28 de abril: Dia Mundial da Educação - Por uma Cultura de Paz nas Escolas
Em razão dos últimos acontecimentos de violência às escolas, gerando medo e insegurança, esta data se apresenta com uma perspectiva ainda mais abrangente e desafiadora. Observamos que, a todo momento, somos instigados a nos debruçarmos sobre os mais variados contextos e temáticas que dizem respeito e dialogam com a escola e seus processos de convivência.
A escola é compreendida como uma comunidade de pessoas que reiteradamente aprendem sobre si, sobre os outros, com grande diversidade de valores e realidades, constituindo-se como um espaço com grande riqueza de acesso e compartilhamento de conhecimentos, que ocorrem a partir de processos dialógicos, priorizando a preservação da dignidade humana.
Sabe-se que a violência é um fenômeno complexo e multifatorial que acompanha a existência humana. Vemos que, hoje, o grande desafio lançado sobre nós é o de encontrarmos caminhos possíveis e viáveis perante a dramática onda de violência que estamos assistindo. Nesse sentido, precisamos refletir sobre a construção social e histórica da violência que se estabeleceu nos últimos anos, por meio de movimentos e mecanismos prejudiciais, como a disseminação do discurso de ódio, da intolerância de pensamentos divergentes, da desigualdade nas estruturas econômicas e sociais, das políticas públicas deficitárias, das violações de direitos, das vulnerabilidades individuais e familiares, do assédio midiático e, de forma especial, das questões afetas à saúde mental.
O contexto plural e diverso da coletividade perpassa a escola de muitas maneiras, requerendo da instituição habilidade para lidar com os conflitos que, naturalmente, surgem nas relações interpessoais e são oportunidades para observar e dar outros contornos às relações estabelecidas e ações desenvolvidas pelos integrantes da comunidade escolar. Assim, compreende-se que os conflitos e as violências se relacionam diretamente às necessidades não atendidas, que sempre ultrapassam questões individuais, por envolverem as redes de apoio (familiar, comunitária, escolar, saúde, assistencial, …), que precisam realizar trocas para o enfrentamento da problemática. Particularmente, no que condiz a escola, sendo esta, um lugar de construção de vínculos, ela é chamada cotidianamente a olhar e conhecer aqueles que frequentam o espaço escolar e seu entorno, visando oferecer uma ambiência mais humanizadora e promotora de bem-estar, como, também, lidar com as situações que tensionam as relações. Sobre este último aspecto, vê-se a importância de uma equipe de pessoas capacitadas para agirem nessas situações, fazendo-se necessário a disponibilização de espaços de acolhimento, escuta e de fala de todos que foram direta ou indiretamente afetados pelo conflito. Ressalta-se a importância e a atenção ao cumprimento da lei que prevê a inclusão de profissionais das áreas de serviço social e da psicologia nas escolas.
Em razão desta complexidade e amparado no princípio da corresponsabilização do indivíduo nos acontecimentos cotidianos do ambiente escolar, chamamos a participação, em todo esse processo, da família, da sociedade e do Estado com suas políticas públicas integradas e de ações coletivas.
Nessa perspectiva, a Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas tem participado, junto a diversas instituições, de momentos de diálogos, promovendo a reflexão da temática, a articulação de ações e a elaboração de estratégias para o enfrentamento ao complexo fenômeno da violência. Nesses espaços de discussão, a equipe da Vara Infracional tem compartilhado a experiência realizada em 2015, por meio do Projeto Justiça Restaurativa na Comunidade, desenvolvido em uma escola pública da capital. Projeto que envolveu alunos, educadores, funcionários e famílias, mostrando a importância desta ferramenta de trabalho para pacificação dos conflitos, via processos circulares, como os círculos de construção de paz, pautados na abordagem da comunicação não violenta (CNV). Abordagens que priorizam o fortalecimento de vínculos saudáveis, propiciando o sentimento de pertencimento, de cooperação e corresponsabilização do indivíduo na comunidade escolar.
Pela complexidade dos aspectos elencados, sabe-se a importância da criação de espaços preventivos e interventivos para o fortalecimento de uma cultura de paz nas unidades escolares. Os demais espaços, de forma igual, possuem importante participação na construção da cultura da paz, incluindo, nesse aspecto, os mecanismos que implementam as diversas políticas públicas, como também, as famílias, as comunidades, os meios de comunicação acessados diariamente por indivíduos, e a sociedade de forma geral.
NUPS - Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Porto Velho
