PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de dezembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Definidos novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia
Os Procuradores de Justiça Ildemar Kusller, com 57 votos; Carlos Grott, com 50 votos e Ivo Scherer, com 47 votos, foram eleitos para compor o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia para o biênio 2020/2021. Leia mais
Evento realizado pelo Tribunal de Contas ainda tem inscrições abertas pela internet
O Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), com suporte da Escola Superior de Contas (Escon), ainda está com inscrições abertas para o I Fórum Estadual de Controle, que será realizado nesta quarta-feira (6), no auditório da Corte de contas, em Porto Velho. Leia mais
Brasileiros assinam convênio para desenvolver remédios contra malária
Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas ( Unicamp ) e da Universidade de São Paulo (USP) assinaram na sexta-feira (29), em São Paulo, um acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e a Medicines for Malaria Venture (MMV), para cooperação e financiamento de novos medicamentos para doença de Chagas, leishmaniose visceral e malária. Leia mais
CNMP proíbe a exigência de apresentação de exames ginecológicos em concursos do MP
Foi publicada nesta sexta-feira, 29 de novembro, no Diário Eletrônico do CNMP, a Resolução CNMP nº 203/2019. A norma veda a exigência de apresentação de exames ginecológicos durante o exame de higidez física e mental nos concursos de ingresso às carreiras do Ministério Público. Leia mais
Legislação Participativa debate PEC que desobriga inscrição em conselho profissional
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública na quarta-feira (4) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Leia mais
Criação das polícias penais será promulgada pelo Congresso na quarta
O Congresso Nacional promove sessão solene nesta quarta-feira (4), às 10h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do ex-senador Cássio Cunha Lima, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro. A sessão ocorre no Plenário do Senado Federal. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso
Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país. Leia mais
Itamaraty adianta acordos que serão discutidos na cúpula do Mercosul
Agendada para a próxima semana, a cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco comercial que reúne países da América Latina e visa consolidar políticas econômicas e sociais comuns a seus membros e parceiros, trará atualizações em acordos e na própria estrutura do bloco. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Delegados da Polícia Federal contestam no STF Lei de Abuso de Autoridade
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6266, visando à suspensão de dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Celso de Mello, relator de ADIs ajuizadas anteriormente sobre a mesma matéria. Leia mais
Ministro nega pedido de indenização a estados por despesas com presos por crimes transnacionais
A custódia e manutenção de condenados por crimes federais e transnacionais em presídios estaduais não geram à União o dever de indenizar os estados, pois não há correlação entre o juízo de processamento do crime e a esfera de cumprimento da pena. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedentes os pedidos de ressarcimento feitos pelos Estados de Mato Grosso do Sul e do Acre nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2992 e 3039. O ministro negou o pedido com base na jurisprudência do STF de que as penas de crimes federais são cumpridas, em regra, em prisões estaduais, não havendo o dever de indenização por parte da União. Leia mais
Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quarta-feira, (27), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público (MP) e autoridades policiais sem autorização judicial prévia. Na sessão de hoje, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus votos. Leia mais
Segunda Seção aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula referente ao caráter abusivo de cláusula em contratos bancários.
A Súmula 638 afirma que "é abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil". Leia mais
Caminhos do júri: como o STJ interpreta o processo de julgamento popular no Brasil
Silêncio na corte. Um clima de tensão toma conta do ambiente quando o réu, sob escolta, é apresentado na sala de julgamentos. Do lado de fora, a imprensa acompanha cada passo da movimentação no tribunal, em uma sessão que promete durar várias horas, talvez dias. Jurados escolhidos, defesa e acusação a postos, olhos curiosos do público: o juiz declara aberto o julgamento. Leia mais
Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis
Os valores recebidos por instituições de ensino superior privadas vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – seja via certificados financeiros do tesouro ou seu equivalente financeiro – são impenhoráveis.
