A comarca de Santa Luzia d'Oeste foi criada pela Lei n. 133, de outubro de 1986. Sua instalação ocorreu em 9 de dezembro de 1987.

Nome do fórum: Juiz Sebastião de Souza Moura

Entrância: Primeira

Seção Judiciária: Terceira

Circunscrição: Município de Alto Alegre dos Parecis, Município de Parecis e o distrito de Vila Cassol.

Endereço: Rua Dom Pedro I, esquina com Rua Tancredo Neves - CEP 76950-000

História do Município: O município de Santa Luzia d'Oeste foi criado no dia 11 de maio de 1986, por meio da Lei Estadual nº 100, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de maio de 1986, sendo desmembrado de Rolim de Moura em tal data.