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PJRO (2212)
Sub-categorias
PAUTAS PLENO ADMINISTRATIVO 2016
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Tribunal Pleno Administrativo
Pauta de Julgamento
Sessão - 987
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em Sessão Ordinária, a ser realizada no Plenário do Tribunal Pleno desta Corte, localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria - 5º andar, aos dozedias do mês dedezembrodo ano de dois mil e dezesseis, às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 "caput" e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, no Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
01 – Processo Administrativo n. 0006368-80.2016.8.22.0000
Origem: Departamento do Conselho da Magistratura (ns. anteriores 0001273-06.2015.8.22.0000 e 0007467-84.2015.8.22.1111/SAJADM)
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada: Luciane Sanches
Relator: Desembargador Sansão Saldanha (Presidente)
Distribuído por encaminhamento ao relator, em 21/11/2016
Objeto: Avaliação do estágio probatório de Juíza Substituta
02 - Processo Administrativo n. 0006377-42.2016.8.22.0000
Origem: Departamento do Conselho da Magistratura (ns. anteriores 0001294-79.2015.8.22.0000 e 0007464-32.2015.8.22.1111/SAJADM)
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada: Marisa de Almeida
Relator: Desembargador Sansão Saldanha (Presidente)
Distribuído por encaminhamento ao relator, em 22/11/2016
Objeto: Avaliação do estágio probatório de Juíza Substituta
03 - Processo Administrativo n. 0006378-27.2016.8.22.0000
Origem: Departamento do Conselho da Magistratura (ns. anteriores 0001295-64.2015.8.22.0000 e 0007468-69.2015.8.22.1111/SAJADM)
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessada:Lucas Niero Flores
Relator: Desembargador Sansão Saldanha (Presidente)
Distribuído por encaminhamento ao relator, em 22/11/2016
Objeto: Avaliação do estágio probatório de Juiz substituto
04 - Recurso Administrativo n. 0005547-76.2016.8.22.0000
Origem: Departamento de Recursos Humanos (n. anterior 0067355-81. 2015.8.22.1111/SAJADM processo migrado para o SEI recebeu o n. 8000266-65.2016)
Recorrente: Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim
Interessados (partes ativas): Júlio César Alves da Silva, Maranete Celestino dos Santos, Neusa de Cássia Souza Ribeiro, Paulo Henrique Araújo Lobo e Hérlon Fernandes Gomes
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Desembargador Eurico Montenegro Júnior
Impedido: Desembargador Sansão Saldanha – Presidente
Distribuído por sorteio em 10/10/2016
Objeto: Recurso referente ao indeferimento do pedido de reconsideração da r. decisão que indeferiu o pedido de concessão de horas extras
05- Processo Administrativo n. 0005097-36.2016.8.22.0000
Origem: 1ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste (ns. anteriores 0003082 -07.2015.8.22.0008-Reintegração de Posse/Manutenção de Posse e 0052111-78.2016.8.22.1111/SAJADM)
Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste - RO
Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Interessado/parte ativa: Sebastião Cardoso da Silva
Advogados: Inês da Consolação Côgo (OAB/RO 3.412) e Ana Rita Côgo (OAB/RO 660)
Interessado/parte passiva: Edson Peres Leal
Advogado: Diogo Rogério da Rocha Moletta (OAB/RO 3.403)
Interessado/parte passiva: Lindaura Garimpeira
Relator: Desembargador Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio em 19/09/2016
Objeto: Suscitação de Conflito Fundiário
Pedido de vista: Desembargador Raduan Miguel Filho, em 28/11/2016
Decisão parcial:“APÓS O VOTO DO RELATOR RECONHECENDO O CONFLITO FUNDIÁRIO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
06 - Recurso Administrativo n. 0003282-04.2016.8.22.0000
Origem: Departamento de Recursos Humanos (n. anterior 0004681-09.2011.822.1111/SAJADM)
Recorrente: Ednalva Nascimento Leonel
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Desembargador Oudivanil de Marins
Impedido: Desembargador Sansão Saldanha
Distribuído por sorteio em 23/06/2016
Objeto: Recurso referente ao indeferimento do pedido de reconsideração da r. decisão que indeferiu a prorrogação de licença para acompanhar o cônjuge
Pedido de vista: Desembargador Valdeci Castellar Citon, em 28/11/2016
Decisão parcial: “APÓS O VOTO DO RELATOR PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON.” OS DEMAIS AGUARDAM.”
07 - Recurso Administrativo n. 0003464-87.2016.8.22.0000
Origem: Departamento de Recursos Humanos (n.anterior 0081482-58.2014.8.22.1111/SAJADM)
Recorrente: João Bosco Lopes Mendonça
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relatora: Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno
Impedidos: Desembargadores Rowilson Teixeira e Sansão Saldanha
Distribuído por sorteio em 01/07/2016
Objeto: Recurso administrativo da decisão que indeferiu o pedido de reconsideração de dispensa da restituição de valores ao erário
Pedido de vista: Desembargador Kiyochi Mori, em 28/11/2016
Decisão parcial:“APÓS O VOTO DA RELATORA PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA (ANTECIPADA) O DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI. OS DEMAIS AGUARDAM.”
08 - Recurso Administrativo n. 0008687-55.2015.8.22.0000
Origem: Departamento de Recursos Humanos (n. anterior 0053625-76.2010.8.22.1111/SAJADM)
Recorrente: Clemerson Leite
Advogados: Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/RO 4.389), Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4.643), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5.546), José Eduardo Pires Alves (OAB/RO 6.171) e outros
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Desembargador Gilberto Barbosa
Impedido: Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 20/10/2015
Objeto: Recurso referente ao pedido de reconsideração da r. decisão que indeferiu o pedido de adicional de qualificação funcional
Pedido de vista: Desembargador Sansão Saldanha, em 14/03/2016
Decisão parcial: “APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDOPROVIMENTO AO RECURSO. PEDIU VISTA (ANTECIPADA) O PRESIDENTE, DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA. OS DEMAIS AGUARDAM.”
09 - Recurso Administrativo n. 0009946-85.2015.822.0000
Origem: Departamento de Recursos Humanos (n. anterior 0003376-48.2015.8.22.1111/SAJADM)
Recorrente: Adriano Carlos de Moreira
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Impedido: Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 14/12/2015
Objeto: Recurso referente ao indeferimento do pedido de reconsideração da r. decisão que indeferiu o pedido de pagamento das diferenças salariais decorrente de desvio de função
Pedido de vista: Desembargador Sansão Saldanha, em 22/02/2016
Decisão parcial:“APÓS O VOTO DO RELATOR PROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O PRESIDENTE, DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA. OS DEMAIS AGUARDAM.”
