PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 26 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Falha em vigilância a custodiado gera indenização
Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, reformaram a sentença de 1º grau e condenaram o Estado de Rondônia a indenizar cinco filhos de um custodiado que foi por morto, por asfixia, dentro de uma cela do presídio Urso Panda, em Porto Velho-RO. O pai dos requerentes da indenização dividia a cela com mais três apenados, os quais são suspeitos. O valor da indenização, por dano moral, é de 20 mil reais para cada filho. O fato aconteceu no dia 27 de setembro de 2021. (News Rondônia, Ariquemes Online, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Expressão Rondônia, Rondônia Dinâmica, Mapping)
Coordenadoria de Mulheres do TJRO destaca ações no Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou, em 1999, 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, data celebrada pela Coordenadoria de Mulheres do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia como mais um momento para reflexão pela sociedade da importância do combate à violência contra as mulheres. Esses crimes passaram a ter mais visibilidade no país após a vigência da Lei Maria da Penha e outras legislações complementares que possibilitaram ao poder público uma atuação mais efetiva no enfrentamento desta questão. (Ariquemes Online, Portal Rondônia, Maurição do Povo, Tudo Rondônia, News Rondônia)
Projeto Abraço do TJ/RO trabalha na recuperação de condenados pelo crime de violência doméstica
Desde 2009, o Projeto Abraço, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) atende homens condenados pelo crime de violência doméstica. Ao todo, o projeto já recebeu mais de 3.100 homens.
Segundo o especialista do projeto, as emoções como medo, dor e empatia, muitas vezes sufocadas a partir de uma cobrança social, reflete no aumento da violência familiar. (G1 Rondônia)
V Mostra Cultural do Judiciário: Conheça mais 3 talentos que integram o evento
A V Edição da Mostra Cultural, que ocorre no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2021, no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho, reúne talentos do interior e da capital do Poder Judiciário de Rondônia numa grande celebração à vida e à arte. O evento será um marco de união e integração com a comunidade depois de um longo período de dificuldades e isolamento provocado pela pandemia da covid-19. (News Rondônia, Portal Rondônia, Ariquemes Online, Em Rondônia, Rolim Notícias, Maurição do Povo, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Ji-Paraná Notícias, Veja Jaru, Alto Alegre Notícias, Alta Floresta Notícias)
Justiça de RO divulga lista com valores que ex-funcionários e empresas devem receber após falência de Supermercado
Foi publicado esta semana o edital com a lista dos valores que cada pessoa, física ou jurídica, poderá receber do montante arrecadado no leilão de bens do Supermercado. São cerca de cinco mil credores incluídos no processo de falência. (G1 Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, sem o exame presencial pelos peritos médicos federais. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928. Leia mais
Ministro Luiz Fux vota pela constitucionalidade do Novo Marco do Saneamento Básico
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (25), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). Até o momento, o único voto apresentado foi o do relator, ministro Luiz Fux, presidente do STF, no sentido da constitucionalidade das normas. Leia mais
Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) segundo o qual a doação, nessas condições, poderia ser formalizada também por contrato particular. Leia mais
Acesso à Justiça foi ampliado durante a pandemia, apontam pesquisas
O Poder Judiciário – no Brasil e no mundo – se empenhou para garantir o acesso à Justiça, com ações de governança e apoio da tecnologia durante o todo o período da pandemia do novo coronavírus. Segundo os resultados das pesquisas sobre o impacto da Covid-19, os países se adequaram, dentro de suas possibilidades, para dar continuidade à prestação jurisdicional. Leia mais
CNJ integra Rede Nacional de Procuradorias da Mulher
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados formalizou, nessa quinta-feira (25/11), termo de compromisso com diversas organizações e entidades para estabelecer a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, que terá como objetivo promover ações de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Agora, as entidades signatárias irão elaborar um plano de trabalho para formalização posterior do Termo de Cooperação. Leia mais
Violência doméstica também está na censura ao direito de fala da mulher, diz magistrado
Entre as cidades catarinenses, Lages já esteve no topo da lista com o maior número de homicídios de mulheres. Entre 2015, ano em que foi aprovada a Lei do Feminicídio, até junho deste ano, foram registradas 11 mortes. Leia mais