A comarca de Espigão d'Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu em 27 de junho de 1982.

Nome do fórum: Miguel Seabra Fagundes em homenagem a um advogado, jurista e magistrado brasileiro.

Entrância: Segunda

Seção Judiciária: Quarta

Circunscrição: Os distritos de Pacarana, Canelinha, Flor da Serra, Nova Esperança e Novo Paraíso.

Endereço: Rua Vale Formoso, 1954 - Vista Alegre - CEP 76974-000

História do Município: No ano de 1969, Espigão já era uma Vila e em 12 de agosto de 1970, numa cerimônia emocionante, foi plantado um cruzeiro pelo Pe. Vicente Vanin Martins e, junto ao cruzeiro, uma garrafa, tendo em seu interior um papel com os nomes das pessoas que participaram do evento.

Nos anos seguintes, especialmente em 1975, vários acontecimentos marcaram tragicamente o povo tão sofrido de Espigão do Oeste, que lutavam por um futuro melhor.

A Administração de Espigão do Oeste começou em 1974, quando foi criado um Conselho Comunitário, tendo como presidente e responsável pela administração o Sr. José Sales até o ano de 1977, quando então transferiu essa responsabilidade para o Sr. Dilson Rodrigues Bello.

Em 3 de março de 1977 foi criado o subdistrito de Espigão do Oeste e em janeiro de 1978 foi estabelecido o núcleo administrativo, ficando assim oficializado como administrador, o Sr. Dílson Rodrigues Belo, que exerceu tal função até 1980, quando passou para o Sr. Félix José da Silva e, este, por sua vez, administrou até a sua emancipação.

Espigão do Oeste foi desmembrado do município de Pimenta Bueno quando passou a município, criado pela Lei n° 6.921, de 16 de junho de 1981. Foi instalado em 13 de novembro do mesmo ano, sendo nomeado para prefeito o Sr. Levino Dias Parrnegiani.