Meta 18: Entregar os itens definidos na Resolução nº 211/CNJ relativos a gestão de pessoas (arts. 13 a 17), até dezembro de 2019
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Indicador: Gestão de pessoas entregues
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Índice: iM18 - índice de itens de gestão de pessoas entregues
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Fórmula do Indicador:
iM18 = (total de itens relativos a gestão de pessoas entregues) / (total de itens a gestão de pessoas planejados) * 100
Itens a serem considerados:
- Existência de quadro permanente de servidores exclusivos para a área de TIC (art. 13)
- Existência de política que promova fixação dos recursos humanos de TIC, incluindo-se (art. 14):
- cargos especializados (art. 14)
- gratificação específica (art. 14 caput)
- oportunidade de crescimento (art. 14, § 1º)
- carreira organizada (art. 14, §1º)
- possibilidade de crescimento na carreira (art. 14, §1º)
- aplicação de critérios de desempenho, grau de responsabilidade, atribuição técnica e participação em projetos especiais para definição da gratificação especial (art. 14, §2º e incisos I a III)
- gratificação destinada a servidores lotados na área de TIC (art. 14, §3º)
- gratificação diferenciada de outra específica para função gerencial (art. 14; §4)
- realização de análise de rotatividade a cada 2 anos (art. 14, §5º)
- Elaboração e implantação do Plano Anual de Capacitação
- Instituição do plantão na área de TIC
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Valor desejado do índice: iM18 >= 80%
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Frequência da apuração: anual
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Período da análise: ano anterior ao período de apuração do índice
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Data/período de apuração do índice: janeiro de cada ano
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Unidade Responsável por medir: Divisão de Estratégia e Serviços de TIC (Diese)
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Origem dos dados: Relatórios dos projetos, Diário da Justiça
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Data/período de apuração do controle: setembro de cada ano
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