O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, na sessão de julgamento desta segunda-feira, 6 de maio de 2014, recebeu a denúncia contra o deputado José Eurípedes Clemente, conhecido como “Lebrão”. Diante da decisão dos desembargadores, o parlamentar terá que responder a uma ação penal por vias de fato (art. 21 do Decreto-Lei 3.688/1941) por ter agredido a vítima Antônio Itanael Godoi de Oliveira.

Segundo consta na peça acusatória, no dia 8 de setembro de 2012, os envolvidos estavam na inauguração do Hospital Municipal de São Francisco do Guaporé, quando a vítima, após fazer um questionamento ao deputado, levou uma cabeçada no rosto sem, no entanto, sofrer lesões corporais. Devidamente citado, o denunciado negou que tenha praticado a infração. O Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da ação penal, por não haver elementos a justificar a rejeição da denúncia, tampouco a absolvição sumária.

Ao proferir seu voto, o desembargador Gilberto Barbosa disse que corrobora o teor da denúncia a gravação de som e imagens constante num CD, onde revela que, em local público e na presença de várias pessoas, os envolvidos estavam com ânimos alterados e, em determinado momento, o denunciado desferiu uma cabeçada em Antônio Itanael Godoi de Oliveira. “Portanto, os elementos dos autos comprovam que há indícios suficientes de materialidade e autoria”.

Com relação à negativa do parlamentar, o desembargador ressaltou que esta encontra-se de forma genérica na defesa prévia, o que evidencia a impossibilidade de rejeição in limine da denúncia, especialmente ao considerar os fortes indícios das imagens gravadas no momento da prática do delito. “Razão pela qual recebo a denúncia formulada contra José Eurípedes Clemente e determino que seja comunicada à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

Assessoria de Comunicação do TJRO