Observação: Julgamento adiado da sessão do dia 14/03/2016
10 - Recurso Administrativo n. 0009564-92.2015.8.22.0000
Origem: Corregedoria-Geral da Justiça (n. anterior 0063692-27.2015. 8.22.1111/SAJADM)
Recorrente: Yuri Amorim da Cunha
Advogada: Hortência Paula Sezário Monteiro (OAB/RO 5713)
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Desembargador Eurico Montenegro
Impedido: Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 25/11/2015
Objeto: Recurso Administrativo referente a classificação em 50º lugar no IV Concurso para remoção em serventias extrajudiciais, pede reconsideração que indeferiu o pedido de escolha de serventia, ocorrido na audiência do dia 27/09/2015 e a consequente anulação da opção feita pelo candidato Marcos Antônio Moreira Fidélis
11 - Recurso Administrativo n. 0002508-71.2016.8.22.0000
Origem: Departamento de Recursos Humanos (n. anterior 0021025-26.2015.8.22.1111/SAJADM)
Recorrentes: Ilma Ferreira de Brito, Aurélio Zenor Ferreira Mota, Absolon Silva de Sales, Daniely Amadio de Oliveira, Guacymara Barbosa Gorayeb e Risoneide Maria da Silva Alves
Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Desembargador Raduan Miguel Filho
Impedido: Desembargador Rowilson Teixeira
Distribuído por sorteio em 13/05/2016
Objeto: Recurso administrativo com pedido de reconsideração em face da decisão que indeferiu o pedido de pagamento da gratificação temporária de trabalhos extraordinários
Observação: Julgamento adiado da sessão do dia 28/11/2016
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 29 de novembro de 2016.
Desembargador Sansão Saldanha
Presidente
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Provas e Gabaritos - 01/2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL Nº. 01/2016
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Dipes.
TJ/RO
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Locais de Provas 01/2016 - Concurso de Estagiário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2016.1
- Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR.
- Pós-Graduação - Metodologia de Ensino - Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Marília/SP.
- Pós-Graduação - Em Direito Processual Civil - Universidade Católica de Petrópolis.
- MBA em Poder Judiciário - Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
- Aprovado no V Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia.
- Nomeado para o cargo de Juiz Substituto 1ª Seção Judiciária da Comarca de Porto Velho, 3ª Entrância.
- Tomou posse em 07/03/1990.
- Juiz Substituto da Comarca de Porto Velho 1990/1991.
- Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Oeste 1991/1992.
- Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru abril a outubro/1992.
- Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena 1992/1994.
- Juiz de Direito da Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho 1994/2005.
- Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho 2005/2016.
- Juiz Eleitoral: 2001/2002 – 2002/2004 - 2009/2011
- Juiz Auxiliar nas eleições de 2006
- Membro Substituto TRE - 2004
- Membro Titular TRE - 2005
- Membro Efetivo TRE - 2012/2014
- Diretor Escola Judiciária Eleitoral TRE - 2012/2014
- Secretário da Comissão Executiva do Colégio Permanente das Escolas Judiciárias Eleitorais - CODEJE – 2013/2014.
- Membro efetivo do Colégio Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais da Comarca de Porto Velho/RO, no período de 01/05/2005 a 30/04/2007.
- Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais da Comarca de Porto Velho, no período de 01/02/2012 a 17/09/2012 - Membro Suplente.
- Turma Recursal com sede na Comarca de Porto Velho e Jurisdição em todo o Estado, no período de 22/09/2014 a 21/09/2016 - Membro Efetivo.
Pauta Sessão 860
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 860
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 01 0003612-82.2013.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003612-82.2013.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível
Apelantes: Andreia Salvador Sampaio, Elizeu Marques Jordão, Laudeci Maria da Silva e Outros
Advogado: Jean de Jesus Silva (OAB/RO 2518)
Advogado: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171)
Apelado: Município de Ministro Andreazza
Procurador: Thiago Caron Fachetti (OAB/RO 4252)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Constitucionalidade de Lei Municipal/Redução ou aumento de carga horária de professores
Distribuído por Sorteio em 29/06/2015
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 02 0003305-91.2014.8.22.0008 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003305-91.2014.8.22.0008 Espigão do Oeste/1ª Vara
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Lucio Junior Bueno Alves (OAB/RO 6454)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): E. B. R.
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Fornecimento de Medicamentos/Menor Hipossuficiente/Portador de doença grave
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 14/09/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 03 0000445-04.2015.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0000445-04.2015.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado/Apelante: Município de Ariquemes - RO
Procurador: Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3390)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Adequação de hospital as normas de acessibilidade/Dano coletivo
Distribuído por Sorteio em 25/06/2015
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 04 7012294-51.2015.8.22.0001 Apelação (PJE)
Origem: 7012294-51.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO
Procurador: Cristiane Carli Lima de Sousa (OAB/RO 6854)
Apelado: Valdemy Mariano Neto
Advogado: Keyla de Oliveira Pereira (OAB/RO 2880)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto:Nomeação e posse em concurso público/Vacância de cargo dentro do prazo de validade do concurso
Distribuído por sorteio em 19/04/2016
n. 05 0800594-70.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem: 0004003-12.2014.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/2ª Vara Cível
Agravante: Alvirio Marques da Silva
Defensora Pública: Silmara Borghelot
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO
Procurador: Marlon Gonçalves Holanda Júnior (OAB/RO 3650)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Requer o provimento do recurso para o acolhimento da exceção de pré-executividade e posterior nulidade da citação editalícia.
Distribuído por sorteio em 06/08/2015
n. 06 0020000-41.2014.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0020000-41.2014.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Apelante/Apelado: Gilmar da Silva Ferreira
Advogada: Cleonice da Silva Lacheski (OAB/RO 4703)
Apelado/Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO
Procuradora: Cristiane Carli Lima de Sousa (OAB/RO 6854)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Pagamento de verbas salariais e adicionais
Distribuído por Sorteio em 25/08/2015
n. 07 0076948-08.2007.8.22.0015 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0076948-08.2007.8.22.0015 Guajará-Mirim/2ª Vara Cível
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Thiago Denger Queiroz (OAB/RO 2360)
Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B)
Procurador: Valdecir da Silva Maciel (OAB/RO 390)
Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)
Apelado: José Domingos dos Santos
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Execução Fiscal/Prescrição Intercorrente
Distribuído por Sorteio em 08/09/2015
n. 08 0004117-91.2013.8.22.0001 Apelação/Recurso Adesivo (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0004117-91.2013.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante/Recorrida: Vanusa Rossow Maciel
Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A)
Advogada: Marta Martins Ferraz Paloni (OAB/RO 1602)
Apelado/Recorrente: Estado de Rondônia
Procurador: Carlos Roberto Bittencourt Silva (OAB/RO 6098)
Procurador: Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho (OAB/RO 1143)
Procuradora: Tais Macedo de Brito Cunha (OAB/RO 6142)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Perda da capacidade auditiva/Curso de formação de policiais/Responsabilidade do Ente Público
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 05/06/2015
n. 09 0191990-55.2004.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0191990-55.2004.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Embargante: Estado de Rondônia
Procurador: Daniel Leite Ribeiro (OAB/RO 7142)
Embargado: Lidio Barbosa Oliveira Junior
Advogada: Vanessa Oliveira de Morais Santos (OAB/RO 5595)
Advogada: Idalice Oliveira de Morais (OAB/RO 6129)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Omissão
Opostos em 11/10/2016
n. 10 0008860-76.2015.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0008860-76.2015.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Cassio Bruno Castro Souza (OAB/RO 7936)
Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)
Procurador: Bruno dos Anjos (OAB/RO 5410)
Agravada: Edileia Luciana Braga Effgem
Defensor Público: Bruno Rosa Balbé
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Requer o provimento do Agravo para reconhecer a competência das Câmaras Especiais do TJ/RO para julgamento do recurso de apelação
Interposto em 19/08/2016
Porto Velho, 3 de novembro de 2016
Exmo. Des. Eurico Montenegro
Presidente da 1ª Câmara Especial
Pauta 860
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 860
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 01 0003612-82.2013.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003612-82.2013.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível
Apelantes: Andreia Salvador Sampaio, Elizeu Marques Jordão, Laudeci Maria da Silva e Outros
Advogado: Jean de Jesus Silva (OAB/RO 2518)
Advogado: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171)
Apelado: Município de Ministro Andreazza
Procurador: Thiago Caron Fachetti (OAB/RO 4252)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Constitucionalidade de Lei Municipal/Redução ou aumento de carga horária de professores
Distribuído por Sorteio em 29/06/2015
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 02 0003305-91.2014.8.22.0008 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003305-91.2014.8.22.0008 Espigão do Oeste/1ª Vara
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Lucio Junior Bueno Alves (OAB/RO 6454)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): E. B. R.
