PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de agosto de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TAC firmado pelo MP garante reposição de aulas em escolas municipais de Campo Novo
Após constatar o atraso no ano letivo nas escolas do Município de Campo Novo, em decorrência da falta de transporte escolar, o Ministério Público do Estado de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, objetivando a reposição de aulas. Leia mais
PRE FISCALIZA PROPAGANDA ELEITORAL NAS RUAS DE PORTO VELHO
Para garantir a igualdade e a transparência do processo eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está fiscalizando bares, restaurantes, mercados, cinemas, clubes, lojas, comércios, entre outros. De acordo com a legislação eleitoral, a prática de propaganda eleitoral em locais de uso comum pode gerar multa para o responsável, o candidato ou o partido no valor de dois a oito mil reais. Leia mais
á adotados pelo TCE-RO, critérios da Ficha Limpa para conselheiro são aprovados pelos TCs
Foi aprovada nessa quarta-feira (6) pelos Tribunais de Contas do Brasil a Declaração de Fortaleza, cujo texto defende, entre outras diretrizes, a criação de um conselho nacional como órgão superior de controle e fiscalização dos TCs e que os indicados para a composição das Cortes de Contas “preencham” os requisitos constitucionais e atendam às exigências da Lei da Ficha Limpa. A assembleia para aprovação da Carta foi realizada no encerramento do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, na capital cearense. Leia mais
Receita Federal volta a atender na região central
A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho informa que voltará a atender em sua sede própria, na av. Rogério Weber, 1752, Centro da Capital, a partir da próxima segunda-feira (11/08), informa Claudiney Cubeiro dos Santos, Delegado do órgão. Leia mais
Começa a valer hoje multa para patrão que não assinar carteira de doméstica
A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais. Leia mais
Ministro da Justiça recebe proposta do STF sobre mudança no Código Penal
Sugestão é para que juízes busquem possíveis medidas cautelares alternativas às penas de restrição antes de decretarem prisão preventiva ou decidirem sobre prisão em flagrante. Leia mais
Libéria declara estado de emergência por ebola
A presidente da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf, declarou nesta quarta-feira (6) estado de emergência para combater um surto de ebola, dizendo que a escala da epidemia representa uma ameaça à segurança do país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspenso julgamento sobre tributos na importação de itens eletrônicos em material didático
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 595676, de relatoria do ministro Marco Aurélio, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade da concessão de imunidade tributária na importação de pequenos componentes eletrônicos que acompanham material didático de curso de montagem de computadores. Leia mais
STF inicia julgamento sobre legitimidade do MPF para defender beneficiários do DPVAT
Na sessão plenária desta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631111 – com repercussão geral reconhecida – que discute a legitimação ativa do Ministério Público Federal (MPF) para defender contratantes do seguro obrigatório DPVAT [referente à indenização de vítimas de acidentes de trânsito], cuja indenização teria sido paga pela seguradora em valor inferior ao determinado pela lei. O MPF, autor do recurso, questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu que falta ao MP tal legitimidade tendo em vista tratar-se de direitos individuais identificáveis e disponíveis, cuja defesa é própria da advocacia. Leia mais
Central de Informações de Registro Civil facilitará troca de informações sobre nascimentos
Dentro de pouco mais de um ano, os cartórios de registro civil de todo o país estarão interligados para a troca de informações e documentos, localização de registros e solicitação de certidões. A novidade consta do Provimento n. 38, da Corregedoria Nacional de Justiça. Publicada no dia 30 de julho, a norma institui a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC). Com isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com as associações de registradores, busca desburocratizar e tornar mais econômica a prestação do serviço público. Leia mais
Aspectos legais das penas alternativas serão debatidos em Fórum Nacional
Aspectos legais das penas alternativas serão debatidos em Fórum Nacional
O Fórum Nacional de Alternativas Penais, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta e sexta-feira (7 e 8/8), em São Luís/MA, vai permitir que os magistrados que atuam na área em todo o país possam discutir os vários aspectos dessa penalidade. Leia mais
Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge
Os frutos decorrentes de patrimônio exclusivo de um dos cônjuges, originários de doação ocorrida antes do casamento, podem ser protegidos por cláusula expressa de incomunicabilidade e excluídos da partilha de bens do casal. Leia mais
Eleições 2014: primeira prestação de contas parcial já está disponível na página do TSE
Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o link para consultar a primeira prestação de contas parcial dos partidos políticos e candidatos às Eleições 2014. Essa prestação deve conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e também os gastos realizados até o momento, com o detalhamento dos doadores e fornecedores. Leia mais
Justiça Eleitoral realiza simulado das eleições em todo o Brasil
De 6 a 13 de agosto, a Justiça Eleitoral realizará em todo o Brasil um simulado das eleições. Durante o processo, serão testados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, simultaneamente, em todas as zonas eleitorais, todos os hardwares e softwares a serem utilizados nas Eleições 2014. Leia mais
Empreendimento frustrado não gera direito ao recebimento de indenização
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que negou a um avicultor, parte autora na ação, o pagamento de indenização por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais em razão de frustração de projeto avícola financiado com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) apresentado aos pequenos agricultores pela empresa Sadia Agroavícola S/A. Na decisão, o Colegiado afirma que o recorrente assinou o contrato com plena consciência de suas consequências e que a sua não concretização faz parte do risco do negócio. Leia mais
TJGO - Prefeitura tem direito de cobrar por asfaltamento de rua
Ao asfaltar uma rua, a prefeitura tem o direito de cobrar um imposto diferenciado dos moradores do local pelo benefício, por meio de uma tributação denominada ‘contribuição de melhoria’. No entendimento do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro , da 2ª Vara Cível Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí, como a obra traz benefícios e gera valorização dos terrenos e imóveis situados na região beneficiada, é, portanto, justo o pagamento da taxa restrita aos proprietários dos bens ali situados. Leia mais
TJRN - Negativa na realização de exames por plano de saúde gera indenizações
A juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico a pagar a um cliente, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 9.807,03, acrescido de juros e correção monetária. A condenação ocorreu em virtude da negativa do plano de saúde em autorizar exames em benefício do paciente. A magistrada condenou, ainda, a Unimed, a título de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, também acrescida de juros e correção monetária. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Dragagem do rio Madeira liberada (capa e pág. A10)
PRE faz vistoria para coibir abusos eleitorais (pág. A3)
Receita Federal volta a atender no prédio antigo (pág. C2)
ALTO MADEIRA
Valter Araújo e ex-adjunto sa Sesau são condenados (capa e pág. A3)
Avó de menino morto em suposto ritual satânico vai a júri popular (capa e pág. B4)
Inversão da Avenida 7 de Setembro continua incerta (capa e pág. A5)
Homem é condenado por fornecer cola de sapateiro a menor (pág. B4)
Concurso Prefeitura de Rio Branco-AC (pág. B2)
O ESTADÃO DO NORTE
Justiça aperta o cerco contra crimes eleitorais (capa e pág. 3)
Receita Federal volta a atender na Rogério Weber (pág. 5)
Senado aprova novas regras para criação de municipios (pág. 4)
Rolim de Moura: Cronograma de concurso público vai ser retomado (municipios, pág. 1)