seguinte.

Art. 3º O plantão destina-se exclusivamente a:

• Reativar serviços e/ou recursos tecnológicos da informação que se encontram instáveis ou parados;
• Oferecer suporte a infraestrutura de informática e comunicação para manter o processo judicial e demais serviços essenciais em funcionamento.
• Monitorar e abrir chamado junto a operadora e/ou terceirizados para restabelecer serviços de comunicação e internet;
• Reiniciar servidores de aplicação e de banco de dados;
• Reiniciar aplicações com instabilidade e/ou paradas;
• Correção e configuração de sistemas de informática web;
• Outras situações excepcionais.

Art. 4º O plantão será provido pelos servidores que estiverem em escala previamente elaborada, sendo acionado/chamado pela Administração, pelo magistrado responsável pelo plantão institucional da escala semanal ou seu delegatário, por meio do telefone institucional, podendo ser convocados mais servidores para atender a ocorrência, quando necessário, pela STIC ou delegatária.