PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 29 de junho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prazo para recadastramento anual de aposentados e pensionistas é prorrogado em Rondônia
O recadastramento anual, feito pelos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), realizado no mês de aniversário dos segurados, foi prorrogado, de 25 de junho, para 24 de outubro de 2020.
A medida foi tomada como prevenção e redução dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. Os segurados dos meses de junho, junho, agosto e setembro poderão realizar o recadastramento após a data de seus aniversários, sem se preocupar com o bloqueio de seus proventos. Assim como os segurados que aniversariam nos meses de março, abril e maio, de acordo com o Decreto nº 25.178, de 26 de junho de 2020, do governo de Rondônia, a prorrogação então se estende até o dia 24 de outubro de 2020. Leia mais
Polícia Civil de Rondônia alerta sobre golpe do motoboy e orienta população como não cair na fraude
Para alertar a população rondoniense sobre fraudes e golpes durante a pandemia, o delegado Swami Otto, chefe do Núcleo de Combate às Defraudações, revela que um dos crimes mais atuais no país neste período tem sido o golpe do falso motoboy. “Alguns bancos já começaram a reclamar sobre isso e a própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também já emitiu alguns alertas”, conta.
O contato é feito por telefone, antes da ação direta. “Eles ligam e dizem para a vítima que o cartão pode ter sido clonado e que precisa ser feita a substituição desse cartão. Convencem a pessoa, principalmente as que são do grupo de risco como os idosos, de que para facilitar, e a pessoa não ter que se deslocar, vão enviar um motoboy representante do banco para buscar o cartão”. Leia mais
Prefeitura inicia reformulação do Código de Posturas de Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos, (Semusb), iniciou estudos técnicos visando a reformulação e atualização da Lei 53-A que trata do Código de Posturas do Município. Leia mais
MP vai realizar audiência pública virtual sobre agravamento da pandemia com efeitos de queimadas no Vale do Jamari
O Ministério Público de Rondônia realizará, no dia 09 de julho, às 9h, audiência pública virtual, com o objetivo de discutir questões relacionadas ao agravamento da pandemia do coronavírus para a população do Vale do Jamari, com a poluição atmosférica resultante de queimadas urbanas e rurais, que costumam ocorrer na região, nos meses de julho e agosto.
A atividade, que está sendo coordenada pela Promotora de Justiça de Ariquemes, Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, será realizada por meio do sistema de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams. O programa pode ser baixado em aparelho celular ou computador/notebook. Leia mais
Operação Hera prende 20 foragidos por crimes de violência doméstica durante a quarentena em Rondônia
Pelo menos 20 foragidos da justiça, acusados de crimes sexuais e violência contra a mulher, foram presos nesta quinta-feira (25), em Porto Velho e no Interior, pela Operação Hera, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil. Sob o comando da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), que está com 120 homens (agentes) nas ruas, estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva em 11 municípios de Rondônia, incluindo a Capital. Leia mais
Gestores municipais e Governo do Estado devem responder questionário sobre atuação no enfrentamento do coronavírus
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está aplicando um questionário aos 52 municípios e ao Governo do Estado para levantamento e divulgação de dados sobre a atuação no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A iniciativa é decorrente da adesão do Tribunal ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque), desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A ferramenta está sendo aplicada em nível nacional, e auxiliará os Tribunais de Contas em suas ações de fiscalização e no fomento ao controle social. Leia mais
CGU, PF e MPF combatem desvios de recursos na Secretaria de Saúde do Amapá
A Controladoria Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (26), da Operação Vírus Infectio III. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é desarticular um possível esquema na Secretaria de Saúde do Amapá (SESA/AP) de desvios de recursos repassados pelo SUS no âmbito das ações de enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19. Leia mais
Covid-19: ANS torna obrigatória cobertura de teste por planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir, no rol de procedimentos obrigatórios a serem atendidos por planos de saúde, os testes para confirmação de infecção pelo novo coronavírus, que causa a covid-19. A Resolução Normativa 458, de 2020, que inclui os exames laboratoriais, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. Leia mais
Saiba como participar da enquete sobre novas datas do Enem 2020
Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 ainda podem participar da votação para a escolha da nova data do exame, adiado devido à pandemia de COVID-19. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará a enquete até o dia 30 de junho, na Página do Participante, para que os inscritos contribuam, de forma voluntária, escolhendo uma das opções apresentadas, com o adiamento das provas em 30, 60 ou 180 dias das datas previstas nos editais. Leia mais
Casos globais de covid-19 superam 10 milhões
Os casos globais de coronavírus ultrapassaram 10 milhões nesse domingo (28), uma importante marca na disseminação da doença respiratória que já matou mais de meio milhão de pessoas em sete meses. A contagem é da Reuters.
O número representa cerca do dobro de casos de doenças por influenza severa registrados anualmente, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Leia mais
Eleições presidenciais na Bolívia são marcadas para 6 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral da Bolívia convocou para o dia 6 de setembro o primeiro turno das eleições presidenciais do país, enquanto o eventual segundo turno é previsto para acontecer em 18 de outubro.