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Fornecimento de Medicamentos/Menor Hipossuficiente/Portador de doença grave
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 14/09/2016
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 03 0000445-04.2015.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0000445-04.2015.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado/Apelante: Município de Ariquemes - RO
Procurador: Michel Eugênio Madella (OAB/RO 3390)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Adequação de hospital as normas de acessibilidade/Dano coletivo
Distribuído por Sorteio em 25/06/2015
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 04 7012294-51.2015.8.22.0001 Apelação (PJE)
Origem: 7012294-51.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO
Procurador: Cristiane Carli Lima de Sousa (OAB/RO 6854)
Apelado: Valdemy Mariano Neto
Advogado: Keyla de Oliveira Pereira (OAB/RO 2880)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto:Nomeação e posse em concurso público/Vacância de cargo dentro do prazo de validade do concurso
Distribuído por sorteio em 19/04/2016
n. 05 0800594-70.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Origem: 0004003-12.2014.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/2ª Vara Cível
Agravante: Alvirio Marques da Silva
Defensora Pública: Silmara Borghelot
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO
Procurador: Marlon Gonçalves Holanda Júnior (OAB/RO 3650)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Requer o provimento do recurso para o acolhimento da exceção de pré-executividade e posterior nulidade da citação editalícia.
Distribuído por sorteio em 06/08/2015
n. 06 0020000-41.2014.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0020000-41.2014.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível
Apelante/Apelado: Gilmar da Silva Ferreira
Advogada: Cleonice da Silva Lacheski (OAB/RO 4703)
Apelado/Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO
Procuradora: Cristiane Carli Lima de Sousa (OAB/RO 6854)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Pagamento de verbas salariais e adicionais
Distribuído por Sorteio em 25/08/2015
n. 07 0076948-08.2007.8.22.0015 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0076948-08.2007.8.22.0015 Guajará-Mirim/2ª Vara Cível
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Thiago Denger Queiroz (OAB/RO 2360)
Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B)
Procurador: Valdecir da Silva Maciel (OAB/RO 390)
Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)
Apelado: José Domingos dos Santos
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Execução Fiscal/Prescrição Intercorrente
Distribuído por Sorteio em 08/09/2015
n. 08 0004117-91.2013.8.22.0001 Apelação/Recurso Adesivo (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0004117-91.2013.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante/Recorrida: Vanusa Rossow Maciel
Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A)
Advogada: Marta Martins Ferraz Paloni (OAB/RO 1602)
Apelado/Recorrente: Estado de Rondônia
Procurador: Carlos Roberto Bittencourt Silva (OAB/RO 6098)
Procurador: Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho (OAB/RO 1143)
Procuradora: Tais Macedo de Brito Cunha (OAB/RO 6142)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Perda da capacidade auditiva/Curso de formação de policiais/Responsabilidade do Ente Público
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 05/06/2015
n. 09 0191990-55.2004.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0191990-55.2004.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Embargante: Estado de Rondônia
Procurador: Daniel Leite Ribeiro (OAB/RO 7142)
Embargado: Lidio Barbosa Oliveira Junior
Advogada: Vanessa Oliveira de Morais Santos (OAB/RO 5595)
Advogada: Idalice Oliveira de Morais (OAB/RO 6129)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Omissão
Opostos em 11/10/2016
n. 10 0008860-76.2015.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0008860-76.2015.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Cassio Bruno Castro Souza (OAB/RO 7936)
Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)
Procurador: Bruno dos Anjos (OAB/RO 5410)
Agravada: Edileia Luciana Braga Effgem
Defensor Público: Bruno Rosa Balbé
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Assunto: Requer o provimento do Agravo para reconhecer a competência das Câmaras Especiais do TJ/RO para julgamento do recurso de apelação
Interposto em 19/08/2016
Porto Velho, 3 de novembro de 2016
Exmo. Des. Eurico Montenegro
Presidente da 1ª Câmara Especial
Editais - 01/2016 - concurso estagiário
CONCURSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2016.1
Aqui você encontra o Edital do Concurso de Seleção de Estagiário nº 2016.1, e informações pertinentes.
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DIPES/DRH-TJ/RO
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01/2016 - concurso estagiário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2016.1
Bem vindo ao site do Concurso de Estagiários - 01/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Aqui você encontra o Edital, Provas, Gabaritos, Relação de Convocação, entre outras informações pertinentes.
As inscrições e provas online poderão ser feitas através do Link:
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ATENÇÃO!!
Senhor Candidato,
Os eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pelo CIEE preferencialmente no email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), ou por meio dos telefones (69) 3221-3687 e 3221-3637 no período das 8 às 17h, nos dias úteis.
DIPES/DRH- TJ/RO.
