Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)
 
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CGPDPJ-RO

O Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico no Estado de Rondônia é responsável por coordenar as atividades para implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário e administração do PJe no âmbito do Estado de Rondônia. O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico no Estado de Rondônia foi instituído por meio da Resolução n. 006/2014-TJRO com a finalidade de gerir e orientar a implantação e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico - PJe. A sua composição continha os representantes dos principais atores envolvidos no processo judicial eletrônico junto ao Tribunal de Justiça. Com a Resolução n. 335/2020-CNJ que implantou a Plataforma Digital do Poder Judiciário e Portaria 252/2020-CNJ que dispôs sobre o modelo de governança houve a convergência dos comitês propostos pela Resolução n. 185/2013-CNJ e Portaria n. 252/2020-CNJ.

O CGPDPJ-RO foi instituído através da Resolução n. 216/2021-TJRO (publicada no DJe n. 181, de 28/9/2021, p. 3 e 4 e revoga a Resolução n. 006/2014-TJRO), sendo composto por:

I - Desembargador(a) Presidente do Comitê de Governança de TIC;

II - um (uma) Juiz(a) Auxiliar da Presidência;

III - um (uma) Juiz(a) Auxiliar da Corregedoria;

IV - um (uma) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia;

V - um (uma) representante do Ministério Público do Estado de Rondônia;

VI - um (uma) representante da Defensoria Pública do Estado de Rondônia;

VII - um (uma) representante da Procuradoria do Estado de Rôndonia;

VIII - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

IX - Titular da Secretaria Judiciária de 1º Grau;

X - Titular da Secretaria Judiciária de 2º Grau;

XI - Titular do Gabinete de Governança.

Designações:

Desingações do antigo comitê (CGPJE):

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