Ouvidoria
REGISTRO DE TRATAMENTO DE DADOS

Os agentes de tratamento de dados devem guardar todos os registros das operações de tratamento dos dados pessoais realizadas no âmbito do PJRO.

Devem compor o inventário de mapeamento de dados: quais dados estão sendo coletados, qual a finalidade do tratamento, descrição das categorias dos dados e dos titulares, quem são os responsáveis pela coleta dos dados, o local onde está armazenado os dados, a informação se o usuário está sendo comunicado sobre o tratamento de dados e se há consentimento, o fluxo dos dados compartilhados por esta organização, informações de identificação e contato do controlador e do encarregado e os períodos para a exclusão das diferentes categorias de dados.

O Comitê Gestor de Proteção de Dados - CGPD trabalha no mapeamento de todas as atividades que envolvem a coleta e tratamento de dados pessoais em toda estrutura administrativa do PJRO.


Participarão do mapeamento dos dados:
  • Secretaria Administrativa (SA)
  • Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
  • Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)
  • Secretaria Especial de Auditoria Interna e Controle (Seaic)
  • Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica (Sepog)
  • Secretaria Judiciária do Segundo Grau (SJ2G)
  • Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron)
  • Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)