Relação de Convênios e Termos de Cooperação
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA | |||||||
| RELAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO | |||||||
| Tipo | Ano | Processo/Protocolo | Assunto | Interessado | Vigência | Situação | |
| Cedência | 2010 | 176/SA/2010 – 36011-58.2010 | Convênio para cedência de 2 (dois) servidores e/ou estagiários do Departamento de Trânsito de Rondônia – DETRAN para prestarem serviços na 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis da comarca de Porto Velho-RO. | 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis da Comarca de Porto Velho-RO. | 27/09/2016 | 26/09/2021 | VIGENTE |
| Cedência | 2011 | 114/SA/2011 – 36761-26.2011 | Convênio para Cessão de 2 servidores ao Tribunal de Justiça para atuarem nos processos de Execução Fiscal | Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste | 1º/10/12 | 01/11/2016 | VIGENTE |
| Cedência | 2013 | 052/SA/2013 – 31853-52.2013 | Convênio para conjugação de esforços visando a cedência de 2(dois) servidores efetivos municipais para prestarem serviços no Fórum da Comarca de Cerejeiras | Prefeitura Municipal de Cerejeiras | 01/01/2016 | 31/12/2016 | VIGENTE |
| Cessão de Uso | 2005 | 109/SA/2005 – 101-43/2005 | Termo de Cessão de Uso para utilização do Lote 14, Quadra 06, setor 02, área 398.83m² – R. Rio Gde do Sul – Espigão do Oeste. | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA | 23/05/2005 | INDETERMINADO | VIGENTE |
| Cessão de Uso | 2006 | 055/SA/2006-0094-17/2006 | Cessão de Uso do imóvel onde funciona o FORUM da Comarca de Espigão do Oeste- Lote urbano07, Qd.06, Setor 04, área 2.026.00m², localizado a Rua Rio Gde do Sul, 2705- | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE | 08/07/2010 | 08/07/2020 | VIGENTE |
| Cessão de Uso | 2008 | 121/SA/2008-0183-69/2008 | Termo de Cessão de Uso do Imóvel CASE de Ji-Paraná – 1º Termo Aditivo nº 057/2011- de Cessão de Uso celebrado entre TJRO e SEJUS- | SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS | 05/09/2008 | 04/09/2028 | VIGENTE |
| Cessão de Uso | 2013 | 070/SA/2013 – 45842-28.2013 | Cessão de Uso de bens imóveis com o objetivo de compartilhamento das instalações físico-operacionais das Secretarias Regionais desta Corte, inclusive dos custos de manutenção de tais unidades, a fim de implantar as Centrais de Conciliação do TJRO. | Conselheiro Edílson de Sousa Silva – TCE | 24/09/13 | 22/09/18 | VIGENTE |
| Cessão de Uso | 2015 | 049/SA/2015 – 47567-81.2015 | Cessão de Uso dos bens móveis pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, descritos no ANEXO I, em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. | Defensoria Pública do Estado de Rondônia | 23/12/2015 | 22/12/2016 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2009 | 058/SA/2008 – 14562-78.2009 | Convenio para consignação facultativa na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça. | SABEMI – Seguradora SA | 28/02/2012 | 03/02/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2011 | 110/SA/2011– 34855-98.2011 | Convênio nº 014/2011 para consignação facultativa na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça | Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia - SINJUR | 1º/10/2012 | 30/09/2016 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2011 | 153/SA/2011 – 48795-33.2011 | Convênio para consignação facultativa na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça | AMERON Assistência Médica e Odontológica Rondônia S/A | 1º/10/12 | 30/09/2016 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2011 | 120/SA/2011 – 40814-50.2011 | Convênio para concessão, segundo a política de crédito do Banco do Brasil, sob condições especiais, de empréstimos para consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça | Banco do Brasil | 13/11/2012 | 12/11/2016 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2011 | 054/SA/2011 – 17133-51.2011 | Convênio para concessão, segundo a política de crédito do Banco Santander, sob condições especiais, de empréstimos para consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça | Banco Santander (Brasil) S.A | 09/11/2012 | 08/11/2016 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2011 | 094/SA/2011 – 33164-49.2011 | Convênio nº 009/2011 para consignação facultativa na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça | FUNSPRO Assistência Médica | 19/09/2012 | 18/09/2016 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2011 | 097/SA/2011 – 33816-66.2011 | Convênio para consignação facultativa na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça | Associação dos Oficiais de Justiça e Escrivães do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – ASSOFJER | 05/09/2012 | 04/09/2016 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2011 | 148/SA/2011 – 47747-39.2011 | Convênio nº 019/2011 para consignação facultativa na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça | UNIMED Rondônia – Cooperativa de Trabalho Médico | 05/12/2011 | 08/11/2016 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2011 | 110/SA/2011– 34855-98.2011 | Convênio nº 014/2011 para consignação facultativa na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça | Sindicato dos Servidores do Poder judiciário do Estado de Rondônia – SINJUR | 1º/10/12 | 30/09/2016 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2011 | 174/SA/2011 – 55637-29.2011 | Convênio para Consignação em Folha de Pagamento | Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Rondônia – AMIGOS | 09/01/2013 | 09/01/2018 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2012 | 112/SA/2012- 43066-89.12 | Convênio de consignação em folha de pagamento | Zurich Minas Brasil Seguros | 31/10/2012 | 30/10/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2012 | 133/SA/2012 – 49776-28.2012 | Convênio para consignação em folha de pagamento | Bradesco S/A | 23/10/2012 | 22/10/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2012 | 127/SA/2012 - 40880-93.2012 | Convênio para consignação em folha de pagamento | ASPER- Associação dos Servidores Públicos no Estado de Rondônia. | 08/11/2012 | 07/11/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2012 | 0071/SA/2012 – 0029194-07.2012 | Consignação em folha de pagamento | UNIODONTO | 11/07/2012 | 10/07/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2012 | 060/SA/2012 – 22443-04.12 | Consignação em folha de pagamento | SICOOB CRED JURD | 04/07/2012 | 03/07/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2012 | 0038/SA/2011 – 13018-84.2011 | Convênio para concessão de descontos aos funcionários do tribunal de Justiça, seus respectivos dependentes legais para curso de graduação e pós-graduação ministrados pela FARO | Faculdade de Rondônia – FARO | 20/06/2012 | 19/06/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2012 | 108/SA/2011 – 35107-04.2011 | Convênio para consignação facultativa na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça | Icatu Seguros S/A | 19/06/2012 | 18/06/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2012 | 0055/SA/2012 – 19729-71.12 | Convênio para consignação em folha de pagamento dos valores das mensalidades referentes ao Plano Privado de Assistência à Saúde Odontológica, entre a Dental Norte e os servidores do Tribunal de Justiça | Dental Norte Assistência Odontológica Ltda | 19/06/2012 | 18/06/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2012 | 039/SA/2012-0014527-16.2012 | Consignação em folha de pagamento | MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIAS | 13/06/2012 | 12/06/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2012 | 0052/SA/2012 – 18714-67.2012 | Convênio para concessão, segundo a política de crédito da CAIXA, sob condições especiais, de empréstimos para consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça | CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF | 25/04/2012 | 21/04/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2012 | 0044/SA/2012 – 15280-70/2012 | Consignação em folha de pagamento | ASPOJUGUAM | 12/06/2012 | 12/06/2017 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2013 | 017/SA/2013- 10026-82.2013 | Convênio para Concessão de Empréstimos e Financiamentos aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. | BANCO DAYCOVAL S/A | 13/05/2013 | 12/05/2018 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2013 | 067/SA/2013-44299-87.2013 | Convênio para consignação de seguro de vida em grupo e assistência funeral na folha de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas. | Sudamérica Clube de Serviços | 10/10/13 | 10/07/18 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2014 | 065/SA/2014 -0041569-69.2014 | Convênio para consignação em Folha Pagamento. | HSBC -BANK BRASIL S/A | 06/04/2016 | 05/04/2021 | VIGENTE |
