De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, “Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem”. É o que também diz o Decreto 5.598, de 1º de dezembro de 2005, um dos vários itens da legislação aplicável utilizada para embasar o projeto “Se a vida ensina, eu sou aprendiz”, criado em 2014, pelo juiz Marcelo Tramontini, Coordenador Estadual da Infância e da Juventude de Rondônia, para jovens com idade entre 14 e 17 anos.

Desde que iniciou em 2014, o projeto proporcionou a formação de 824 adolescentes em cursos profissionalizantes. Desses, 400 tiveram admissão garantida em empregos como aprendizes.

Se a vida ensina, eu sou aprendiz

Na hora errada com a pessoa errada. É assim que muitos jovens se envolvem em infrações. Geralmente por influências ou situações mais presentes em sua vida do que o que se considera ideal em termos de educação escolar e familiar. É a vulnerabilidade social a que muitos estão sujeitos, seja pela ausência dos pais que precisam trabalhar ou pelo convívio diário com pessoas e ambientes inadequados para o incentivo de bons costumes. Daí surge o ato infracional e com ele um adolescente correndo o risco de perder definitivamente a sua dignidade, fruto do desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Para amenizar situações desse tipo, surgiu o projeto “Se a vida ensina, eu sou aprendiz”, que vem cuidando da capacitação e profissionalização de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, por meio de formação técnica em instituições como o Sesi, Senai, Senac e Senar, para trabalhar como aprendiz nas vagas garantidas pelas cotas de aprendizagem que as empresas têm obrigação legal de preencher e que são fiscalizadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Os adolescentes passaram a sair da audiência com o juiz não apenas com a sentença que determinava a prestação de serviços sociais ou o acompanhamento judicial em liberdade assistida, mas com uma real oportunidade de aprender uma profissão e ingressar no mercado de trabalho formal. “Fizemos um banco de dados com os jovens que estavam fazendo os cursos e passamos a encaminhá-los às empresas indicadas pelo MPT”, explicou o coordenador da Infância e da Juventude Marcelo Tramontini.

Aos poucos, as empresas foram se sensibilizando e passaram a oferecer oportunidades de trabalho aos jovens. “Hoje vamos atrás de qualquer vaga, uma que seja já é importante. Mas algumas empresas chegaram a oferecer 80 vagas”, contou o juiz.

O contrato para quem está inscrito no programa de aprendizagem é um acordo de trabalho especial, anotado na Carteira de Trabalho por um período de até dois anos, com remuneração mensal de um salário mínimo.

As entidades concedentes da experiência prática do aprendiz são órgãos públicos, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações religiosas que se dediquem a projetos de cunho social, sociedades cooperativas e unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase. Os setores da economia em que a aula prática poderá acontecer nessas entidades são empresas de terceirização de serviços, transportes, asseio e conservação, segurança privada, construção pesada, limpeza urbana, atividades agropecuárias, telemarketing, comercialização de combustíveis, atividades previstas na TIP ou poderá ser um setor escolhido conforme critério da Auditoria-fiscal do Trabalho.

Outra regra do projeto é a respeito do ambiente de trabalho, que não pode ser perigoso, insalubre nem noturno e as férias do trabalho aprendiz devem coincidir com as férias escolares. Uma das condições para o jovem participar do projeto é que volte a estudar, já que, na experiência do magistrado, quase todos os adolescentes que cometem atos infracionais estão afastados da escola ou em situação de grande defasagem escolar.

Segundo o juiz Marcelo Tramontini “tudo o que envolve uma preocupação social requer, proporcionalmente, uma responsabilidade social e o projeto “Se a vida ensina, eu sou aprendiz”, é a confirmação exitosa disto, pois está resgatando adolescentes em conflito com a lei e em vulnerabilidade social, transformando-os em cidadãos de bem”, avaliou Tramontini.

Parceiros

O sucesso do projeto também se deve a uma rede de parceiros. Cada qual dá a sua colaboração para transformar a vida de meninos em vulnerabilidade social. São eles: Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região; Poder Judiciário do Estado de Rondônia; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; Ministério Público do Estado de Rondônia; Defensoria Pública do Estado de Rondônia; Ministério do Trabalho e Emprego – Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia (SRTE/RO); Estado de Rondônia - Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado de Educação de Assistência Social; Município de Porto Velho - Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO; Escola do Poder Legislativo do Estado de Rondônia; Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO); Federação do Comércio, de Bens e Serviços do Estado de Rondônia (FECOMERCIO); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Departamento Regional de Rondônia (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Departamento Regional de Rondônia (SENAR); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional de Rondônia (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Rondônia (SENAI); Centro de Integração Empresa-Escola em Rondônia – CIEE; Centro Social Salesiano Dom João Batista Costa; Vepema – Vara de Execução de Penas Alternativas e Faculdade São Lucas.

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Assessoria de Comunicação Institucional