Um menino encontrado no posto de gasolina, debaixo de uma carreta, mesmo tendo uma família grande, por motivo de negligência, acabou sendo institucionalizado no Lar do bebê. A perda do poder familiar o colocou na fila do SNA (Sistema Nacional de Adoção), mas o fato de ter 12 anos, pode fazer com que sua permanência na unidade acolhedora seja maior do que deveria. Por isso, enquanto estiver sob a tutela do município, precisa ter seus direitos assegurados, o que foi constatado durante as audiências concentradas promovidas pelo Judiciário. 

“Apenas está frequentando a escola. Pelo histórico de abandono e maus tratos, ele precisaria frequentar atividades complementares como esportes, até para atenuar a agressividade, e isso não está acontecendo”, manifestou uma das integrantes da equipe psicossocial.

Promovidas de acordo com orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as audiências têm objetivo de verificar a situação das crianças e adolescentes atendidos nas unidades de acolhimento, reavaliar as medidas protetivas, além de verificar as condições de funcionamento dos locais. 

A juíza titular da Vara de Proteção à Infância, Kerley Alcântara, tem agendado mensalmente as audiências, nas quais cada criança abrigada, a partir de pareceres de assistentes sociais e psicólogos do Judiciário e Prefeitura, tem sua situação analisada pelos atores da rede de proteção tais como Núcleo psicossocial do Varas de Proteção, Ministério Público, Defensoria, servidores da município que estão nas unidades. “O nosso esforço é para buscar o retorno à convivência familiar, defendeu a juíza Kerley.

Durante o processo, o interesse da criança e do adolescente é priorizado. No caso relatado no início da matéria, a juíza determinou o acompanhamento do garoto às atividades complementares. Todas as unidades de acolhimentos pertencentes à comarca de Porto Velho, devem passar pela prática em três meses.

No caso do Lar do bebê foram 28 audiências, números de crianças acolhidas na unidade. Todas com tristes e difíceis históricos de negligência, abuso, ou outros tipos de violações aos seus direitos.

Assessoria de comunicação Institucional