Inicialmente, o pleito estava previsto para ter acontecido em 3 de maio, mas acabou sendo adiado por causa pandemia da covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, que deixou o território boliviano em estado de emergência. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
PGR questiona normas estaduais que vinculam subsídio de uma categoria à remuneração de outra
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6472 e 6473) contra normas estaduais que vinculam o subsídio de uma categoria de servidor público à remuneração de outra carreira. A primeira ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, e a segunda à ministra Rosa Weber. Leia mais
STF decide que todos os desembargadores do TJ-SP podem concorrer a cargos diretivos
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem autonomia para disciplinar a eleição dos seus cargos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral de justiça) e que todos os seus membros podem concorrer às vagas. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (25), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3976 e do Mandado de Segurança (MS) 32451. Leia mais
Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Apesar da suspensão dos prazos, de acordo com a resolução, será mantida a publicação de atos processuais no Diário da Justiça eletrônico do STF. Leia mais
Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro nascido depois do fato criminoso que motivou o ato expulsório é incompatível com os princípios constitucionais da proteção à criança e à família. A decisão, unânime, foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608898, com repercussão geral (Tema 373), concluído na sessão desta quinta-feira (25). Leia mais
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação. Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no artigo 323 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) relativa ao processo de conhecimento. Leia mais
CNJ engaja Poder Judiciário no enfrentamento à crise prisional
Não havia lugar mais emblemático para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciar seu primeiro mutirão carcerário que o Complexo de Gericinó, no bairro de Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Era agosto de 2008 e o projeto piloto de execuções penais pretendia revisar, em conjunto com a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a situação legal dos internos de uma das unidades prisionais do famoso Complexo de Bangu. O trabalho é um marco do compromisso do CNJ de envolver o Poder Judiciário de maneira definitiva no enfrentamento da crise prisional no país. Leia mais
Usuários não cadastrados poderão acompanhar sessões virtuais do STM
Desde o dia 22 de junho, as sessões de julgamento virtual do Superior Tribunal Militar (STM) podem ser acompanhadas em tempo real por todos os interessados.
O sistema, que antes só podia ser acessado por quem possuía login e senha, agora está aberto, disponibilizando o voto do relator e revisor, assim como o posicionamento de cada ministro da Corte em tempo real.
Usuários não cadastrados poderão acompanhar sessões virtuais do STM
Desde o dia 22 de junho, as sessões de julgamento virtual do Superior Tribunal Militar (STM) podem ser acompanhadas em tempo real por todos os interessados.
O sistema, que antes só podia ser acessado por quem possuía login e senha, agora está aberto, disponibilizando o voto do relator e revisor, assim como o posicionamento de cada ministro da Corte em tempo real. Leia mais
Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima, afirma Primeira Turma
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição dupla ao trabalhador – que teve a infância sacrificada pelo trabalho e, no momento da aposentadoria, não poderia aproveitar esse tempo no cálculo do benefício. Leia mais
Segunda live da série “Diálogos Democráticos” vai abordar impactos da desinformação no processo eleitoral
Na próxima segunda-feira (29), a partir das 18h30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a segunda live da série “Diálogos Democráticos”. Desta vez, o debate on-line, conduzido pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, vai abordar o fenômeno da desinformação no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto das notícias falsas nos processos democrático e eleitoral brasileiros. Leia mais
Racismo no mercado de trabalho é tema do podcast Trabalho em Pauta
A inclusão da população negra no mercado de trabalho é o tema do quarto episódio do podcast “Trabalho em Pauta”. O programa, lançado nesta segunda-feira (29/6), traz um debate sobre as ações necessárias para o enfrentamento real desse problema, incluindo a análise sobre os recentes protestos mundiais em razão do assassinato do segurança afro-americano George Floyd. Leia mais
Eleições 2020: contribua com a consulta pública realizada pelo TSE
Ainda dá tempo de enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões a respeito dos impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. O prazo para recebimento das informações termina na terça-feira (30).
Todas as contribuições serão reunidas na consulta pública que busca ouvir entidades da sociedade civil com o objetivo de ampliar o debate e colher subsídios para adotar as medidas necessárias à realização do pleito no contexto da pandemia. As propostas devem ser enviadas por meio de formulário disponível no Portal do Tribunal na internet. Leia mais
Programa Trabalho Seguro vai realizar maratona de lives sobre trabalho decente
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho vai realizar, no mês de julho, uma maratona de transmissões ao vivo pela internet com o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. O objetivo da ação é marcar o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27 de julho) e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde laboral em tempos de pandemia. Serão cinco lives, realizadas semanalmente, a partir de 2 de julho. Cada transmissão abordará um tema diferente e será promovida por uma região geográfica do Brasil. Leia mais
Termina no dia 30 o prazo para envio de propostas sobre impactos da pandemia nas Eleições 2020
Termina no dia 30 de junho o prazo para o envio de sugestões a respeito dos impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. A consulta pública, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca receber contribuições de entidades da sociedade civil com o objetivo de ampliar o debate e colher subsídios para adotar as medidas necessárias à realização do pleito nesse contexto. As propostas devem ser enviadas por meio de formulário disponível no Portal do Tribunal na internet. Leia mais