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma instituição de ensino para declarar a impenhorabilidade dos créditos. Leia mais
Magistrados são cautelosos em suas postagens nas redes sociais, revela pesquisa
Os magistrados têm consciência da importância de se adotar medidas de precaução e segurança em suas postagens nas redes sociais. Por isso, afirmam tomar uma série de cuidados ao publicar ou comentar conteúdo nas plataformas. As redes sociais mais acessadas e as formas de utilização pelos membros da magistratura estão refletidas nos resultados da pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentados nesta terça-feira (26/11), no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió. Confira aqui a íntegra do levantamento. Leia mais
PL que moderniza Código Penal Militar é aprovado na CCJC da Câmara e aguarda votação em plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, na terça-feira (26), projeto de lei que promove uma ampla alteração da redação do Código Penal Militar (CPM).
Agora o projeto aguarda a aprovação no plenário da Câmara e depois segue para o Senado Federal. Leia mais
TSE encerra Teste Público de Segurança 2019 do Sistema Eletrônico de Votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (29) o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, em cerimônia realizada no Auditório III do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Na ocasião, o secretário de Tecnologia da Informação (STI) da Corte Eleitoral, Giuseppe Janino, revelou que dois dos 13 planos de ataque ao sistema obtiveram êxito, sem, no entanto, comprometer o sigilo do voto ou a segurança do processo eleitoral. A partir de agora, o TSE trabalhará para sanar a vulnerabilidade identificada a tempo das Eleições Municipais de 2020. Leia mais
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo
Na reclamação trabalhista, o ajudante, contratado em 2005 e dispensado em 2012, disse que trabalhava de segunda a sábado, das 7h às 22h, e fazia uma média de 60 entregas diárias, até mesmo em feriados, com exceção do Natal e do Ano Novo. A empresa, ao questionar a versão do empregado, apresentou os cartões de ponto para demonstrar que ele havia trabalhado em diversos horários e que todas as horas extras haviam sido quitadas.
O juízo de primeiro grau considerou impossível que alguém conseguisse trabalhar 15 horas diárias e sem folgas por sete anos, com apenas nove horas por dia para se deslocar do trabalho para casa, alimentar-se e dormir. Leia mais
Poder regulamentar não pode exceder limites legais sob pena de configurar abuso de poder
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Piauí/PI, que suspendeu ato daquela empresa que excluiu uma pequena produtora rural, ora impetrante, do Programa de Abastecimento Social – Vendas em Balcão com vistas à aquisição de milho em grãos para alimentar seus animais, tendo em vista sua situação econômica e a dificuldade em manter sua criação em face de decisão interna da Conab. Leia mais
INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (27/11) sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a uma segurada do município gaúcho de Três de Maio que foi demitida da empresa onde trabalhava quando estava grávida. No entendimento unânime do colegiado, o fato de o empregador ter descumprido a Constituição Federal ao demitir a gestante sem justa causa não afasta a obrigação do INSS de conceder o benefício à segurada. Leia mais
Desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia e Alexandre Miguel tomam posse como novos dirigentes do TRE-RO
Na tarde desta sexta-feira, 29 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) empossou seus novos dirigentes titulares e suplentes para o biênio 2020/2021, em sessão solene realizada no plenário da Corte, em Porto Velho.
O desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia foi eleito presidente do Tribunal e o desembargador Alexandre Miguel será o vice-presidente e corregedor regional eleitoral de Rondônia. Leia mais
Justiça do Trabalho põe fim à greve no transporte coletivo de Candeias do Jamari/RO por meio de acordo
A greve no transporte coletivo de Candeias do Jamari/RO, deflagrada no último dia 26, foi encerrada na quinta-feira (28) em audiência de conciliação na Justiça do Trabalho
Representantes da Viação Cidade Nova Ltda (Nova Rio Candeias) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) acordaram em audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na quinta-feira (28), pelo fim do movimento paredista, aceitando em comum acordos as cláusulas debatidas para extinguir o dissídio de greve. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Ação conjunta prende 13 no Orgulho do Madeira (capa e pág. 4)
135 mil convivem com HIV no país e não sabem (capa e pág. 16)
Projeto E-Lixo promove reaproveitamento de eletrônicos em Ji-Paraná (pág. 11)
Diário da Amazônia
Banco Central quer reduzir juros do cheque especial (capa e pág. A5)
Whatsapp pode ser proibido em eleições (capa e pág. A3)