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GMF (10)
TJRO participa do encontro sobre Justiça Restaurativa e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no TJPR
O encontro celebrou uma década de conquistas e discutiu novos objetivos
- Explicação do Programa
- Contatos e membros
Atos
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Ato Nª 245/2024 - Altera o Ato nº 86/2024, que designa membros(as) e equipe de apoio para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. |  |
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Ato Nª 86/2024 - Revoga o Ato nº 102/2022, que designa membros(as) e equipe de apoio para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. | |
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Ato Conjunto Nª 1261/2023 - Altera o Ato n. 102/2022, que designa membros(as) e equipe de apoio para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. | |
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Ato Conjunto Nª 785/2023 - Altera o Ato n. 102/2022, que designa membros(as) e equipe de apoio para comporem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.. | |
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Ato Conjunto Nª 027/2022 - Aprova o plano de gestão do GMF/RO para o Biênio 2022/2023. | |
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Ato nº 102/2022 - Designa membros(as) e equipe de apoio para comporem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. | |
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Ato Conjunto Nª 001/2021 - Dispõe sobre a Criação e a Regulamentação de Vagas no Sistema socioeducativo no âmbito do Estado de Rondônia. | |
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Ato da Presidência Nº 584/2021 - Dispõe sobre a composição do GMF - PJRO. | |
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Ato conjunto Nº 02/2020 - Organização de membros do GMF/RO. | |
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Ato Conjunto Nº 02/2020-PR-CGJ - Composição do GMF/RO. | |
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Ato da Presidência Nº 001/2016 - Atribuições do GMF/RO no âmbito do TJRO. | |
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Ato da Presidência Nº 006/2019 - Organização do GMF/RO. | |
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Ato Nº 171-2020 - Designação dos Magistrados para comporem o GMF/RO. | |
Provimentos
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Provimento Conjunto 007/2017 - Regulamenta o Recolhimento e a Destinação dos Valores Oriundos das Penas Pecuniárias. | |
Edital
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Edital Nº 001/2019-GMF/RO - Edital das Penas Pecuniárias. | |
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Edital Nº 001/2021-GMF/RO. | |
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Edital Nº 001/2022-GMF/RO. | |
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Edital Nº 001/2023-GMF/RO. | |
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Edital Nº 001/2024-GMF/RO. - Abertura do período para apresentação de projetos sociais para entidades públicas ou privadas, possuidoras de projetos sociais com abrangência regional ou estadual | |
Resolução
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Resolução Nº 404/2021-CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas. | |
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Resolução Nº 206/2021-TJRO - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do GMF, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. | |
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Resolução N° 368/2021-CNJ - Altera a Resolução CNJ no 214/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências. | |
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Resolução Nº 369/2021-CNJ - Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641/SP e no 165.704/DF. | |
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Resolução Nº 348/2020-CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. | |
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Resolução Nº 307/2019-CNJ - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação. | |
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Resolução Nº 288/2019-CNJ - Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. | |
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Resolução Nº 251/2018-CNJ - Institui e Regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0. | |
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Resolução Nº 225/2016-CNJ - Justiça Restaurativa. | |
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Resolução Nº 214/2015-CNJ - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais. | |
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Resolução Nº 154/2012-CNJ - Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. | |
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Resolução Nº 96/2009-CNJ – Dispões sobre o Projeto Começar de Novo. | |
| Comarca | Estabelecimento Penal | Diretor | Telefone | |
| Alta Floresta D'Oeste | Cadeia Pública de Alta Floresta D’oeste | Rubens Rodrigues da Silva | Fixo: (69) 3641-3026 (fixo e whatsapp) | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Alvorada D'Oeste | Centro de Ressocialização de Alvorada do Oeste | Edvaldo da Graça | Fixo: (69) 3412-2282 (linha indisponível) | Funcional: (69) 98481-9695 (ninguém atende) | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Ariquemes | Centro de Ressocialização de Ariquemes | Franciney Almeida dos Santos | Fixo: Não tem | Funcional: (69) 9 9924-0020 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Ariquemes | Casa do Albergado e Presidio Feminino de Ariquemes (Monitoramento) | Clebes Brito | Fixo Alb: (69) 3536-2779 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Buritis | Centro de Ressocialização Jonas Ferreti de Buritis | Gilmar Silva dos Santos | Funcional: (69) 98481-9465 (whatsapp) | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Cacoal | Casa de Detenção de Cacoal | Gilberto Santos de Andrade | Fixo: (69) 3441-1888 (fixo e whatsapp) | Funcional: (69) 98481-9463 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Cacoal | Casa de Prisão Albergue Masculino de Cacoal | Wyrik Alonne Vasconcelos Canto | Fixo: (69) 3443-3543 | Funcional: (69) 98481-9876 (whatsapp) | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Cerejeiras | Cadeia Pública de Cerejeiras | Marcio José Pacheco | Fixo: (69) 3342-3137/3342-2083 | Funcional: (69) 98481-9713 (whatsapp) | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Colorado do Oeste | Cadeia Pública de Colorado do Oeste | Luciandro Pereira Cardoso | Fixo: (69) 3341-4103 | Funcional: (69) 98481-9719 (whatsapp) | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Costa Marques | Centro de Ressocialização de Costa Marques | Jelson Ferreira de França | Fixo: (69) 3651-3097 (aparelho danificado)| Funcional: (69) 98481-9766 (aguardando ativação na rede claro) | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Espigão D'Oeste | Cadeia Pública de Espigão do Oeste | Marcio Ricardo Mariano | Fixo: (69) 3481-1209 | Funcional: (69) 98481-9829 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Guajará-Mirim | Casa de Detenção de Guajará Mirim | Alex Felix Montes | Fixo: (69) 3541-2414 | Funcional: (69) 98481-9405 e (69) 9 84595091 (whatsapp) | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Guajará-Mirim | Casa de Prisão Albergue Feminino de Guajará Mirim | Franciele Chaves dos Santos | Fixo: (69) 3541-1462 | Funcional: (69) 98446-0193 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Guajará-Mirim | Unidade Semiaberto e Aberto Masculino de Guajará-Mirim (Monitoramento) | Sidney Fabiano Lopes Cruz | Fixo: (69) 3541-3743 | Funcional: (69) 98481-9051 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Jaru | Casa de Detenção de Jaru | Geanderson Rodrigues Alvernaz | Fixo: (69) 69 99309-6491 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Jaru | Casa de Prisão Albergado e Semiaberto de Jaru (Monitoramento) | Francisco Alyson da Silva Cruz | Fixo: (69) 3521-4294 | Funcional: (69) 99379-0437 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Jaru | Estabelecimento Prisional Feminino e Masculino Fechado e Semiaberto | Fernando Alex de Morais | Fixo: (69) 3521-2548 | Funcional: (69) 98481-9633 | presíEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. da a informação de endereço não encontrado. |
| Ji-Paraná | Casa de Detenção de Ji- Paraná | Evandro Carlos de Andrade | Fixo: (69) 3423-3269 | Funcional: (69) 99305-7700 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Ji-Paraná | Casa de Prisão Albergue Masculino de Ji-Paraná | Jose Iran de Amorim Filho | Fixo: (69) 3423-0124 | Funcional: (69) 98481-9457 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Ji-Paraná | Presídio Semi-Aberto de Ji- Paraná | Rogério Pereira da Silva | Funcional: (69) 99300-2411 / (69) 99984-2916 somente via whatsapp. | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Ji-Paraná | Penitenciária Reg. Dr. Agenor Martins de Carvalho Semi Aberto Feminino | - | Funcional: 69 9236-6579 Fora de área | |
| Machadinho D'Oeste | Centro Ressocialização de Machadinho do Oeste | Eliete Lacheski da Silveira | (69) 98481-9651 (somente via whatsapp) Obs: particular da diretora (69) 99384-1298 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Ouro Preto do Oeste | Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste | Cristiano Félix Monte | Fixo: (69) 3461-5062 | Funcional: (69) 98481-9659 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Pimenta Bueno | Casa de Detenção de Pimenta Bueno | Aparecdo Almeida do Santos | Fixo: (69) 3451-2411 | Funcional: (69) 98481-9706 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso | Lil Jones Duarte Pinheiro | Fixo: Não tem | Funcional: Não Tem | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo | Sergio Rêgo do Nascimento | Fixo: Não tem | Funcional: (69) 98481-9065 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva (Antigo Pandinha) | Gilson Cao Couto | Funcional: (69) 98481-9323 também é whatsapp. | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Penitenciária Estadual Suely