| Consignação em folha de pagamento | 2015 | 012/SA/2015 – 12608-84.2015 | Convênio para consignação facultativa na folha de pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça | Associação da Família Forense de Ariquemes – AFFAR | 07/05/2015 | 06/05/2020 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2011 | 168/SA/2011 – 54450-83/2011 | Estágio curricular para os alunos de graduação e pós graduação | FACULDADE CATÓLICA E TJRO | 02/02/2012 | 01/02/2017 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2012 | 119/SA/2012 - 44737-50.12 |
Convênio para estágio curricular obrigatório | FARO | 19/10/2012 | 18/10/2017 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2012 | 113/SA/2012 - 36934-16.2012 | Convênio para estágio curricular obrigatório | FIMCA | 1º/10/12 | 1º/10/2017 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2012 | 120/SA/2012 - 44741-87.12 |
Convênio para estágio curricular obrigatório | UNIRON | 03/10/2012 | 03/10/2017 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2012 | 0041/SA/2012 – 8864-86/2012 | Estágio supervisionado aos acadêmicos da Faculdade de Educação de Jaru - UNICENTRO nos órgão do Tribunal de Justiça da Comarca de Jaru | UNICENTRO JARU | 21/06/2012 | 20/06/2017 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2013 | 029/SA/2013- 17076-62.2013 | Convênio para concessão de estágio obrigatório | Universidade Norte do Paraná – UNOPAR | 30/04/2013 | 29/04/2018 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2013 | 033/SA/2013 – 18974-13.2013 | Convênio para realização de estágio supervisionado | FACULDADE SÃO LUCAS | 22/05/13 | 21/05/2018 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2013 | 058/SA/2013 – 37073-31.2013 | Convênio para estágio curricular obrigatório | Universidade Paulista – UNIP Interativa | 03/02/14 | 02/02/19 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2013 | 089/SA/2013 – 59792-07.2013 | Convênio para estágio curricular obrigatório | União das Escolas Superiores de Cacoal – UNESC | 19/12/13 | 18/12/18 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2013 | 094/SA/2013 – 66702-50.2013 | Convênio para concessão de estágio obrigatório | ULBRA – Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná | 13/01/2014 | 12/01/2019 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2014 | 077/SA/2014 50760-41.2014 | Convênio para concessão de estágio curricular obrigatório para alunos que realizam cursos técnicos no SENAI/RO | SENAI – RO | 31/12/2014 | 30/12/2019 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2014 | 030/SA/2014 – 15449-86.2014 | Convênio para concessão de estágio obrigatório | Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS | 12/05/2014 | 11/05/2019 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2015 | 005/SA/2015 – 70967-61.2014 | Convênio para estágio curricular obrigatório com o Centro Universitário Claretiano | Ação Educacional Claretiana – Entidade mantenedora do Centro Universitário Claretiano | 27/02/2015 | 26/02/2020 | VIGENTE |
| Estágio Obrigatório | 2015 | 064/SA/2015 – 63935-68.2015 | Convênio para a concessão de estágio obrigatório. | Instituto de Ensino Superior de Porto Velho – ULBRA Porto Velho | 03/11/2015 | 02/11/2020 | VIGENTE |
| Postos Avançados | 2001 | 079/SA/01–0049-86/2001 - | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. MIRANTE DA SERRA | 21/10/2005 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2001 | 016/SA/01–0054-11/2001 | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. DE PARECIS | 06/04/2001 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2001 | 015/SA/01–0053-26/2001- | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. DE SERINGUEIRAS | 20/08/2007 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2001 | 014/SA/01–0052-41/2001 | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. DE NOVA MAMORÉ | 26/08/2007 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2001 | 013/SA/01–0051-56/2001- | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. DE CHUPINGUAIA | 17/10/2007 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2004 | 012/SA/2004 –0084-41/2004 | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. URUPÁ | 12/10/2007 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2004 | 049/SA/2004–0085-26/2004- | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. SÃO FELIPE D´OESTE | 08/04/2008 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2005 | 086/SA/2005 -– 0024/34/2005 | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. DE RIO CRESPO | 21/10/2005 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2005 | 081/SA/2005-0099-73/2005– | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. DISTRITO DE NOVA ESTRELA | 13/09/2005 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2005 | 054/SA/2005-0096-21/2005- | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. ALTO ALEGRE DOS PARECIS | 12/05/2005 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2005 | 034/SA/2005 – 0095-36/2005 | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. CABIXI | 24/08/2007 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2005 | 032/SA/2005–0094-51/2005 | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. PIMENTEIRAS DO OESTE | 22/04/2005 | VIGENTE | |
| Postos Avançados | 2005 | 006/SA/2005–0093-66/2005- | Instalação do Posto Avançado da Justiça Rápida | PREF. MUNIC. VALE DO ANARI | 20/08/2007 | VIGENTE | |
| Termo de Cessão de Uso de Área de Imóvel | 2015 | 055/SA/2015 – 64113-51.2014 | Termo de Ajuste de Cessão de Uso de Área de Imóvel localizado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria, na cidade de Porto Velho, para destinação exclusiva à instalação do Posto de Atendimento Eletrônico nominado PAE TJRO da CAIXA (caixa eletrônico). | CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF | 30/06/2015 | 29/06/2020 | VIGENTE |
| Termo de Cessão de Uso de Imóvel | 2015 | 42775-94.2009 – 030/SA/2009 | Cessão de Uso de Imóvel situado na Rua Vitória Régia, Lote 02, Bloco “C”, quadra 01, n. 2544, Setor 04, Ariquemes -RO, com finalidade de que suas instalações sejam utilizadas para abrigar o Centro Especializado em Odontologia – CEO. | Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes | 23/07/2016 | 22/07/2020 | VIGENTE |
| Termo de Compromisso | 2014 | 074/SA/2014 53174-12.2014 | Termo de Compromisso de critérios para doação e utilização de equipamentos de Tecnologia da Informação entre TJRO e CNJ | CNJ – Conselho Nacional de Justiça | 08/09/14 | 07/09/19 | VIGENTE |
| Outros | 1999 | 011/SA/99 – 0041-80.1999 | Implantação e execução do Projeto SIPIA (Sistema Integrado de Planejamento da Infância e Adolescência), módulos I e II | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO | 12/02/1999 | 11/02/2029 | VIGENTE |
| Outros | 2000 | 001/TRE/00- 0087-35/2000 | Acordo de Cooperação para capacitação e participação em programas de qualidade de vida de servidores da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho, do Tribunal de Justiça de Rondônia, Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia e do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. | TRE, TRT, JUSTIÇA FEDERAL, MPF-RO, MPT-14ª R. E MP-RO | 30/03/2015 | 29/03/2020 | VIGENTE |
| Outros | 2000 | 086/SA/00 – 58.183 | Cooperação Técnica de Intercâmbio de Informações | EDITORA SÍNTESE | 03/10/2000 | VIGENTE | |
| Outros | 2000 | 076/SA/00 – 55.675 | Termo de Cooperação nº 001/2000, firmado com o Centro de Estudos de Direito Ambiental da Pace University School Of Law,Cooperar com a implantação de programa regional e nacional de competição, intitulado 'moot court' (julgamento de hipotético caso ambiental); | ESCOLA DA MAGISTRATURA | 06/09/2000 | VIGENTE | |
