Plano diretor

Plano Diretor (PDTIC)

Conforme definições da Resolução n. 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) é o instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de pessoas, de processos e de TIC, que visa a atender as necessidades de TIC de um órgão em um período determinado.

Esse documento visa consolidar as metas, os projetos e as ações de Tecnologia da Informação e Comunicação para o exercício de 2022-2026 alinhados com o Estratégia Nacional do Poder Judiciário , Planejamento Estratégico Nacional de TIC do Poder Judiciário, Planejamento Estratégico Institucional do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), além de outros planos para implementação de políticas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Assim, declara-se esse documento como a materialização do planejamento tático desenvolvido pela equipe designada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), por meio do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC), sendo elaborado conforme o processo de elaboração do planejamento tático (PDTIC), normatizado por meio do Ato n. 1127/2017-PR.

Dessa forma, são referenciados neste PDTIC a motivação de sua elaboração, os termos e abreviações utilizados no documento, a metodologia empregada para sua elaboração, bem como os documentos de referência, princípios e diretrizes. Além disso, explicou-se brevemente a organização da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC). Abordou-se ainda o resultado do PDTIC 2020-2021. Já a explicitação do plano de gestão de riscos foi documentada no processo SEI 0006089-14.2020.8.22.8000, por força da Resolução n. 017/2017-PR e da aplicação do Anexo II - C do Ato 692/2017-PR.

Estabeleceu-se em linhas gerais o processo de revisão do PDTIC, bem como os motivos que podem provocar atualizações no documento e como será feita a gestão do documento. Optou-se por desenvolver um documento modular, que facilite a atualização das informações, acrescentando-se a cada ano o planejamento de entregas de cada exercício. Explicitou-se ainda os fatores críticos de sucesso do cumprimento deste PDTIC, e sintetizando as informações demonstrando a importância da STIC para a prestação jurisdicional.

Caso necessário, o PDTIC poderá ser revisado, a critério do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC), objetivando refletir os projetos priorizados pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, utilizando-se como ferramenta o Processo de Elaboração do Planejamento Tático (PDTIC).

Documentos:

Publicação no DJe;
Ato 474/2022 (atualizado conforme Ato n. 617/2023)- Versões Anteriores: Ato n. 1452/2022; Ato n. 474/2022.
ANEXO I - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da STIC 2022-2026
ANEXO II (atualizado conforme Ato n. 1966/2023) - Guia de Metas e Indicadores do PDTIC 2022-2026 (SEI) - Versão anterior: Ato n. 474/2022
ANEXOIII - Projetos e Planos de Ação para 2022 - Ato n. 1452/2022 - Versão anterior: Ato 474/2022
ANEXOIV (atualizado conforme Ato n. 1966/2023) - Projetos e Planos de Ação para 2023 (SEI) - Versão anterior: Ato n. 617/2023 (SEI - DJE), altera o Ato n. 474/2022.
ANEXOV - Projetos e Planos de Ação para 2024.

Para apuração do resultado dos indicadores, a STIC aplicou a mesma metodologia empregada nas metas institucionais (Planejamento Estratégico Institucional - PEI). A régua utilizada é a seguinte:

Excelente >= 90% (90% - 100%) de execução;
Ótimo >= 80% (80% - 89%) de execução;
Bom >= 70% (70% - 79%) de execução;
Razoável >= 60% (60% - 69%) de execução;
Baixo < 60% (41% - 59%) de execução; e
Muito Baixo <= 40% (0% - 40%) de execução.

Para apuração do resultado da meta em cada exercício, deve-se comparar o resultado previsto neste Anexo II para cada indicador, sendo que para o alcance da meta o resultado apurado deve ser igual ou superior ao previsto.