Maria Mendonça Regime Fechado e Provisório | Auricelia Gouvea Caetano | Fixo: (69) 3226-6443 | Funcional: (69) 8481-8969 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Presídio de Médio Porte “antigo Peenp” | Francisco Kleber Maia | Fixo: Não tem | Funcional: Não Tem/Obs: (69) 9.9207-8048 Nº particular do diretor | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Colônia Agrícola Penal (Capep I) | Mailson Pinto Boiba | Fixo em manutenção: (69) 3216-5593 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Casa Terapêutica (Medida de Segurança) | Francinete de Oliveira Silva França | Funcional, Obs: particular da diretora: (69) 99308-3223 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Unidade Semiaberto, Aberto Feminino e Albergue Masculino | Neusa Maria Assunção Souza | Fixo com defeito: (69) 3216-8893/3216-8984 | Funcional :(69) 99363 3173 nº pessoal da diretora | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Centro de Ressocialização Vale do Guaporé | João Danilo de Araujo Braga | Fixo: (69) 3222-3439 | Funcional: (69) 98446-2138 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Unidade de Monitoramento Eletrônico | Milton Luiz Pamplona Rego | Ffixo: (69) 3223-0063 | Funcional: (69) 98481-9484 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Penitenciária Estadual Aruana | Magno Custodio de Oliveira | Funcional: (69) 99393-4473 Apenas whatsapp | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho | Guilherme Barreto Aguiar | Fixo: (69) 98481-9310 | Funcional: (69) 98481-9382 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Grupo de Ações Penitenciárias Especiais – Gape | Reginaldo Barbosa | Funcional: (69) 99267-0097 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Penitenciária Regional de Nova Mamoré | Samuel Cordeiro de Lima | Funcional: (69) 99223-6194/ (69) 99223-6194 whatsapp. | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Unidade Provisória Especial de Segurança/Upes | Salomão David Albuquerque Moreira de Lima | Fixo: Não tem | Funcional: Não Tem | - |
| Presidente Médice | Cadeia Pública de Presidente Médice | Jeci Campos Vieira | Fixo: (69) 3471-2842 | Funcional: (69) 98481-9676 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Rolim de Moura | Casa de Detenção de Rolim de Moura | Ariel dos Santos Cardozo | Fixo: (69) 3442-7342 | Funcional: (69) 98481-9803 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Rolim de Moura | Casa de Prisão Albergue e Semiaberto Feminino e Masculino de Rolim de Moura | Eliezer dos Santos Dourado | Fixo: (69) 3442-3792| Funcional: (69) 98481-9825| whatsapp: (69) 98481-9805 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Rolim de Moura | Penitenciária Regional de Rolim de Moura | Gilmar Duarte dos Santoa | Fixo: (69) 3442-8026 | Funcional: (69) 98424-4957 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Santa Luzia D'Oeste | Cadeia Pública de Santa Luzia D’oeste | Cleber Vieira Paula | Fixo: (69) 3434-2842 | Funcional: (69) 98481-9832 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| São Francisco do Guaporé | Casa de Detenção de São Francisco do Guaporé | Israel Garcia de Lima | Funcional: (69) 98481-9738/ Obs: Particular do diretor (69) 98411-2066 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| São Miguel do Guaporé | Casa de Detenção de São Miguel do Guaporé | Claudinei Roberto Izidoro | Fixo: (69) 3642-1682 Funcional: (69) 98481–9697 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Vilhena | Colônia Penal e Presídio Feminino e Semiaberto de Vilhena | Cristiane Garcia da Silva | Fixo: (69) 3321-3602 | Funcional: (69) 8481-9709 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Vilhena | Casa de Detenção de Vilhena | Reginaldo Ribeiro de Almeida | Fixo: (69) 3322-4940 | Funcional: (69) 98408-9305 Obs: o cell é o pessoal do diretor. | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Vilhena | Casa do Egresso de Vilhena/Patronato | Simone dos Santos Cordeiro | Fixo: (69) 3322-9059 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Vilhena | Centro de Ressocialização Cone Sul | Dirceu Moacir Martini | Funcional: (69) 98441-8601 e (69) 98486-0176 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Comarca | Unidade Prisional | Contato | Diretor | |
| Ariquemes | Unidade Socioeducativa de Ariquemes - USARIQ | (69) 3536-6929 - Funcional / (69) 98481-9865 - Pessoal da Diretora (69) 99327-5686 (69) 99211-2990 | Gilcilene Silva do Nascimento | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Cacoal | Unidade Socioeducativa de Cacoal - USCAC | (69) 3443-5276 | Antônio João Kruger do Nascimento | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade - CASSEM | Funcional (69) 98481-9364 | Eder Fernando Machado | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Unidade de Internação Masculina Provisória - UIMP | Funcional (69) 98405-0021 / Pessoal do Diretor (69) 98481-9932 (69) 98481-9891 | Ageu Campelo da Silva | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Unidade de Internação Provisória e Sentenciada Feminina - UNIF | Funcional (69) 98482-0011 | Eva Freitas Lima | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Unidade de Internação Masculina Sentenciada I - UIMSI | (69) 3222-6857 | Iaurecy Souza de Oliveira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Unidade de Internação Masculina Sentenciada II - UIMSII | (69) 98481-9932 | Wellington Teles Ribeiro | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Porto Velho | Grupo de Escolta Tática - GET | (69) 99205-2680 | Esdras Souza de Freitas | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Ji-Paraná | Centro de Atendimento Socioeducativo de Ji-Paraná - CASEJIP | Funcional whatsapp (69) 98427-0166 / Pessoal do Diretor (69) 99214-4569 (69) 3422-6683 | Leandro Fogaça Peruchi | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Guajará-Mirim | Polo Socioeducativo de Guajará-Mirim - PSGM | Funcional (69) 98431-9323/ (69) 98417-3387 | Sansão Freitas de Oliveira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Rolim de Moura | Unidade Socioeducativa de Rolim de Moura - CSERM | Funcional (69) 98481-9966 (69) 3442-5338 | Jucinete Hurtado Lopes Bezerra | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Vilhena | Unidade Socioeducativa de Vilhena - USVIL | Funcional (69) 98481-9875 (69) 3322-8668 | Ronaldo Souza Santos | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| Comarca | Vara | Telefone | |
| Alta Floresta d'Oeste | Vara única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8422 |
| Alvorada d'Oeste | Vara única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8272 | (69) 98479-1269 |
| Ariquemes | 2ª Vara Criminal | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8126 |
| Buritis | 2º Vara Genérica | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8722 | (69) 98473-7164 |
| Cacoal | 2ª Vara Criminal | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3443-7626 |
| Cerejeiras | 2º Vara | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8322 |
| Colorado do Oeste | 1ª Vara Crimina | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3341-7722 |
| Costa Marques | Vara Única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8372 |
| Espigão d'Oeste | 2ª Vara Genérica | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8222 |
| Guajará-Mirim | 2ª Vara Criminal | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3516-4524 |
| Jaru | 1º Vara Criminal | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3521-0223 |
| Ji-Paraná | 2º Vara Criminal | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3411-2928 |
| Machadinho d'Oeste | Vara Única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8622 Geral |
| Nova Brasilândia d'Oeste | Vara Única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8672 |
| Ouro Preto do Oeste | 1ª Vara Criminal | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3416-1722 |
| Pimenta Bueno | 1ª Vara Criminal | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3452-0923 |
| Porto Velho - Auditoria Militar | Auditoria Militar | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-7102 Cartório | WhatsApp (69) 3309-7103 Cartório | (69) 99366-3261 Somente WhatsApp |
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| Vilhena | 2ª Vara Criminal | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3316-3626 |
| Comarca | Vara | Telefone | |
| Alta Floresta d'Oeste | Vara única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8421 |
| Alvorada d'Oeste | Vara única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8271 | 99396-3440 |
| Ariquemes | 2ª Vara Cível | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8122 | Cartório (69) 3535-5313 |
| Buritis | 1º Vara Genérica | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8721 | (69) 98473-7164 |
| Cacoal | 2ª Vara Cível | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3443-7622 |
| Cerejeiras | 1º Vara | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8321 |
| Colorado do Oeste | 1° Vara Cível | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3341-7721 |
| Costa Marques | Vara Única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8371 |
| Espigão d'Oeste | 1° Vara Genérica | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8221 |
| Guajará-Mirim | 1ª Vara Cível | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3516-4521 |
| Jaru | 2º Vara Cível | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3521-0222 |
| Ji-Paraná | 2º Vara Cível | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3411-2922 |
| Machadinho d'Oeste | Vara Única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8621 |
| Nova Brasilândia d'Oeste | Vara Única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8671 |
| Ouro Preto do Oeste | 2ª Vara Cível | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3416-1721 |
| Pimenta Bueno | 2° Vara Cível | - | (69) 99997-3132 Gabinete |
| Porto Velho | Vara única - Cartório | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-7155 | Diretor (69) 3309-7156 |
| Presidente Médici | Vara Única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8171 |
| Rolim de Moura | 2° Vara Cível | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3449-3722 |
