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PJRO (2212)
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Criado em 05 de janeiro de 2010, com o nome de Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e contando apenas com a participação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria e do Juiz da Vara de Execuções Penais, o grupo vem trilhando desde então um árduo caminho, na defesa de direitos e garantias constitucionais da pessoa presa e no fomento de melhorias do sistema prisional.
Apesar de sua diminuta estrutura, e dos desafios que a falta de pessoal impõe, o grupo luta bravamente para garantir que a lei de execuções penais seja cumprida, atuando de maneira diligente junto aos órgãos envolvidos na execução penal, para que nenhum direito seja olvidado.
Com o advento da Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça, os GMF´s passaram por uma reformulação, sendo atribuído ao grupo a fiscalização do sistema socioeducativo. Desde então o grupo trabalha em conjunto com a Coordenadoria de Infância e Juventude para garantir a defesa dos direitos dos menores infratores.
Hoje, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia - GMF/RO, conta com 6 membros, dentre eles um Desembargador que atua na área Criminal e Juízes da Àrea de Infância e Juventude e Criminal, essa composição permite a pluralidade de ideias e troca de experiências entre os membros, que contribuem com sua experiência para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo.
Video de Apresentação
Convocação - 01/2019 - Concurso de Seleção de Estagiários
Aqui você encontra o Edital de Convocação do Concurso de Seleção de Estagiário nº 2019.1, e informações pertinentes.
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| 1ª Portaria de Convocação | Download |
| 2ª Portaria de Convocação | Download |
| 3ª Portaria de Convocação | Download |
| 4ª Portaria de Convocação | Download |
| 5ª Portaria de Convocação | Download |
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| 10ª Portaria de Convocação | Download |
| 11ª Portaria de Convocação | Download |
Documentação - 01/2019 - Concurso Estagiário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 01/2019
| Downloads |
| Documentação Necessária |
Resultado do Concurso de Seleção de Estagiários 01/2019
EDITAL Nº. 01/2019
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Nesta página você encontra o resultado final da seleção. Acesse os arquivos disponíveis ao abaixo. Para visualizar os Arquivos PDF é necessário ter instalado o Plug-In do Adobe Acrobat Reader. Caso não tenha instalado, clique AQUI para fazer a instalação.
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Conselho da Magistratura: Pautas, Áudios e Atas - 2020
| Sessão | Pautas | Áudio | Atas |
| Nº 211, de 31/01/2020 | Download | Download | Download |
| Nº 212, de 28/02/2020 | Download | Download | Download |
| Nº 213, de 27/03/2020 | Download | - | Download |
| Nº 214, de 24/04/2020 | Download | Download | Download |
| Nº 215, de 29/05/2020 | Download | Download | Download |
| Nº 216, de 26/06/2020 | Download | Download | Download |
| Nº 217, de 10/07/2020 | Download | Download | Download |
| Nº 218, de 31/07/2020 | Download | Download | Download |
| Nº 219, de 28/08/2020 | Download | Download | Download |
| Nº 220, de 25/09/2020 | Download | Download | Download |
| Nº 221, de 23/10/2020 | Download | Download | Download |
| Nº 222, de 27/11/2020 | Download | Download | Download |
| Nº 223, de 18/12/2020 | Download | Download | Download |
Dia 27 de setembro de 2024