ANEXO II - GUIA DE METAS E INDICADORES DO PDTIC 2022-2026
ID	OBJETIVO	DESCRIÇÃO	ID	INDICADOR	META 2022	META 2023	META 2024	META 2025	META 2026	DESCRIÇÃO	FÓRMULA DE MENSURAÇÃO
OE1	Aumentar a satisfação dos usuários do Sistema Judiciário	Atuar na melhoria e no incremento da qualidade dos atendimentos e da experiência dos serviços ofertados aos usuários do Poder Judiciário, seja de forma presencial ou virtual.	1.1	Índice de Adesão à Pesquisas de Satisfação Padronizada	Razoável	-	-	-	-	Indicador capaz de avaliar o % de serviços que possuem pesquisa padronizada e preconizada pelo CNJ em comparação ao total de pesquisas realizadas.	Calculado a partir do percentual resultante entre a quantidade de pesquisas padronizadas dividido pelo total de pesquisas realizadas no órgão. (Pesquisas Padronizadas/ Total de Pesquisas*100)
			1.2	Índice de Satisfação dos Usuários	Bom	Bom	Ótimo	Ótimo	Excelente	Indicador capaz de avaliar a satisfação dos usuários de TIC do órgão.	Calculado a partir do total de notas segmentadas pelas opiniões coletadas nas pesquisas de satisfação dos atendimentos realizados. (Pode ser em escala numérica ou nominal. Exemplo: Nota de 4,2 de uma escala de 0 a 5).
			1.3	Índice de Demandas Atendidas	Razoável	Razoável	Bom	Bom	Ótimo	Indicador capaz de avaliar a quantidade de demandas atendidas em relação à quantidade de demandas registradas no órgão.	Calculado a partir do percentual de demandas atendidas dividido pelo total de demandas regsitradas no órgão. (Total de Chamados Atendidos / Total de Chamados Registrados * 100). Serão considerados chamados registrados para serviços da Secretaria de TIC que não estejam inseridos no Processo de Gerenciamento de Mudanças Liberação e Implantação de TIC e Processo de Gerenciamento de Problemas.
			1.4	Índice de Satisfação dos Serviços de TIC	-	-	Bom	Bom	Bom	Indicador capaz de avaliar de maneira segmentada a qualidade dos serviços executados pela STIC.	Pesquisa segmentada capaz de avaliar a qualidade dos serviços executados pela STIC. A fórmula para cálculo é (Soma dos Resultados das Pesquisas / Total de Pesquisas Realizadas). Os quesitos devem ter valoração padronizada para permitir o cálculo do indicador.
OE2	Promover a transformação digital	Promover o aperfeiçoamento dos resultados utilizando as ferramentas tecnológicas disruptivas de transformação digital com o objetivo de otimizar os recursos humanos e aprimorar a eficácia na execução dos recursos financeiros, seguindo o princípio da economicidade processual e a satisfação dos usuários.	2.1	Índice de Serviços Digitais	Baixo	Razoável	-	-	-	Indicador capaz de avaliar a quantidade de Serviços Digitais dentro do órgão.	Quantidade de serviços digitais dentro do órgão/total de serviços do órgão
			2.2	Índice de Serviços Disponibilizados em Nuvem	Baixo	Razoável	-	-	-	Indicador capaz de avaliar o percentual de Serviços Disponibilizados em Nuvem em relação ao total de Serviços utilizados no órgão.	Calculado a partir do percentual resultante entre a quantidade de Serviços Disponibilizados em Nuvem dividido pelo total de Serviços utilizados no órgão. (Serviços disponibilizados em nuvem/ total de serviços)
			2.3	Índice de Execução do Plano de Transformação Digital	Razoável	Bom	-	-	-	Indicador capaz de avaliar o percentual de execução do PTD dentro do órgão. Trata-se do mesmo indicador do PEI - O8M27.	Calculado a partir da quantidade de itens atendidos do PDT divido pelo total de normativos do documento. (Número de itens atendidos no Plano de Transformação Digital/ Total de Itens do Plano de Transformação Digital)
			2.4	Total de iniciativas implementadas que promovam a transformação digital	-	-	Ótimo	Ótimo	Ótimo	Indicador capaz de avaliar a quantidade de iniciativas implementadas que promovam a transformação digital no PJRO.	Total de iniciativas implementadas/Total de iniciativas previstas 2024: Previsão de 4 iniciativas
OE3	Reconhecer e desenvolver as competências dos colaboradores	Melhorar o desempenho e o cumprimento de metas, considerando a importância em aperfeiçoar o reconhecimento dos profissionais da TI do Poder Judiciário por meio da Gestão de Competência Institucional.	3.1	Índice de Execução do Plano de Capacitação de TIC - PCTIC	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Indicador capaz de avaliar o percentual de execução ao Plano de Capacitação de TIC no órgão.	Calculado a partir da quantidade de atividades atendidas no PCTIC dividido pelo número total de atividades do plano aderentes a competências de TIC. (Quantidade atendida do PCTIC/ Quantidade total de Itens do PCTIC)
OE4	Buscar a Inovação de Forma Colaborativa	Potencializar a relação entre colaboração e inovação com vistas à evolução e expansão da maturidade de TIC Poder Judiciário de modo a oferecer a desburocratização dos serviços e agregar valor aos usuários.	4.1	Índice de Iniciativas realizadas em colaboração com outros órgãos do Judiciário	Baixo	Razoável	-	-	-	Indicador capaz de avaliar o número de iniciativas realizadas em colaboração com outros órgãos do Judiciário	Calculado a partir da quantidade de iniciativas realizadas com outros órgãos do Judiciário. (Número de iniciativas em colaboração/total de iniciativas do órgão)