| Outros | 2001 | 037/SA/01 – 0014-29/2001 | Acesso ao Banco Central – BACEN (BACENJUD) | BACEN JUDICIÁRIO | 31/05/2001 | VIGENTE | |
| Outros | 2002 | 030/SA/2002 - 49-52.2002 | Convênio nº 003/2002-PR que tem como objeto a implantação de tecnologia em informática entre os convenentes, visando o cadastramento e a distribuição de execuções fiscais, possibilitando agilização nos trâmites processuais pertinentes às ações propostas pela Fazenda Pública Municipal | Procuradoria Geral do Município (2ª Vara de Execuções Fiscais) | 14/05/2002 | VIGENTE | |
| Outros | 2002 | 020/SA/02 – 0021-84.2002 | Cooperação para intercâmbio na área de informática | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ | 02/05/2002 | VIGENTE | |
| Outros | 2003 | 045/SA/2003 – 100-29/2003- | Acesso e adesão a modalidade consulta à base de dados do SIASG | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO | 08/10/2013 | VIGENTE | |
| Outros | 2003 | 122/SA/2003 – 101-14/2003 | Desenvolvimento de tecnologia DNA forense | UNIR | 18/12/2003 | VIGENTE | |
| Outros | 2003 | 098/SA/2003 –0048-33/2003 | Cooperação mútua para desenvolvimento tecnológico | OAB/RO | 07/11/2003 | VIGENTE | |
| Outros | 2003 | 067/SA/03 – 175.125 | Desenvolvimento pelo TJ/RO do software denominado “Gabinete do Juiz” | ASSOC. MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE | 28/07/2003 | VIGENTE | |
| Outros | 2004 | 155/SA/2004 – 0055-88/2004 | Cooperação técnica para desenvolvimento do software “Gabinete do Juiz” | ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE – ESMARN | 19/10/2004 | VIGENTE | |
| Outros | 2004 | 0080-04/2004 | RÁDIO TROPÍCAL AM – RÁDIO RONDÔNIA FM -RADIO VITÓRIA – RÉGIA FM – PARECIS FM – COMUNITÁRIA TRANSAMAZÔNIA - COMUNITÁRIA ROMIPORA FM – COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM – CLUBE CIDADE FM – RÁDIO CAIARI E BOAS NOVAS. | TERMO DE COOPERAÇÃO | 15/09/2004 | VIGENTE | |
| Outros | 2004 | 152/SA/2004 – 56-73.2004 | Cooperação técnica para desenvolvimento do software “Gabinete do Juiz” | ESCOLA DA MAGISTRATURA DE SERGIPE – ESMESE | 19/10/2004 | VIGENTE | |
| Outros | 2004 | 122/SA/2004 – 0064-50/2004 | Cooperação técnica para desenvolvimento de software “Gabinete do Juiz” | ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS | 22/09/2004 | VIGENTE | |
| Outros | 2006 | 002/SA/2016 - 7515-09.2016. | Termo de Cooperação Técnica nº 003/2011/JUCER para permitir a consulta on line pelo TJ/RO, aos arquivos informatizados e digitalizados dos Atos de Registro Público Mercantil das empresas do Estado de Rondônia constantes no banco de dados da JUCER (…) | Junta Comercial de Rondônia – JUCER | 18/03/2016 | 17/03/2021 | VIGENTE |
| Outros | 2007 | 205/SA/2007 – 103-42.2007 | Convênio sobre o funcionamento de um Escritório Corporativo no âmbito do TJRO. | OAB/RO | 30/01/2015 | 29/01/2020 | VIGENTE |
| Outros | 2008 | 0000274-62.2008 | Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio dos Ministério das Cidades, Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça para implementação do Sistema de Restrição Judicial - RENAJUD | CNJ E OUTROS | 26/08/2008 | VIGENTE | |
| Outros | 2008 | 138/SA/2008 – 0239-05/2008 | Cooperação para eficiência das penalidades aplicadas a advogados proibidos de exercerem a advocacia | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/RO | 17/07/2008 | VIGENTE | |
| Outros | 2008 | 062/SA/2008 – 0197-53/2008 | Acordo de Cooperação nº 01/2008 para implantação, em regime de parceria, de serviço destinado ao intercâmbio de dados e informações em meio eletrônico entre as instituições acordantes, com agilidade, economicidade e confiabilidade. | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA | 04/06/2008 | VIGENTE | |
| Outros | 2008 | 050/SA/2008 – 0196-68/2008 | Acordo de Cooperação para implantação destinado ao intercâmbio de dados e informações em meio eletrônico | SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ | 11/03/2008 | VIGENTE | |
| Outros | 2008 | 0144/SA/2008 – 271-10.2008 e 0244/SA/2010 – 54350-65.2010 | Termo de Adesão ao Convênio para fornecimento de informações ao Poder Judiciário mediante a utilização do Sistema INFOJUD no e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil | CNJ E OUTROS | 30/04/2008 | VIGENTE | |
| Outros | 2008 | 067/SA/2008 – 0198-38/2008 | Acordo de Cooperação para implantação de serviço destinado ao intercâmbio de dados e informações em meio eletrônico | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RO | 17/07/2008 | VIGENTE | |
| Outros | 2009 | Protocolo – 039343-67.2009 – CGJ-Corregedoria Geral Justiça | Termo de Cooperação Técnica para imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de uma realidade de desrespeito à dignidade das crianças e dos adolescentes e, ainda, para execução coordenada de ações, em regime de mutirão, destinados a conferir agilidade na análise de processos de adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas e em internação provisória. | MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA | 19/10/2015 | 18/10/2020 | VIGENTE |
| Outros | 2010 | 079/SA/2010 – 19554-48.2010 | Implementação do Projeto Começar de Novo no âmbito do TJRO (ref. Recomendação n. 029 de 16/12/09) Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto pré-seleção de reeducandos destinados ao preenchimento das vagas de trabalho, disponibilizadas pelos proponentes vencedores dos certames licitatórios do TRT da 14º região. | TRT 14ª Região e TJRO | 05/08/2010 | VIGENTE | |
| Outros | 2010 | 255/SA/2010 – 64353.79/2010 | Protocolo de Cooperação dos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia lotados nas Comarcas de Cacoal, Ji-Paraná, Espigão D'Oeste, Vilhena do Estado de Rondonia e os Oficiais de Justiça lotados nas Comarcas de Colniza, Aripuanã, Juina e Comodoro Estado de Mato Grosso ficam autorizados a ingressarem livremente aos municípios e distintos contiguos de cada uma delas (os rondonienses em Mato Grosso e os matogrossenses em Rondônia) para cumprimento dos Atos fls.17 | Corregedoria Geral Justiça Estado de Mato Grosso | 26/10/2010 | VIGENTE | |
| Outros | 2010 | 201/SA/2010 – 42564-24/2010 | Juízo 2ª Vara Genérica Comarca Espigão do Oeste – Ressocialização dos presos em Execução Penal. | 2ª Vara Genérica Comarca de Espigão do Oeste | 24/06/2010 | VIGENTE | |
| Outros | 2010 | 0062/SA/2010-11738.15/2010 (46665-07.2010) | Termo de Cooperação Técnica Nº 017/2011 para implantação dos procedimentos de citação e intimação da Procuradoria nos processos de interesse das autarquias e fundações públicas federais por ela representadas, em tramitação nos órgãos jurisdicionais do interior do Estado de Rondônia, em substituição à expedição de cartas precatórias. | PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA | 10/10/2012 | 09/10/2016 | VIGENTE |
| Outros | 2010 | 0062/SA/2010-11738.15/2010 (46665-07.2010) | Termo de Cooperação Técnica Nº 002/2012 para implantação dos procedimentos de citação e intimação da Procuradoria nos processos de interesse das autarquias e fundações públicas federais por ela representadas, em tramitação no órgãos jurisdicionais do interior do Estado de Rondônia, em substituição à expedição de cartas precatórias. | PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA | 20/01/2013 | 19/01/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2010 | 237/SA/2010 – 58448-93.2010 | Convênio para troca de informações e prestação de serviços atinentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, referentes aos servidores do Tribunal de Justiça | Banco do Brasil | 22/02/2016 | 21/02/2021 | VIGENTE |
| Outros | 2010 | 171/SA/2010-34090-64/2010 | Acordo Cooperação Técnica – n.043/2010 – CNJ- Inclusão do TJRO nas Ações Atinentes ao Desenvolvimento do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJE | Conselho Nacional Justiça -CNJ | 29/06/2010 | VIGENTE | |
| Outros | 2010 | 001/SA/2010 – 41147-70.2009 | CEF-Abertura contas específicas destinadas abrigar recursos creditados ao amparado da Lei 8.036/90 CLT e Instrução Normativa nº 02/2008. Viabilizar o acesso do Tribunal ou Conselho aos saldos e extratos das contas abertas. | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF | 27/04/2010 | VIGENTE | |
