Lançado em 2022, o aplicativo "Medida Protetiva", do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), ganhou destaque nacional. A ferramenta, que facilita o pedido de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, é finalista do Prêmio CONIP de Excelência em Gestão Pública, que reconhece as melhores iniciativas que utilizam a tecnologia da informação para a inovação e melhoria dos serviços públicos.
O "Medida Protetiva de Urgência" pode ser acessado de qualquer local do estado de Rondônia. A expansão do sistema, desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Stic) do TJRO, foi uma iniciativa da juíza Juliana Paula Costa, que desenvolveu sua pesquisa de mestrado em Direitos Humanos sobre o tema.
Recentemente, por meio de um acordo de cooperação entre o TJRO e o TRT-14, a divulgação do aplicativo foi ampliada. O link de acesso ao sistema está disponível também na página do Tribunal Regional do Trabalho.
Prêmio Conip
O Prêmio CONIP de Excelência tem como objetivo identificar e divulgar iniciativas de modernização que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública. A avaliação dos trabalhos é realizada por especialistas de diferentes estados.
Para a magistrada, a indicação ao prêmio amplia ainda mais a visibilidade da ferramenta. "Ter esse reconhecimento é bom, mas melhor ainda é saber que mais mulheres terão conhecimento da existência de uma porta de acesso ao Judiciário simples, célere e gratuita", concluiu.
A divulgação dos vencedores e a entrega dos prêmios ocorrerão no dia 29 de agosto, em Brasília.
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Assessoria de Comunicação Institucional