| Santa Luzia d'Oeste | Vara Única | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3309-8571 | (69) 99302-6278 |
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| Vilhena | 2ª Vara Cível | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (69) 3316-3622 |
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Ebook 1º Encontro de Direito Penal | |
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A leitura como ferramenta de ressocialização na cadeia pública de Colorado do Oeste/RO | |
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APAC – alternativa na execução penal da comarca de Ji-Paraná/RO | |
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A aplicabilidade das penas alternativas e da suspensão condicional do processo nos crimes de trânsito em Ji-Paraná/RO | |
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Audiência de Custódia: Instrumento de efetividade do Princípio Constitucional da Presunção da Inocência. Um estudo na Comarca de Porto Velho | |
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Eficácia da substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direitos para a ressocialização do apenado | |
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Muros altos e rios de sangue - o sistema penitenciário federal e a expansão das facções criminosas | |
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O semiaberto na domiciliar monitorada eletronicamente: reflexões sobre a experiência em rondônia | |
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Proibição das visitas íntimas no sistema penitenciário federal brasileiro como garantia de segurança pública x violação da dignidade da pessoa humana | |
SOCIOEDUCATIVO
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Adolescência, pobreza e marginalidade: reflexões críticas e uma perspectiva humanizada da medida socioeducativa de privação de liberdade | |
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Análise do discurso de detentos condenados por crime sexual contra crianças e adolescentes - uma perspectiva do acusado | |
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O adolescente infrator e o caráter pedagógico das medidas socioeducativas | |
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Política Pública para Adolescente Infrator/a: uma análise da medida socioeducativa de internação em Porto Velho/RO (2016/2018) | |
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Relatório de Atividades GMF 2023 | |
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Relatório de Atividades GMF 2022 | |
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Relatório de Atividades GMF 2021 | |
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Relatório de Atividades GMF 2020 | |
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Relatório de Atividades GMF 2019 | |
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Relatório de Atividades GMF 2018 | |
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Relatório de Atividades GMF 2017 | |
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Relatório de Inspeções 001 - GMF 2022 - (unidades prisionais das comarcas de Rolim de Moura, Alta Floresta do Oeste e Santa Luzia Do Oeste) |
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Relatório de Inspeções - GMF 2022 - (unidades prisionais dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré) |
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Relatório de Inspeções - GMF 2022 - (unidades prisionais das comarcas de Machadinho do Oeste, Buritis e Ariquemes) |
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Criado em 05 de janeiro de 2010, com o nome de Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e contando apenas com a participação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria e do Juiz da Vara de Execuções Penais, o grupo vem trilhando desde então um árduo caminho, na defesa de direitos e garantias constitucionais da pessoa presa e no fomento de melhorias do sistema prisional.
Apesar de sua diminuta estrutura, e dos desafios que a falta de pessoal impõe, o grupo luta bravamente para garantir que a lei de execuções penais seja cumprida, atuando de maneira diligente junto aos órgãos envolvidos na execução penal, para que nenhum direito seja olvidado.
Com o advento da Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça, os GMF´s passaram por uma reformulação, sendo atribuído ao grupo a fiscalização do sistema socioeducativo. Desde então o grupo trabalha em conjunto com a Coordenadoria de Infância e Juventude para garantir a defesa dos direitos dos menores infratores.
Hoje, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia - GMF/RO, conta com 6 membros, dentre eles um Desembargador que atua na área Criminal e Juízes da Àrea de Infância e Juventude e Criminal, essa composição permite a pluralidade de ideias e troca de experiências entre os membros, que contribuem com sua experiência para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo.
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Dia 27 de setembro de 2024