| Outros | 2011 | 186/SA/2011 – 58129-91.2011 | Acordo de Cooperação Técnica para execução do Projeto “Embriaguez no volante: Preserve a vida e não entre em choque com a lei” | DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO | 17/02/2012 | 31/01/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 0049/SA/2012 – 11698-62.12 | Termo de cooperação técnica , visando assegurar o intercâmbio de conhecimento e de sistemas de tecnologia da informação desenvolvidos pelas instituições acordantes. | Tribunal de Contas de Mato Grosso – TC MT | 21/03/2013 | 20/03/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 0149/SA/2012 - 54682-61.2012 | Cooperação Técnica para que a intimação pessoal dos procurados do Idaron, seja realizada mediante vistas dos autos, cuja retirada dar-se-á por servidor previamente credenciado em cada juízo, e posterior devolução, a partir de Porto Velho, pelo protocolo integrado disponibilizado por esta corte. | Procurador Estadual Autárquico Paulo da Silva – Idaron | 11/06/2013 | 10/06/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 0072/SA/2012 – 0029802-05.2012 | Termo de Cooperação Tecnológica e Intercâmbio de inteligência na área de Tecnologia da Informação, nas atividades de desenvolvimento de sistemas, ambiente operacional e comunicação de dados. | Tribunal de Justiça de Sergipe | 01/10/2012 | 30/09/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 153/SA/2012 – 58871-82.12 | Proposta de convênio para utilização do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, conforme Resolução n. CF RES 212/00201 | Justiça Federal – Juiz Rodrigo de Godoy Mendes | 22/01/2013 | 21/01/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 0125/SA/2012– 46709-55.2012 | Acordo de Cooperação Mútua que tem por objeto a permuta de veículos novos/usados. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO E GOVERNO DO ESTADO | 22/09/2012 | 21/09/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 0059/SA/2012–18291-10.2012 | Acordo de Cooperação técnica nas áreas judicial e administrativa, em especial pela troca de informações e sistemas informatizados, utilização do parque gráfico, intercâmbio de pessoal técnico e cessão temporária de servidores. | MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO | 17/07/2012 | 16/07/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 054/SA/03 – 20316-98.2009 | Publicação dos atos oficiais do Ministério Público no Diário da Justiça do Estado de Rondônia, bem como a prestação de serviços gráficos, utilização de equipamentos e o fornecimento de materiais gráficos entre as partes sem a incidência de custo ou valores financeiros. | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA | 14/02/2012 | 13/02/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 0101/SA/2012 – 37846-13.2012 | Empréstimo de microonibus para atender o Projeto Bizarrus. | Vara de Execuções e Contravenções Penais e Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS | 13/08/2012 | VIGENTE | |
| Outros | 2012 | 0015/SA/2012 – 0005640-43.2012 | Cooperação Técnica para fins de regularização fundiária em atos de registro de loteamento e/ou projeto urbanístico, elaborados pelo Poder Público Municipal;desmembramentos, emissão de certidões de inteiro teor e vintenárias; lavratura de escrituras públicas dos lotes em nome dos munícipes cadastrados nos Municípios conveniados com o Estado de Rondônia no Programa TÍTULO JÁ e o registro das escrituras nos respectivos cartórios de registro de imóveis, assim como o registro dos Títulos Definitivos de Domínio, nos termos da legislação vigente, principalmente a Lei nº 6.015/73. | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Rondônia – SEDES, Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana – COREFUR e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia – ANOREG. | 11/02/2015 | 10/02/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 066/SA/2012 – 0025068-11.12 | Termo de cooperação Técnica para estabelecer formas, no sentido de propiciar a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário (Pagamento de despesas do Colégio de Presidentes). O valor da contribuição dos Tribunais de Justiça para o Colégio Permanente de Presidentes, permanecendo o estabelecido na Resolução n. 01/2003. Assim sendo a contribuição corresponde a R$ 12.000,00 (doze mil reais) anuais, podendo ser efetuado o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais. | CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇAS ANTIGO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL | 26/06/2016 | 25/06/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 017/SA/2012 – 0003854-61.2012 | Conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados ao apuratório de eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros, bem como apurar as ações conjuntas direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto, mediante intercâmbio de estrutura técnica e física-operacional em razão da congruência de atribuições institucionais do TCE/RO e do TJRO, na defesa do interesse público. | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO e TJRO | 12/02/2016 | 11/02/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 020/SA/2012 – 6453-70.2012 | Termo do Acordo nº 006/2012. Pagamento dos proventos de magistrados e servidores inativos e de pensionistas de magistrados. Homologação pela Junta Médica do Tribunal de Justiça de atestados médicos referentes à concessão de licença para tratamento de saúde, justificação de faltas e licença para acompanhar pessoa da família de servidores e magistrados do Poder Judiciário do Estado de Rondônia por período inferior a 120 (cento e vinte) dias | Instituto de Previdência do Estado de Rondônia – IPERON | 19/03/2012 | 18/03/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2012 | 0004/SA/2012 – 1276-28.2012 | Convênio de Cooperação Técnico-Científica, Educacional e Cultural para a Formação Continuada com oferta de um curso de Pós-Graduação "lato sensu". | EMERON – Escola da Magistratura do Estado de Rondônia e Prefeitura do Município de Porto Velho | 03/01/2013 | 02/01/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2013 | 035/SA/2013 – 7808-81.2013 | Convênio Técnico-Científica, Educacional e Cultural entre a EMERON e o Governo do Estado | GOVERNO DO ESTADO DE RO | 23/04/13 | 22/04/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2013 | 138/SA/2012 – 41809-29.2012 | Convênio com a SEJUS para prestação de serviços de mão de obra (reeducandos) para atender as unidades da Capital e Interior. | SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS | 20/11/2013 | 19/11/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2013 | 077/SA/2013 – 50972-96.2013 | Acordo de Cooperação para intercâmbio de conhecimentos tecnológicos e de sistemas de informação | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL | 08/09/2013 | 07/09/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2013 | 021/SA/2013- 11142-26.2013 | Solicitação de apoio das unidades administrativas deste Tribunal, para boa execução do Termo de Adesão ao Projeto Eficiência na Gestão Cartorária firmado entre o Tribunal de Justiça de Rondônia e o Conselho Nacional de Justiça. | Desembargador Miguel Monico Neto | 14/02/2013 | VIGENTE | |
| Outros | 2013 | 0002/SA/2013 – 1726-34.2013 | Termo de Cooperação Técnica para cumprimento de diligências e ordens emanados de juízes do Trabalho, bem como, redução a termo de reclamações trabalhistas, pelo TJRO, nos municípios e demais localidades que não possuam Varas do Trabalho, mas atendidos por Varas da Justiça Estadual ou Postos Avançados (Oficiais de Justiça). | Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região | 11/01/2013 | 10/01/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2013 | 063/SA/2013 – 41721-54.2013 | Termo de Cooperação Técnica que objetiva a regularização fundiária em áreas urbanas de expansão urbana de propriedade/domínio do Estado de Rondônia denominada “TD Milagres” no Município de Porto Velho. | Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES e outros | 18/10/13 | 17/10/18 | VIGENTE |
