Audiência em Nova Califórnia

Na primeira semana de dezembro, a Justiça de Rondônia quebrou barreiras impostas pela distância e levou audiências de instrução e julgamento de violência contra a mulher para os lugares mais distantes da comarca de Porto Velho. Em Extrema, a 328 km da capital, se iniciou uma jornada composta por uma equipe multidisciplinar em combate à violência de gênero. O resultado: 6 distritos visitados; 9 sentenças; 3 condenações.

O projeto pioneiro, intitulado Maria no Distrito, é uma iniciativa do Juiz Álvaro Kalix Ferro, titular do Juizado de Violência contra a Mulher da comarca de Porto Velho, que também preside a Coordenadoria de Mulheres do TJRO. A ideia nasceu no próprio cotidiano da unidade, que recebe processos das mais distantes localidades.

Juiz Álvaro Kalix Ferro, idealizador do projeto

A comarca de Porto Velho engloba os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, além de muitos distritos, dentre os quais aqueles que foram visitados pelo Projeto: Abunã, Extrema de Rondônia, Fortaleza do Abunã, Jaci-Paraná, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã.

“Com uma comarca do tamanho aproximado do Estado de Sergipe, por vezes a própria vítima não consegue ir ao Fórum para participar da audiência, seja por falta de recursos, seja por outros fatores relacionados à distância e trajeto. Além do mais, é importante que a comunidade sinta a presença da Justiça”, enfatizou. O magistrado ressaltou, ainda, a importância de se falar sobre a violência contra a mulher, que afeta toda a sociedade, para a busca da paz.

Equipe saiu de Porto Velho no dia 2 de dezembro

A expedição saiu de Porto Velho em dois de dezembro. No itinerário, audiências nos distritos de Nova Califórnia, Extrema e Jaci-Paraná; além de palestras de conscientização sobre a violência contra a mulher e pela cultura da paz. Nesses distritos e também em Abunã, Fortaleza do Abunã e Vista Alegre do Abunã foram realizadas reuniões para formação e fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O trabalho rendeu a prolação de 9 sentenças, sendo 3 condenações, 5 absolvições e 1 de extinção da punibilidade. Além disso, ocorreram seis palestras de conscientização.

Salas de aula se transformaram em salas de audiência

Para se ter ideia, em uma vara especializada, com toda estrutura, são feitas cerca de 8 a 10 audiências por dia. Levando-se em consideração as distâncias e condições, a viagem foi bastante produtiva, até porque garantiu acesso à justiça e informações a quem não tinha oportunidade. A equipe multidisciplinar era composta pelos juízes Álvaro Kalix Ferro e Lucas Niero Flores; o promotor de justiça Héverton Aguiar; os defensores públicos Adelino Catâneo e Liliana Amaral e o psicólogo Cristiano de Paula. 

O revel

Em Nova Califórnia, a primeira audiência já deixou claro a importância do Maria no Distrito. A vítima não possuía condições financeiras para ir a Porto Velho. O réu, que se apresentou em audiência, já havia se tornado revel, ou seja, não havia se apresentado à Justiça e, como foragido, poderia ser preso a qualquer momento. Além disso, não possuía advogado constituído e nem condições de contratar um.

Adelino Catâneo foi o Defensor no caso, que resultou em uma condenação. “A Defensoria entende que vir até as pessoas evita injustiças. Neste caso, ele era revel e poderia ser preso de forma injusta porque não tinha sequer condições financeiras para ir a juízo apresentar sua versão. Por isso nos esforçamos para dar assistência às pessoas necessitadas e acompanhar o projeto com tanto empenho”, disse.

Apoio Psicológico

Uma das audiências envolvia um caso de estupro. O réu não foi à audiência e estava representado por uma advogada residente em Distrito próximo. A mãe da vítima chegou ao local nervosa. Ela não tinha defesa constituída. A Lei Maria da Penha exige apoio psicossocial às vítimas no trâmite do processo. Os psicólogos podem acompanhar a audiência e dar suporte à vítima.

Neste caso, o psicólogo Cristiano de Paula explicou como seria a audiência, deu apoio à vítima e genitora e as acalmou antes de iniciarem a escuta. “Foi muito importante ouvir e explicar o que aconteceu. Depois da audiência, elas vieram nos falar como estavam e, apesar de lembrarem dos fatos com dor, saíram acreditando na Justiça”, relatou o psicólogo.

Extrema

À tarde, a equipe seguiu para Extrema, distrito com triste histórico de violência. No último ano, segundo o Promotor Héverton, seis feminicídios foram registrados na região. A maioria das audiências foi liderada pelo juiz Lucas Niero Flores, que já tem experiência em trabalhos de itinerância, como a Justiça Rápida, enquanto o juiz Álvaro realizava as palestra e reuniões naquele distrito.

“A presença do Poder Judiciário em comunidades distantes traz sensação de pertencimento ao estado, o que é extremamente importante. Especialmente em processos de violência doméstica, complexos por natureza devido ao vínculo afetivo que existe ou existiu entre as partes. Devemos isso a eles”, pontuou o magistrado.

Rede de Enfrentamento à violência

Paralelo às audiências, o Projeto Maria no Distrito também visou à criação e fortalecimento da Rede de Enfrentamento em palestras de conscientização. A reunião envolveu diversos entes público e da rede de proteção à mulher para discutir modos de enfrentar a violência doméstica, tais como diretores de escola, polícia, etc. Além disso, em alguns distritos houve participação da comunidade.

A oportunidade de combater a violência foi bem recebida. Dentro desse cenário, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) levou as cartilhas educativas e todo os materiais necessários para que a Rede se mobilize nos distritos.

Para o promotor Héverton Aguiar, a grande dificuldade é justamente a ausência do estado. Além de ir até as vítimas para mostrar que a Justiça está ao lado delas, é preciso debater e combater o problema.

“Não é só com sentenças, encarceramentos, que vamos conseguir acabar com esse mal. O projeto vai além das audiências para que essas comarcas excluídas possam ter o acesso à Justiça que a Constituição estabelece”, explicou o promotor.

Assessoria de Comunicação Institucional