OE4	Buscar a Inovação de Forma Colaborativa		4.2	Índice de iniciativas publicadas no repositório Nacional	Razoável	Bom	Bom	Ótimo	Ótimo	Indicador capaz de avaliar a quantidade de inciativas publicadas no repositório nacional (Projetos, planos de ações e contratações de TIC previstas respectivamente no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como no Plano Anual de Aquisições e Contratações)	Total de Projetos, planos de ações e contratações de TIC publicadas/Total de Projetos, planos de ações e contratações de TIC previstas inicialmente para o exercício
OE5	Aperfeiçoar a Governança e a Gestão	Consolidar os processos, regulamentações e leis no âmbito da administração do Poder Judiciário visando aprimorar a Governança, Gestão e cumprimento das metas e objetivos estabelecidos coletivamente.	5.1	Índice de Execução do PDTIC	Bom	Ótimo	Conforme estratégia institucional.			Indicador capaz de avaliar o percentual de execução PDTIC. Trata-se do mesmo indicador do PEI - O12M40 e PPA.	Calculado a partir da quantidade de metas do PDTIC atendidas no exercício divido pelo total de metas do PDTIC existentes para o exercício.
OE5	Aperfeiçoar a Governança e a Gestão		5.2	Avaliação do iGovTIC-JUD	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação desenvolvido com o propósito de o CNJ identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário. Trata-se do mesmo indicador do PEI - O12M39 e PPA.	O resultado é computado conforme metodologia estabelecida pelo CNJ que avalia o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), de acordo com as respostas atribuídas no questionário aplicado anualmente.
OE6	Aprimorar as contratações e Aquisições	Aperfeiçoar a utilização de métodos, processos e ferramentas que proporcionem a melhoria nas aquisições e contratações de TIC, em busca de otimizar os recursos do Poder Judiciário.	6.1	Índice de Adesão à resolução de contratações de TIC	Excelente	Excelente	-	-	-	Indicador capaz de avaliar o percentual de adesão à Resolução de Contratações de TIC dentro do órgão.	Calculado a partir da quantidade de itens atendimentos da Resolução de contratações de TIC dividido pelo número total de atividades proposta no documento. (Itens atendidos na resolução de contratações de TIC / Total de Itens da resolução).
OE6	Aprimorar as contratações e Aquisições		6.2	Índice de Contratações de TIC Realizadas	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Excelente	Indicador capaz de avaliar a quantidade de contratações e aquisições de TIC executadas dentro do prazo, escopo e qualidade pretendidos dentro do previsto no plano de contratação. Trata-se de indicador constante no PPA.	Calculado a partir do total de contratações de TIC executadas/ total das contratações planejadas no plano de contrações de TIC
OE7	Aprimorar Segurança da Informação e a Gestão de Dados	Melhorar os avanços voltados para a Segurança da Informação e dados pessoais frente aos mais diversos desafios, fazendo-se valer principalmente das vantagens oriundas da utilização de Inteligência Artificial e demais soluções disruptivas de TIC.	7.1	Índice de Adesão à LGPD	Excelente	Excelente	-	-	-	Indicador capaz de avaliar o cumprimento das recomendações do órgão em cumprimento a recomendação do CNJ e em atendimento à LGPD Trata-se do mesmo indicador do PEI - O8M28	(Itens cumpridos da recomendação do CNJ em atendimento à LGPD/ Total de itens recomendados pelo CNJ em atendimento à LGPD).
OE7	Aprimorar Segurança da Informação e a Gestão de Dados		7.2	Índice de Serviços Críticos com Gestão de Risco	Muito Baixo	Baixo	-	-	-	Indicador capaz de avaliar se os serviços identificados como críticos possuem gestão de risco e se são aplicados. O total de serviços críticos deve estar estabelecido no plano de gestão de riscos institucional.	(Total de serviços críticos com gestão de risco/ Total de serviços críticos).
OE8	Promover serviços de infraestrutura e soluções corporativas	Aprimorar e incrementar todo aparato responsável por gerenciar os serviços de TIC do Poder Judiciário, principalmente nas iniciativas voltadas para Infraestrutura e Soluções Corporativas.	8.1	Índice de Atendimento dos serviços TIC definidos pelo órgão	Bom	Bom	Ótimo	Ótimo	Excelente	Indicador capaz de avaliar o cumprimento dos níveis mínimos dos serviços TIC definidos pelo órgão.	(Meta do ANS Alcançada / Meta do ANS estabelecida).
			8.2	Índice de Projetos de Software Aderentes à Metodologia de Desenvolvimento de Soluções.	Baixo	Razoável	Bom	Ótimo	Excelente	Indicador capaz de avaliar a quantidade de softwares desenvolvidos e utilizados pelos órgãos que utilizam metodologia sugerida de desenvolvimento.	Calculado a partir da quantidade de softwares que atendem a metodologia preconizada divido pelo total de softwares utilizados. (Total de Softwares que atendem metodologia / Total de softwares utilizados).
			8.3	Índice de Aderência das Soluções Implantadas ao Modelo Nacional de Interoperabilidade	Baixo	Razoável	Bom	Ótimo	Excelente	Indicador capaz de avaliar a aderência das soluções implantadas ao Modelo Nacional de Interoperabilidade	Calculado a partir da quantidade de soluções implantadas seguindo o Modelo Nacional de Interoperabilidade divido pelo total de soluções implantadas no órgão. (Total de soluções com MNI / Total de soluções implantadas).

Versões Anteriores do PDTIC

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2020-2021 (rev. 13/5/2021)

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2020-2021

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2018-2019 (rev. 4-10-2018)

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2018-2019

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2016-2017 (.rev 2017)

PDTIC 2022-2026