PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Porto Velho, 9 de julho de 2020

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP deflagra Operação Ippon para combater uso de recursos públicos em reforma de imóveis particulares em Pimenta

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, deflagrou na última segunda-feira (06/07) a operação Ippon, visando ao combate de transferência de recursos públicos, na ordem de aproximadamente 100 mil reais, para uma Associação de Judô particular, localizada na cidade. Leia mais

Aulas presenciais na rede pública do Estado de Rondônia devem retornar após definição do protocolo de segurança

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está seguindo as orientações estabelecidas no Decreto nº 25.138, de 15 de junho, assinado pelo governador Marcos Rocha. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aguarda o alinhamento entre o Poder Executivo e os órgãos de controle de saúde, assim como a definição dos protocolos de segurança para definir a data e a segura retomada das atividades. Leia mais

CGU no lançamento do Manual da OCDE sobre Integridade Pública em espanhol

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nesta terça-feira (7), do lançamento da versão em espanhol do Manual da OCDE sobre Integridade Pública. Além do Brasil, o evento, com transmissão online ao vivo, contou com a presença de autoridades da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, México, Paraguai e Peru. Leia mais

TCU verifica indícios de auxílio emergencial indevido a mais de 620 mil pessoas

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o primeiro Relatório de Acompanhamento de dados relacionados às ações de combate à Covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária.

Foram identificados 620.299 beneficiários do auxílio emergencial com algum indício de recebimento indevido. O TCU empreendeu cruzamentos de dados com as folhas de pagamento do auxílio emergencial pago em abril de 2020. Leia mais

PF combate desmatamento e comercialização ilegais de madeiras em terras indígenas de Rondônia

Vilhena/RO - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8/7), a Operação Êxodo e a Operação Verde Brasil 2, todas com o propósito de combaterem esquemas criminosos de desmatamento até a comercialização de madeiras, crimes que ocorreram em terras indígenas.

Cerca de 90 policiais federais dão cumprimento a sete mandados de prisão temporária e 32 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO. A deflagração da Operação Êxodo acontece em diversas cidades de Rondônia, incluindo Vilhena, Chupinguaia, Espigão do Oeste, Ji-Paraná, Cacoal, Colorado do Oeste e Pimenta. Leia mais

Provas do Exame Nacional do Ensino Médio serão realizadas em janeiro

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, na versão impressa, serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. A prova digital ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. As novas datas foram divulgadas nesta quarta-feira (8) pelo Ministério da Educação.

O resultado será divulgado no dia 29 de março. As datas foram definidas após diálogo do Ministério da Educação com as secretarias estaduais de educação e representantes de instituições de ensino superior públicas e privadas. Leia mais

Lei fortalece combate à violência doméstica durante pandemia

O combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência durante a pandemia foi fortalecido pela Lei nº 14.022/20. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). Leia mais

Aprovada proposta que obriga síndicos e vizinhos a denunciarem violência doméstica

O Senado aprovou na quarta-feira (8) projeto que estabelece como dever de síndicos e vizinhos informarem autoridades sobre casos de violência doméstica dentro dos condomínios. Fonte: Agência Senado. Leia mais

OMS reconhece evidências sobre transmissão da covid-19 pelo ar

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu nessa terça-feira (7) "evidências emergentes" de transmissão pelo ar do novo coronavírus, depois que um grupo de cientistas cobrou do organismo a atualização de suas orientações sobre como a doença respiratória se espalha. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. A decisão foi proferida na sessão virtual encerrada em 26/6, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596832, com repercussão geral reconhecida (Tema 228). Leia mais

Sem custo: diversos serviços estão disponíveis gratuitamente no site do STJ

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornece gratuitamente uma série de serviços acessíveis ao cidadão 24 horas por dia, no site do tribunal. Pesquisa de jurisprudência, emissão de certidões e guias de recolhimento, coletâneas de julgamento e o cadastro para o acompanhamento automático de processos são apenas alguns dos serviços oferecidos. Leia mais

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos da empresa, não justifica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para haver a tributação, é necessária a transferência de titularidade do produto industrializado. Leia mais

Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na página da Pesquisa Pronta quatro novos entendimentos da corte. Entre os temas abordados na nova edição, estão a ordem cronológica de preferência para adoção e o reconhecimento judicial de renúncia de herança.

A Pesquisa Pronta permite a busca em tempo real sobre determinados temas jurídicos. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos). Leia mais

Comissão debate ações para agilizar e desburocratizar a justiça criminal

Desburocratizar e tornar mais célere os atos da Justiça nas áreas criminal e infracional são diretrizes que orientam os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os temas da comissão, complexos em sua origem, se tornaram mais desafiadores após a pandemia da Covid-19 e as suas consequências no sistema prisional e no socioeducativo. Leia mais

Eleições 2020: conheça as funções do vereador

Nas Eleições Municipais deste ano, os eleitores brasileiros irão às urnas para eleger representantes públicos para dois cargos: prefeito e vereador. O pleito está marcado para o dia 15 de novembro em 5.568 municípios espalhados pelos 26 estados do país. O número atual de aptos a votar é de mais de 148 milhões de eleitores. Leia mais

Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma servidora comissionada que ocupava o cargo de diretora do Departamento de Cultura no Município de Braço do Norte (SC). Segundo o colegiado, não se trata de exame de relação jurídico-administrativa, mas de ação de pessoal contratado por ente público sob o regime da CLT. Leia mais

Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito e a comprovação dos requisitos exigidos para o benefício

O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época do óbito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou a apelação em pedido de pensão por morte da ex-mulher de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desquitada do falecido antes de seu óbito. O recurso no TRF1 foi contra a sentença, da Justiça Federal de Minas Gerais, que havia negado o pedido à requerente. Leia mais

TRE-RO abre inscrições para apoio logístico voluntário

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia já está com inscrições abertas para quem deseja participar de forma voluntária no programa de apoio logístico nas eleições municipais, realizando atividades referentes ao pleito deste ano na capital e no interior do estado, distribuídos nos dois turnos de votação das eleições 2020. Leia mais

TRTs da região norte promovem live para debater os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia

A Live com os TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª regiões, que têm jurisdição nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, respectivamente, será no dia 16 de julho, às 17h, horário de Brasília, com Transmissão pelo canal do TRT 11 (AM/RR) no YouTube. Para falar sobre o tema "Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia" foi convidado o psicólogo Cristiano Nabuco, que tem doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Leia mais