O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, será palestrante de um evento promovido este mês pelo Comitê Internacional de Pequeñas Causas de América Del Sur. O evento, que será realizado em Mendoza, na Argentina, também terá a participação do diretor e do vice-diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel e o juiz Johnny Gustavo Clemes.
A experiência de Rondônia com ações que busquem o efetivo acesso à Justiça será tratada na palestra que tem como título “A importância da justiça itinerante de pequenas causas de Rondônia como referência de acesso à Justiça”, ministrada pelo presidente do TJRO. O magistrado abordará os desafios para vencer a extensa faixa territorial do Estado por meio de ações conjuntas com outros órgãos e que proporcionam o acesso à justiça. São mais de 30 anos de operação em localidades distantes como áreas indígenas e ribeirinhas.
Outra experiência de Rondônia a ser levada ao congresso internacional é com a formação de magistrados(as) e servidores(as). O diretor da Emeron fará palestra com tema “A importância da formação de servidores e magistrados no sistema de Justiça especial de pequenas causas”. Já o vice-diretor da Emeron, que também é presidente do Fonaje, tratará da “Análise econômica do sistema de Justiça especial de pequenas causas no Brasil: um exemplo de eficiência”.
Comitê internacional
Este é o primeiro evento organizado pelo Comitê. Todas as atividades e treinamentos são coordenados pelo Escritório de Pequenas Causas do mais alto Tribunal de Justiça de Mendoza.
Embora a justiça em casos pequenos em países como Estados Unidos, Reino Unido, Holanda e Espanha, entre outros, tenha mais de 100 anos, na América Latina ela só está presente no Brasil e Argentina. No Brasil, têm mais de 40 anos de experiência onde estão as Centrais de Pequenas Causas e os Juizados de Pequenas Causas. Já na Argentina, mesmo dentro do país, Mendoza é pioneira na sua implementação e lançamento, e este espaço está apenas em Santa Fé.
O Congresso Internacional busca incentivar a criação deste tipo de espaço em outros países do Cone Sul, além de proporcionar um espaço de melhoria para garantir o crescimento do acesso à justiça nos países vizinhos.
Mendoza e o Estado de Pernambuco ficarão encarregados de coordenar o Comitê Internacional e pretendem que a capacitação ajude países como Bolívia, Chile e Peru a desenvolverem suas jurisdições para pequenas causas.
Durante o evento, que será realizado nos dias 12 e 13 de setembro, serão abordados os resultados obtidos pela gestão de pequenas causas, sua evolução e surgimento, meios alternativos de resolução de conflitos, a importância da formação de profissionais e os benefícios.
Assessoria de comunicação Institucional