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Comarca de São Francisco do Guaporé

A comarca de São Francisco do Guaporé foi criada pela Lei n. 347, de 8 de junho de 2006. Sua instalação ocorreu em 19 de fevereiro de 2010.

Nome do fórum: Marcus Vinicios de Oliveira

Entrância: Primeira

Seção Judiciária: Terceira

Circunscrição: Não tem

Endereço: Av. São Paulo, esq. com Ronaldo Aragão - Centro - CEP 76935-000

História do Município: Em 1985 surgiu a vila de São Francisco do Guaporé, pertencente a Costa Marques, resultado da Criação dos Núcleos de Apoio Urbano, por meio do desdobramento da BR 429, pelo Incra, cuja finalidade consistia em apoiar e assentar os agricultores já residentes, e os que ali viessem se fixar e viverem da agricultura, pecuária e, consequentemente, da importação e exportação comercial. Na medida em que se abrem estradas, moradores se assentam no seu percurso e em certos lugares; algumas famílias se agrupam dando origem a novos lugarejos ou futuras cidades.

O surgimento de São Francisco do Guaporé está ligado à história da BR 429, que liga o grande eixo Norte-Sul, BR 364 (São Paulo – Cuiabá - Porto Velho – Manaus, ao Vale do Guaporé, na cidade de Costa Marques).

Assim, a Vila deixa sua condição de distrito e transforma-se em Município de São Francisco do Guaporé, em 27 de Dezembro de 1995, por meio da Lei Estadual nº 644.

Pautas de audiências

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3217-1152
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia