PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 6 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Manual quantifica benefícios gerados pelos TCs
Está disponível à toda sociedade o Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela Atuação dos Tribunais de Contas, uma iniciativa da Atricon
Iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi lançado o Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela Atuação dos Tribunais de Contas (MQB/TC), que está disponível para todos os cidadãos. Leia mais
Governo do Estado prepara novo decreto que diferencia a classificação dos municípios que disponibilizaram leitos de UTI
Em videoconferência na tarde deste domingo, 05, o Grupo de Trabalho Técnico-Científico de enfrentamento à Covid-19, estabeleceu novos critérios para enquadramento dos municípios nas fases do Plano de Ação “Todos por Rondônia”. A estratégia é trabalhar com as taxas de lotação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), municipais, ou seja, os municípios que têm UTI’s e baixa taxa de lotação, poderão solicitar o seu reenquadramento de fase do Plano de Ação Todos por Rondônia,” explicou o chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves. Leia mais
FAB abre inscrições para o Curso Preparatório de Cadetes do Ar
A Força Aérea Brasileira (FAB) alterou, após revogação de suspensão, dispositivos das Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar do ano de 2021 (IE/EA CPCAR 2021). As inscrições para as 180 vagas começam às 10h do dia 3 de julho e terminam às 9h do dia 21 de julho de 2020 (horário de Brasília). Leia mais
CNMP cria Ouvidoria das Mulheres para recebimento de demandas relacionadas à violência
Desde maio, a sociedade tem à disposição um novo canal especializado para o recebimento e o encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher: a Ouvidoria das Mulheres. Instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão passa a integrar a Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
A Ouvidoria das Mulheres vai estabelecer um novo fluxo, de forma a agilizar o encaminhamento das denúncias dentro da instituição e promover o apoio multidisciplinar às vítimas. O novo canal funcionará como a porta de entrada para as demandas, que serão devidamente encaminhadas às promotorias de Justiça adequadas. Com a nova Ouvidoria, pretende-se conectar mulheres, redes de proteção e membros do Ministério Público responsáveis pela atuação em cada caso específico. Leia mais
Carteira de Trabalho Digital tem mais de 100 milhões de acessos
Mais de 17 milhões de trabalhadores (17.100) fizeram a Carteira de Trabalho Digital e a utilizam no lugar do documento impresso. Segundo dados da Economia, a versão digital do documento já foi acessada por mais de 100 milhões de vezes de janeiro do ano passado até hoje. Deste total, 91 milhões de acessos foram feitos em 2020. Leia mais
Aplicativo Guardiões da Amazônia recebe denúncias de crimes ambientais
Denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na região da Amazônia ficou mais fácil com o Aplicativo Guardiões da Amazônia. A ferramenta facilita a interação entre a população e os órgãos de fiscalização ambiental na proteção da floresta. O aplicativo de celular foi lançado em junho pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva. Leia mais
Especialista recomenda prazo de adaptação à Lei de Proteção de Dados
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) promoveu debate sobre os caminhos para que empresas, instituições públicas e entidades sem fins lucrativos possam se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A norma foi aprovada em 2018 e entraria em vigor em agosto deste ano, mas a Medida Provisória 959 de 2020 prorrogou o prazo para maio de 2021. Leia mais
CGU lança painel para dar transparência a contratações relacionadas à Covid-19
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta sexta-feira (3), o Painel Gerencial “Contratações Relacionadas à Covid-19”, que permite acompanhar despesas realizadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços, relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Leia mais
Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias
A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje (3/7).
Esta medida foi inicialmente anunciada no mês de abril deste ano com validade para o período de 3/4/2020 a 3/7/2020 (Decreto Nº 10.305, de 1º de abril de 2020 ). Com a publicação do novo decreto, a redução do IOF incidente sobre operações de crédito teve prazo prorrogado e valerá até 2/10/2020. Leia mais
Conexão MP: podcast discute enfrentamento da pandemia no sistema prisional
Como o Ministério Público tem atuado no enfrentamento da pandemia do novo coronavíus no sistema prisional? Que estratégias estão sendo adotadas para fazer frente a tamanho desafio? Esse é o tema da quinta edição do podcast Conexão MP, produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a Procuradoria Geral da República (PGR). Leia mais
Caso vacina de Oxford contra Covid-19 se comprove eficaz, produção no Brasil começa em dezembro
Caso a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford se comprove eficaz em testes preliminares, a produção no Brasil começará no fim do ano. A informação foi dada em audiência pública da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º), por Jorge Mazzei, diretor-executivo de relações corporativas da AstraZeneca no Brasil, grupo farmacêutico anglo-sueco para o qual a vacina foi licenciada. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Casos globais de covid-19 superam 11,34 milhões
Mais de 11,34 milhões de pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus em todo o mundo e 530.656 morreram, segundo dados compilados pela Reuters.
Infecções foram relatadas em mais de 210 países e territórios desde que os primeiros casos foram identificados na China em dezembro de 2019.
Os dados são da Reuters, baseados em comunicados de ministérios da Saúde e de autoridades governamentais. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF restabelece destinação de sobra de arrecadação em RO ao combate ao coronavírus
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade de norma do Estado de Rondônia (RO) que destina mais de R$ 83 milhões não utilizados do orçamento de 2019 por diversos órgãos (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Tribunal de Contas) ao Poder Executivo, para ações de combate ao coronavírus. A norma havia sido suspensa pela Justiça Estadual de forma monocrática. Segundo Toffoli, porém, a realidade trazida pela pandemia não pode fundamentar a suspensão da norma por decisão individual. Leia mais
Decano pede informações ao ministro da Saúde sobre recomendação do uso de cloroquina para Covid-19
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 707, em que pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para pacientes da Covid-19 em qualquer estágio da doença e suspenda qualquer contrato de fornecimento desses medicamentos. O relator, ministro Celso de Mello, requisitou informações prévias ao ministro da Saúde, que deve prestá-las no prazo de cinco dias. Leia mais
Cabe à Justiça comum julgar ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial não vinculado a contrato de trabalho
Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da Justiça comum para julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for instituído em contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo – hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador. Leia mais
Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor que comprou um título e, ao raspar o local de premiação instantânea – modalidade conhecida como "raspadinha" –, encontrou três frases idênticas que afirmavam ser ele ganhador de um prêmio de R$ 5 mil por mês, durante um ano. Leia mais
CNJ define calendário de sessões do segundo semestre
Publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), duas portarias trazem a agenda das sessões presenciais e virtuais do segundo semestre de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão 10 sessões ordinárias, a primeira, a 314, está marcada para o dia 21 de julho e e, a última, para 15 de dezembro.
As sessões ordinárias ocorrem a cada 15 dias, sempre às terças-feiras, a partir das 14h, na sede do CNJ, em Brasília. Os interessados podem acompanhar a sessão presencialmente ou por meio da TV Plenário. Leia mais
Corregedorias devem enviar relatório semestral sobre aplicação do Provimento nº 88
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta sexta-feira (3/7), o Provimento nº 108/2020, que dispõe sobre o envio de dados estatísticos, pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento nº 88/2019, que incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Leia mais
Glossário inclui 60 termos jurídicos na Língua Brasileira de Sinais
A TV Justiça lançou no final de junho a série Direito em Libras, que traz um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Termos como “ação”, “recurso”, “lide” e “ajuizar” são algumas das 60 expressões que ganharam sinais próprios, levando em conta a realidade e a forma de interação das pessoas surdas. Leia mais
Comunicado da Presidência do TSE informa que prazos eleitorais de julho estão adiados em 42 dias
Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação. Leia mais
Nova edição do podcast Clica e Confirma destaca adiamento das Eleições Municipais
Já está no ar o 16º podcast Clica e Confirma, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, o programa traz uma edição especial sobre o adiamento, por 42 dias, das Eleições Municipais 2020, que vão mobilizar mais de 140 milhões de eleitores para a escolha de prefeitos e vereadores de 5.568 municípios brasileiros. Leia mais
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego. A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho segue entendimento recente do Pleno do TST, que considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contratação temporária. Leia mais
Aprovado em concurso fora do número de vagas tem direito à nomeação se comprovada a contratação de profissional temporário para ocupar o cargo
Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas do edital tem direito líquido à nomeação caso fique comprovado que a vaga existente foi preenchida por profissional temporário. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao decidir em favor de um docente habilitado em concurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para o cargo de Professor Adjunto do Magistério Superior da Instituição de ensino. Leia mais
Eduardo Cunha tem prisão preventiva em regime domiciliar mantida pelo TRF4
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (1°/7) um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cosentino da Cunha, que requeria a liberação do seu cumprimento de prisão preventiva no âmbito da Operação Lava Jato. Em julgamento virtual, o colegiado decidiu, por maioria, manter o regime de prisão domiciliar e afastou o pedido de revogação das medidas cautelares. Leia mais
TRE-RO abre inscrições para apoio logístico voluntário
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia já está com inscrições abertas para quem deseja participar de forma voluntária no programa de apoio logístico nas eleições municipais, realizando atividades referentes ao pleito deste ano na capital e no interior do estado, distribuídos nos dois turnos de votação das eleições 2020. Leia mais
Advogado Noel Nunes de Andrade é empossado como juiz substituto da classe jurista no TRE-RO
Em sessão virtual solene realizada na tarde de ontem, 02 de julho, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, juntamente com a Corte, empossou o advogado Noel Nunes de Andrade como juiz substituto da classe de juristas da Corte Eleitoral rondoniense, decorrente da vaga anteriormente ocupada pelo Ex-juiz Clênio Amorim Corrêa. Leia mais