Ferramenta foi criada para aperfeiçoar o controle da frequência de pessoas que cumprem penas de prestação de serviços à comunidade.
Para facilitar o gerenciamento e monitoramento de frequência das pessoas em cumprimento de medidas e penas alternativas, o Módulo Presente do Sistema Eolis foi lançado oficialmente nesta quarta-feira, 22 de maio, pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). A apresentação da ferramenta tecnológica e suas funcionalidades aconteceu no Fórum Geral Desembargador César Montenegro, em Porto Velho.
Todo o trâmite que anteriormente era registrado em papel passa a ser eletrônico. Conforme explicado pelo corregedor-geral, Gilberto Barbosa, o Módulo Presente é um avanço significativo na forma como o Sistema Judiciário aborda a execução penal.
“Otimizando o trabalho de todos os envolvidos, como magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Módulo Presente foi desenvolvido com o escopo de garantir gestão eficiente e transparente, permitindo controle maior no que diz respeito ao cumprimento das penas e medidas alternativas. Reflete também o comprometimento contínuo do Tribunal de Justiça de Rondônia com a inovação tecnológica”, disse o corregedor.
Segundo o juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Sérgio William Domingues Teixeira, o Módulo Presente foca especificamente na pena de prestação de serviços à comunidade.
Alguém condenado em um crime sem violência ou grave ameaça, com pena inferior a quatro anos, por exemplo, tem o direito de substituir a pena de prisão por pena alternativa. A mais aplicada é a pena de prestação de serviços à comunidade. Essa prestação é feita em unidade cadastrada vinculada à Vepema.
“Até então, todo o controle era feito de forma manual, ou seja, a pessoa preenchia uma ficha de controle e ficava com o documento em mãos, mas há muitos relatos de que esses documentos eram perdidos ou extraviados. O Módulo Presente torna esse procedimento digital, com preenchimento e encaminhamento da ficha eletronicamente, garantindo maior segurança de que aquele documento não será perdido”, explicou o juiz Sérgio William.
O evento de lançamento do Módulo Presente contou com a presença do juiz substituto Kalleb Barbato; dos juízes auxiliares da CGJ Silvana Freitas e Paulo Fabrício; do corregedor do Ministério Público de Rondônia (MPRO), procurador de Justiça Cláudio José de Barros Silveira e dos defensores públicos Vitor Miranda e Kesia Abrantes.
Assessoria de Comunicação Institucional
