A história de Pacheco é um testemunho de transformação e resiliência dentro do sistema de medidas de segurança de Rondônia. Cumprindo pena em Ariquemes, Pacheco era considerado um preso comum, mas depois ele teve a pena privativa de liberdade convertida em medida de segurança. Um dos momentos críticos dessa trajetória ocorreu durante um episódio de surto, evidenciando a ausência de cuidados necessários.
O cumprimento de medida de segurança e internação de Pacheco deveria ser realizado em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, mas Rondônia não possui essa estrutura. Por isso, ele foi transferido, em 2018, para uma unidade em Porto Velho que, embora não seja um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, serve como uma unidade congênere gerida pelas secretarias de saúde e justiça estaduais.
Em 2019, foi criado o Núcleo Psicossocial (NUPS) da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho/RO (VEP) que ficou responsável por conectar os internos com serviços de saúde mental. Com o trabalho realizado pelos servidores do NUPS foi possível que Pacheco começasse a receber o tratamento adequado, em 2023. “Foi fundamental a atuação minuciosa do NUPS para que hoje Pacheco possa estar em contato com a sua família. É um serviço jurisdicional que busca um atendimento humanizado aos que cumprem medida de segurança”, destacou Zeno Germano, psicólogo da VEP.
No início do ano de 2024 a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP) foi instituída. Até então, o NUPS atuava como a principal conexão entre Pacheco e os serviços de saúde mental. Intervenções diversas da equipe técnica do TJRO foram realizadas e várias ações foram implementadas. Como por exemplo, semanalmente Pacheco passou a frequentar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde foi admitido e participa de um grupo terapêutico.
O trabalho dedicado da equipe do NUPS resultou em uma revisão medicamentosa e acompanhamento constante, o que levou a uma significativa melhora no quadro clínico. A trajetória de Pacheco também foi marcada por um doloroso distanciamento de sua família, que, desde sua prisão em Ariquemes, raramente tinha notícias dele. Foi somente no final do ano passado, após a família buscar a Defensoria Pública, que descobriram seu paradeiro em Porto Velho. Por meio de um atendimento virtual, foi possível alinhar a realização de uma visita, em fevereiro deste ano.
O reencontro familiar ocorreu no CAPS, onde a irmã de Pacheco expressou a intenção de visitar mensalmente e trazer outros familiares. Esse apoio familiar é vital para o progresso terapêutico de Pacheco, que continua a avançar no tratamento, mostrando melhorias notáveis. Assim, começa a ver um futuro em família.
A assistente social da VEP, Karine Moreno atribui a história da transformação de Pacheco à atuação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Tribunal de Justiça de Rondônia, instituído pelo GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça.
O juiz titular da VEP, Bruno Darwich acompanhou passo a passo essa trajetória e explicou que se trata de um testemunho poderoso da relevante abordagem humanizada e de suporte integral realizado pelo NUPS. “Com a intervenção do Comitê, Pacheco teve acesso a cuidados de saúde mental apropriados e programas de reabilitação que priorizam a reintegração social em vez do isolamento”, finalizou o magistrado.
Assessoria de Comunicação Institucional
