O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas de Rondônia (GMF/RO), participa, nesta sexta-feira, 16, de evento para discutir o tema da saúde mental nos sistemas penal e socioeducativo e a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, implementada, em maio deste ano, no Brasil, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O evento, que acontece em Curitiba, reúne operadores do direito, representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde, usuários do SUS, autoridades do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

O objetivo do evento é trazer luz sobre os principais temas que perpassam a saúde mental das pessoas em conflito com a lei, incluídas aquelas que ainda estão em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do Estado. Dentre os assuntos está a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas, no caso de adolescentes, a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral.

Com o evento, o CNJ pretende que magistrados, magistradas e toda a rede do Judiciário e do Executivo possam ter melhor compreensão sobre os desafios que encerram as diretrizes antimanicomiais, estabelecidas na Lei 10.216/2001 e reafirmadas na Resolução CNJ n. 487/2023, que entrou em vigor em maio.

Assessoria de Comunicação Institucional