| Outros | 2013 | 031/SA/2013- 17914-05.2013 | Acordo de Cooperação Mútua para permuta de bens e serviços entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Governo do Estado de Rondônia. | DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS | 16/04/2013 | 15/04/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2013 | 077/SA/2013 – 50972-96.2013 | Acordo de Cooperação para intercâmbio de conhecimentos tecnológicos e de sistemas de informação | Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul | 08/09/2013 | 07/09/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2013 | 085/SA/2013 – 38414-92.2013 | Termo de Cooperação Técnica objetivando a Integração de sistema informatização dos Tribunais visando ao envio e devolução de recursos em meio eletrônico. Solução Tecnológica desenvolvida pelo STF. | Supremo Tribunal Federal e outros | 05/12/2013 | 05/12/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2013 | 63958-82.2013 | Termo de Compromisso para realização de coleta seletiva nas unidades judiciárias da capital. | SEMUSB, SEMDESTUR, Associação Unido pela Vida, Associação Vila Princesa e SEMA. | 08/12/2013 | 07/12/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2013 | 015/SA/2013- 8822-03.2013 | Convênio para implementação de ação conjunta para o compartilhamento de informações das bases de dados dos sistemas informatizados dos convenentes: Controle das atividades do Ministério Público – CAMPO e Sistema de Acompanhamento Processual – SAP. | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA | 12/04/2013 | 11/04/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2014 | 66549-80/2014 090/SA/2014 | Termo de Cooperação Técnica n. 03/2014 objetivando disponibilização de salas para realização de audiências e tomada de reclamações, instaladas nos prédios do Fóruns das Comarcas do Interior do Estado de Rondônia, onde não existam Varas da Justiça do Trabalho já instaladas. | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO – TRT | 20/10/2014 | VIGENTE | |
| Outros | 2014 | 079/SA/2014 54398-82.2014 | Convênio para fornecimento de transcrição magnética do Banco de Dados de Jurisprudência e acórdãos TJ/RO | ASSOCIAÇÃO ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP | 29/09/2014 | 28/09/2019 | VIGENTE |
| Outros | 2014 | 084/SA/2014 58491-88.2014 | Convênio visando a implementação de ação conjunta para o compartilhamento de informações da base de dados ao Sistema Preventivas (Mandados de Prisão) da Polícia Civil. | Polícia Civil do Estado de Rondônia | 22/10/2014 | 21/10/2019 | VIGENTE |
| Outros | 2014 | 054/SA/2014 – 29531-25.2014 | Convênio para fornecimento de certificados digitais aos magistrados e servidores do TJRO. | CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF | 14/07/2016 | 13/07/2017 | VIGENTE |
| Outros | 2014 | 008/2014 – 0031302-38.2014 | Doutorado em Ciências Políticas (Faculdade Católica de Rondônia). | Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia- FAPERO | 19/11/2014 | 18/07/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2014 | 1044-45.2014 | Termo de Adesão para intercâmbio de informações que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Rondônia – ARIRON, tendo por objeto viabilizar ao TJRO o acesso e a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online) e dos demais serviços eletrônicos disponibilizados pela Central Registradores de Imóveis, relacionados com os Cartórios de Registros Imóveis integrados aos Sistemas. | Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo-ARISP, Tribunal de Jutiça do Estado de Rondônia-TJRO, Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia-CGJ e Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Rondônia-ARIRON. | 12/09/15 | 11/09/20 | VIGENTE |
| Outros | 2015 | 073/SA/2015 – 47423-10.2015 | Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação Institucional celebrado entre o CNJ e o Banco Central do Brasil para assegurar o acesso às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia- TJRO | 11/12/2015 | INDETERMINADO | VIGENTE |
| Outros | 2015 | 026/SA/2015 – 26200-98.2015 | Convênio para a implantação de uma sala para realização de sessões de conciliação nas instalações do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade de Rolim de Moura – FAROL. | Sociedade Rolimourense de Educação e Cultura Ltda. mantenedora da Faculdade de Rolim de Moura – FAROL | 03/06/15 | 02/06/2020 | VIGENTE |
| Outros | 2015 | 011/SA/2015 – 971-39.2015 | Convênio para permitir o acesso dos magistrados do Poder Judiciário, com atribuições correcionais dos serviços notariais e de registro, às edições eletrônicas diárias das Publicações INR (Informativo Notarial de Registro), disponibilizadas por sua editora, Boletins Informativos Ltda. | Publicações Informativo Notarial e Registral – INR, editadas por Boletins Informativos Ltda. | 23/06/2015 | 22/06/2020 | VIGENTE |
| Outros | 2015 | 068/SA/2015 – 18451-30.2015 | Cessão do direito de uso da licença do “Sistema de Controle de Documentos” e do “Sistema de Correição e Fiscalização Extrajudicial”, de propriedade e concepção intelectual do servidor Renan da Silva Barbosa em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO | 24/11/2015 | 23/11/2020 | VIGENTE |
| Outros | 2015 | 066/SA/2015 70929-15.2015 | Convênio para compartilhamento de responsabilidades na disponibilização de espaços, equipamentos e auxílio técnico presencial para utilização do PJE, nos termos do art. 18 da Resolução n. 185/CNJ. | TJRO e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/RO | 12/11/2015 | 11/11/2020 | VIGENTE |
| Outros | 2015 | 067/SA/2015 – 63602-19.2015 | Acordo de Cooperação Técnica com vistas à cessão do código fonte do Sistema de Informações Gerenciais do Extrajudicial (SIGEXTRA) para sua implantação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. | Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC | 02/12/2015 | 01/12/2016 | VIGENTE |
| Outros | 2015 | 052/SA/2015 – 51803-76.2015 | Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria do Estado da Educação (SEDUC), para implantação da metodologia da Justiça Restaurativa na Comarca de Porto Velho. | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC | 05/04/2016 | 04/04/2021 | VIGENTE |
| Outros | 2016 | 011/SA/2016 – 12229-12.2016 | Convênio com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – SENACON para solução alternativa de conflitos por meio da adesão à plataforma tecnológica consumidor.gov.br | Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – SENACON | 27/07/2016 | 26/07/2018 | VIGENTE |
| Outros | 2016 | 5778-68.2016 | O convênio tem por objeto a realização de intercâmbio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o Centro Universitário Luterano de Ji- Paraná – CEULJI-ULBRA visando ao fortalecimento da cultura jurídica do Estado, considerando as áreas de ensino, pesquisa e extensão, bem como a preparação do bacharel em Direito para o exercício da magistratura através da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON (cedência de salas, recursos didático-pedagógicos, funcionário para função de secretário). | Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON e Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI | 11/08/2011 | 10/08/2016 | VIGENTE |
| Outros | 2016 | 024/SA/2016 – 39502-63.2016 | Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 10/TRF4 visando à cessão do direito de uso do software Sistema Eletrônico de Informação – SEI ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO | 26/07/2016 | 23/06/2021 | VIGENTE |
| Outros | 2016 | 020/SA/2016 – 35551-61.2016 | Termo de Cooperação n. 005/2016 para o compartilhamento de espaços nos Centros de Dados (sala-cofre) dos órgãos conveniados visando à instalação de ambiente de replicação de processamento e armazenamento de dados eletrônicos (site backup). | Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região | 14/07/2016 | 13/07/2021 | VIGENTE |
Editais de Eliminação de Processos Físicos - 1ª Câmara Criminal
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| Edital nº 001/2016 - 1º DEJUCRI, de 26/09/2016 e Anexo Único do Edital nº 001/2016 (Publicado no DJE n° 186 de 28/09/2006) | Acesse aqui |
| Edital nº 001/2019 - 1º DEJUCRI, de 27/03/2019 e Anexo Único do Edital nº 001/2019 (Publicado no DJE n° 061 de 02/04/2019) | Acesse aqui |
Dia 27 de setembro de 2024
