A comarca de Nova Brasilândia d'Oeste foi criada pela Lei n. 214, de 07 de julho de 1999. Sua instalação ocorreu em 22 de dezembro de 1999.

Nome do fórum: Juiz José de Melo e Silva

Entrância: Primeira

Seção Judiciária: Sétima

Circunscrição: Município de Novo Horizonte d'Oeste e o distrito de Migrantinópolis.

Endereço: Rua Príncipe da Beira, 1491 - Setor 003 - CEP 76958-000

História do Município: Às margens do igarapé Bolonês era área de seringal (Seringal Bolonês) e Joaquim Dourado e Sabino Rosas promoveram a ocupação por colonos. Por volta de 1982, na região havia aproximadamente 194 famílias, em demarcação de posses.

No período de ocupação, ocorreram diversas conflitos e mortes por questão de limites de lotes rurais. O movimento migratório de colonos que faziam posse de novas áreas continuou no sentido Oeste de Rondônia e, em meados de 1981, as terras no entroncamento da linha 25 com as linhas 13, 14, e 15, foram ocupadas.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra fazia a topografia das linhas e dos lotes rurais, e oficializava a ocupação. Os primeiros colonos chegaram à região, para tomar posse de terras, caminhando por um picadão aberto dentro da floresta. Em novembro de 1982, ocorre a abertura primária da estrada que chega até o então povoado Brasilândia, mas somente em 1983 a construtora Concic realiza a execução dos serviços de terraplanagem da estrada.

O município de Nova Brasilândia d'Oeste foi criado pela Lei nº 157, sancionada pelo governador do Estado de Rondônia, Jerônimo Garcia de Santana, em 19 de junho de 1987, e o município instalado no dia 1º de Janeiro de 1989, com a posse do primeiro prefeito eleito e dos primeiros vereadores. Para administrar o município de Nova Brasilândia d'Oeste, na fase inicial, o governador Jerônimo Garcia de Santana nomeou José Américo Martelli.